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Atualizado em: 07/07/2025 às 14h21
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Anexos
Vínculos
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72982 atos encontrados
Nº 400
Lei Ordinária
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Data: 21/03/1953
Situação: Em vigor
Concede Bolsa de Estudos ao pintor mariliense Braz Alecio. Credito especial de Cr$27.000,00.
Nº 400
Ato
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Data: 30/12/1939
Situação: Em vigor
Orca a receita e fixa a despesa do Municipio de Marilia para o exercicio de 1940.
Nº 400
Portaria
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Data: 09/06/1938
Situação: Em vigor
Reintegra Horacio de Almeida Lima , no cargo de Fiscal Geral Efetivo.
Nº 399
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 16/07/2004
Situação: Em vigor
Modifica a LC 11/91 - acrescenta cargos de Supervisor de Saneamento.
Nº 399
Lei Ordinária
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Data: 21/03/1953
Situação: Em vigor
Concede subvencao extraordinaria de Cr$15.000,00 ao Grupo Escolar Gabriel Monteiro da Silva, para aquisicao de gabinete dentario. Credito especial de Cr$15.000,00.
Nº 399
Ato
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Vínculos
Data: 30/12/1939
Situação: Em vigor
Fica sem efeito os Atos 378, 379 e 380/39
Nº 399
Portaria
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Data: 09/06/1938
Situação: Em vigor
Concede a Arlinda de Carvalho Rocha, Professora, 60 dias de licenca, para tratamento de saude.
Nº 399
Decreto
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Vínculos
Data: 31/08/1948
Situação: Em vigor
Nomeia Antonio Ribeiro dos Santos, para exercer o cargo de Escriturario.
Nº 398
Decreto
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Vínculos
Data: 31/08/1948
Situação: Em vigor
Nomeia Yolanda Galati, para exercer o cargo de Escriturario, da Diretoria de Contabilidade.
Nº 398
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 12/07/2004
Situação: Inconstitucional
Modifica a LC 158/97 - concedendo isencao das taxas que especifica aos imoveis, mesmo se alugados, que abriguem templos ou igrejas de qualquer culto e associacoes beneficentes consideradas de utilidade publica municipal; dispoe que a renuncia de receita decorrente das referidas isencoes, sera compensada com as receitas provenientes dos lancamentos de impostos a partir de 2005, dos imoveis do loteamento Residencial Portal dos Nobres (ADIN nº 119.036.0/7 - Considerada improcedente - DL 277/06. Posteriormente, por meio do DL 279/06, os arts. 308, 315 e 320 da LC 158/97, alterados pela LC 398, foram considerados inconstitucionais).
Nº 398
Lei Ordinária
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Data: 21/03/1953
Situação: Em vigor
Concede subvencao extraordinaria de Cr$20.000,00 ao Instituto Vicente Themudo Lessa. Credito especial de Cr$ 20.000,00.
Nº 398
Ato
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Data: 11/12/1939
Situação: Em vigor
Autoriza a transferencia de verba no orcamento vigente.
Nº 398
Portaria
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Data: 08/06/1938
Situação: Em vigor
Nomeia Senjiro Hatanaka, para exercer o cargo de Sub-Prefeito, do Distrito de Bastos.
Nº 397
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 30/06/2004
Situação: Em vigor
Modifica a LC 11/91- acrescenta paragrafo unico ao artigo 88: estabelecendo que o servidor efetivo que estiver ocupando cargo em comissao tambem tera direito a progressao por merito.
Nº 397
Lei Ordinária
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Data: 20/03/1953
Situação: Em vigor
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e transfere para a dos patrimoniais do Municipio, a area de terreno medindo 690,00m², situado na Av. Sampaio Vidal e autoriza permutar por outra pertencente a Companhia Paulista de Estradas de Ferro, medindo 1.882,00m², destinada a retificacao da Av. Sampaio Vidal.
Nº 397
Ato
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Data: 11/12/1939
Situação: Em vigor
Autoriza a transferencia de verba no orcamento vigente.
Nº 397
Portaria
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Data: 08/06/1938
Situação: Em vigor
Exonera Carlos Peggini, do cargo de Sub-Prefeito do Distrito de Bastos
Nº 397
Decreto
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Vínculos
Data: 31/08/1948
Situação: Em vigor
Nomeia Jeronimo Neri Santana, para exercer o cargo de Servente.
Nº 396
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 30/06/2004
Situação: Revogada Totalmente
Modifica a LC 15/92 - inclui paragrafo unico ao art. 18 : estabelecendo que a jornada de trabalho do Procurador Juridico da Camara sera de 20 horas semanais.
Nº 396
Lei Ordinária
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Data: 20/03/1953
Situação: Em vigor
Credito especial de Cr$3.670,00 para pagamento de contas de exercicios encerrados.
Nº 396
Ato
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Vínculos
Data: 25/10/1939
Situação: Em vigor
Fica sem efeito o Ato 389/39.
Nº 396
Portaria
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Data: 01/06/1938
Situação: Em vigor
Exonera, a pedido, Ernani de Oliveira Piraja, do cargo de Professor.
Nº 396
Decreto
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Vínculos
Data: 31/08/1948
Situação: Em vigor
Nomeia Newton Jose de Moura, para exercer o cargo de Escriturario.
Nº 395
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 29/06/2004
Situação: Revogada Totalmente
Modifica a LC 158/97 - Codigo Tributario do Municipio de Marilia, alterando os percentuais dos itens 9.01 e 26.01 da Tabela III, referente ao Imposto Sobre Servicos de Qualquer Natureza - I.S.S.Q.N.
Nº 395
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 19/03/1953
Situação: Em vigor
Modifica a Lei 380/52 - aquisicao de terreno para construcao de lavanderias populares.
Nº 395
Ato
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Vínculos
Data: 24/10/1939
Situação: Em vigor
Fica sem efeito o Ato 390/39.
Nº 395
Portaria
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Data: 31/05/1938
Situação: Em vigor
Designa Lucilio Coelho de Oliveira, 1º Lancador, para exercer o cargo de Diretor de Administracao.
Nº 395
Decreto
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Vínculos
Data: 31/08/1948
Situação: Em vigor
Nomeia Alice Alves Caetano, para exercer o cargo de Escriturario, da Diretoria de Engenharia.
Nº 394
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 29/06/2004
Situação: Em vigor
Modifica a LC 11/91: acrescenta o art. 249-A.- Modifica o requisito do cargo de Coordenador da Area Medica, passando a ser Nivel Superior. - Acrescenta 10 cargos de Tecnico de Enfermagem, 01 Instrutor de Treinamento em Informatica, 01 Professor de Educacao Fisica, 01 Engenheiro do Trabalho e 5 Enfermeiro. - Cria 01 funcao gratificada de Encarregado de Encargos Sociais - FG-1 - Modifica a LC 08/91: a referencia salarial dos cargos e/ou funcoes de Almoxarife Senior, pertencentes ao quadro de inativos e pensionistas, fica reclassificada para a 43-A. - Ficam acrescentados os paragrafos 1º e 2º ao art. 21- jornada de trabalho do Procurador Juridico.
Nº 394
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 18/03/1953
Situação: Em vigor
Autoriza contribuicao para manutencao do Servico de Colocacao Familiar, do Juizo de Menores de Marilia. - Credito especial de Cr$50.000,00.
Nº 394
Ato
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Vínculos
Data: 13/10/1939
Situação: Em vigor
Fica sem efeito o Ato 387/39.
Nº 394
Portaria
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Data: 30/05/1938
Situação: Em vigor
Exonera, a pedido, Francisco Moraes Pio de Almeida, do cargo de Diretor de Administracao Interino.
Nº 394
Decreto
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Vínculos
Data: 31/08/1948
Situação: Em vigor
Nomeia Carlos Pavarini Filho, para exercer o cargo de Fiscal.
Nº 393
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 29/06/2004
Situação: Revogada Totalmente
Concede uma gratificacao mensal no valor de R$50,00 aos servidores publicos da Camara Municipal de Marilia.
Nº 393
Lei Ordinária
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Data: 06/03/1953
Situação: Em vigor
Concede subvencao extraordinaria de Cr$10.000,00 a Comissao Paulista de Auxilios Nordestinos. - Credito especial de Cr$10.000,00.
Nº 393
Ato
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Vínculos
Data: 11/10/1939
Situação: Em vigor
Fica sem efeito o Ato 383/39.
Nº 393
Portaria
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Data: 27/05/1938
Situação: Em vigor
Nomeia Antenor Vieira de Sa, para exercer o cargo de Fiscal Arrecadador do Distrito de Bastos.
Nº 393
Decreto
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Data: 31/08/1948
Situação: Em vigor
Nomeia Eloi Alves da Silva, para exercer o cargo de Fiscal.
Nº 392
Decreto
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Data: 31/08/1948
Situação: Em vigor
Nomeia Margarida Peregrino da Silva, para exercer o cargo de Escriturario, da Diretoria da Receita.
Nº 392
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 29/06/2004
Situação: Revogada Totalmente
Modifica a LC 15/92 - que Organiza e Estrutura o Sistema Administrativo da Camara Municipal de Marilia, atualizando os valores das fincoes gratificadas.
Nº 392
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 06/03/1953
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doacao terrenos de Antonio Gentina, terrenos destinados as vias publicas do Bairro Realengo e denomina as mesmas: Rua Cassemiro de Abreu, Rua Raimundo Correa, Rua Fagundes Varela, Rua Vicente de Carvalho e Rua Alvares de Azevedo. Denomina Rua Amador Bueno, o trecho da estrada situado entre o muro do Cemiterio Municipal, os terrenos do Municipio e os constituidos do Bairro Realengo. Recebe de Manoel Pereira, os terrenos destinados as vias publicas do Bairro Cascata e denomina as mesmas: Rua Mato Grosso, Rua Matias de Albuquerque, Rua Jose Carlos de Almeida Negreiros e Rua Parana. Recebe de Walter de Oliveira Borges, terrenos destinados as vias publicas do Bairro Palmital e denomina as mesmas: Rua Jose Bonifacio, Rua Cincinato Braga, Rua Machado de Assis e Rua Henrique Dias. Recebe da Imobiliaria Barros Limitada, terrenos destinados as vias publicas e denomina as mesmas: Rua Ribeirao Preto, Rua Rodolfo Pinto, Rua Hermes da Fonseca, Rua Afonso Pena, Rua Nilo Pecanha, Rua Epitacio Pessoa e Rua Delfin Moreira. Denomina Praca dos Andradas, a quadra 10, do Bairro Barros. Recebe de Alberto Roseli , terrenos destinados as vias publicas do Bairro Paulista: Rua Nicolino Roseli, Rua Antonio Miguel de Mendonca, Rua Bassan, Av. Euclides da Cunha. Recebe de Guilherme Mastrofrancisco e Dr. Sebastiao Mesquita, terrenos destinados as vias publicas do Bairro Rio Branco e denomina as mesmas: Rua Caetes e Rua Jaci. Denomina Av. Saudade o trecho fronteirico a Vila Rio Branco, da Rodovia Marilia - Assis, numa extensao de 167,00 metros.
Nº 392
Ato
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Data: 19/09/1939
Situação: Em vigor
Modifica o artigo 1º, do Ato 368/39
Nº 392
Portaria
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Data: 27/05/1938
Situação: Em vigor
Exonera Alfredo Ferraz de Oliveira, do cargo de Fiscal Arrecadador, do Distrito de Bastos.
Nº 391
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 29/06/2004
Situação: Em vigor
Modifica a LC 11/91: atualiza os valores das funcoes gratificadas constantes do Anexo V. - Modifica a LC 145/97: atualiza os valores das funcoes gratificadas constantes do Anexo VII.
Nº 391
Portaria
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Data: 25/05/1938
Situação: Em vigor
Contrata Anibal da Costa Aguiar para exercer as funcoes de Primeiro Inspetor de Veiculos, em substituicao ao senhor Joao Baptista de Freitas Neto.
Nº 391
Decreto
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Data: 24/08/1948
Situação: Em vigor
Localizacao das unidades Escolares do Ensino Primario Municipal.
Nº 391
Lei Ordinária
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Data: 04/03/1953
Situação: Em vigor
Concede subvencao extraordinaria a Associacao Filantropica de Marilia. - Credito especial de Cr$300.000,00.
Nº 391
Ato
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Data: 23/08/1939
Situação: Em vigor
Abertura de credito suplementar no valor de Rs. 10:000$000.
Nº 390
Decreto
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Data: 19/08/1948
Situação: Em vigor
Prorroga, ate o dia 20.09.48, o prazo para pagamento, sem multa, da Taxa de conservacao de Estradas Municipais relativa ao exercicio de 1948.
Nº 390
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 28/06/2004
Situação: Em vigor
Modifica a LC 11/91- acrescenta paragrafo 6º, ao artigo 157: assegurando aos servidores de apoio pedagogico as EMEIs e EMEFs, bem como aos ocupantes de cargos de Auxiliar de Servicos Gerais, Atendente de Escola e Atendente de Creche lotados na Secretaria Municipal da Educacao, o direito de descanso nos mesmos moldes dos professores e diretores, durante o recesso escolar.
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 07/07/2025 17:59
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