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Atualizado em: 01/07/2025 às 11h31
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Anexos
Vínculos
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72941 atos encontrados
Nº 475
Portaria
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Data: 31/10/1938
Situação: Em vigor
Nomeia, Alberico Mendes Pinto, para exercer o cargo de Quimico-Tratador do Servico de Agua e Esgoto.
Nº 475
Decreto
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Data: 21/06/1949
Situação: Em vigor
Exonera, a pedido, Aurea Milare, do cargo de Professora da Fazenda Flor Roxa, do Distrito de Avencas.
Nº 474
Decreto
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Data: 21/06/1949
Situação: Em vigor
Exonera, a pedido, Vera Machado, do cargo de Professora, do Bairro Florida, do Distrito de Dirceu.
Nº 474
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 09/05/2006
Situação: Em vigor
Modifica o paragrafo unico, do artigo 65, da LC 13/92 - Codigo de Posturas do Municipio de Marilia: referente ao comercio ambulante.
Nº 474
Lei Ordinária
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Data: 17/11/1954
Situação: Em vigor
Credito especial de Cr$6.000,00 para instalacao da Delegacia Regional de Educacao Fisica.
Nº 474
Portaria
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Data: 24/10/1938
Situação: Em vigor
Nomeia Jose Rodrigues Faria, para exercer o cargo de Quimico Tratador do Servico de Agua e Esgoto.
Nº 473
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 03/05/2006
Situação: Em vigor
Modifica a LC 11/91referente ao Servico Municipal de Saude do Trabalhador - S.M.S.T., as Comissoes Internas de Prevencao de Acidentes - CIPAS e ao Centro de Referencia em Saude do Trabalhador - CEREST.
Nº 473
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 12/11/1954
Situação: Em vigor
Modifica a Lei 237/51 dispondo sobre a locomocao de servidores ao local de servico.
Nº 473
Portaria
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Data: 28/10/1938
Situação: Em vigor
Concede a Septimio Teixeira Costa, 1º Escriturario, dez dias de Licenca, para tratamento de saude.
Nº 473
Decreto
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Data: 21/06/1949
Situação: Em vigor
Exonera, a pedido Maria Terezinha Coimbra, do cargo de Professor.
Nº 472
Decreto
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Data: 20/06/1949
Situação: Em vigor
Fica Transferida a 28ª. Escola Mista Muncipal da Fazenda Nagashi, do Distrito de Padre Nobrega, para a Fazenda Recreio, do Distrito de Dirceu.
Nº 472
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 03/05/2006
Situação: Em vigor
Modifica a LC 11/91: A Secretaria Municipal de Higiene e Saude, passa a denominar-se Secretaria Municipal da Saude. O inciso IX, do artigo 2º, passa a ser Secretaria Municipal da Saude. - Modifica as denominacoes, constantes no Anexo I: Secretario Municipal de Higiene e Saude para Secretario Municipal da Saude - Diretor de Higiene e Saude para Diretor da Saude - Assessor Tecnico da Secretaria Municipal de Higiene e Saude para Assessor Tecnico da Secretaria Municipal da Saude - Assessor Administrativo da Secretaria Municipal de Higiene e Saude para Assessor Administrativo da Secretaria Municipal da Saude - Coordenador de Higiene e Saude para Coordenador da Saude - Assistente Tecnico de Higiene e Saude para Assistente-Tecnico de Servicos da Saude. O item IX - Secretaria Municipal de Higiene e Saude, do Anexo IV - Funcoes Gratificadas, passa a denominar-se - IX - Secretaria Municipal da Saude.
Nº 472
Lei Ordinária
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Data: 18/10/1954
Situação: Em vigor
Concede auxilio extraordinario a Paroquia de Santo Antonio, para construcao de creche. Credito especial Cr$100.000,00.
Nº 472
Portaria
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Data: 25/10/1938
Situação: Em vigor
Nomeia, Maria de Lourdes da Escola Mixta Municipal do Distrito de Lacio.
Nº 471
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 25/04/2006
Situação: Revogada Totalmente
Concede reajuste de vencimento de 2%, bem como um abono mensal no valor de R$60,00, aos servidores publicos municipais da Camara Municipal, a partir de 01.05.06. Modifica a LC 15/92
Nº 471
Portaria
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Data: 25/10/1938
Situação: Em vigor
Nomeia Rosaria Mansur na regencia da Escola Mixta Municipal da Fazenda Sao Joao.
Nº 471
Decreto
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Data: 18/06/1949
Situação: Em vigor
Exonera, a pedido, Mirtes Amelia Seixas Dias, do cargo de Professora, da 30ª. Escola Mista Municipal do Bairro Nova Columbia do Distrito de Ocaussu.
Nº 471
Lei Ordinária
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Data: 09/09/1954
Situação: Em vigor
Recebe em doacao os imoveis situados no quarteirao 20, do Bairro Barbosa, destinados ao alargamento da Av. Santo Antonio, entre as Rua 7 de Setembro e Coronel Jose Braz.
Nº 470
Decreto
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Data: 18/06/1949
Situação: Em vigor
Exonera, a pedido, Irene Morais, do cargo de Professora, da Fazenda Santa Madalena, do Distrito da Sede.
Nº 470
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 25/04/2006
Situação: Em vigor
Concede reajuste de vencimentos de 2%, bem como um abono mensal no valor de R$60,00 aos servidores publicos municipais, a partir de 01 de maio de 2006. Define a data-base para revisao anual da remuneracao dos servidores publicos municipais em 01.06. Modifica as LC 11/91, 145/97 e 450/05.
Nº 470
Lei Ordinária
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Data: 09/09/1954
Situação: Em vigor
Recebe em doacao de Joao Zachini os terrenos correspondentes as vias publicas do Bairro Altaneira e denomina as mesmas: Rua Manoel Candido prol., Rua Tenente Antonio Joao prol., Rua Coronel Camisao prol., Rua Guia Lopes prol., Rua Joao Carlos de Arruda prol. Recebe em doacao de Irmaos Montolar o terreno correspondente a via publica situada no Bairro Montolar e denominada como Rua Padre Manoel da Nobrega.
Nº 470
Portaria
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Data: 18/10/1938
Situação: Em vigor
Concede a Arlinda de Carvalho Rocha, Professora da Escola Mixta Municipal da Fazenda Sao Joao, do Distrito de Oriente, sessenta dias de licenca.
Nº 469
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 18/04/2006
Situação: Revogada Totalmente
Institui a contribuicao previdenciaria adicional de 2.14% para a Prefeitura Municipal de Marilia, a Camara Municipal de Marilia, o Departamento de Agua e Esgoto de Marilia - DAEM e o Instituto de Previdencia do Municipio de Marilia - IPREMM (aporte financeiro).
Nº 469
Lei Ordinária
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Data: 04/09/1954
Situação: Em vigor
Credito especial de Cr$514.000,00 para ocorrer despesas resultantes da desapropriacao de que trata a Lei 409/53.
Nº 469
Portaria
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Data: 18/10/1938
Situação: Em vigor
Nomeia, Waldemar Frederico Karkling para exercer o cargo de Agente Municipal do Distrito de Varpa.
Nº 469
Decreto
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Data: 15/06/1949
Situação: Em vigor
Fica prorrogado ate 15/10/49, o prazo para pagamento com desconto, da primeira prestacao do imposto Territorial Urbano relativo ao corrente exercicio.
Nº 468
Decreto
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Data: 13/06/1949
Situação: Em vigor
Exonera, a pedido, Olivia Pupo Borba, do cargo de Professora, da 12ª. Escola Mista Muncipal do Bairro Tres Lagoas, do Distrito de Amadeu Amaral.
Nº 468
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 07/04/2006
Situação: Em vigor
Modifica a LC 13/92 - Codigo de Posturas do Municipio : fixando o horario de funcionamento de bares e similares.Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Marilia a firmar convenio com as Policias Militar e Civil do Estado de Sao Paulo, visando a transferencia do Poder Fiscalizatorio dos estabelecimentos (restaurantes, casas de pasto, traillers comerciais, confeitarias, sorveterias e casas de caldo de cana, sucos ou similares.
Nº 468
Lei Ordinária
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Data: 26/08/1954
Situação: Em vigor
Eleva vencimentos e salarios dos funcionarios e extranumerarios.
Nº 468
Portaria
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Data: 18/10/1938
Situação: Em vigor
Exonera Arwido Schause do cargo de Agente Municipal, do Distrito de Varpa.
Nº 467
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 05/04/2006
Situação: Revogada Totalmente
Modifica a LC 158/97 Codigo Tributario do Municipio de marilia, referente a Taxa de Licenca para Publicidade.
Nº 467
Lei Ordinária
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Data: 23/08/1954
Situação: Em vigor
Dispoe sobre a aposentadoria dos Professores Municipais.
Nº 467
Portaria
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Data: 08/10/1938
Situação: Em vigor
Designa Columbano Eppinghaus, para exercer o cargo de Diretor de Engenharia.
Nº 467
Decreto
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Data: 30/04/1949
Situação: Em vigor
Fica prorrogado o prazo para pagamento, com desconto, da primeira prestacao do imposto de Industrias e Profissoes.
Nº 466
Decreto
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Vínculos
Data: 28/04/1949
Situação: Em vigor
Fica extinto, um cargo de Motorista, vago em virtude da exoneracao do senhor Tercio de Almeida.
Nº 466
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 05/04/2006
Situação: Em vigor
Modifica a LC 11/91: Acrescenta no Anexo II - Quadro de Pessoal Efetivo, os seguintes cargos: 30 Auxiliar de Escrita; 5 Tecnico de Seguranca do Trabalho; 100 Professor de EMEF (1ª a 4ª serie); 2 Tecnico de Enfermagem; 2 Supervisor de Saude; 4 Instrutor de Treinamento em Informatica; 25 Professor de Educacao Fisica; 3 Farmaceutico; 6 Fisioterapeuta; 2 Engenheiro do Trabalho, 5 Assistente Social; 2 Enfermeiro; 5 Psicologo e 2 Medico Veterinario. Cria no Anexo II - Quadro de Pessoal Efetivo: 07 Auxiliar de Consultorio Dentario e 2 Enfermeiro do Trabalho.
Nº 466
Lei Ordinária
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Data: 18/08/1954
Situação: Em vigor
Concede a Comissao Central de Esportes de Marilia, uma contribuicao de Cr$50.000,00.
Nº 466
Portaria
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Data: 08/10/1938
Situação: Em vigor
Exonera, a pedido, Miguel Argollo Ferrao do cargo de Diretor de Engenharia interino.
Nº 465
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 14/03/2006
Situação: Em vigor
Modifica a LC 145/97, cria funcoes gratificadas (Servico de Corte e Turma de Corte), acrescenta cargos efetivos (Leitor de Hidrometro e Auxiliar de Laboratorio), altera a denominacao, o simbolo e o requisito do cargo de Assessor Juridico e Tecnico (passando para Assessor Juridico) e, altera o requisito do cargo em comissao de Assistente Tecnico de Acao Ambiental.
Nº 465
Lei Ordinária
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Data: 10/08/1954
Situação: Em vigor
Credito suplementar de Cr$1.110.000,00.
Nº 465
Portaria
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Data: 07/10/1938
Situação: Em vigor
Concede a Eugenio Domingues,Fiscal, 10 dias de licenca, para tratamento de saude.
Nº 465
Decreto
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Vínculos
Data: 28/04/1949
Situação: Em vigor
Exonera, a pedido, Tercio de Almeida, do cargo de Motorista, da Diretoria de Engenharia.
Nº 464
Decreto
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Data: 22/04/1949
Situação: Em vigor
Fica localizada na sede do distrito de Amadeu Amaral, a 35ª. Escola Mista Muncipal criada pela Lei 50/48.
Nº 464
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 14/03/2006
Situação: Em vigor
Dispoe sobre o cancelamento de certidoes de divida ativa referentes a Taxa de Conservacao de Estradas Municipais existentes na Fazenda Publica Municipal.
Nº 464
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/08/1954
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a recebe em doacao de Bekalel Zaterka e outros, um terreno medindo 24.200m² e doa ao Governo do Estado de Sao Paulo para construcao do Hospital de Tuberculosos de Marilia.
Nº 464
Portaria
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Data: 04/10/1938
Situação: Em vigor
Nomeia, Maria Alves Vieira para substituir Adilia Nogueira da Silva, na regencia da Escola Mixta Municipal.
Nº 463
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 07/03/2006
Situação: Em vigor
Modifica a LC 450/05: acrescenta no item C - Cargos de Provimento Efetivo, do Anexo I, 02 cargos de Auxiliar de Escrita.
Nº 463
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 02/07/1954
Situação: Em vigor
Institui a obrigatoriedade de apresentacao de laudos anuais sobre a estabilidade de edificios destinados a diversao publica.
Nº 463
Portaria
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Data: 04/10/1938
Situação: Em vigor
Concede a Adilia Nogueira da Silva, Professora da Escola Mixta Muncipal, da Fazenda Bomfim, cinco dias de Licenca.
Nº 463
Decreto
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Data: 31/03/1949
Situação: Em vigor
Transfere, Jaci Souto, Professora, para a 3ª. Escola Mista Muncipal, do Distrito de Lacio.
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 01/07/2025 17:44
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