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Atualizado em: 18/06/2025 às 11h49
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Categoria
TODAS
Ato
Ato Duplicado
Decreto
Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
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Meio Ambiente e Serviços Públicos
Planejamento Urbano
Saúde
Tecnologia e Inovação
Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico
Assunto
TODOS
Grupo de Trabalho de Criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento População de Rua
Grupo de trabalho para orientação, elaboração, monitoramento e cumprimento do Plano Municipal de Dados Abertos
projeto de regularização fundiária
Absolvição
Absolvição/Empresa
Acolhe integralmente
-- Avoca a competência
-- -- Avoca
Acolhe parcialmente
Acompanhar e gerir os processos legais para o cumprimento do eSocial
Adita Portaria
Administração Municipal
-- Assistência Médico-Social
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- -- desdobro
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- -- Copa do Mundo de Futebol 2022
-- -- Repartições públicas municipais
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- -- Reconhece
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Plano de Carreira
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- -- coleta de lixo domiciliar
-- Serviços
-- Vale Alimentação
Advertência
Afastamento
-- Mandato classista
Afastamento/ interesse particular
afastamento/eleições
Altera uso de lote de residencial para comercial
Altera uso de lote residencial para misto
Alteração
Anula com efeitos ex tunc
Anulação
-- liquidação e anulação de empenhos
AP
Aposentadoria
Aposentadoria
Aprova empreendimento
Aprovação de loteamento
Aprovação de Projeto
Arquiva/ Sindicância
Arquivamento
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Atribuições
Atualiza valor de gratificação
Atualização de valores
Autoridades Sanitárias
-- Funcional Programática
Autoriza
-- funcionamento de atividades
Autorização de uso
Auxílio e Subvenções
Auxílio Saúde
Auxílio-Transporte
Avoca
Bolsa Atleta
Bolsa estagiário
Bolsa-auxílio
Brigada de Incêndio
Brigada de Incêndio - Centro Administrativo
Brigada de Incêndio do Teatro Municipal de Marília
CACS-FUNDEB
Calamidade Pública
Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar Nutricional de Marília - CAISAN
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Carta de Serviços ao Usuário
Cessão
-- móveis/equipamentos
Cessão de equipamentos
Cessão de Servidor
-- Coloca à disposição
-- Coloca à disposição/JUCESP
Cidades Irmãs
Coloca à disposição
Coloca à disposição/ Central de Policia Judiciaria
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - Secretaria Municipal da Saúde
COMISSÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
Comissão de Avaliação de Prova de Conceito
Comissão de Contratação
COMISSÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARÍLIA
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO
COMISSÃO ESPECIAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CEIP
Comissão Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos – PAP
Comissão Municipal de Acessibilidade
Comissão Organizadora
Comissão Paritária (Atividade Delegada)
Comissão Permanente de Sindicância 02
Comissão Processante Disciplinar Permanente 02
Comissão/ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais/LGPD
Comissões Municipais
Comitê
Comitê de Enfrentamento às Arboviroses
Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Comitê Municipal de Mortalidade
Complexo Viário
Composição
COMSEA
Comunicado
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Marília - COMCITI
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA - COMPIR
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE MARÍLIA - COMDIM
Consignados
Contrapartida
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Convalida
Conversão de penalidade
convocação
-- Conferência Municipal de Segurança Alimentar E Nutricional
COVID19 - CORONAVIRUS
Créditos tributários e não tributários
Criação de Equipe de Trabalho
Criança e Adolescente
Curso - Primeiros Socorros
Datas Comemorativas
-- Liquidação e Anulação de Empenhos
Declara de Utilidade Pública
Declara Imune de Corte
Declara nula
declara nulo o item
declara nulo _ Decreto
Declara Situação de Emergência em Saúde Pública
Declaração
Declaração de Utilid. Publi
Deconsidera Boletim de Avaliação de Desempenho
Delega atribuições
Demissão
Denominação de Bens
Depósito de materiais de construção e demais
Depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Desempenho de funções
Desempenho de funções gratificadas
Designa/ Desempenho da Função de Coordenadora de Atos oficiais
Designa/ Desempenho de Função de Assistente Técnica de Área de Educação Especial
Designa/ Desempenho de função gratificada
Designa/ Desemprenho da função de Coordenador de Serviços de Limpeza
Designação
-- COMISSÃO CORREICIONAL PERMANENTE
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 01
-- COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE
-- Jornada Especial
Designação/ Desempenho da função de responsável pela ronda Junto ao Serviço de Vigilância Patrimonial da Prefeitura
Designação/ Desempenho da Função de Auxiliar de Direção de Emei
Designação/ Desempenho de função de Diretor Jurídico do Gabinete do Prefeito.
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo
Determina
Diárias
Diárias
Direitos Humanos
Dispôe
Doação
-- Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Educação
-- Creches
-- Criação de EMEI
-- Denomina EMEI
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- -- Coloca à disposição
-- -- Comissão de Análise de Projetos - CAP
-- -- Vincula
-- Pais e Mestres
Educação em Tempo Integral-Rede Municipal
Educação Especial - Rede Municipal de Ensino de Marília
Efemérides/Eventos
Eleição
Empreendimento de Interesse Social
-- Empreendimento Habitacional de Interesse Social
Empreendimento Residencial
Encerramento de atividades
Estabelece
Estabilidade Funcional
Estatuto
Estrutura Administrativa
Exclusão
Exonera por desempenho insuficiente
Exoneração
Exoneração de cargo em comissão
Falta disciplinar/ Sindicância
Fechamento de empreendimento
Fechamento de Escola
Feriados
Fica reaberto prazo
Fixa valor de serviço de capinação
Grupo de Trabalho
Grupo de Trabalho
Habitação
Homologação
Honrarias
horário de funcionamento das repartições públicas municipais
Horário Especial de Trabalho
Hóspede Oficial
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
impedimento de licitar e contratar
Implantação de projeto
Inclusão
-- contribuinte responsável tributário
Indefere
Inquérito Administrativo
Instaura/ Processo Administrativo
Instauração de Sindicância
-- SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA
Institui
-- Núcleo da Escola Federativa
-- Procedimentos
intervenção/ Concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário
IPTU descontos
-- IPTU Digital - Recadastramento
-- Isenção
-- -- IPTU
Jornada Especial - Procurador(a) Jurídico(a)
Julga Improcedente o Recurso
Junta de Recursos Fiscais
Liberação da garantia hipotecária
Liberação da Suspensão da Validade e Eficácia de Alvarás de Construção das Obras
Liberação Parcial de Lote Caucionado
Liberação total de lotes caucionados
Liberação/ Suspensão de Alvará Obras
Licença para desempenho do mandato de Presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Marília.
Licitações
Liquidação e Anulação de Empenhos
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Denomina Vias Públicas
-- -- Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília -COMSEA
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
-- certidão de diretrizes
Lotes caucionados
Magistério
Manutenção/ Boletim de Avaliação de Desempenho
medidas excepcionais
Meio Ambiente
Modifica
-- CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE
-- CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
Modifica/ CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Modificação/Nomeação
motoristas - operar máquinas pesadas
Móveis/Equip./Objetos
Não acolhe
Nega provimento ao recurso interposto
Nome Social
Nomeação
-- Cargo em Comissão
-- CIPA
-- Comissão
-- COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
-- Comissão Especial de Estudos
-- Comissão Especial Julgadora de Licitação
-- COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
-- Comissão Julgadora
-- COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO
-- COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS PATRIMONIAIS
-- Comitê Gestor -SIAFIC
-- Conferência Municipal de Cultura
-- CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA
-- CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA
-- Conselho Tutelar
-- Programa Marília Sem Papel
-- SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MARÍLIA-SAF
Nomeação/ Comissão de avaliação de Prova de Conceito
Nomeação/ COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES
Nomeação/ COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
Nomeação/ Equipe Multiprofissional
Nomeação/Revogação
Nomeia / Comitê de Enfrentamento à Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG)
Nomeia/ Comissão de Seleção
Nomeia/ COMISSÃO DE SELEÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Notas Fiscais com contribuição ao INSS
Orçamento
-- Adiantamento de Numerários
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Créditos Adicionais Especial e Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Modifica Funcional Programática
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Parcelamento de débitos
Parcerias
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Pedido de Reconsideração
Pedido de Revisão
Penalidade Multa
Perda do objeto
Permissão de Uso
-- Outorga
Plano de Ação
Plano de Mobilidade Urbana
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Plano Municipal
Ponto de Apoio PCD
Ponto Facultativo
Prestação de contas - Adiantamento dos numerários
Procedimento investigativo
Processo Administrativo
-- Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD
-- Cassação ou Suspensão de Licença de Funcionamento (alvará)
-- TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho
Processo Administrativo de Avaliação de Saúde Ocupacional
Processo Administrativo de Boletim de Avaliação de Desempenho
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo Disciplinar
-- Suspende
Processo Administrativo Disciplinar/ Absolve
Processo Administrativo Disciplinar/Advertência
Processo Administrativo Disciplinar/Arquiva
Processo Administrativo Punitivo
-- Não dá provimento ao Recurso Administrativo
Processo Administrativo Punitivo/ Arquiva
Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional
Programa Aluguel Social
Programa de Regularização de Débitos
PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA)
Progressão
Progressão por Mérito
-- Reclassifica
Progressão por Mérito/Promove
PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE”
Promoção
Prorrogação
Ratificação
Reabilitação
Reabilitação com Restrições
Reabilitação Parcial
Readaptação
Reajustes
-- Atualiza valor da remuneração
Reaprova
Recebe/ Uso provisório
Recebimento da Dívida Ativa
Recesso Escolar
reclassificação
Recomendação
Reconduz
Recurso Administrativo
Redução de Jornada
-- Procede
Redução de Jornada Judicial
Redução de Jornada/ Temporária
Referendo
Refiticação
Regime Especial de Trabalho
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Educação
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Saúde
Regimento
Regulamentação/ Serviços Públicos e Horário de Funcionamento
Regulamentações
-- Adicionais Insalubridade ou Periculosidade
-- Terminal Rodoviário Municipal
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
regularização fundiária
Reintegra
Relatório Final da Comissão de Sindicância
Remoção
Retificação
Revigora
Revisão Processual
Revogação
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
-- Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador SMST
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM
servidão de passagem
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- -- CIPA
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Servidor à disposição
Sindicância
Sindicância
Sistema Órion
Sistema Viário
Situação de emergência/Dengue
Substituição
Suspende/eleições
Suspensão
Suspensão
Tarifas de serviço de táxi
Tombamento
Torna sem efeito
Tráfego
Transação de créditos
Transferência
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias
Tribunal Regional - Juízo da 70ª Zona Eleitoral de Marilia/Coloca à disposição
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- -- Parcelamento de Imposto
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Unificação de áreas públicas
Urbanismo
Vacância
-- Progressão por Mérito
Vale Saúde
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Vigência
-- Reaprova Loteamento
Zona de Urbanização
Categoria
TODAS
Ato
Ato Duplicado
Decreto
Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
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Cidadão
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Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
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Anexos
Vínculos
Gostei
72844
atos encontrados
Nº 362
Decreto
Baixar
Data:
04/02/1948
Situação:
Em vigor
Exonera, a pedido, Pedro Olimpio Mazali, do cargo de Fiscal.
Nº 362
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
29/12/2003
Situação:
Em vigor
Acrescenta paragrafo unico ao art. 88, da LC 11/91 - Codigo de Administracao: referente Progressao por Merito,
Nº 362
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1952
Situação:
Em vigor
Credito suplementar de Cr$200.000,00.
Nº 362
Ato
Baixar
Data:
31/12/1938
Situação:
Em vigor
Abertura de credito suplementar no valor de Rs 14:084$400, para encerramento do exercicio financeiro de 1938.
Nº 362
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
25/04/1938
Situação:
Revogada Totalmente
Nomeia Orlando Camargo para exercer o cargo de Fiscal do Distrito de Novo Cravinhos.
Nº 361
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
22/12/2003
Situação:
Em vigor
Modifica a LC 11/91 - Cargos em Comissao: acrescenta Assessor(a) Administrativo(a) da Secr. Mun. da Educacao; Assistente Tecnico(a); Auxiliar Tecnico; Assessor (a) Tecnico(a) da Secr. Mun. da Administracao - Cria Coordenador (a) de Intervencoes Urbanas e Viarias; Coordenador(a) de Publicidade - Cargos Efetivos: Acrescenta Recepcionista Triador; Auxiliar de Enfermagem; Motorista Socorrista; Supervisor de Saneamento; Enfermeiro; Fonoaudiologo(a); Medico - Cria cargo efetivo de Tecnico de Enfermagem - Funcoes Gratificadas: Chefe da Div. de Licitacao, Almoxarifado e Patrimonio passa a denominar-se Chefe da Divisao de Licitacao e Almoxarifado - Cria Chefe do Servico de Protocolo; Chefe da Div. de Processamento de Dados das Escolas Municipais; Chefe do Servico de Processamento de Dados da Sec. Mun. da Educacao; Chefe da Div. de Almoxarifado da Secr. Mun. da Educacao - Modifica a redacao do item VII, do Anexo II - Funcoes Gratificadas e acrescenta o item VIII ao Anexo II, da LC 145/97. Dispoe que o cargo ou funcao de servidora, sera designado pelo genero feminino.
Nº 361
Portaria
Baixar
Data:
25/04/1938
Situação:
Em vigor
Autoriza a Diretoria de Financas e Contabilidade a escriturar extraorcamentariamente, ate o limite de 24:000$000 (vinte e quatro contos de reis), para construcao da pista do campo de Aviao.
Nº 361
Decreto
Baixar
Data:
31/01/1948
Situação:
Em vigor
Autoriza Jose Cunha de Oliveira, Contador, afastar-se do seu cargo a partir de 01.01.48, e exercer outro junto a Camara Municipal de Marilia.
Nº 361
Ato
Baixar
Vínculos
Data:
31/12/1938
Situação:
Em vigor
Reforma Tributaria Municipal.
Nº 361
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
07/11/1952
Situação:
Em vigor
Modifica a Lei 347/52 credito suplementar de Cr$2.466.500,40.
Nº 360
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
22/12/2003
Situação:
Revogada Totalmente
Modifica a LC 15/92 - que Organiza os Servicos Administrativos da Edilidade.
Nº 360
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/1952
Situação:
Em vigor
Credito suplementar de Cr$25.000,00.
Nº 360
Ato
Baixar
Data:
31/12/1938
Situação:
Em vigor
Estabelece horario de funcionamento aos estabelecimentos comerciais.
Nº 360
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
25/04/1938
Situação:
Revogada Totalmente
Nomeia Jose Osvaldo Petito, Chefe da Secao de Estatistica e Publicidade, para exercer o cargo de Segundo Lancador da Prefeitura, durante o impedimento do titular.
Nº 360
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
02/01/1948
Situação:
Em vigor
Revoga o Decreto 337/47 que autorizou o senhor Jose Cunha de Oliveira, Contador.
Nº 359
Decreto
Baixar
Data:
02/01/1948
Situação:
Em vigor
Dispoe sobre o pagamento de impostos e taxas sem multa.
Nº 359
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
22/12/2003
Situação:
Em vigor
Procede diversas alteracoes na LC 11/91: modifica os artigos 92; 93; 95; 97 e 259 ; revoga o artigo 94; substitui o Anexo II; extingue 35 funcoes gratificadas de Diretor de EMEI. - Modifica o inciso II, do artigo 6º, da LC 294/01 - Modifica o inciso II, do artigo 6º, da LC 290/01.
Nº 359
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
25/10/1952
Situação:
Em vigor
Dispoe sobre plantao de postos de gasolina.
Nº 359
Ato
Baixar
Vínculos
Data:
30/12/1938
Situação:
Em vigor
Considera o cargo de Diretor de Administracao, creado pelo Ato 292/36, cargo de confianca.
Nº 359
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
25/04/1938
Situação:
Revogada Totalmente
Nomeia Edmundo Simoes de Mello, Segundo Lancador, para exercer o cargo de Primeiro Lancador, durante o impedimento do titular.
Nº 358
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
25/04/1938
Situação:
Revogada Totalmente
Nomeia Lucilio Coelho de Oliveira, Primeiro Lancador, para exercer o cargo de Tesoureiro, durante o impedimento do titular.
Nº 358
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
22/12/2003
Situação:
Em vigor
Procede alteracoes na LC 11/91: modifica os artigos 31, 35, 35-A, 64; 142; 143; 144; 146; acrescenta o Capitulo IX e respectivos artigos 164, 165 e 166 ao Titulo V. - Cargos em Comissao: cria Coordenador de Saude do Trabalhador - Funcoes Gratificadas: cria Chefe do Nucleo de Saude do Trabalhador; Chefe do Servico Mun. de Saude do Trabalhador; Perito Encarregado; Chefe da Secao Administrativa do Servico Mun. de Saude do Trabalhador; extigue a funcao de Chefe da Div. de Saude do Servidor Municipal.
Nº 358
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
25/10/1952
Situação:
Em vigor
Modifica a Lei 342/52 relativo a vias publicas do Bairro Mirante, modifica confrontacoes das Ruas Peri, Guarani e Avenida Iracema.
Nº 358
Ato
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Vínculos
Data:
29/12/1938
Situação:
Em vigor
Transferencia de credito no valor de Rs: 3:000$000.
Nº 358
Decreto
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Data:
27/12/1947
Situação:
Em vigor
Nomeia Pedro Olimpio Mazali, para o cargo de Fiscal.
Nº 357
Decreto
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Data:
23/12/1947
Situação:
Em vigor
Exonera, a pedido, Samuel Monteiro da Silva, do cargo de Fiscal.
Nº 357
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
22/12/2003
Situação:
Revogada Totalmente
Modifica a LC 158/95 - Codigo Tributario do Municipio de Marilia: Imposto Sobre Servico de Qualquer Natureza
Nº 357
Lei Ordinária
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Data:
25/10/1952
Situação:
Em vigor
Credito especial de Cr$80.000,00 para construcao de predio destinado ao grupo escolar de Padre Nobrega.
Nº 357
Ato
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Vínculos
Data:
27/12/1938
Situação:
Em vigor
Cria cargos no quadro de funcionarios municipais e da outras providencias.
Nº 357
Portaria
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Vínculos
Data:
25/04/1938
Situação:
Revogada Totalmente
Contrata Everardo Teixeira para prestar servicos a Prefeitura como Auxiliar do Quimico-Tratador do servico de abastecimento de Agua da Cidade.
Nº 356
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
22/12/2003
Situação:
Revogada Totalmente
Modifica a LC 218/99 que autoriza os estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus que concederem, no minimo, 15(quinze) bolsas de estudos a alunos atletas indicados pela Secr. Mun. de Esportes e Lazer a deduzirem, do valor devido do ISSQN, os valores correspondentes as bolsas concedidas.
Nº 356
Lei Ordinária
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Data:
10/10/1952
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade publica, para fim de ser desapropriada a area de terreno necessaria ao prolongamento da Av. Rio Branco, em linha reta ate encontrar a Av. da Saudade, que consta pertencer a Olivia Candida de Almeida e herdeiros de Galdino Alfredo de Almeida.
Nº 356
Ato
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Vínculos
Data:
27/12/1938
Situação:
Em vigor
Extingue no quadro de funcionarios os cargos: Na Diretoria da Administracao: Auxiliar do Diretor; Na Diretoria de Engenharia: Auxiliar Tecnico e Mecanico-Almoxarife.
Nº 356
Decreto
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Data:
22/12/1947
Situação:
Em vigor
Modifica as Tabelas Explicativas, anexas ao Orcamento vigente.
Nº 356
Portaria
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Vínculos
Data:
25/04/1938
Situação:
Em vigor
Torna sem efeito a Portaria 325/38, e cancela da folha de servico o senhor Theodoro Fehr.
Nº 355
Portaria
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Vínculos
Data:
25/04/1938
Situação:
Em vigor
Torna sem efeito a Portaria 324/38, e cancela da folha de servico o senhor Anisor Rodrigues.
Nº 355
Decreto
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Data:
10/12/1947
Situação:
Em vigor
Extingue um cargo de Motorista, da Tabela IV, anexa ao Decreto - Lei 97.
Nº 355
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
17/12/2003
Situação:
Inconstitucional
Modifica a LC 11/91 referente aos atrasos nas entradas e saidas antecipadas dos servidores.
Nº 355
Lei Ordinária
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Data:
10/10/1952
Situação:
Em vigor
Credito suplementar de Cr$50.000,00.
Nº 355
Ato
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Vínculos
Data:
10/12/1938
Situação:
Em vigor
Orca a receita e fixa a despesa do Municipio de Marilia, para o exercicio de 1939 - Rs: 2.800.000,00.
Nº 354
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
16/12/2003
Situação:
Alterada
Estabelece o Regulamento das Pericias e Juntas Medicas - RPJM, referente aos servidores publicos municipais e aos candidatos a cargos publicos na Prefeitura Municipal de Marilia. (Obs.: para fins de consulta, há em disponibilidade na Diretoria de Atos Oficiais, uma versao atualizada da referida legislação).
Nº 354
Lei Ordinária
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Data:
10/10/1952
Situação:
Em vigor
Credito especial de Cr$45.000,00 para despesas com a construcao de matadouro no Distrito de Lacio.
Nº 354
Ato
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Data:
10/12/1938
Situação:
Em vigor
Modifica vencimentos - quadro de funcionarios
Nº 354
Portaria
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Vínculos
Data:
25/04/1938
Situação:
Revogada Totalmente
Efetiva Horacio de Almeida Lima no cargo de Fiscal Geral.
Nº 354
Decreto
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Data:
06/12/1947
Situação:
Em vigor
Designa Plinio Amaral, Lancador, para exercer em substituicao o cargo de Diretor da Receita, a partir de 09.12.47.
Nº 353
Decreto
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Data:
06/12/1947
Situação:
Em vigor
Designa Orlando Righetti, Oficial Administrativo, para exercer em substituicao o cargo de Diretor Administrativo, a partir de 09.1.247.
Nº 353
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
16/12/2003
Situação:
Revogada Totalmente
Concede descontos do IPTU relativos ao Exercicio de 2004 e isencao a aposentados, pensionistas e idosos, ou que tenham sob sua dependencia pessoa portadora de deficiencia, a partir de 2004.
Nº 353
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
08/10/1952
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal subscrever acoes do Banco dos Municipios S/A.
Nº 353
Ato
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Vínculos
Data:
06/12/1938
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade publica para ser desapropriado, uma area medindo 880m², localizada a Rua Bandeirantes pertencente ao Patrimonio Vila Barbosa, destinado a um posto de Higiene.
Nº 353
Portaria
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Vínculos
Data:
25/04/1938
Situação:
Revogada Totalmente
Contrata Eponina de Carvalho para prestar servicos a Prefeitura como Instrutora de Parque Infantil.
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