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Considera o cargo de Diretor de Administracao, creado pelo Ato 292/36, cargo de confianca.

Transferencia de credito no valor de Rs: 3:000$000.

Cria cargos no quadro de funcionarios municipais e da outras providencias.

Extingue no quadro de funcionarios os cargos: Na Diretoria da Administracao: Auxiliar do Diretor; Na Diretoria de Engenharia: Auxiliar Tecnico e Mecanico-Almoxarife.

Orca a receita e fixa a despesa do Municipio de Marilia, para o exercicio de 1939 - Rs: 2.800.000,00.

Modifica vencimentos - quadro de funcionarios

Declara de utilidade publica para ser desapropriado, uma area medindo 880m², localizada a Rua Bandeirantes pertencente ao Patrimonio Vila Barbosa, destinado a um posto de Higiene.

Transferencia de verbas para o exercicio de 1938.

Dispoe sobre a concessao de licencas especiais para natal, ano bom e reis - horario de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.

Fica declarado de utilidade publica, para ser desapropriado, uma area de terreno com 7.744m², pertencente a quem de direito, destinada a parque ou mercado, localizado no Patrimonio Alto Cafesal.

Localiza uma escola Municipal na Sede do Distrito de Bastos, deste Municipio, com a denominacao de Escola Mixta Municipal 10 de Novembro.

Transfere, por conveniencia do ensino, a escola masculina Municipal de Nova Esperanca, do distrito de Bastos, para e Sede do mesmo distrito deste Municipio.

Declara de utilidade publica, afim de ser desapropriada, uma area de terreno com 1.452m², situada a Av. 10 de Novembro, pertencente ao Patrimonio Vila Barbosa.

Declara de utilidade publica, uma area de terreno com 2.703m², destinada ao Paco municipal, de propriedade do patrimonio Vila Barbosa desta cidade.

Transfere, por conveniencia do ensino, a Escola Mixta Municipal da Fazenda Santa Maria, do Distrito de Pompeia, para o patrimonio de Vila Olinda, no Distrito de Paulopolis.

Abertura de credito especial no valor de Rs. 6: 975$000.

Cria cargos no quadro de funcionarios Municipais e da outras providencias.

Abertura de credito especial no valor de Rs. 8:469$600.

Abertura de credito suplementar no valor de Rs. 40:000$000.

Institui o Diretorio Municipal de Geografia.

Transferencia de verba para o orcamento do exercicio de 1938.

Transfere, por conveniencia do ensino, a escola mixta Municipal de Cincinatina, do distrito de Dirceu, para a Fazenda Santa Gertrudes, no Distrito da Sede.

Modifica denominacoes de Ruas de Marilia: Rua Mooca passa a denominar-se Rua Almirante Tamandare, a Rua Sant'Ana passa a chamar-se Rua Lima e Costa.

Revoga o disposto no Artigo 341º do Ato 292/36, referente a modificacao do expediente da Prefeitura.

Fica revogado o Ato 303/37.

Abertura de credito suplementar no valor de RS. 279:500$000.

Incorpora a Legislacao Municipal - Taxa de Previdencia.

Abertura de credito suplementar no valor de Rs. 60:000$000.

Modifica a denominacao da Av. Sampaio Vidal, que passa a denominar-se Av 10 de Novembro, e a rua Coronel Galdino de Almeida passa a chamar-se rua Barao de Bananal.

Dispoe sobre a nomeacao do Diretor da Administracao.

Incorpora a legislacao municipal a Taxa de Previdencia criada pelo Decreto federal 20.465/31 e consistente em 2% sobre as taxas de aguas e esgotos cobradas pelo Municipio.

Abertura de credito especial no valor de Rs.20:000$000 destinado ao pagamento da primeira prestacao de um trator internacional, chassis TDBB-2.305.

Altera verba constante do orcamento vigente.

Dispoe sobre horario de abertura do comercio no Municipio.

Modifica verba constante no orcamento vuigente.

Aprova a concorrencia publica aberta para a construcao de uma estacao central de onibus e autoriza o Prefeito a assinar o respectivo contrato.

Dispoe sobre a cobranca da taxa de calcamento.

Crias escolas: Mista do Bairro Palmeiras e Mista da Villa Palazon.

Cria cargos: 01 Secretario, 01 2º Escriturario, 01 Continuo, 01 Contador, 01 1º Escriturario, 01 Fiscal de Obras e 01 Auxiliar do Quimico Tratador. Abertura de credito especial no valor de Rs.43:200$000.

Dispoe sobre aprovacao de planos de arruamento e loteamento de terrenos para formacao ou ampliacao de centros urbanos no Municipio.

Abertura de credito especial no valor de Rs.50:000$000 para ocorrer a despesas com a realizacao da Primeira Exposicao Agricola, Industrial e Comercial de Marilia.

Dispoe sobre premios criados com as denominacoes de Nelsin Spielmann, Saturnino de Brito e Vicente Ferreira, no Ginasio Municipal.

Cria cargos: 01 Almoxarife Geral, 01 3º Escriturario, 05 Fiscal-Zelador do Cemiterio. Extingue o cargo de Datilografo.

Cria as seguintes escolas: Mista da Fazenda Santa Maria, na Fazenda Santa Maria, no Distrito de Pompeia; Mista da Fazenda Sao Joao, na Fazenda Sao Joao, Distrito de Oriente; Mista da Villa Queiroz, na Vila Queiroz; Mista de Alves Lima, no patrimonio Alves Lima, Distrito de Quintana.

Abertura de credito suplementar no valor de Rs.29:490$000.

Abertura de credito especial no valor de Rs.3:417$900, para ocorrer ao pagamento de despesas no Distrito de Quintana.

Abertura de credito especial no valor de Rs.11:202$600, para conclusao das obras de instalacao da rede de agua.

Abertura de credito especial no valor de Rs.1:612$500.

Abertura de credito especial no valor de Rs.33:487$000, para conclusao das obras de instalacao da rede de esgotos.

Orcamento Geral do Municipio para o exercicio de 1938.