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Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face do servidor Y.G.B, Agente de Controle de Endemias, matrícula n.º 166316-1, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, tendo como local de trabalho a USF 1º de Maio, pelo resultado do 1º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.º 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n.° 40945, de 18 de maio de 2022. (Memorando nº 9742/2023)

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face da servidora B.C.S.O, Agente de Controle de Endemias, matrícula nº 159247 -1, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, tendo como local de trabalho a UBS Alto Cafezal, pelo resultado do 4º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido considerado insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.º 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria nº 40945, de 18 de maio de 2022. (Memorando nº 5141/2023)

REVOGA, a partir de 04 de setembro de 2023, o item 05 da Portaria nº 42023, de 29 de dezembro de 2022, que designou o servidor 31054/1 JOSÉ ROBERTO FURLAN, Motorista, então lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas, para operar máquinas pesadas.

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor E.P.S. F, matrícula nº 153443-1, Agente Operacional de Serviços, em razão da suposta prática da infração disciplinar capitulada no artigo 27, inciso II, itens 01, 15 e 18 da Lei Complementar nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por portaria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando nº 26.004/2023)

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor R.A.M., Motorista, matrícula nº 133728-2, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, pela infringência do art. 27, inc. I itens 20 e 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando nº 26.001/2023)

Todos os Procedimentos de Sindicância instaurados pelas Portarias abaixo relacionadas passam a ser conduzidos pela Comissão Permanente de Sindicância 02, nomeada através da Portaria nº 42875, de 1º de agosto de 2023, a partir da data da publicação da referida Portaria. 1) Portaria nº 41459, de 11 de agosto de 2022, 2) Portaria nº 41802, de 18 de outubro de 2022, 3) Portaria nº 41834, de 25 de outubro de 2022.(Memorando nº 25.914/2023)

REVOGA, a partir de 11 de setembro de 2023, a Portaria nº 42358, de 16 de março de 2023, que autorizou o pedido de redução temporária de jornada de trabalho da servidora a servidora 164933/1 ANDREZZA SOUZA RAMOS MIRANDA, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Saúde.

DESIGNA o servidor THIAGO DE CAMARGO, Advogado, para substituir a Corregedora Geral do Município, respondendo pelo expediente processual e administrativo da Corregedoria Geral do Município, no período de 18 de setembro a 07 de outubro de 2023, em decorrência de sua ausência por concessão de férias.

DESIGNA, a partir de 02 de outubro de 2023, a servidora 70602/1 THAÍS HELENA GONÇALVES ARAÚJO BRACCIALLI, Educadora Social, para o desempenho da função de Encarregada de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, ficando revogada a Portaria nº 33962, de 24 de outubro de 2017, alterada pela Portaria nº 40988, de 18 de maio de 2022, que designou a servidora Regina Célia Duarte para a referida função.

EXONERA, a pedido, a servidora 164933/1 ANDREZZA SOUZA RAMOS MIRANDA, do cargo de Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 11 de setembro de 2023.

APOSENTA a servidora 57320/1 MÁRCIA HELENA DA SILVA COSTA, no cargo de Técnica de Enfermagem, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42, da Lei Complementar nº 918 de 04 de novembro de 2021, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2º, inciso I, do mesmo texto legal, a partir de 18 de setembro de 2023.

AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 49581/1 RITA DE CÁSSIA DE SOUZA RIBEIRO SILVA, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 22 (vinte e duas) horas semanais, no período de 13 de setembro a 31 de dezembro de 2023.

NOMEIA GUILHERME SASSON GOLDBERG, para compor a Comissão Julgadora que irá atuar em todas as etapas da Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Marília, instituída por meio da Portaria nº 41857, de 31 de outubro de 2022, em substituição a Adonis Moron Rodrigues.

EXONERA, a pedido, a servidora 151424/1 KAREN BEATRIZ LORENZON DA SILVA, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 12 de setembro de 2023.

NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata CLÁUDIA LÚCIA RABATINI, RG nº 29698366, classificada em 4º lugar para o exercício do cargo de Médica Especialista – área Psiquiatria, vencimento: Nível 1-A Tabela 19, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2022.

APOSENTA o servidor 32158/1 MARCELO LUÍS SANTILI, no cargo de Médico Especialista - área Pediatria, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005 e artigo 42 da Lei Complementar n° 450/2005, c/c o artigo 50 da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 16 de setembro de 2023.

APOSENTA o servidor 89532/1 FRANCISCO ANTONIO PERES DEL HOIYO, no cargo de Agente de Vigilância Patrimonial, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília e artigo 39 da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, correspondente a 60% (sessenta por cento) da média aritmética definida na forma prevista no artigo 51 da Lei Complementar nº 918/2021, com acréscimo de 02 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição, a teor do inciso I, do artigo 52 do referido dispositivo legal, a partir de 18 de setembro de 2023.

Instaurar Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora D.A.M., Agente Comunitária de Saúde, matrícula n° 125644/01, lotada na Secretaria Municipal da Saúde. (Memorando nº 25.168/2023)

REVOGA, a partir de 11 de setembro de 2023, a Portaria nº 42319, de 06 de março de 2023, que designou a servidora 169510/1 ADRIANA PAULISTA DA SILVA, Assistente Social, para o desempenho da função de Supervisora do Centro de Atendimento à População em Situação de Rua de Marília, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

EXONERA, a pedido, a servidora 169510/1 ADRIANA PAULISTA DA SILVA, do cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a partir de 11 de setembro de 2023.

ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo de Tomada de Contas instaurado pela Portaria n.º 42.550 de 11 de maio de 2023, em decorrência do Processo Administrativo Digital nº 11.974/2023, e determina pela legalidade do pagamento dos serviços prestados pela empresa BG ZANGROSSI SERVIÇOS VETERINÁRIOS LTDA, referente ao período de 10/11/2022 até o dia 04/08/2023, pelo valor pactuado no contrato anterior, não se aplicando neste período o valor do novo contrato. Reconhece ainda a não ocorrência de atos ilícitos praticados por servidores públicos municipais, haja vista que o parecer jurídico exarado é apenas opinativo e seguiu o entendimento do TC/SP; o processo licitatório foi iniciado antes do vencimento do contrato em análise; bem como pela impossibilidade de reassunção da guarda dos animais apreendidos pela empresa haja vista a inexistência de local e mão de obra adequada para abrigar os mais de 224 animais capturados pela empresa, conforme informado no Protocolo Físico nº 3539/22, fls. 04 a 30. (Memorando nº 23.096/2023)

NOMEIA, a partir de 06 de setembro de 2023, LUCIANA DOS SANTOS FERREIRA para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, símbolo C-1A, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.

RECLASSIFICA o vencimento dos servidores abaixo relacionados, para Nível 1-B, em decorrência de Progressão por Mérito, devendo ser providenciada a inclusão na Portaria n° 42073, de 13 de janeiro de 2023. Edilene de Campos da Silva Lima, Rogério Mendonça.

RECLASSIFICA o vencimento do servidor 66354/2 JULIANO ALVES DA SILVA, titular do cargo de Técnico de Enfermagem, para vencimento: Nível 1-F Tabela 13, em decorrência de Progressão por Mérito, devendo ser adotada a seguinte providência: Ref. de Nível 1-E – Tabela 13 / Ref. Para: Nível 1-F – Tabela 13, Data de concessão do benefício: 30/05/2023, Providência/período: Inclusão na Portaria n° 42871, de 1° de agosto de 2023.

Modifica a Portaria nº 40101, de 16 de novembro de 2021, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD, passando a vigorar com a seguinte alteração: “III - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Titular: PATRÍCIA ERNICA ALMEIDA DE CERQUEIRA CÉSAR, Suplente: WILSON ALVES DAMASCENO”

EXONERA, a pedido, a servidora 164054/1 EDUARDA NUNES DE PAIVA, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 18 de setembro de 2023.

EXONERA, a pedido, a servidora 154180/1 EDILAINE APARECIDA RUI GALINDO, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 05 de setembro de 2023.

APOSENTA a servidora 33669/1 VERA LÚCIA PARNAIBA DA SILVA, no cargo de Agente Operacional de Serviços, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e artigo 42 da Lei Complementar n° 450/2005, c/c o artigo 50 da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 09 de setembro de 2023.

NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato MATHEUS CAPELINI MEDINA, para o exercício do cargo de Engenheiro Civil, vencimento: Nível 1-A Tabela 18, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2019, ficando revogada a Portaria nº 42865, de 31 de julho de 2023, que nomeou o candidato Lucas Nunes Leite Carvalho, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991.

NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata DÉBORA RAQUEL LAGES RODRIGUES, para o exercício do cargo de Nutricionista, vencimento: Nível 1-A Tabela 17, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 03/2022.

NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Motorista, vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2022: 01. ALISSON DOS REIS, 02. AÍRTON CÉZAR PIRES, 03. SÉRGIO HENRIQUE CAMARGO.

REVOGA a Portaria nº 42867, de 31 de julho de 2023, que nomeou o candidato ANDERSON URBAN LEMOS DA SILVA, para o exercício do cargo de Motorista, classificado em 61º lugar, tendo em vista que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar 11/91.

EXONERA, a pedido, 108880/5 LUCIANA DOS SANTOS FERREIRA, do cargo em comissão, de Assessora Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a partir de 05 de setembro de 2023.

APOSENTA o servidor 37974/1 PAULO DE JESUS, no cargo de Agente de Saúde, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42, da Lei Complementar nº 918 de 04 de novembro de 2021, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2º inciso I do mesmo texto legal, a partir de 11 de setembro de 2023.

APOSENTA, por Incapacidade Permanente para o Trabalho, o servidor 116459/1 EDSON POLIZEL, no cargo de Motorista, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, o artigo 35, caput e §4º, inciso II da Lei Complementar n° 918, de 04 de novembro de 2021, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, nos termos dos artigos 51 e 52, inciso I, do mesmo texto legal, a partir de 11 de setembro de 2023.

ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 35, inciso II, da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 32817/2016 em decorrência do Protocolo nº 24086/2016, e aplica a pena de SUSPENSÃO pelo prazo de 15 (quinze) dias à servidora TATIANE BARBAROTO, Assistente Administrativa, matrícula nº 73326-2, pelo cometimento da infração disciplinar prevista no ao item 6, inciso II, Grupo II, do art. 27, da Lei Complementar nº. 680/2013, devendo a pena de suspensão se iniciar a partir do dia 15 de setembro de 2023. (Memorando nº 24.623/2023)

Determina a SUSPENSÃO dos Processos Administrativos Disciplinares, instaurados pelas portarias abaixo elencadas: 1) Portaria nº 37952, de 23 de março de 2020; 2) Portaria nº 39323, de 09 de abril de 2021; 3) Portaria nº 40374, de 04 de fevereiro de 2022. (Memorando nº 24.336/2023)

Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa WELLINGTON MIGLIARI BARBOZA EIRELI, CNPJ nº 10.677.051/0001-06, pelo eventual descumprimento da Ata de Registro de Preços nº 663/2022, decorrente da Concorrência Pública nº 06/2022, quando atrasou ou não realizou as obras contratadas pelo Município. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração à Lei Federal nº 8666/1993, utilizando-se o rito estabelecido na Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c a Lei Complementar Municipal nº 680/2013, para eventual aplicação de penalidades, que será conduzido pela Comissão Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos –PAP, nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 40945, de 18 de maio de 2022. (Memorando nº 11.244/2023)

ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n.º 40588 de 11 de março de 2022, em decorrência do Protocolo n.º 61093/2021, e aplica à empresa COMERCIAL GETRIX EIRELI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob n.º 03.488.409/0001-97, a pena de ADVERTÊNCIA, tendo a penalidade o seu trânsito em julgado depois de decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis da intimação da presente Portaria sem manifestação da empresa apenada ou esgotado os prazos recursais. (Memorando n.º 24.621/2023)

ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 35193, de 17 de julho de 2018, em decorrência do Protocolo nº 17804/2018, e ABSOLVE o servidor VALDIR SILVEIRA MARIN, Médico Especialista – área Urologia, matrícula 138045-1 e, consequentemente, arquiva o presente Processo Administrativo Disciplinar. (Memorando nº º 24.622/2023)

Reclassifica o vencimento da servidora inativa GISELLE LOLLI BONFIM RODRIGUES, titular do cargo de Agente Operacional de Serviços, para vencimento: Nível 1-H Tabela 2, ficando retificada a Portaria de concessão de aposentadoria em decorrência de Progressão por Mérito, devendo ser adotada a seguinte providência: Promoção/Progressão: Ref. de Nível 1 - G Tabela 2/, Ref. Para Nível 1 - H Tabela 2, Data de concessão do benefício: 03/06/2023, Pontuação: 900, Portaria de Aposentadoria: 42593/2023.

PROMOVE os servidores constantes do Anexo Único, através da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de junho de 2023. Mary Ellen Santos de Franca Moreira, Wilse Batista de Paula, Alessandra Maria Galiote Silva dos Santos, Durval Perandim Guimarães, Ellen Cristina Silveira Costa, Ellen Francine Primo Amaral, Gisela Aparecida Omete Ferreira, Gisele Juliana Lussari Alves, Helder Manoel Ribas Chagas, Larissa Ferro Lopes Sanches, Leandro de Brito Eugênio, Luiz Carlos da Silva, Luiza Teruko Ishida, Moacir Machado Monteiro, Waldyr Wagner Borella, Luis Messias de Jesus, Adeildo Perez Pereira, Alexandre Carlos Pereira da Silva, Alexandre Moraes de Oliveira, Ednaldo Roldon dos Santos, Eliziário Santiago dos Santos, José Alexandre da Silva, José Antônio de Souza, Maria de Fátima Galhego da Silva, Adriana Alves de Almeida Siqueira, Claudia Cristina Zorzenone de Andrade, Daniele de Castro Meira, Elaine Fernandes Ferreira, Gislaine Cristina Messias, Josiane Aparecida Marques, Karina Cristina dos Santos Alves, Maria das Graças da Silva Dias, Neide Goncalves Bento, Rogéria de Fatima Carazato, Sônia Maria Gomes Reis,Tais Aparecida Jacinto Silveira, Vânia de Oliveira, Rodrigo Pegoraro de Souza, Valmir Quintino de Souza, Daniel Martinho, Fabiana de Oliveira Santos, Luciana Costa Custodio Souza, Patrícia Gomes Pradella, Rogério Nicácio Soares, Vera Lúcia de Oliveira Vidal, Kelly Cristiane Franco Navas, Vanessa Mesquita da Silva, José Carlos Antônio de Souza, Plinio Ernesto da Silva, Abigail Cardoso Mazalli, Adriana Cecilia de Assis Vitalino, Henrique Abarca Schelini Carnevalli, Denise Lopes Meira, Mirella Aranão Marconato, Alexandre Caniato, Marcelo Marconi de Farias, Otavio Fernando Costa, Renata Sara de Souza Doratiotto, Wilma Martins da Silva, David Macedo Muniz, Jesus Nunes Dias, Lucyane Tagami, Rogério Haber Badiz, Erica Dias Rocha Ventura, Lariza Beraldo, Thatyana Turassa Ernani, Maria Angelica do Nascimento Guilhen, Patrícia Sanchez Maldonado, Edward Grecchi Junior, José Antônio Barboza, Luiz Carlos Seller, Marcos Albuquerque Macedo, Valter Luís dos Santos, Andreia Maria de Oliveira Teixeira, Kelly Cristina Kobor, Maria Cristina Rodrigues Vieira, Simone Cristina Souza Profeta, Talulah Quadros Avante, Daniela Maria Maia Veríssimo, Marcos Henrique D Alóia

REVOGA, a partir de 1º de setembro de 2023, o item 03 da Portaria nº 41968, de 16 de dezembro de 2022, que designou o servidor 124524/2 PEDRO ROBERTO DE CASTRO, Professor de Educação Física, lotado na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para cumprir jornada especial.

REVOGA, a partir de 13 de setembro de 2023, o item 01 da Portaria nº 41099, de 03 de junho de 2022, que designou a servidora 158895/1 AMANDA CANDELORO CUNHA, Psicóloga, para o desempenho da função de Encarregada do Atendimento ao Idoso, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

EXONERA, a pedido, a servidora 83291/4 ROSIMEIRE GARCIA VIEIRA, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 1º de setembro de 2023.

EXONERA, a pedido, a servidora 158895/1 AMANDA CANDELORO CUNHA, do cargo de Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a partir de 13 de setembro de 2023.

Fica instaurado procedimento de Sindicância Investigativa consoante o que dispõe o artigo 58, § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013, destinada a apurar eventual cometimento de falta disciplinar por parte de servidor e a consequente responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente Especial de Sindicância, nomeada através da Portaria nº 42874, de 01 de agosto de 2023. (Memorando nº 24.574/2023)

ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar nº 678, de 28 de junho de 2013 e art. 35, inc. I, da Lei Complementar n.º 680, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n.º 40.639 de 21 de Março de 2022, em decorrência do Protocolo n.º 63654/2021, e aplica a pena de SUSPENSÃO pelo prazo de 90 (noventa) dias ao servidor ADILSON ROBERTO DE SOUZA, Motorista do DAEM, matrícula 009505, pelo cometimento da infração disciplinar prevista no item 25 Inciso I, do art. 27, da Lei Complementar n.º 680/2013, devendo a pena de suspensão se iniciar a partir do dia 15 de setembro de 2023.(Memorando nº 24.452/2023)

DESIGNA, no período de 1° de setembro a 31 de dezembro de 2023, para regime especial de trabalho, o servidor 161594/1 KLEVERSON ESTEVES DE LIMA, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Educação, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do respectivo vencimento.

Modifica a Portaria nº 41253, de 06 de julho de 2022, que nomeou a JUNTA DE RECURSOS FISCAIS, passando a vigorar com a seguinte alteração: “III - Representantes da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços: Titular: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA”