Data: 10/12/2013
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, diversas áreas localizadas entre os Bairros Parque das Esmeraldas II e Residencial de Recreio Maria Izabel, destinadas ao alargamento da Avenida Joaquim Cavina. Revoga o Decreto nº 11096/13.(Área A-Sítio São José eChácara São Carlos Glebas A-1, matrícula nº 55.115 e B-1, matrícula nº 55.116, medindo 9.666,31m2; Área B-Chácara Santo Antonio, matrícula nº 41.802, medindo 1.147,72m2; Área C-Chácara Wilma, matrícula nº 56.754, medindo 2.031,06m2; Área D-Chácara o Recanto, Gleba A, matrícula nº 56.903, medindo 2.635,66m2; Área E-Chácara Nossa Senhora Aparecida, matrícula nº 1.474, medindo 4.117,52m2; Área F-parte da área B, destacada do lote s/n - Chácara São João I, da quadra s/n, anexo ao bairro Parque das Esmeraldas II, matrícula nº 44.865, medindo 2.283,85m2; Área G-Chácara Bento Carlos, matrícula nº 14.761, medindo 503,66m2; Área H, parte do lote 1, destacada da área A, matrícula nº 46.956, medindo 1.761,63m2; Área I-Chácara São João II, matrícula nº 14.413, medindo 1.778,14m2.