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Categoria
TODAS
Ato
Ato Duplicado
Decreto
Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
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Pesquisar na Ementa e no Texto
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Assunto
TODOS
Grupo de Trabalho de Criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento População de Rua
projeto de regularização fundiária
Absolvição
Acolhe integralmente
-- Avoca a competência
-- -- Avoca
Acolhe parcialmente
Adita Portaria
Administração Municipal
-- Assistência Médico-Social
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- -- desdobro
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- -- Copa do Mundo de Futebol 2022
-- -- Repartições públicas municipais
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- -- Reconhece
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Plano de Carreira
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- -- coleta de lixo domiciliar
-- Serviços
-- Vale Alimentação
Advertência
Afastamento
-- Mandato classista
afastamento/eleições
Altera uso de lote de residencial para comercial
Alteração
Anula com efeitos ex tunc
Anulação
-- liquidação e anulação de empenhos
AP
Aposentadoria
Aposentadoria
Aprova empreendimento
Aprovação de loteamento
Aprovação de Projeto
Arquivamento
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Atribuições
Atualiza valor de gratificação
Atualização de valores
Autoridades Sanitárias
-- Funcional Programática
Autoriza
-- funcionamento de atividades
Autoriza as transposições...
Auxílio e Subvenções
Auxílio Saúde
Auxílio-Transporte
Avoca
Bolsa Atleta
Bolsa estagiário
Brigada de Incêndio
Brigada de Incêndio - Centro Administrativo
Brigada de Incêndio do Teatro Municipal de Marília
Calamidade Pública
Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar Nutricional de Marília - CAISAN
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Carta de Serviços ao Usuário
Cessão
-- móveis/equipamentos
Cessão de equipamentos
Cessão de Servidor
-- Coloca à disposição
-- Coloca à disposição/JUCESP
Cidades Irmãs
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - Secretaria Municipal da Saúde
COMISSÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
Comissão de Avaliação de Prova de Conceito
COMISSÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARÍLIA
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO
COMISSÃO ESPECIAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CEIP
Comissão Municipal de Acessibilidade
Comissão Organizadora
Comissão Paritária (Atividade Delegada)
Comissão Permanente de Sindicância 02
Comissão Processante Disciplinar Permanente 02
Comissão/ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais/LGPD
Comissões Municipais
Comitê
Comitê de Enfrentamento às Arboviroses
Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Comitê Municipal de Mortalidade
Complexo Viário
Composição
COMSEA
Comunicado
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA - COMPIR
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Consignados
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Convalida
convocação
-- Conferência Municipal de Segurança Alimentar E Nutricional
COVID19 - CORONAVIRUS
Criação de Equipe de Trabalho
Criança e Adolescente
Curso - Primeiros Socorros
Datas Comemorativas
-- Liquidação e Anulação de Empenhos
Declara de Utilidade Pública
Declara nula
declara nulo o item
declara nulo _ Decreto
Declaração
Declaração de Utilid. Publi
Deconsidera Boletim de Avaliação de Desempenho
Delega atribuições
Demissão
Denominação de Bens
Depósito de materiais de construção e demais
Depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designação
-- COMISSÃO CORREICIONAL PERMANENTE
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 01
-- COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE
-- Jornada Especial
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo
Determina
Diárias
Diárias
Direitos Humanos
Dispôe
Doação
-- Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Educação
-- Creches
-- Criação de EMEI
-- Denomina EMEI
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- -- Coloca à disposição
-- -- Comissão de Análise de Projetos - CAP
-- -- Vincula
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Educação em Tempo Integral-Rede Municipal
Educação Especial - Rede Municipal de Ensino de Marília
Efemérides/Eventos
Eleição
Empreendimento de Interesse Social
-- Empreendimento Habitacional de Interesse Social
Empreendimento Residencial
Encerramento de atividades
Estabelece
Estabilidade Funcional
Estatuto
Estrutura Administrativa
Exclusão
Exonera por desempenho insuficiente
Exoneração
Exoneração de cargo em comissão
Fechamento de empreendimento
Fechamento de Escola
Feriados
Fica reaberto prazo
Fixa valor de serviço de capinação
Grupo de Trabalho
Grupo de Trabalho
Habitação
Homologação
Honrarias
horário de funcionamento das repartições públicas municipais
Horário Especial de Trabalho
Hóspede Oficial
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
impedimento de licitar e contratar
Implantação de projeto
Inclusão
-- contribuinte responsável tributário
Indefere
Inquérito Administrativo
Instauração de Sindicância
-- SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA
Institui
-- Núcleo da Escola Federativa
-- Procedimentos
IPTU descontos
-- IPTU Digital - Recadastramento
-- Isenção
-- -- IPTU
Jornada Especial - Procurador(a) Jurídico(a)
Julga Improcedente o Recurso
Junta de Recursos Fiscais
Liberação da garantia hipotecária
Liberação Parcial de Lote Caucionado
Liberação total de lotes caucionados
Licitações
Liquidação e Anulação de Empenhos
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Denomina Vias Públicas
-- -- Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília -COMSEA
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
-- certidão de diretrizes
Lotes caucionados
Magistério
medidas excepcionais
Meio Ambiente
Modifica
-- CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE
-- CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
motoristas - operar máquinas pesadas
Móveis/Equip./Objetos
Não acolhe
Nega provimento ao recurso interposto
Nome Social
Nomeação
-- Cargo em Comissão
-- CIPA
-- Comissão
-- COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
-- Comissão Especial de Estudos
-- Comissão Especial Julgadora de Licitação
-- COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
-- Comissão Julgadora
-- COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO
-- COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS PATRIMONIAIS
-- Comitê Gestor -SIAFIC
-- Conferência Municipal de Cultura
-- CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA
-- CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA
-- Conselho Tutelar
-- Programa Marília Sem Papel
-- SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MARÍLIA-SAF
Nomeação/Revogação
Notas Fiscais com contribuição ao INSS
Orçamento
-- Adiantamento de Numerários
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Créditos Adicionais Especial e Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Modifica Funcional Programática
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Parcelamento de débitos
Parcerias
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Pedido de Reconsideração
Pedido de Revisão
Penalidade Multa
Perda do objeto
Permissão de Uso
-- Outorga
Plano de Ação
Plano de Mobilidade Urbana
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Plano Municipal
Ponto de Apoio PCD
Ponto Facultativo
Prestação de contas - Adiantamento dos numerários
Procedimento investigativo
Processo Administrativo
-- Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD
-- Cassação ou Suspensão de Licença de Funcionamento (alvará)
-- TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho
Processo Administrativo de Boletim de Avaliação de Desempenho
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo Disciplinar
-- Suspende
Processo Administrativo Punitivo
-- Não dá provimento ao Recurso Administrativo
Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional
Programa Aluguel Social
Programa de Regularização de Débitos
PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA)
Progressão
Progressão por Mérito
-- Reclassifica
PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE”
Promoção
Prorrogação
Ratificação
Reabilitação com Restrições
Readaptação
Reajustes
-- Atualiza valor da remuneração
Reaprova
Recebimento da Dívida Ativa
Recesso Escolar
reclassificação
Recomendação
Reconduz
Recurso Administrativo
Redução de Jornada
-- Procede
Redução de Jornada Judicial
Referendo
Refiticação
Regime Especial de Trabalho
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Educação
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Saúde
Regimento
Regulamentações
-- Adicionais Insalubridade ou Periculosidade
-- Terminal Rodoviário Municipal
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
regularização fundiária
Reintegra
Relatório Final da Comissão de Sindicância
Remoção
Retificação
Revisão Processual
Revogação
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
-- Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador SMST
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM
servidão de passagem
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- -- CIPA
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Servidor à disposição
Sindicância
Sistema Órion
Sistema Viário
Substituição
Suspende/eleições
Suspensão
Suspensão
Tarifas de serviço de táxi
Tráfego
Transferência
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- -- Parcelamento de Imposto
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Unificação de áreas públicas
Urbanismo
Vacância
-- Progressão por Mérito
Vale Saúde
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Vigência
-- Reaprova Loteamento
Zona de Urbanização
Categoria
TODAS
Ato
Ato Duplicado
Decreto
Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
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TODOS
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Anexos
Vínculos
Gostei
70923
atos encontrados
Nº 29
Ato
Baixar
Data:
07/02/1931
Situação:
Em vigor
Nomeia, Antonio Coercio para o cargo de zelador.
Nº 29
Lei Duplicada
Baixar
Data:
10/09/1929
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a cancelar pelo prazo de 3 anos, os Impostos Predial, Industrial e Profissoes, que deveria incedir o Teatro Sao Bento.
Nº 29
Decreto Legislativo
Baixar
Vínculos
Data:
31/05/1941
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade publica, desapropriado amigavel ou judicialmente, para integrar o terreno necessario a construcao da Cadeia local de Marilia, uma area de terreno com 530 m², situado nesta cidade e autoriza a municipalidade de Marilia a doar a Fazenda do Estado de Sao Paulo, uma area com 1.060 m², localizada na cidade de Marilia.
Nº 29
Portaria
Baixar
Data:
17/01/1934
Situação:
Em vigor
Designa Joao Schwenck, Contador, para responder pelo expediente, enquanto durar a ausencia do titular.
Nº 29
Decreto
Baixar
Data:
30/12/1943
Situação:
Em vigor
Modifica as Tabelas Explicativas anexas ao orcamento vigente.
Nº 28
Decreto
Baixar
Data:
24/12/1943
Situação:
Em vigor
Modifica Tabelas Explicativas anexas ao orcamento vigente.
Nº 28
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
20/05/1992
Situação:
Em vigor
Modifica as LCs 11/91 e 26/92 - Concede aumento de vencimentos aos servidores publicos municipais a partir de 1 de maio (30%) e 1 de junho (17%) de 1992
Nº 28
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/03/1948
Situação:
Em vigor
Credito especial de Cr$87.896,60 para pagamento de despesas da Camara Municipal.
Nº 28
Ato
Baixar
Data:
04/02/1931
Situação:
Em vigor
Credito Adicional de 50:000$.
Nº 28
Lei Duplicada
Baixar
Data:
10/09/1929
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar Engenheiro para proceder ao alinhamento (retificacao) das ruas da cidade. Autoriza a dispender uma quantia na construcao de ponte sobre o Rio do Peixe, na estrada que vai de Marilia a Campos Novos, por Casa Grande.
Nº 28
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
24/05/1941
Situação:
Em vigor
Todos os proprietarios de terrenos, edificados ou nao, beneficiados com o calcamento, ficam obrigados a construir ou reconstruir os respectivos muros ou fechos, de acordo com o padrao municipal.
Nº 28
Portaria
Baixar
Data:
25/12/1933
Situação:
Em vigor
Designa Joao Schwencky Contador, para responder pelo expediente, enquanto durar a ausencia do titular.
Nº 27
Lei Complementar
Baixar
Data:
15/05/1992
Situação:
Em vigor
Disciplina o uso do solo para a protecao dos manaciais e demais recursos hidricos de interesse do municipio
Nº 27
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/03/1948
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a vender em concorrencia publica, 10 grades de ferro usadas, pertencentes ao patrimonio municipal.
Nº 27
Ato
Baixar
Data:
04/02/1931
Situação:
Em vigor
Nomeia, Euphenia Galhazzi de Toledo, para exercer as funcoes do cargo de Professor Municipal em Avencas.
Nº 27
Lei Duplicada
Baixar
Data:
10/09/1929
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a inscrever a Camara Municipal de Marilia, como socio remido da Sociedade Rural Brasileira.
Nº 27
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
09/05/1941
Situação:
Em vigor
Toda e qualquer infracao as leis ou posturas municipais, punida com multa ou apreensao, sera autuada por funcionario competente.
Nº 27
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
21/12/1933
Situação:
Revogada Totalmente
Nomeia Boa Ventura Avelar Campos, para exercer o cargo de Fiscal Arrecadador do Distrito de Vera Cruz.
Nº 27
Decreto
Baixar
Data:
28/10/1943
Situação:
Em vigor
Orcamento do Municipio para o exercicio de 1944, Despesas constantes das Tabelas explicativas.
Nº 26
Decreto
Baixar
Data:
28/10/1943
Situação:
Em vigor
Aposenta Antonio Camargo de Almeida Prado, no cargo de Secretario do Ginasio Municipal.
Nº 26
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
23/04/1992
Situação:
Revogada Totalmente
Estabelece a estrutura administrativa e o quadro de pessoal do Departamento de Agua e Esgoto de Marilia - DAEM - revogada pela LC 145/97
Nº 26
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/03/1948
Situação:
Em vigor
Autoriza a receber em doacao da Associacao Instituto de Menores de Marilia, bens ou acervos e transfere para a Associacao Filantropica de Marilia.
Nº 26
Ato
Baixar
Data:
02/02/1931
Situação:
Em vigor
Nomeia, Rafhael Petraglia, para o cargo de Professor Municipal de Oriente.
Nº 26
Lei Duplicada
Baixar
Data:
10/08/1929
Situação:
Em vigor
Autoriza conceder um auxilio a Associacao Atletica Sao Bento, para construcao de estadio.
Nº 26
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
15/03/1941
Situação:
Em vigor
Proibe expressamente, nos teatros e cinemas de localidades nao numeradas, reservar lugares com chapeus ou qualquer objeto, antes do inicio do espetaculo ou sessao.
Nº 26
Portaria
Baixar
Data:
15/12/1933
Situação:
Em vigor
Nomeia Joao Guerra, para o cargo de Inspetor de Estradas.
Nº 25
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
23/04/1992
Situação:
Em vigor
Modifica a LC 11/91 - Cria o cargo, em comissao, de encarregado do Centro Cultural e de Lazer
Nº 25
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/03/1948
Situação:
Em vigor
Denomina Av. Sampaio Vidal, a atual Rua 10 - Rua Cel. Jose Braz a atual Rua Dirceu e Rua Armando de Sales Oliveira a atual Rua Espirito Santo.
Nº 25
Ato
Baixar
Data:
02/02/1931
Situação:
Em vigor
Dispensa Victor Izzi, do cargo de Professor.
Nº 25
Lei Duplicada
Baixar
Data:
11/07/1929
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a construir uma ponte de madeira no Rio do Peixe, na estrada que liga o mesmo rio a Vera Cruz., outra ponte de madeira na estrada que vai de Marilia a Cafelandia, passando pela Fazenda Cincinatina.
Nº 25
Decreto Legislativo
Baixar
Vínculos
Data:
15/03/1941
Situação:
Em vigor
Dispoe sobre abertura e fechamento do comercio e da industria no Municipio de Marilia.
Nº 25
Portaria
Baixar
Data:
15/12/1933
Situação:
Em vigor
Nomeia Italo Ferrarine, para o cargo de Inspetor de Estradas.
Nº 25
Decreto
Baixar
Data:
22/10/1943
Situação:
Em vigor
Modifica as Tabelas Explicativas anexas ao orcamento vigente.
Nº 24
Decreto
Baixar
Data:
08/10/1943
Situação:
Em vigor
Aposenta Antonio Ferreira Nunes, no cargo de Fiscal Geral da Diretoria de Administracao.
Nº 24
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
15/04/1992
Situação:
Revogada Totalmente
Modifica a LC 15/92 - Concede aumento de vencimentos aos servidores do poder legislativo a partir de 1 de abril de 1992 - 22,07%
Nº 24
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/12/1947
Situação:
Em vigor
Modifica a constituicao do Ensino Primario Municipal.
Nº 24
Ato
Baixar
Data:
29/01/1931
Situação:
Em vigor
Transfere de Avencas para Vera- Cruz, a Professora Anna Ferreira.
Nº 24
Lei Duplicada
Baixar
Data:
10/07/1929
Situação:
Em vigor
Cria o cargo de Fiscal do Distrito Policial de Vera Cruz.
Nº 24
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
23/01/1941
Situação:
Em vigor
Concede desconto de 75% do imposto predial, durante o prazo de 10 anos, os predios destinados a cinema ou teatro, que forem construidos na cidade.
Nº 24
Portaria
Baixar
Data:
07/12/1933
Situação:
Em vigor
Aplica a suspensao de 15 dias a Joao Schwenck, das funcoes de Contador desta Prefeitura.
Nº 23
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
15/04/1992
Situação:
Em vigor
Modifica a LC 11/91 - Concede aumento de vencimentos aos servidores publicos municipais a partir de 1 de abril de 1992 - 22,07%; reajusta no mesmo percentual o Anexo III da Portaria 15/92 do DAEM
Nº 23
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/12/1947
Situação:
Em vigor
Dispoe sobre o lancamento de arrecadacao do Imposto de Industrias e Profissoes.
Nº 23
Ato
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Data:
29/01/1931
Situação:
Em vigor
Nomeia, Holdrado da Rocha Pitta, para exercer o cargo de medico chefe do servico de assistencia.
Nº 23
Lei Duplicada
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Data:
10/07/1929
Situação:
Em vigor
Autoriza receber em doacao de Bento de Abreu Sampaio Vidal e Maria Isabel Botelho de Abreu Sampaio os lotes 12 e 14 do quarteirao 6, da Rua Maranhao, e doa ao Conservatorio Dramatico Musical de Marilia.
Nº 23
Decreto Legislativo
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Data:
03/01/1941
Situação:
Em vigor
Cria a Biblioteca Publica Municipal que sera instalada anexa a Diretoria de Estatistica e Publicidade da Prefeitura e destinada a consulta publica.
Nº 23
Portaria
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Data:
04/12/1933
Situação:
Em vigor
Nomeia Domingos Rando, para o cargo de Inspetor de Estrada.
Nº 23
Decreto
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Vínculos
Data:
08/10/1943
Situação:
Em vigor
Revoga o Decreto 17/43, que aposenta Antonio Ferreira Nunes, no cargo de Fiscal Geral da Diretoria da Administracao.
Nº 22
Decreto
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Data:
10/09/1943
Situação:
Em vigor
Modifica as Tabelas Explicativas anexas ao orcamento vigente.
Nº 22
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
23/03/1992
Situação:
Revogada Totalmente
Modifica a LC 15/92 - Concede aumento de vencimentos aos servidores do poder legislativo a partir de 1 de marco de 1992 - 28%
Nº 22
Ato
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Data:
29/01/1931
Situação:
Em vigor
Nomeia, Paulo Fonseca Secretario Geral do Governo Municipal.
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