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Legislação
Atualizado em: 04/07/2025 às 14h26
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72972 atos encontrados
Nº 392
Lei Ordinária
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Data: 06/03/1953
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doacao terrenos de Antonio Gentina, terrenos destinados as vias publicas do Bairro Realengo e denomina as mesmas: Rua Cassemiro de Abreu, Rua Raimundo Correa, Rua Fagundes Varela, Rua Vicente de Carvalho e Rua Alvares de Azevedo. Denomina Rua Amador Bueno, o trecho da estrada situado entre o muro do Cemiterio Municipal, os terrenos do Municipio e os constituidos do Bairro Realengo. Recebe de Manoel Pereira, os terrenos destinados as vias publicas do Bairro Cascata e denomina as mesmas: Rua Mato Grosso, Rua Matias de Albuquerque, Rua Jose Carlos de Almeida Negreiros e Rua Parana. Recebe de Walter de Oliveira Borges, terrenos destinados as vias publicas do Bairro Palmital e denomina as mesmas: Rua Jose Bonifacio, Rua Cincinato Braga, Rua Machado de Assis e Rua Henrique Dias. Recebe da Imobiliaria Barros Limitada, terrenos destinados as vias publicas e denomina as mesmas: Rua Ribeirao Preto, Rua Rodolfo Pinto, Rua Hermes da Fonseca, Rua Afonso Pena, Rua Nilo Pecanha, Rua Epitacio Pessoa e Rua Delfin Moreira. Denomina Praca dos Andradas, a quadra 10, do Bairro Barros. Recebe de Alberto Roseli , terrenos destinados as vias publicas do Bairro Paulista: Rua Nicolino Roseli, Rua Antonio Miguel de Mendonca, Rua Bassan, Av. Euclides da Cunha. Recebe de Guilherme Mastrofrancisco e Dr. Sebastiao Mesquita, terrenos destinados as vias publicas do Bairro Rio Branco e denomina as mesmas: Rua Caetes e Rua Jaci. Denomina Av. Saudade o trecho fronteirico a Vila Rio Branco, da Rodovia Marilia - Assis, numa extensao de 167,00 metros.
Seta
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