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256 atos encontrados
Nº 44355
Portaria
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Data: 22/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor W.S., matrícula nº 166251-1, ocupante do cargo de Agente de Controle de Endemias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, pela infringência do art. 27, inciso I, itens 15 e 22, e inc. II, item 18, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 3.252/2023)
Nº 44356
Portaria
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Data: 22/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor E.M.N., matrícula 133671-01, Agente Operacional, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, item 25, inc. II, itens 06 e 24, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando Digital n° 28.473/2023)
Nº 44342
Portaria
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Vínculos
Data: 21/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor M.F.S, Agente Operacional, matrícula nº 35505-1, lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, item 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 15.933/2024)
Nº 44343
Portaria
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Vínculos
Data: 21/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora S.R.V.T.A., Agente de Controle de Zoonoses, matrícula nº 130931-1, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, item 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando Digital n° 16.628/2024)
Nº 44341
Portaria
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Vínculos
Data: 21/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora M.A.C., Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 121940-1, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, item 20, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando Digital n° 15.928/2024)
Nº 44314
Portaria
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Data: 20/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora pública municipal L.M.S., matrícula nº 121720-1, ocupante do cargo de Agente Operacional de Serviços, por suposta infringência ao art. 27, inc. I, item 28 da Lei Complementar Municipal 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando Digital nº 126/2024)
Nº 44316
Portaria
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Data: 20/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora pública municipal E.C.D.S., matrícula nº 156809-01, ocupante do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, por suposta infringência ao art. 27, inc. I, item 28 da Lei Complementar Municipal 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando Digital nº 14.860/2024)
Nº 44247
Portaria
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Data: 10/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina o aditamento da Portaria Inaugural do Processo Administrativo Disciplinar nº 43.033/23, incluindo a apuração dos fatos relatados no Memorando nº 15.543, de 02 de maio de 2024 e no Protocolo do Servidor nº 50.144, de 09 de abril de 2024, tendo por escopo ainda, o reconhecimento ou não da licença médica retroativa. (Memorando Digital n° 10.798/2023)
Nº 44246
Portaria
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Vínculos
Data: 10/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor J.G.D.J., Agente Operacional, matrícula nº 002218, lotado no Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM, pela infringência do art. 27, inc. I, itens 21 e 22, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando nº 16799/2023)
Nº 44173
Portaria
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Data: 02/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor L.E.M.S., matrícula nº 175188-1, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Administração (SA), tendo como local atual de trabalho a Divisão de Arquivo, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, item 28, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar Permanente constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 12.569/2024)
Nº 44157
Portaria
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Data: 26/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor P.C.D., matrícula nº 3342101, Agente de Vigilância Patrimonial, lotado na Secretaria Municipal da Administração, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, itens 22 e 25, inc. II, itens 06 e 07, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar Permanente constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa a servidora acusada. (Memorando Digital n° 13.449/2023)
Nº 44153
Portaria
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Vínculos
Data: 26/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor público municipal inativo R.C.M., matrícula nº 52973-6, Auxiliar de Escrita, beneficiário do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, por suposta infringência ao art. 27, inciso I, item 05 da Lei Complementar Municipal 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Ouvidoria nº 1622/2024 e Memorando nº 14.808/2024)
Nº 44154
Portaria
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Data: 26/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora A.P.R.Z., matrícula nº 136450-1, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, tendo como local de trabalho a USF Toffoli, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, itens 05, 25 e 28 da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar Permanente constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa a servidora acusada. (Memorando Digital n° 35.845/2023)
Nº 44155
Portaria
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Data: 26/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor C.H.S., matrícula nº 175994-1, Orientador Social, lotado na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, itens 25 e 28 da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar Permanente constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa a servidora acusada. (Memorando Digital n° 32.146/2023)
Nº 44156
Portaria
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Data: 26/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora J.C.R., Técnica de Enfermagem, Matrícula 45373-1, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, tendo como local de trabalho a UBS Castelo Branco, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, itens 05, 25 e 28 da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar Permanente constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa a servidora acusada. (Memorando Digital n° 8.857/2023)
Nº 44001
Portaria
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Vínculos
Data: 02/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora R.A.B.C., Professora de EMEF, Matrícula 6804701, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pela infringência do art. 27, inc. I, itens 18, 22 e 26 e inc. II, itens 01 e 17, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar Permanente constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa a servidora acusada. (Memorando Digital n° 11.619/2023)
Nº 43996
Portaria
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor W.D.F., matrícula nº 33510-01, ocupante do cargo de Agente de Vigilância Patrimonial, lotado na Secretaria Municipal da Administração, pela infringência do art. 27, inc. I, item 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Protocolo do Servidor nº. 578/2023)
Nº 43918
Portaria
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Vínculos
Data: 18/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor M.F.S., Agente Operacional, matrícula nº 35505-1 lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Publica e Serviços, pela infringência do art. 27, inc. I, item 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 18.318/2023)
Nº 43916
Portaria
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Data: 18/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora H.R.S., Professora de Educação Especial – Educação Básica, matrícula nº 123218-2, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pela infringência do art. 27, inc. I, item 01 e inc. II, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar Permanente constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa a servidora acusada. (Memorando Digital n° 18.327/2023)
Nº 43917
Portaria
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Vínculos
Data: 18/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor D.C.O.F., Agente Operacional, matrícula nº 70629-2, lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Publica e Serviços, pela infringência do art. 27, inc. I, item 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 10.750/2023)
Nº 43584
Portaria
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Vínculos
Data: 29/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora pública municipal R.A.B.C., Professora de EMEF, matrícula nº 68047-01, lotada na Secretaria Municipal da Educação. (Memorando Digital nº 12.172/2023)
Nº 43570
Portaria
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Vínculos
Data: 26/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora M.A.C., Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 121940-01, lotada na Secretaria Municipal da Educação. (Memorando Digital n° 16.455/2023)
Nº 43569
Portaria
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Data: 26/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor público municipal M.H.K., Supervisor de Saúde, matrícula nº 78301-01, lotado na Secretaria Municipal de Saúde/ Zoonoses. (Protocolo Físico n° 14844/2022, Memorando digital nº 10.381/2023)
Nº 43551
Portaria
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Data: 25/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora pública municipal I.R.O.M., matrícula nº 159085-01, Professor de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, por suposta infringência ao art. 27, grupo I, item 28 da Lei Complementar Municipal 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Protocolo Físico n° 14844/2022 e Memorando Digital nº 417/2023)
Nº 43532
Portaria
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Data: 23/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor público municipal G.A.F., Professor de EMEI, matrícula nº 14.5980-04, por suposta infringência ao art. 27, inc. I, item 22 e 28 e inc. II, itens 01, 07, 18 e 21, da Lei Complementar Municipal 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar. (Memorando nº 12.821/2023)
Nº 43531
Portaria
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Data: 23/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora pública municipal E.S.F, Assistente Administrativa, matrícula nº 155365-02, lotada na Secretaria Municipal da Educação, por suposta infringência ao art. 27, inciso I, itens 17 e 22, inc. II, itens 01, 06, 07, 15, 16 e 17 da Lei Complementar Municipal 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa a servidora acusada. (Memorando nº 6.040/2023)
Nº 43512
Portaria
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Data: 19/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar da servidora pública municipal E.S.F, Assistente Administrativa, matrícula nº 155365-02, lotada na Secretaria Municipal da Educação, por suposta infringência ao art. 27, grupo I, item 28 da Lei Complementar Municipal 680/2013, que deverá ser conduzido o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.(Memorando nº 10.990/2023)
Nº 43477
Portaria
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Vínculos
Data: 16/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor L.A.S, Agente de Vigilância Patrimonial, matrícula nº 111090-01, lotado na Secretaria Municipal da Administração, tendo como local de trabalho a EMEI Saci Pererê, por suposta infringência ao Art. 27, Inciso II, itens 6 e 18 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 62388/2021 e Memorando Digital n° 1.366/2024)
Nº 43343
Portaria
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Vínculos
Data: 06/12/2023
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face da servidora Nelci França , Assistente Administrativo, matrícula nº 29084.1, tendo como local de trabalho a EMDURB – Administração. (Auditoria Pública constante da Sindicância instaurada pela Portaria nº 40.041/21, Protocolo Físico nº 52.522/21)
Nº 43342
Portaria
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Vínculos
Data: 06/12/2023
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face da servidora Daniela Paula Bueno, Assistente Administrativo, matrícula nº 116920.1, tendo como local de trabalho a EMEI Sambalelê (Auditoria Pública constante da Sindicância instaurada pela Portaria nº 40.041/21, Protocolo Físico nº 52.522/21)
Nº 43341
Portaria
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Vínculos
Data: 06/12/2023
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor Daniel Carlos Magalhães, Assistente Administrativo, matrícula nº 81434.1, tendo como local de trabalho a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Auditoria Pública constante da Sindicância instaurada pela Portaria nº 40.041/21, Protocolo Físico nº 52.522/21)
Nº 43295
Portaria
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Data: 01/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora pública municipal M.F.M., matrícula nº 100170-4, Professora de EMEI, por suposta infringência ao art. 27, grupo I itens 1 e 22 e grupo II, itens 03, 07, 18 e 21 da Lei Complementar Municipal 680/2013.( Memorando Digital nº 24.601/2023)
Nº 43294
Portaria
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Data: 01/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora pública S.A.F., professora de EMEI, matrícula nº 109657.1, por suposta infringência ao art. 27, grupo I item 22 e grupo II, itens 01, 07 e 17, da Lei Complementar Municipal 680/2013. (Memorando Digital nº 13.507/2023)
Nº 43261
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor G.H.D.J., Auxiliar de Desenvolvimento Escolar (ADE), matrícula 167860-1, lotado na Secretaria Municipal da Educação. (Memorando nº 11.954/2023)
Nº 43260
Portaria
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Vínculos
Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora C.C.A., Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula 167924-1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, (Memorando nº 13.539/2023)
Nº 43257
Portaria
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Data: 17/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor R.A., Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 155233-2, lotado na Secretaria Municipal da Educação, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, item 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013. (Memorando n° 9.191/2023)
Nº 43256
Portaria
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Vínculos
Data: 17/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor M.A.A., Motorista, matrícula nº 156140-1, lotado na Secretaria Municipal da Educação, pela suposta infringência do art. 27, inc. I itens 20 e 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013. (Memorando n° 16446/2023)
Nº 43255
Portaria
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Data: 17/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor A.H.S., Agente Operacional, matrícula nº 93106-1, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas, pela infringência do art. 27, inc. I itens 20 e 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013. (Memorando n° 16.444/2023)
Nº 43254
Portaria
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Data: 17/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor A.B.P.J., Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 127086-1, lotado na Secretaria Municipal da Educação, pela suposta infringência do art. 27, inc. I itens 20 e 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013. (Memorando Digital n° 13477/2023)
Nº 43253
Portaria
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Data: 17/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora I.C.A.M., matrícula nº 127744-1, Agente Comunitária de Saúde, lotada na UBS Alto Cafezal, por suposta infração ao item 06, inc. II, do art. 27 da LCM. 680, de 28, de junho de 2013. (Ofício nº 167 de 17 de fevereiro de 2023)
Nº 43252
Portaria
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Data: 17/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora E.C.D.S., Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 156809-1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, por suposta infringência ao art. 27, inciso I, itens 15 e 28 da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de 2013. (Protocolos nº 26.408/2023, 19.531/2023, 25.179/2023, 32.271/2023 e 34.195/2023 anexos)
Nº 43251
Portaria
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Vínculos
Data: 17/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor F.C.F., Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 171859-1, lotado na Secretaria Municipal da Educação, por suposta infringência ao art. 27, inciso I, itens 17 e 39 (assédio moral ascendente por ameaça e horizontal por intimidação aos colegas de trabalho) e inc. II, itens 7 e 17 da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de 2013. (Memorando Digital nº 7.971/2023)
Nº 43178
Portaria
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Data: 18/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora pública municipal B.L.A., Professora de EMEI, matrícula nº 156442-1, por suposta infringência ao art. 27, grupo I item 18 e grupo II, itens 01, 17, 18 e 21 da Lei Complementar Municipal 680/2013, c/c com o artigo 3º, inciso VI do Código de Ética e Disciplina dos Servidores do Município de Marília, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr.Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando nº 30.146/2023)
Nº 43033
Portaria
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Data: 14/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor A.C.J., Assistente Administrativo, matrícula nº 98744-1, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, pela infringência do art. 27, inc. I, itens 20 e 21, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando nº 10.798/2023)
Nº 43034
Portaria
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Data: 14/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor J.R.M., Agente Operacional, matrícula nº 92010-1, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, pela infringência do art. 27, inc. I, itens 20 e 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando nº13.472/2023)
Nº 43035
Portaria
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Data: 14/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora S.R.V.T.A., Agente de Controle de Zoonoses, matrícula nº 130931-1, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, pela infringência do art. 27, inc. I, itens 20 e 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando n° 13.475/2023)
Nº 43036
Portaria
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Data: 14/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor V.L.C., Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 153630-1, lotado na Secretaria Municipal da Educação, pela infringência do art. 27, inc. I, item 20, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando nº 6.846/2023)
Nº 43026
Portaria
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Vínculos
Data: 13/09/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor R.A.M., Motorista, matrícula nº 133728-2, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, pela infringência do art. 27, inc. I itens 20 e 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando nº 26.001/2023)
Nº 43027
Portaria
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Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor E.P.S. F, matrícula nº 153443-1, Agente Operacional de Serviços, em razão da suposta prática da infração disciplinar capitulada no artigo 27, inciso II, itens 01, 15 e 18 da Lei Complementar nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por portaria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando nº 26.004/2023)
Nº 43024
Portaria
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Vínculos
Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Todos os Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelas Portarias abaixo relacionadas passam a ser conduzidos pela COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE 02, nomeada através da Portaria nº 42877, de 1º de agosto de 2023, a partir da data da publicação da referida Portaria. 1) Portaria nº 37872, de 04 de março de 2020. 2) Portaria nº 38852, de 14 de dezembro de 2020. 3) Portaria nº 38900, de 21 de dezembro de 2020. 4) Portaria nº 40610, de 17 de março de 2022. 5) Portaria nº 40640, de 21 de março de 2022. (Memorando Digital nº 25.913/2023)
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