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REVOGA, a partir de 23 de novembro de 2016, o item 1, da Portaria nº 31615/16, que designou a servidora AMANDA MOREIRA DE CAMARGO, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.

Acolhendo o contido no parecer final apresentado pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, referente ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da Portaria n° 31564/16, originada através do Protocolo n° 64035/14, aplica a pena de ADVERTÊNCIA ao servidor EDUARDO AVELINO DA SILVA, Agente Municipal de Vigilância Patrimonial, lotado no IPREMM, por infração prevista nos itens 1 e 7, inciso II, do artigo 27, da Lei Complementar nº 680/13.

EXONERA, a pedido, ROSEMEIRE VERNASCHI FERREIRA, do cargo, em comissão, de Subprefeita do Distrito de Lácio, símbolo C-3, a partir de 01 de janeiro de 2017.

EXONERA, a pedido, CARLOS ALBERTO FRANCISCO, do cargo, em comissão, de Subprefeito do Distrito de Dirceu, símbolo C-3, a partir de 01 de janeiro de 2017.

EXONERA, a pedido, TAÍS VANESSA MONTEIRO, do cargo, em comissão, de Secretária Municipal da Cultura, constante do Anexo I do mesmo texto legal, a partir de 01 de janeiro de 2017.

EXONERA, a pedido, GASTÃO LÚCIO RODRIGUES PINHEIRO JUNIOR, do cargo, em comissão, de Secretário Municipal de Esportes e Lazer, constante do Anexo I do mesmo texto legal, a partir de 01 de janeiro de 2017.

EXONERA, a pedido, GINES ANTONIO GONÇALVES, do cargo, em comissão, de Subprefeito do Distrito de Amadeu Amaral, símbolo C-3, a partir de 01 de janeiro de 2017.

EXONERA, a pedido, ANTONIO CARLOS DE SOUZA, do cargo, em comissão, de Subprefeito da Fazenda do Estado, símbolo C-3, a partir de 01 de janeiro de 2017.

EXONERA, a pedido, CÁSSIO LUIZ PINTO JUNIOR, do cargo, em comissão, de Secretário Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, constante do Anexo I do mesmo texto legal, a partir de 01 de janeiro de 2017.

EXONERA, a pedido, ROBERTO MONTEIRO do cargo, em comissão, de Diretor-Presidente, símbolo C-1, da EMDURB - Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília, a partir de 01 de janeiro de 2017.

REVOGA, a partir de 16 de dezembro de 2016, os dispositivos das Portarias abaixo identificadas, referentes as servidoras lotadas na Secretaria Municipal da Educação, que foram colocadas à disposição de diversas Entidades, para cumprirem jornada especial: I - Associação Amor de Mãe de Marília: 01. item 01, inciso I, da Portaria nº 31698/16 - NÁDIA SATOMI NAKAMURA ARAKAKI, Professora de EMEF; 02. item 02, inciso I, da Portaria nº 31698/16 - ROBERTA MARIA GÉLAMO CASTANHO, Professora de EMEF; II - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marília - APAE: 01. item 10, da Portaria nº 31702/16 – FLÁVIA TORRES GARCIA, Professora de EMEI; 02. item 11, da Portaria nº 31702/16 – FLAVIANA DE SOUZA PIRES BARBOZA, Professora de EMEI; 03. item 14, da Portaria nº 31702/16 – LÍGIA MARIA TURATI, Professora de EMEI; 04. item 18, da Portaria nº 31702/16 – MÔNICA FERRINI BACELLAR, Professora de EMEI; 05. item 22, da Portaria nº 31702/16 – SELMA PAULA PEREIRA VICARI WALDIGE, Professora de EMEI; III - Comunidade Eurípides Barsanulfo: 01. item 01, inciso II, da Portaria nº 31698/16 - JULIANA D’ÁVILA ALVES, Professora de EMEF (1ª a 4ª série); 02. Portaria nº 32177/16 – MARLI DO NASCIMENTO BOAS, Professora de EMEF; IV – CACAM – Centro de Apoio à Criança e Adolescente de Marília: - Portaria nº 31927/16 – GISELE DE SOUZA PEREZ DE CARVALHO, Professora de EMEI; V – Educandário Bento de Abreu Sampaio Vidal: 01. item 01, inciso IV, da Portaria nº 31698/16 - MARISA GERALDA GERÔNIMO DEL ROIO, Professora de EMEF; 02. Portaria nº 31706/16 – RENATA ARONI, Professora de EMEF; 03. item 02, inciso IV, da Portaria nº 31698/16 - SÍLVIA FRANCO ALVES, Professora de EMEF; 04. item 03, inciso IV, da Portaria nº 31698/16 - SIMONE DO NASCIMENTO BOAS, Professora de EMEF; VI – EEI Amélie Boudet: 01. item 02, inciso II, da Portaria nº 31906/16 – ARLETE DE SOUSA EMÍDIO, Professora de EMEI; 02. item 03, inciso II, da Portaria nº 31906/16 – ELOÍSA CUSTÓDIO RUBIRA, Professora de EMEI; 03. item 04, inciso II, da Portaria nº 31906/16 – SANDRA REGINA CHAVES, Professora de EMEI; VII – EEI Lar da Criança: 01. item 03, da Portaria nº 31908/16 – CRISTINA MARQUES FRANCISCO, Professora de EMEI; 02. item 07, da Portaria nº 31908/16 – ISABEL TERESA MARTINS RICARDO, Professora de EMEI; VIII – EEI Restaurante Infantil: 01. item 02, da Portaria nº 31597/16 – IEDA MARIA SANTOS FLORESTE, Professora de EMEI; 02. item 04, da Portaria nº 31597/16 – MÁRCIA REGINA CAMILO MARTINS, Professora de EMEI; 03. item 05, da Portaria nº 31597/16 – MARIA LÚCIA SARTORI MORENO MARTIN, Professora de EMEI; IX – Juventude Católica: 01. Portaria nº 32073/16 – ANA CAROLINA DE ASSIS NOGUEIRA, Professora de EMEF; 02. Portaria nº 31786/16 – MARIZA VALENTE PERINETTI, Professora de EMEF; 03. item 05, inciso V, da Portaria nº 31698/16 – ROSA MARIA ALVES DE RUZZA, Professora de EMEF; 04. item 02, inciso V, da Portaria nº 31698/16 - FLÁVIA CRISTINA BONINI MARCONI DE SOUZA, Professora de EMEF.

REVOGA, a partir de 11 de janeiro de 2017, a Portaria nº 31537/16, que concedeu à servidora HELEN KENDELY VOLTOLINI, Enfermeira, afastamento para tratar de interesse particular.

Nomeia o CONSELHO DE RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS do IPREMM, para o mandato de 1º de janeiro de 2017 até 31 de dezembro de 2020, ficando assim constituído: Presidente: WILLIAN ALVES BERNAL Representantes do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Marília: Titulares: WILLIAN ALVES BERNAL e SUSILENI DOLFINI MENOSSI SILVA Suplentes: JOSÉ CARLOS DA SILVA e RONALDO SÉRGIO DUARTE Representantes da Câmara Municipal de Marília: Titular: MARIA MANUELA MARTINS NUNES DOS SANTOS Suplente: LUÍS HENRIQUE ALBERTONI Representantes do Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM: Titular: MIRTES MARIA ARAUJO FRANCISCO Suplente: ROGÉRIO PINHEIRO GALBIATI Representantes do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM: Titular: ANA FLÁVIA PARDO PEREZ Suplente: MARISE FACCHINI MACHADO SANTARELLI

Modifica a Lei nº 7972/16, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Marília para o exercício financeiro de 2017.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir a ocupação do espaço público dentro do que estabelecem as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas de Marília.

REVOGA, a partir de 01 de fevereiro de 2017, o item 01, da Portaria n° 16112/04, que designou a servidora ANA DE FÁTIMA CORNELIAN RUBIRA FURLAN, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Diretora de EMEI.

Nomeia o CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO do IPREMM, para o mandato de 1º de janeiro de 2017 até 31 de dezembro de 2020, ficando assim constituído: I - Representantes da Prefeitura Municipal de Marília Titulares eleitos: SEBASTIÃO DA SILVA ANDRADE e RAFAEL LOPES VIUDES 1ª Suplente: MARIA APARECIDA CIDRÃO 2ª Suplente: SANDRA BEATRIZ RODRIGUES II - Representantes do Departamento de Água e Esgoto de Marília Titular eleito: ARNALDO GOMES ALVES 1º Suplente: DOUGLAS MORAES PEDRO 2º Suplente: JOSÉ APARECIDO LIMA III - Representantes da Câmara Municipal de Marília Titular eleito: NILTON CÉSAR VAZ 1º Suplente: Não há IV - Representantes dos servidores inativos Titular eleita: NADIR APARECIDA MARTINS 1ª Suplentes: DOROTHY RODINI 2ª Suplente: ZILDA DA SILVA V - Representantes do Poder Público (indicados): a) Prefeitura Municipal de Marília Titulares: FABIANA LEHNHARDT e MARCELO MARCONI DE FARIAS Suplentes: KOITI HAYASHI e CHARLES DE OLIVEIRA b) Departamento de Água e Esgoto de Marília Titular: BEATRIZ PLAZA ROSSETO SANTOS Suplente: LUIZ RAPHAEL GOMES ADAMI c) Câmara Municipal de Marília Titular: EDSON ANTÔNIO DUARTE Suplente: WILZA AURORA MATOS TEIXEIRA d) Servidores inativos Titular: MARIA APARECIDA CARDOSO Suplente: ELIÉSER DE ALENCAR RIBEIRO LEITE

Dispõe sobre a extinção de Cargos Comissionados vagos na Administração Pública Direta do Município de Marília.

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$19.726.000,00 às dotações constantes no orçamento vigente.

Dispõe sobre o reconhecimento do "Residencial Villa Verde 2", como Empreendimento Habitacional de Interesse Social.

Recebe em doação, de José Fernando Burin, o lote "IV-A" desdobrado (p/lote "IV" (dest./lote nº "03" (dest./Área "A-2" - remanescente (dest./Área "A-1")))), medindo 459,75m2, anexo ao Bairro Jardim Esplanada, parte da matrícula nº 56.233 do 1º Serviço de Registro de Imóveis, destinado a abertura da Avenida Ubaldo Oléa (Lei nº 7689/14). Revoga o inciso "I" do artigo 1º do Decreto nº 11814/16.

Aprova o empreendimento loteamento residencial denominado "Reserva Cascata".

Autoriza o parcelamento de débitos oriundos das contribuições previdenciárias (parte patronal) devidas pela Prefeitura ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (IPREMM). Modifica a Lei Complementar nº 450/05.

Aprova o empreendimento loteamento residencial denominado "Loteamento Cascata II".

Modifica o Decreto nº 11357/14 que regulamenta o adicional de insalubridade caracterizando como insalubres as atividades desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias, acrescentando os Agentes de Controle de Zoonoses.

Recebe em doação, de Adilson Marconato e outros, os lotes Y-02 (parte do lote Y) medindo 680,48m2 e Y-03 (parte do lote Y) medindo 962,00m2, destinados a Áreas Institucionais, bem como o Lote Y-04 (parte do lote Y) medindo 5.184,20m2, destinado a sistema viário - Avenida Maria Fernandes Cavallari prolongamento (Lei nº 8033/16) referente ao Condomínio Residencial Arezzo I (Decreto nº 11874/16).

Dispõe sobre o reconhecimento do loteamento "Residencial Vida Nova Maracá III", como Empreendimento Habitacional de Interesse Social.

Recebe em doação, de Luiz Antônio Silva Travitzky, a Área ED [parte da Área A1 (parte/Área A - remanescente - Área desmembrada e Área A13 (parte/Área A1 - Área desmembrada)], localizada no Distrito de Padre Nóbrega, medindo 975,38m2, destinada à regularização do leito carroçável da Rua Rosa Iachel Mazetto (prolongamento).

Revoga o Decreto nº 10086/09 que instituiu na Prefeitura Municipal de Marília, o SIG-IPM - Sistema Integrado de Gerenciamento de Instrumentos Processuais Municipais (versão eletrônica do Processo Administrativo Tributário).

Modifica a Lei nº 7571/13, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Marília para o período de 2014 a 2017.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo com a empresa Monte Azul Engenharia Ltda., objetivando o parcelamento de débitos decorrentes dos Contratos CST 1172/13 e 1208/14.

Consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42, da Lei Complementar n° 450/05 e artigo 3o, da Emenda Constitucional n° 47/05, APOSENTA a servidora MÁRCIA FURLAN ANGELO, no cargo de Professora de EMEI, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, a partir de 01 de fevereiro de 2017.

Consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 41 da Lei Complementar nº 450/05 e artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 47/05, APOSENTA a servidora MARINÊS SANTOS FERREIRA, no cargo de Professora de EMEI, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, a partir de 01 de fevereiro de 2017.

Dispõe sobre construção dos boxes de alvenaria, bem como a instalação de novas barracas e bancas no Centro Popular de Compras "Josué Francisco Camarinha" (Camelódromo).

Dispõe sobre o reconhecimento do Conjunto Habitacional "Residencial Jardim dos Lírios II" como Empreendimento Habitacional de Interesse Social.

REVOGA, a partir de 01 de janeiro de 2017, a Portaria nº 31591/16, que concedeu à servidora GLAUCIA ROSA DA SILVA PEREIRA, Recepcionista Triadora, afastamento para tratar de interesse particular.

REVOGA, a partir de 01 de fevereiro de 2017, o item 10, da Portaria n° 16112/04, que designou a servidora MARINÊS SANTOS FERREIRA, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Diretora de EMEI.

Declara vagos Cargos Comissionados da Administração Pública Direta do Município de Marília.

Consoante o que dispõe o artigo 38, da Lei Complementar nº 450/05 e artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, combinados com o artigo 40, §1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, APOSENTA o servidor ÉLIO ROLDAN ANDERSON, no cargo de Auxiliar de Escrita, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, a partir de 01 de janeiro de 2017.

Aprova o empreendimento para implantação do loteamento de interesse social denominado "Residencial Firenze II".

REVOGA, a partir de 01 de janeiro de 2017, o item 2, da Portaria nº 32162/16, que designou a servidora MARIA CRISTINA MANDUCA JACOB, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.

Dispõe sobre o reconhecimento do loteamento "Jardim Marina", como Empreendimento Habitacional de Interesse Social.

Nomeia o CONSELHO FISCAL do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, para o mandato de 1º de janeiro de 2017 até 31 de dezembro de 2020, ficando assim constituído: I - Representante da Prefeitura Municipal de Marília: VÂNIA DOLFINI MENOSSI SILVA II - Representante da Câmara Municipal de Marília: CLÁUDIA MARIA FERREIRA III - Representante do Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM: CESTORE DA SILVA PEREIRA IV - Representante dos inativos e pensionistas: NADIR APARECIDA MARTINS

Consoante o que dispõe o artigo 38, da Lei Complementar nº 450/05 e artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, combinados com o artigo 40, §1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, APOSENTA a servidora MARIA DE SOUZA GOMES, no cargo de Atendente de Escola, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, a partir de 01 de fevereiro de 2017.

Consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42, da Lei Complementar n° 450/05 e artigo 3o, da Emenda Constitucional n° 47/05, APOSENTA a servidora EDINAH FERREIRA CARDOSO, no cargo de Auxiliar de Escrita, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, a partir de 01 de janeiro de 2017.

REVOGA, a partir de 01 de janeiro de 2017, o item 95, inciso I, da Portaria nº 28685/13, que designou a servidora EDINAH FERREIRA CARDOSO, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Controle de Documentação da Frota, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal de Obras Públicas.

Acolhendo o contido no parecer final apresentado pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, referente ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da Portaria nº 30465/15, originada através do Protocolo nº 17289/15, aplica a pena de SUSPENSÃO de 5 (cinco) dias a servidora MARÍLIA CRISTINA BARBOZA BEZERRA, Gari, por infração ao item 3, do inciso II, do artigo 27, da Lei Complementar nº 680, de 28 de junho de 2013, a partir de 16 de janeiro de 2017.

Acolhendo o contido no parecer final apresentado pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, referente ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da Portaria nº 30467/15, originada através do Protocolo nº 17312/15, aplica a pena de SUSPENSÃO de 5 (cinco) dias a servidora GIRLANE GISELE DE SÁ GONÇALVES, Gari, por infração ao item 3, do inciso II, do artigo 27, da Lei Complementar nº 680/13, a partir de 09 de janeiro de 2017.

Consoante o que dispõe o artigo 37, da Lei Complementar n° 450/05 e artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, combinados com o artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, APOSENTA a servidora LAODICÉIA LORCA DE OLIVEIRA, no cargo de Professora de EMEF, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, a partir de 02 de fevereiro de 2017.

Consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 41 da Lei Complementar n° 450/05 e artigo 6o da Emenda Constitucional n° 41/03, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 47/05, APOSENTA a servidora SANDRA REGINA DE OLIVEIRA, no cargo de Professora de EMEI, através do Instituto de Previdência do Município de Marília IPREMM, a partir de 01 de fevereiro de 2017.