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Atualizado em: 22/01/2026 às 13h13
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74381 atos encontrados
Nº 48308
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA AMANDA CAROLINA DA COSTA SANTOS, do cargo, em comissão, de Assessora Governamental, da Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 13 de janeiro de 2026.
Nº 48307
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, do servidor 95591/1 FÁBIO HISSACHI TSUJI, Médico Especialista – área Urologia, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 15 (quinze) para 8 (oito) horas semanais, no período de 27 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
Nº 48306
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, do servidor 162892/1 ANDRÉ GASPAROTTO, Médico Especialista - área Oftalmologia, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 15 (quinze) para 08 (oito) horas semanais, no período de 26 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
Nº 48305
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE MARÍLIA - COMDIM, para o triênio 2026-2029, que fica assim constituído: I - Administração Pública Municipal: a) Representantes da Secretaria Municipal da Educação Titular: ALESSANDRA APARECIDA ULIAN Suplente: ALESSANDRA BITENCOURT DE ALMEIDA b) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania Titular: MAIUI AGUIAR DA ROZA MEDEIROS Suplente: EDNA MATTOS SANTOS c) Representantes da Secretaria Municipal da Saúde Titular: NADINE SALES DE OLIVEIRA RODRIGUES Suplente: PRISCILA SAIA PIETRARÓIA d) Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Titular: JOÃO BATISTA ARTÊNCIO Suplente: FABIANA DE OLIVEIRA SANTOS e) Representantes da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Titular: ROGÉRIO DE MELLO NEVES Suplente: ALEX VASCONCELOS DE OLIVEIRA f) Representantes da Secretaria Municipal da Cultura Titular: ANDRÉ LUÍS BALDINOTTI GONÇALVES Suplente: EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS g) Representantes da Procuradoria Geral do Município Titular: ANGÉLICA MORENO PEREIRA SAMPAIO Suplente: DOMINGOS CARAMASCHI JÚNIOR II - Sociedade Civil: a) Representantes das Associações e União dos Aposentados e Pensionistas de Marília Titular: -o- Suplente: -o- b) Representantes de instituições que cuidam de idosos Titular: ANA SÍLVIA DE OLIVEIRA OLIVAS GATTI Suplente: DAYANE CRISTINA COSTA GALASSI c) Representantes de grupos de convivência de idosos Titulares: JÉSSICA DE LIMA NOGUEIRA Suplentes: BRUNA M. MORAES OLIVEIRA d) Representantes de sindicatos Titular: JOSÉ RITA DO NASCIMENTO Suplente: VALDECI GONÇALVES e) Representantes do Conselho de Associações de Moradores de Marília Titular: TEREZA APARECIDA MACHADO Suplente: -o- f) Representantes da Pastoral da Saúde/Família Titular: MARIA ANGÉLICA GALIOTE SILVA Suplente: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SAURIN
Nº 48304
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE a servidora 154652/1 JÉSSICA VALÉRIA DE OLIVEIRA MARTINS, Professora de Educação Física, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 05 de fevereiro de 2026.
Nº 48303
Portaria
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Vínculos
Data: 12/01/2026
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
CONCEDE a servidora 156779/3 ANA CLARA DE OLIVEIRA LOPES, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 04 de fevereiro de 2026.
Nº 48302
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora J.C.S.R., titular de dois cargos de Professora de EMEI, matrículas nº 86622-4 e 86622-5, lotada na Secretaria Municipal da Educação, por suposta prática da infração disciplinar tipificada no artigo 27, Inciso I item 28, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada (Memorando n.º 54.303/2025).
Nº 48301
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora A.A.G.B., matrícula n.º 170216-1, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, por suposta prática da infração disciplinar tipificada no artigo 27, Inciso I item 28, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada (Memorando n.º 53.193/2025).
Nº 48300
Portaria
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Vínculos
Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, instaurado através da Portaria nº 43031/2023 e tramitado pelo Processo Administrativo Digital nº 3.712/2025, determinando a MANUTENÇÃO do 1º Boletim de Avaliação de Desempenho, correspondente ao período de 25/07/2022 a 01/02/2023, da servidora ROSANA DE SOUZA SILVA, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula n.º 168351-1, lotada na Secretaria Municipal da Educação (Processo Administrativo Digital n.º 3.712/2025, e Memorando nº 180/2026).
Nº 48299
Portaria
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Data: 09/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora M.B.P.A.A., matrícula n.º 151556-2, Diretora de Escola Municipal, lotada na Secretaria Municipal da Educação, por suposta prática das infrações disciplinares tipificadas no artigo 27, Inciso II itens 1 e 18, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada (Memorando n.º 50.724/2025).
Nº 48298
Portaria
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Data: 09/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face da servidora M.A.S, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 175714-1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pelo resultado do 4º Boletim de Avaliação de Desempenho referente ao período de 23/01/2025 a 30/08/2025 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40.945, de 18 de maio de 2022, modificada posteriormente (Memorando nº 57.205/2025).
Nº 48297
Portaria
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 138240/1 MICHELLE APARECIDA ANDREASE MENDES LOPES, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 25 (vinte e cinco) horas semanais, no período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.
Nº 48296
Portaria
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, do servidor 105341/2 RAFAEL VICENTE MAUAD ARMENTANO, Instrutor de Treinamento em Informática, lotado na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.
Nº 48295
Portaria
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 132110/2 IVONETE BAZZO, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 09 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
Nº 48294
Portaria
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 123099/1 RITA DE CÁCIA VALIM DIAS, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Administração, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas para 29 (vinte e nove) horas semanais, no período de 09 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
Nº 48293
Portaria
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Vínculos
Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica os itens I e XIII da Portaria nº 47520, de 25 de agosto de 2025, que nomeou o COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, passando a vigorar com a seguinte redação: “I. Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania Titular: ISABELA SILVA ORLANDO PEREIRA Suplente: FÁTIMA APARECIDA DE OLIVEIRA XIII. Representantes de Entidades da sociedade civil organizada com atuação na defesa dos direitos das mulheres Titular: TERESINHA DE JESUS SILVEIRA Suplente: VANILDA GONÇALVES DE LIMA”
Nº 48292
Portaria
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Vínculos
Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica o item V da Portaria nº 39503, de 31 de maio de 2021, que DESIGNA servidores como responsáveis pelo recebimento, aplicação e respectiva prestação de contas dos adiantamentos de numerários previstos no artigo 2º da Lei nº 3137, de 05 de junho de 1986, modificada posteriormente, passando a vigorar com a seguinte redação: “V- LUCIANA COSTA CUSTÓDIO SOUZA, Assistente Administrativa ou, na sua ausência, GUILHERME AUGUSTO CONCEIÇÃO DA SILVA, Assistente Administrativo, lotados na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso IX (gastos referentes à documentação dos veículos da frota municipal).”
Nº 48291
Portaria
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Vínculos
Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato WILLIAN SATOSHI NAKAO, RG nº 47889995-6, classificado em 16º lugar, para o exercício do cargo de Médico Generalista, vencimento: Nível 1-A Tabela 18, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura no 03/2022, ficando revogada a Portaria nº 48202, de 05 de dezembro de 2025, que nomeou Anna Cláudia Dias Bossoni para o referido cargo, uma vez que a candidata não compareceu a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar a documentação e tomar posse no prazo estipulado pela LC 11/91.
Nº 48290
Portaria
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Vínculos
Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 05 de janeiro de 2026, o item 9 da Portaria nº 47355, de 21 de julho de 2025, que designou a servidora 43591/1 LUCIANA CALUZ CARVALHO PEREIRA, Enfermeira, como Autoridade Sanitária, da Secretaria Municipal da Saúde - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST.
Nº 48289
Portaria
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca à disposição da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, o servidor 137049/1 ARLINDO JOÃO GOMES FILHO, Agente Operacional, sem prejuízo da remuneração, no período de 14 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
Nº 48288
Portaria
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Vínculos
Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 47220, de 26 de junho de 2025 e determina a REABILITAÇÃO do servidor 97284/1 JOÃO BATISTA MARCIANO, Agente Operacional de Serviços, lotado na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 48287
Portaria
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Vínculos
Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 47210, de 25 de junho de 2025 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 119512/1 IRENE LINDOLFO DA SILVA, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 48286
Portaria
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Vínculos
Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 47105, de 03 de junho de 2025 e determina a REABILITAÇÃO do servidor 92835/3 WAGNER FELICIANO, Agente Operacional de Serviços, lotado na Secretaria Municipal da Saúde.
Nº 48285
Portaria
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Vínculos
Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 47745, de 30 de setembro de 2025, em decorrência do Processo Administrativo nº 12.776/2025, e DEMITE o servidor ELY SILVIO ATAYDE, matrícula nº 180.572-1, Agente Operacional de Serviços (CEDIDO), pelo cometimento da infração disciplinar tipificada no item 20, do inciso I do artigo 27 da Lei Complementar nº 680/2013 (Processo Administrativo nº 12.776/2025, e Memorando nº 55.954/2025).
Nº 48284
Portaria
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Vínculos
Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NÃO ACOLHE, com fundamento no artigo 68, parágrafo único, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, a conclusão apresentada no Relatório Final da Comissão Processante Disciplinar Permanente, no que tange à capitulação jurídica dos fatos e à penalidade sugerida, por entender que o conjunto probatório é robusto e suficiente para comprovar as infrações originalmente imputadas à servidora. APLICA à servidora TAMIRIS PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 174.483-1, a penalidade de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 46 (QUARENTA E SEIS) DIAS, com fundamento no artigo 27, inciso I, itens 1 e 39, c/c o seu § 1º, todos da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013, pela prática das infrações disciplinares de ofender moralmente servidor e praticar ato configurado como assédio moral, devendo a penalidade iniciar a partir de 02/02/2026 (Processo Administrativo nº 25.494/2025 e Memorando nº 53.951/ 2025).
Nº 48283
Portaria
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Vínculos
Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NÃO ACOLHE, com fundamento no artigo 68, parágrafo único, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, a conclusão apresentada no Relatório Final da Comissão Processante Disciplinar Permanente, no que tange à capitulação jurídica dos fatos e à penalidade sugerida, por entender que o conjunto probatório é robusto e suficiente para comprovar as infrações originalmente imputadas à servidora. APLICA à servidora DANIELA REGINA MERCADANTE SIZILO, matrícula nº 175.935-1, a penalidade de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 46 (QUARENTA E SEIS) DIAS, com fundamento no artigo 27, inciso I, itens 1 e 39, c/c o seu § 1º, todos da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013, pela prática das infrações disciplinares de ofender moralmente servidor e praticar ato configurado como assédio moral, devendo a penalidade iniciar a partir de 02/02/2026 (Processo Administrativo nº 25.485/2025 e Memorando nº 53.949/ 2025).
Nº 48282
Portaria
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor I.R.L.P.N., matrícula n.º 35394-1, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos, por suposta prática das infrações disciplinares tipificadas no artigo 27 Inciso I itens 22 e 25 e Inciso II item 7 da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado (Memorando n.º 52.692/2025).
Nº 48281
Portaria
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Vínculos
Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho instaurado pela Portaria nº 46816, de 08 de maio de 2025, em razão do Memorando nº 19.237/2025, e determina a MANUTENÇÃO do 4º Boletim de Avaliação de Desempenho, referente ao período de 25/03/2024 a 24/10/2024, da servidora PAULA CAROLINA ARAÚJO VIEIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, matrícula nº 170240-1 (Processo Administrativo Eletrônico nº 13.115/2025, e Memorando nº 56.678/2025).
Nº 48280
Portaria
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face da servidora R.C.O.G, Professora de EMEF, matrícula nº 156647-1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pelo resultado do 5º Boletim de Avaliação de Desempenho referente ao período de 27/08/2024 a 21/03/2025 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40.945, de 18 de maio de 2022, modificada posteriormente (Memorando nº 57.298/2025).
Nº 48279
Portaria
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face da servidora M.R.V, Professora de EMEI, matrícula nº 153923-2, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pelo resultado do 3º Boletim de Avaliação de Desempenho, referente ao período de 07/09/2024 a 03/09/2025 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40.945, de 18 de maio de 2022, modificada posteriormente (Memorando nº 58.722/2025).
Nº 48278
Portaria
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face da servidora F.R.N.S, Professora de Educação Especial da Educação Básica, matrícula nº 145971-4, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pelo resultado do 1º Boletim de Avaliação de Desempenho referente ao período de 06/01/2025 a 02/08/2025 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40.945, de 18 de maio de 2022, modificada posteriormente (Memorando nº 57.182/2025).
Nº 48277
Portaria
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Vínculos
Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº 46811, de 07 de maio de 2025, em decorrência do Memorando nº 19.442/2025, e ABSOLVE a empresa R&M ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n.º 29.421.808/0001-24 (Processo Administrativo nº 13.434/2025, e Memorando nº 55.868/2025).
Nº 48276
Portaria
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Vínculos
Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº 46119, de 31 de janeiro de 2025, em decorrência do Memorando nº 36.922/2024, e aplica à empresa ISABELLA CAETANO MAGALHÃES BETIOL, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n.º 49.221.606/0001-46, a sanção de MULTA no montante de 10% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos empenhados (R$ 435,20), cumulada com a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Marília pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme dispõe o artigo 156, incisos II e III c/c §3º, §4º e §7º da Lei Federal nº 14.133/2021 (Processo Administrativo nº 17.851/2025, e Memorando nº 54.798/2025).
Nº 48275
Portaria
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, do servidor 161128/1 GUILHERME DE LIMA LOPES, Engenheiro Eletricista, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas semanais, no período de 08 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
Nº 48274
Portaria
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 124060/2 RENATA DAL SANTO MARQUES, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 25 (vinte e cinco) horas semanais, no período de 08 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
Nº 48273
Portaria
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 152404/1 MARINA SANCHES, Assistente Administrativa, lotada na Procuradoria Geral do Município, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 05 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
Nº 48272
Portaria
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 6 (seis) horas diárias, da servidora 131440/3 CAROLINE KEIKO GARE, Técnica em Química, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 05 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
Nº 48271
Portaria
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, no período de 12 de março a 11 de setembro de 2026, como Autoridades Sanitárias, os servidores públicos municipais, lotados na Secretaria Municipal da Administração - Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, para assumirem a execução de ações de vigilância e fiscalização sanitárias em saúde do trabalhador, conforme artigo 96 §3º da Lei Estadual nº 10083, de 23 de setembro de 1998: ANDRÉ LUIZ CASTILHO, ANA CAROLINA REIS, DANIELA AUGUSTA NICOLIELO DE ARRUDA, ÉRICA ELAINE PORTO, FLÁVIA PINHEIRO GALBIATI, GLÁUCIA DE SOUZA MILLER, GUILHERME GONÇALVES FERREIRA, JEFFERSON RICARDO DA SILVA LOPES, JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS, JULIA DIAS BENDINI, LEILA GOMES DOS SANTOS, LURDES APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA, MARA CRISTINA BOLOGNANI NAVARRO, MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA PEREIRA, PATRÍCIA ELAINE DA COSTA, RICARDO GOMES BERETTA, SANDRA MARA LOPES DOS SANTOS, SILVIA DOS REIS PEREIRA, VANESSA DANIELA MENEGUELLI DONATI, VANIA MARIA FRANCISCO SAKANO
Nº 48270
Portaria
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, por necessidade do serviço, o servidor 179345/1 CAIO TONHOLO, Médico Generalista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no período de 05 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
Nº 48269
Portaria
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, por necessidade do serviço, o servidor 69191/3 GUSTAVO HENRIQUE MARCHETI, Analista de Dados, lotado na Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação, para cumprir jornada especial de 40 (quarenta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
Nº 48268
Portaria
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ao servidor 165271/1 WALDEMAR BIONDO JUNIOR, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 05 de janeiro de 2026.
Nº 48267
Portaria
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, a pedido, a servidora 166065/1 BIANCA MARTINS CARVALHO, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 05 de janeiro de 2026.
Nº 48266
Portaria
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Vínculos
Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica o item 11 da Portaria nº 47694, de 17 de setembro de 2025, que designou os servidores como responsáveis pelo recebimento e tratamento das OUVIDORIAS destinadas à respectiva Secretaria/Autarquia, no intuito de proporcionar maior agilidade e formalidade no cumprimento de prazos e respostas da Ouvidoria, passando a vigorar com a seguinte redação: “11. Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Titular: DANIEL CARLOS MAGALHÃES Suplente: MAYCON VALDEIR DE SOUZA”
Nº 48265
Portaria
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA a servidora 71390/3 ELEN FERREIRA GONÇALVES, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal da Educação, no período de 05 a 19 de janeiro de 2026, em decorrência de concessão de férias da Secretária da Pasta.
Nº 48264
Portaria
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Vínculos
Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 1º de janeiro de 2026, a Portaria nº 34637, de 20 de abril de 2018, que designou a servidora 136891/1 VERA LÚCIA LOURENÇÃO AGUILLAR, Assistente Administrativa, para o desempenho da função de Supervisora de Cadastro Imobiliário, da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico.
Nº 48263
Portaria
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora 136891/1 VERA LÚCIA LOURENÇÃO AGUILLAR, no cargo de Assistente Administrativa, vencimento: Nível 1-E – Tabela 12, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, correspondente a 60% (sessenta por cento) da média aritmética simples das remunerações, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano que exceder a 20 (vinte) anos de contribuição, na forma dos artigos 51 e 52 inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1º de janeiro de 2026.
Nº 48262
Portaria
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora 56871/1 ELIZABETE DE OLIVEIRA CARDOSO SOUZA, no cargo de Professora de EMEI, vencimento Nível 1-J – Tabela Magistério 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1º de janeiro de 2026.
Nº 48261
Portaria
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora 74616/1 SANDRA REGINA CHAVES, no cargo de Professora de EMEI, vencimento Nível 1-I – Tabela Magistério 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1º de janeiro de 2026.
Nº 48260
Portaria
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora 86479/1 MIRIAN DE OLIVEIRA, no cargo de Farmacêutica, vencimento Nível 1-H – Tabela 17, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1º de janeiro de 2026.
Nº 48259
Portaria
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora 55441/1 CLÉLIA MORENO DE CARVALHO ALVES, no cargo de Professora de EMEF, vencimento Nível 1-H – Tabela Magistério 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1º de janeiro de 2026.
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