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REVOGA, a partir de 22 de dezembro de 2021, a Portaria n° 39921, de 21 de setembro de 2021, que concedeu à servidora 109118/2 - REGIANE KARINA LEITE, Professora de EMEI, afastamento para tratar de interesse particular.

Modifica o Decreto n° 11575/2015 que recebe em doação, de Cascata Empreendimentos Ltda.. a gleba "c2" - matrícula n° 53.239, medindo 2.079.40m², localizada anexa ao Bairro Jardim Maria Izabel, como antecipação de área dominial de futuro loteamento a ser implantado pela proprietária, destinada ao alargamento da Rua dos Cristais.

Autoriza o fechamento do empreendimento aprovado como Loteamento Residencial denominado "Cascata I" e outorga "permissão de uso" dos bens públicos municipais nele existentes à Seveninvest Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Estabelece os bairros considerados populares para fins de isenção do pagamento de taxas para aprovação do projeto referente ao programa de regularização de ampliações ou construções com áreas de até 100,00m e a regularização de telheiros ou regularização de edificações clandestinas ou irregulares com áreas de até 100,00m², instituído pela Lei Complementar n° 924/2021.

RECLASSIFICA a referência salarial da servidora MARIANA CRISTINA GUIMARÃES, titular do cargo de Atendente de Escola, matrícula n° 109770/1, para "5-F", em decorrência de Progressão por Mérito, a partir de 04/11/2021.

PROMOVE os servidores constantes do Anexo Único, através da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de agosto de 2021. Cargo/Função Agente Comunitário(a) de Saúde Alessandra Cristina Colombo dos Santos 19/08/2021 950 1D 1E Alessandra Rodrigues Sevilha Souza 19/08/2021 976 1D 1E Anna Amélia Galiote Silva de Oliveira 19/08/2021 975 1C 1D Bernadete Miranda de Souza Rodrigues 19/08/2021 826 1D 1E Célia Maria Bispo de Jesus 19/08/2021 826 1D 1E Cleide Deodato da Silva Varella 19/08/2021 925 1D 1E Delta do Nascimento Leão 19/08/2021 825 1D 1E Edilei Aparecida Gomes de Oliveira 19/08/2021 901 1D 1E Elaine Aparecida Dantas 19/08/2021 875 1D 1E Elaine Cristina Antonelli 19/08/2021 976 1D 1E Eliane Romo da Silva 19/08/2021 1000 1C 1D Elson Aparecido do Nascimento 19/08/2021 751 1D 1E Eunice de Fátima Nunes Dias 19/08/2021 726 1D 1E Fabiana da Silva Alvarenga 19/08/2021 950 1D 1E Fabiana Ignácio Jakubowski 19/08/2021 901 1D 1E Fátima Aparecida de Montes Lopes 19/08/2021 875 1D 1E Hildeia de Araujo 19/08/2021 1001 1D 1E Irma Aparecida da Silva 19/08/2021 825 1D 1E Isabel Cristina Alves Miranda 19/08/2021 776 1D 1E Isabel Fátima de Freitas Alves 19/08/2021 1000 1D 1E Jacqueline Oliveira de Paula 19/08/2021 852 1D 1E Lillian Virginia Rodrigues Gomes 19/08/2021 950 1D 1E Lucineia Patrícia Silva de Sene 19/08/2021 875 1D 1E Magali Cristina Quinhoneiro Loterio 19/08/2021 976 1D 1E Maisa da Silveira Pontolio 19/08/2021 900 1D 1E Maria Claudia Fernandes Duarte Martinez 19/08/2021 825 1D 1E Maria Luzia de Almeida 19/08/2021 801 1D 1E Maria Marlene Fiamoncini Andrade 19/08/2021 850 1D 1E Marília Ferreira 19/08/2021 801 1D 1E Marília Lourenço Dal Rovere 19/08/2021 825 1C 1D Onorina Dias de Souza da Silva 19/08/2021 800 1D 1E Patrícia Elena Morais 19/08/2021 725 1D 1E Rosana Deo Giaxa 19/08/2021 775 1D 1E Rosana Miranda de Oliveira 19/08/2021 750 1D 1E Rosemeire Leonardo 19/08/2021 976 1D 1E Sandra Regina Domingos Fenille 19/08/2021 903 1D 1E Silvia Elena dos Santos 19/08/2021 751 1D 1E Silvia Helena da Silva Rosa 19/08/2021 901 1D 1E Silvia Maria Almeida Amorim 19/08/2021 950 1C 1D Simone Tiburtino da Silva 19/08/2021 826 1D 1E Soelma da Silva 19/08/2021 900 1D 1E Sueli Malaquias dos Santos Alves 19/08/2021 800 1D 1E Valeria de Ângelo Xisto de Brito Araujo 19/08/2021 725 1A 1B Cargo/Função Agente de Controle de Endemias Alex Amaral Leal 16/08/2021 900 5A 5B Carina da Silva Cavalcanti 06/08/2021 1001 5A 5B Eduarda Nunes Gasparetti 07/08/2021 950 5A 5B Guilherme Fraga Lessa 30/08/2021 925 5A 5B Hudson Guilherme Alves Franca 07/08/2021 825 5A 5B Jonatas Araujo Almeida Bonfim 28/08/2021 730 5A 5B Lucas Ariel dos Santos Souza 15/08/2021 828 5A 5B Rogério Moratelli Biazio 22/08/2021 800 5A 5B Cargo/Função Agente Municipal de Vig. Patrimonial Santos de Lima 17/08/2021 775 5D 5E Cargo/Função Atendente de Escola Valquíria Fernanda da Silva 10/08/2021 925 5A 5B Vera Lúcia Tiago dos Santos 17/08/2021 875 5I 5J Vinicius Augusto Lele 02/08/2021 825 5A 5B Cargo/Função Auxiliar de Enfermagem Lidiane Aparecida Bernardes Miguel 19/08/2021 975 17F 17G Cargo/Função Auxiliar de Escrita Ademir Aparecido Flausino 29/08/2021 975 17I 17J Marileide Pereira da Silva Linard 30/08/2021 1000 17I 17J Cargo/Função Auxiliar de Serviços Gerais Ana Célia Nascimento 03/08/2021 950 1F 1G Andreia Gomes dos Santos 03/08/2021 854 1D 1E Cristiane Lacerda Ferreira 03/08/2021 900 1G 1H Daniele Fernandes do Nascimento Moreira 05/08/2021 850 1F 1G Loide Borges Duarte Sal 12/08/2021 1000 1I 1J Maurício da Silva 02/08/2021 1000 1E 1F Rosimara Correia Cazarini 03/08/2021 900 1G 1H Sônia Aparecida da Silva Souza 22/08/2021 925 1J 1K Cargo/Função Desenhista I Hilton da Silva Leite 01/09/2021 775 17I 17J João Batista Artencio 01/09/2021 800 17J 17K Cargo/Função Educador(a) Social Tatiana Matias Rainho de Oliveira 13/08/2021 925 13F 13G Cargo/Função Eletricista I Sebastião Luiz De Aquino 07/08/2021 800 13E 13F Cargo/Função Enfermeiro(a) Carolina Guizardi Polido 17/08/2021 930 39A 39B Cargo/Função Fiscal de Obras Carlos Lelis Caires 01/09/2021 1000 21H 21I Emerson de Alencar Souza Leite 01/09/2021 950 21E 21F Joao Pedro Alves 01/09/2021 950 21I 21J Paulo Cesar Arantes Esteves 01/09/2021 950 21I 21J Cargo/Função Fiscal de Rendas Carlos Alberto Ferreira da Silva 01/09/2021 1000 47I 47J Luciana Sabatine Peralta Battilani 01/09/2021 1000 47I 47J Luciano Sudaia 01/09/2021 1000 47I 47J Marcelo Estuani Pompeu 01/09/2021 1000 47I 47J Oswaldo Vernaschi Junior 16/08/2021 1000 47I 47J Ronaldo César Fleitas Cano 01/09/2021 1000 47I 47J Cargo/Função Fisioterapeuta Cintia Cristina Luiz Mas Suizu 01/09/2021 828 33D 33E Cargo/Função Médico(a) Ismênia Maria Ribeiro Torres de Cerqueira Cesar 08/08/2021 1011 48I 48J Patrícia Helena Guilhem 19/08/2021 900 48F 48G Cargo/Função Prof.(a) de Educação Especial Camila Ribeiro de Araujo 20/08/2021 926 II-A II-B Cargo/Função Prof.(a) de EMEF Ariane Cristina Leite Ferreira 20/08/2021 952 III-A III-B Ellen Fernanda Santos 27/08/2021 925 III-A III-B Miriam de Souza Ferreira 21/08/2021 927 III-A III-B Suely de Fátima Ferreira Lorenzetti 27/08/2021 925 III-A III-B Cargo/Função Prof.(a) de EMEI Adriana Tamires Lopes 10/08/2021 825 I-A I-B Dayane Rodrigues dos Santos Teixeira 02/08/2021 850 I-E I-F Ester Roque Monteiro dos Santos 28/08/2021 750 I-A I-B Cargo/Função Psicólogo(a) Cristiani Alessandra Bassan 01/09/2021 777 39F 39G Cargo/Função Supervisor(a) de Saneamento Geórgia Balbino Guedes Pinto 02/08/2021 900 21E 21F Heloym Blanco Junior 02/08/2021 700 21E 21F Cargo/Função Tecnico(a) de Enfermagem Adriana de Oliveira Rocha 25/08/2021 1000 20D 20E Giselle Aparecida de Oliveira 19/08/2021 800 20D 20E Milene Lima de Souza Tanaka 16/08/2021 850 20A 20B Raquel Gomes da Silva 02/08/2021 1000 20C 20D Vanderli Silvério Alves 24/08/2021 825 20D 20E Cargo/Função Trabalhador(a) Braçal Maurílio Valentim de Almeida 14/08/2021 850 1I 1J Sebastião Kardec Rodrigues 09/08/2021 900 1H 1I

Modifica o Decreto n° 11300/2014, incluindo na competência e atribuições da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública a administração do Cemitério Municipal (Cemitério da Saudade) e do terminal rodoviário intermunicipal (Rodoviária Comendador José Brambilla), a partir de 1° de janeiro de 2022. Revoga os decretos ns. 7471/1997, 8585/2003 e 8675/2003

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$15.651.000.00 às dotações constantes do orçamento vigente

EXONERA, a pedido, a servidora 157325/1 - THAÍS DE SOUZA FAZZENARO, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 15 de dezembro de 2021.

Regulamenta a divisão de honorários que excederem o teto remuneratório.

Modifica o Decreto nº 12996/2020, que regulamenta o expediente no âmbito da administração pública direta, como medida de enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) em consonância com o comunicado SDG nº 14/2020.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área 2 (-desdobradas do Sítio Nossa Senhora Aparecida, medindo 0,8087 objeto da matrícula n° 59.546, do 1° Oficial de Registro de Imóveis de Marília, de propriedade de Adilson Marconato, Edson Antonio Marconato e outros, destinada ao prolongamento da Rua Ângelo Marconato. Revoga o Decreto n° 13521/2021.

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$100.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente.

Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$330.000,00, referentes ao orçamento vigente.

Atualiza o valor da gratificação de que trata o art. 21 da Lei nº 3200/1986, modificada posteriormente, referente à função de Diretor de EMEI (a ser extinta na vacância), em decorrência da Lei nº 8766, de 14 de dezembro de 2021, passando para R$5.973.96 a partir de 1º de janeiro de 2022

Modifica a Lei nº 8704, de 22 de julho de 2021, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Marília para o exercício financeiro de 2022

NOMEIA, a partir de 17 de dezembro de 2021,148270/4 - FERNANDA CARVALHO VIOLANTE MONTEIRO para o exercício do cargo, em comissão, de Secretária Adjunta do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, símbolo C-1A, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.

EXONERA 162990/1 - GILBERTO GONÇALVES ROSSl JÚNIOR, do cargo, em comissão, de Secretário Adjunto do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, a partir de 17 de dezembro de 2021.

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$100.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente, relativas à EMDURB.

Plano Plurianual do Município de Marília para o período de 2022 a 2025

NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato THIAGO FREITAS DIAS DE OLIVEIRA, para o exercício do cargo de Técnico de Enfermagem, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 02/2020, em reposição à vacância.

NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata MARIANA OLIVERO MAZIERO, para o exercício do cargo de Auxiliar de Escrita, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 04/2020, ficando revogado o item 03 da Portaria n° 40087, de 09 de novembro de 2021, que nomeou a candidata Marina Biaso Bacha Astolfi, classificada em 23° lugar para o exercício do referido cargo, uma vez que não compareceu junto à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/91.

NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata JÉSSICA CRISTINA DA COSTA, para o exercício do cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 02/2020, em reposição à vacância.

AUTORIZA o pedido de redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 160016/1 - ERIKA DE MATTOS MELO, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de 40 (quarenta) horas para 20 (vinte) horas semanais, no período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2021.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de Comodato com “Automóvel Clube de Marília”, associação sem fins lucrativos, tendo por objeto a Gleba “C2” e a Gleba “D”, do Sítio Coqueiros, pertencentes ao Município, destinadas à construção de um Autódromo/Complexo Automobilístico e dá outras providências

Fixa os subsídios dos Vereadores e do Vereador no exercício da Presidência da Câmara Municipal de Marília, a partir de 1º de janeiro de 2025

Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, a partir de 1º de janeiro de 2022

Modifica a Lei nº 8710/2021, que institui o “Auxílio para Competições Desportivas Amadoras” e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a celebrar instrumento particular de confissão de dívida e firmar acordo de parcelamento e quitação com o Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM, tendo por objeto débitos de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Marília, vencidos até 31 de dezembro de 2020, nos termos da Lei Complementar nº 919/2021 e dá outras providências

Cria a Comissão Permanente de Sindicância e a Comissão Processante Disciplinar Permanente no âmbito da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB; dispõe sobre procedimentos administrativos; modifica a Lei nº 8155/2017 e dá outras providências

Aprova o Relatório Final de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME - 2º biênio (2020-2021). Altera dispositivos dos objetivos do Plano Municipal de Educação – PME, aprovado pela Lei nº 7824, de 23 de junho de 2015. Dá outras providências

Autoriza o parcelamento de débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias oriundos da ausência de repasse dos aportes de cobertura de insuficiência financeira, de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Marília com o Regime Próprio de Previdência Social - Rpps, gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, das competências janeiro a dezembro de 2021, incluindo o décimo terceiro salário de 2021. Modifica a Lei Complementar nº 918/2021. Dá outras providências

Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$70.000,00, referentes ao orçamento da Câmara Municipal de Marília.

Modifica o Decreto nº 10190/10, que regulamenta a concessão de diárias ao servidor que, a serviço, se afastar do Município.

REVOGA, a partir de 11 de novembro de 2021, a Portaria n° 36659, de 28 de maio de 2019, que designou o servidor RAFAEL BAGNARA ALVARES, então Cuidador Social, para o desempenho da função gratificada de Chefe de Unidade de Acolhimento, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Modifica a Lei Complementar nº 674/2013, substituindo o Anexo III - Tabela de Vencimentos Cargos em Comissão, bem como as Leis Complementares nos 11/1991, 145/1997, 450/2005 e 918/2021

EXONERA, a pedido, a servidora 156787/1 - CAMILA MENEZES LAVAGNINI, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 06 de dezembro de 2021.

Modifica a alínea "c", inciso I, da Portaria n° 37611, de 22 de janeiro de 2020, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE MARÍLIA - COMDIM, passando a vigorar com a seguinte redação: "I-... c) Representantes da Secretaria Municipal da Saúde Titular: DINAH BELÉM Suplente: CAROLLINB RAMOS LIMA MATIAS"

Modifica o inciso "IV", da Portaria n° 39398, de 30 de abril de 2021, que nomeou o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, passando a vigorar com as seguintes alterações: " IV - Representantes da sociedade civil: Titulares: DENILSON MARQUES LOPES EVANGELISTA Suplentes: ... VANILDA GONÇALVES DE LIMA"

Autoriza o fechamento do loteamento denominado Residencial de Recreio "Maria Izabel" e outorga "permissão de uso" dos bens públicos municipais nele existentes à Associação dos Moradores do Residencial de Recreio "Maria Izabel"

Modifica o Decreto nº 11001/2013, que dispõe sobre o processo de licitação e contratos administrativos, previstos nas Leis Federais ns. 8666, de 21 de junho de 1993 e 10.520, de 17 de julho de 2002, no âmbito da Prefeitura Municipal de Marília.

Recebe em doação da empresa Cogna Educação S/A diversos equipamentos.

Inclui o Art. 23-L na Lei nº 3200/1986, dispondo sobre a equiparação da remuneração dos Professores de Emei em atividade que ocupam a função de Diretor de Emei (a ser extinta na vacância) com a remuneração dos titulares do cargo de Diretor de Escola Municipal e dá outras providências

ALTERA a Portaria n° 31885, de 20 de maio de 2016, passando de EXONERAÇÃO para VACÂNCIA do cargo de Professora de EMEF, ocupado pela servidora 38920/1 - JOICE RIBEIRO MACHADO DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 23 de maio de 2016, nos termos do artigo 46, inciso V da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991.

Dispõe sobre a proibição de exercício de cargo, emprego ou função pública de livre provimento, por pessoa condenada por violência doméstica e familiar contra criança, adolescente, idoso e mulher

RECLASSIFICA a referência salarial da servidora SUELEN FRIGO DE ARAÚJO SOUZA, titular do cargo de Professora de EMEI, matrícula n° 118451-2, para I-D, em decorrência de Progressão por Mérito.

DESIGNA, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2022, para regime especial de trabalho, os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Saúde - Subfrota, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor da respectiva referência salarial: N° Matrícula Servidor Cargo 1. 150959-2 Adilson dos Santos Motorista 2. 158461-1 Cleber Oliveira da Silva Motorista 3. 68683-1 Denílson Pereira Motorista 4. 160431-1 Flávio Antonio Magon Motorista 5. 91910-2 Henrique José Roque da Silva Motorista 6. 160440-1 Jairo Augusto Prado Motorista 7. 90956-1 José Reinaldo Mendes Motorista 8. 129267-1 Luís Makoto Kobori Motorista 09. 69574-1 Marcelo Benetatti Franco Motorista 10. 116564-1 Rogério Batista Lopes Motorista 11. 90980-1 Ronaldo de Freitas Gonçalves Motorista 12. 116440-1 Valter Luís dos Santos Motorista 13. 100811-1 Wanderley Sândalo Filho Motorista 14. 160997-1 William Carlos da Silva Motorista 15. 140023-1 Anísio Rogério Bastianic Motorista Socorrista 16. 76775-2 José Cícero Baldacin Motorista Socorrista 17. 94250-1 José Roberto Gonçalves Fontes Motorista Socorrista 18. 135240-2 Luís Ricardo Camillo Balbo Motorista Socorrista 19. 83186-1 Valter Eduardo de Araújo Motorista Socorrista 20. 80276-2 Walter Celestino dos Santos Motorista Socorrista 21. 139726-1 Wilson José de Santana Motorista Socorrista.

DESIGNA, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2022, para regime especial de trabalho, os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Educação, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor da respectiva referência salarial. N» Matrícula Servidor Cargo 1. 52043-1 Agnaldo Carvalho dos Santos Motorista 2. 92320-2 Aldo José Teixeira Motorista 3. 93084-2 Alessandro Dias Motorista 4. 47520-1 Alexandre Vicentini Motorista 5. 106526-1 André Luís Rodrigues Motorista 6. 117013-1 Antonio dos Santos Oliveira Motorista 7. 154644-1 Antonio Marcos Bortoloti Motorista 8. 92070-2 Braz Alves Pereira Motorista 9. 116548-1 Carlos Cezar Delacio Motorista 10. 88331-1 Carlos Eduardo Monteiro Motorista 11. 76724-3 Celso Ferraz de Oliveira Motorista 12. 106550-1 Cícero Neves Pereira Motorista 13. 88404-1 Claudemir Jose Massarotti Motorista 14. 65838-1 Claudemir Zapielo Motorista 15. 156264-1 Claudinei Inácio Motorista 16. 163325-1 Cleber Dias Negrão Motorista 17. 158321-1 Clewerton Pastirik de Moraes Motorista 18. 131563-2 David César Perez Pereira Motorista 19. 156493-1 Dionizio Júnior da Silva Linard Motorista 20. 121487-1 Ederson Donizetti Vitorino de Moura Motorista 21. 135305-1 Edgar Eidi Salto Motorista 22. 159182-1 Emerson Aparecido da Silva Motorista 23. 106330-2 Emerson Fernandes Motorista 24. 116572-1 Erivelto Dimas de Alcantara Motorista 25. 102814-1 Euzébio Aparecido dos Santos Motorista 26. 116351-1 Evandro Jose de Souza Motorista 27. 158798-1 Everaldo Rodrigues dos Reis Motorista 28. 158496-1 Fabiano Júnior Valentim Cirino Motorista 29. 66249-1 Fábio Dutra da Silva Motorista 30. 119776-1 João Luís Izzo Motorista 31. 106828-1 José Alexandre Sbompato Motorista 32. 52256-1 Jose Carlos Moraes Motorista 33. 106348-1 Jose Marcelino Pires Motorista 34. 106860-1 Leonildo Ferreira Motorista 35. 12521-2 Luis Carlos Seller Motorista 36. 88307-1 Marcelo Alves dos Santos Motorista 37. 158330-1 Marcelo Ezuperio da Silva Motorista 38. 157198-1 Marcelo Francisco de Oliveira Motorista 39. 158666-1 Marciel Zerlin Honorato Motorista 40. 159964-1 Mauro de Oliveira Lira Motorista 41. 31500-1 Mauro Ferreira Cerqueira Motorista 42. 100994-1 Moacir José dos Santos Motorista 43. 129763-1 Moyses Mendes Motorista 44. 128503-1 Natalino Manoel Pereira Motorista 45. 66575-1 Nelson de Souza Campos Motorista 46. 119733-1 Nilson de Oliveira Motorista 47. 158550-1 Noercio Pereira da Silva Motorista 48. 91804-2 Odair Machado Motorista 49. 162019-1 Pedro Felipe Negrão Motorista 50. 156124-1 Renato Lopes dos Santos Motorista 51. 116475-1 Ricardo dos Santos Motorista 52. 158402-1 Ricardo Kindiro Kimura Motorista 53. 78000-3 Rodrigo Luiz de Rossi Motorista 54. 116521-1 Rogério de Faria Pereira Motorista 55. 136204-1 Rogério Mendonça Motorista 56. 116424-1 Sérgio Eduardo Gare Motorista 57. 159158-1 Thiago Ishio Motorista 58. 146765-2 Tiago Alberto Mesquita Motorista 59. 116556-1 Valentim Edson Porfírio Motorista 60. 66214-1 Valter Leite de Souza Motorista 61. 158470-1 Vanderlei de Souza Batista Motorista 62. 116408-1 Vinicíus Lage da Silva Motorista 63. 128481-1 Wesley Polidoro Motorista.

DESIGNA, por necessidade do serviço, os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para cumprirem jornada especial de 40 (quarenta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor da sua referência salarial, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2022. I - Cargo de Educador Social: 01) 139424 - Adriana Aparecida Laurentino 02) 59994 - Ana Paula Pires de Oliveira 03) 121320 - Cláudio Rogério de Oliveira 04) 120529 - Cristiane Campos da Silva Vitorio 05) 102946 - Esdras Fred Rodrigues Selegrin 06) 76120 - Graciela Fernanda Carli 07) 107255 - Maria Auxiliadora Pereira Lima Fenille 08) 104344 - Monica de Vasconcelos 09) 60216 - Patrícia Cristiane Lopes Dau De Oliveira 10) 77615 - Regina Célia Duarte 11) 81701 - Rosane Borges Parreira Lovo 12) 131725 -Sheyla Aguiar 13) 135879 - Silvia Noguti 14) 107190 - Valchiria Perinetti II - Cargo de Professor de Educação Física: 01) 140589 - Heloisa Fernanda Suguio Feliciano dos Santos 02) 154652 - Jessica Valeria de Oliveira Martins 03) 41653 - Luciano Rodrigues De Oliveira 04) 124524 - Pedro Roberto de Castro.

DESIGNA, por necessidade do serviço, a servidora 132403/1 MELISSA CAMPITELLI FERREIRA, Médica Veterinária, lotada na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor da sua referência salarial, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2022.