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Nomeia Jose Rodrigues Faria para exercer o cargo de Quimico-Tratador do Servico de Agua e Esgotos.

Modifica a LC 158/97 - Codigo Tributario do Municipio de Marilia, referente a Taxa de Fiscalizacao e Servicos Diversos de Vigilancia.

Dispoe sobre a construcao de passeios. - Revogada pela Lei 719/58.

Transfere, por conveniencia do ensino, a escola masculina Municipal de Nova Esperanca, do distrito de Bastos, para e Sede do mesmo distrito deste Municipio.

Nomeia Pedro Lemos Madeira para exercer o cargo de Zelador do Matadouro do Distrito de Bastos.

Designa Plinio Amaral, Lancador, para exercer em substituicao o cargo de Diretor da Receita.

Designa Nelson de Souza, escriturario, para exercer em substituicao o cargo de Tesoureiro, a partir de 17.11.47.

Modifica a LC 158/97 - Codigo Tributario do Municipio - acrescenta paragrafo unico ao art. 201.

Credito suplementar de Cr$2.466.500,40.

Declara de utilidade publica, afim de ser desapropriada, uma area de terreno com 1.452m², situada a Av. 10 de Novembro, pertencente ao Patrimonio Vila Barbosa.

Nomeia Cecilia Martins Fiuza para substituir Maria Aparecida Pires na regencia da Escola Mixta Municipal da Fazenda Flor Roxa.

Modifica a LC 11/91 - altera o requisito para provimento do cargo, em comissao, de Secretario Municipal da Industria e Comercio.

Autoriza a confeccao de placas comemorativas ao feito de Tetsuo Okamoto, na Finlandia.

Declara de utilidade publica, uma area de terreno com 2.703m², destinada ao Paco municipal, de propriedade do patrimonio Vila Barbosa desta cidade.

Concede a Joao Mendes Faria, 07 dias de licenca, para tratamento de saude.

Designa Alfeu Cesar Pedrosa, Tesoureiro, para exercer em substituicao o cargo de Diretor de Contabilidade, a partir de 17.11.47.

Designa Setimio Teixeira Costa, Oficial Administrativo, para exercer em substituicao o cargo de Auxiliar de Engenheiro, a partir de 27.10.47.

Modifica a LC 13/92 - Codigo de Posturas do Municipio - incluindo o parágrafo 9º no artigo 24 – na notificação ou intimacao de capinacao ou limpeza de terreno dever a constar o valor da multa a ser aplicada e o valor do servico se realizado pela Prefeitura.

Credito especial de Cr$14.000,00 para despesas com a recepcao de autoridades estaduais.

Transfere, por conveniencia do ensino, a Escola Mixta Municipal da Fazenda Santa Maria, do Distrito de Pompeia, para o patrimonio de Vila Olinda, no Distrito de Paulopolis.

Concede a Eponina de Carvalho, Professora, 30 dias de licenca para tratamento de saude.

Modifica a LC 11/91 - reclassifica a referencia salarial inicial do cargo efetivo de Diretor de EMEF (1ª a 4ª serie), de 40-A para 43-A.

Revoga a Lei 340/52 que declarou de utilidade publica, terreno situado na Av. Republica.

Abertura de credito especial no valor de Rs. 6: 975$000.

Nomeia Acacio Maria Lisboa no cargo de Inspetor da Estrada Oriente-Buenos Aires, no Distrito de Oriente.

Modifica as Tabelas Explicativas constantes no orcamento vigente.

Designa Nelson de Souza, Escriturario, para o cargo em substituicao de Tesoureiro, a partir de 09.10.47.

Regulamenta a forma de como se dara o livre acesso do Vereador junto aos orgaos publicos municipais da administracao direta ou indireta.

Credito suplementar de Cr$14.000,00.

Cria cargos no quadro de funcionarios Municipais e da outras providencias.

Nomeia Ikeno keizo no cargo de Inspetor da Estrada Oriente-Buenos Aires, no Distrito de Oriente.

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doacao da Imobiliaria Mariliense Limitada, os terrenos correspondentes as areas ocupadas pelas vias publicas do Bairro Sao Paulo e denomina as mesmas: Rua Ribeirao Preto, Rua Rodolfo Pinto, Rua Piracicaba, Rua Antonio Prado e Rua 25 de Janeiro. Recebe de Natanael Bizarro Rosa e Miguel Crispiniano, os terrenos correspondentes as areas ocupadas pelas vias publicas do Bairro Betel e denomina as mesmas: Rua Jerusalem, Rua Betania, Rua Belem e Rua Jerico. Recebe de Oscar de Marais Barros e Amilton Amaral, os terrenos correspondentes as areas ocupadas pelas vias do Bairro Higienopolis e denomina as mesmas: Rua Luiz Felipe de Melo, Rua do Cafe, Rua Santa Carolina e Av. Saudade, o trecho da rodovia Marilia-Avencas. Recebe de Horacio Mitsuo Nakadaira, os terrenos correspondentes as areas ocupadas pelas vias do Bairro Mirante e denomina as mesmas: Rua Peri, Av. Iracema, Rua Guarani, Rua Ceci, Rua Jaci, Rua Chavantes, Rua Caiapos e Av. Saudade, o trecho da Rodovia Marilia - Avencas. Denomina Praca Iara. Recebe de Karl Mueller e Bento de Abreu Sampaio Vidal Filho e outros, os terrenos correspondentes as areas ocupadas pelas vias do Bairro Cascata e denomina as mesmas: Rua Eugenio Domingues, Rua Emilio Palma, Travessa Joao Schwenck, Travessa Joaquim Nunes Junior, Rua Bento Carlos, Rua Navarro de Andrade, Rua Andrade Neves, Rua Santa Helena e Rua Marques de Sao Vicente. Denomina Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, o trecho rodoviario que demanda o Aeroporto, desde a esquina da Rua 9 de Julho com a Av. Vicente Ferreira, ate o aeroporto.

Abertura de credito especial no valor de Rs. 8:469$600.

Nomeia Antonio Morales no cargo de Inspetor da Estrada da Fazenda Santa Iria, no Distrito de Oriente.

Dispoe sobre o Orcamento para o exercicio de 1948.

Modifica a LC 158/97 - Codigo Tributario do Municipio - estabelece desconto em pagamento de debitos inscritos em divida ativa, nas parcelas ainda nao vencidas.

Modifica as Tabelas Explicativas constantes do Orcamento vigente.

Modifica a LC 158/97 - Codigo Tributario do Municipio.

Modifica o Decreto-Lei 152/47 - plantao de postos de gasolina.

Abertura de credito suplementar no valor de Rs. 40:000$000.

Nomeia Genesio Caetano no cargo de Inspetor da Estrada da Fazenda Santa Iria, no Distrito de Oriente.

Modifica a LC 158/97 - Codigo Tributario do Municipio, referente a multa a serem aplicadas em pagamento de tributos em atraso.

Declara de utilidade publica, a fim de ser adquirido pela Prefeitura mediante desapropriacao judicial ou amigavel, o terreno sito na Av. Republica, parte dos lotes 20 e 21, do quarteirao 42, pertencente ao Sr. Edgar Caiuby Ariani e doa ao Instituto de Aposentadoria e Pensoes dos Comerciarios (IAPC), para construcao de predio, onde sera instalado um Ambulatorio Padrao B, destinado a assistencia medica, hospitalar, farmaceutica e dentaria aos comerciarios de Marilia.- Revogada pela Lei 344/52.

Institui o Diretorio Municipal de Geografia.

Concede a Maria Aparecida Pires, Professora, 30 dias de licenca, para tratamento de saude.

Nomeia Ana Seragini Rugeri, para o cargo de Professora.

Autoriza afastamento a Julieta Seli de Melo, Escriturario, a partir de 25.09.47, para exercer suas atividades junto ao Cartorio Eleitoral da 70ª Zona.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a criar a Guarda Civil Municipal de Marilia - cria seu quadro de pessoal (efetivos: Guarda Civil Municipal de Marilia - GCMM; Sub-Inspetor da GCMM; Inspetor da GCMM e Auxiliar Administrativo).

Passa a denominar-se Dr. Joaquim de Abreu Sampaio Vidal a Rua Santa Ernestina.

Transferencia de verba para o orcamento do exercicio de 1938.