Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal de Marília - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
✕
Prefeitura Municipal de Marília - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 04/07/2025 às 14h26
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
294 atos encontrados
Nº 45329
Portaria
Baixar
Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora B.E.M.G., Agente de Controle de Endemias, matricula nº 155322-01, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, tendo como local atual de trabalho a UBS Cascata, por suposta infração disciplinar tipificada no item 28, do inc. I, do artigo 27 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato da distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 37.132/2024)
Nº 45325
Portaria
Baixar
Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora E.M.M., matrícula nº 154202-01, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por suposta infração disciplinar tipificada no item 22, do inc. I e itens 01, 07, 17 e 18 do inc. II, do artigo 27 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato da distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 27.321/2024)
Nº 45274
Portaria
Baixar
Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor R.G.B., Medico Especialista - Área Ortopedia, matrícula nº 116300 -1, lotado na Secretaria Municipal da Administração, tendo como local de trabalho o Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador (SMST), por suposta infração disciplinar tipificada no artigo 27, inciso I, item 01 e inciso II, item 03, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 40.847/2024)
Nº 44928
Portaria
Baixar
Data: 26/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor F.H.C., matrícula 166480, Agente de Controle de Endemias, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, por suposta infração disciplinar tipificada no item 06 do inciso II do artigo 27 da Lei Complementar nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 29.189/2024)
Nº 44850
Portaria
Baixar
Data: 09/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora D.C.S., matrícula nº 45551, Diretora de Escola, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por suposta infração disciplinar tipificada nos item 25 do inciso I, e item 18, inc. II, do artigo 27 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato da distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 14.695/2023)
Nº 44820
Portaria
Baixar
Data: 05/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor J.L.R.T., matrícula nº 177300-1, Orientador Social, lotado na Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social (SADS), por suposta infração disciplinar tipificada no artigo 27, inciso I, item 28, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 18.962/2024)
Nº 44812
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 02/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora V.T. R., matrícula nº 162442, Médica Especialista - área Pediatria, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, por suposta infração disciplinar tipificada nos item 28 do inciso I, do artigo 27 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato da distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 24.289/2024)
Nº 44785
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 29/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor V.L.C., Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 153630-1, lotado na Secretaria Municipal da Educação, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, item 20, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 16.545/2024)
Nº 44777
Portaria
Baixar
Data: 26/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor M.A.Z., matrícula nº 138460-01, Agente Municipal de Vigilância Patrimonial, lotado na Secretaria Municipal da Administração, por suposta infração disciplinar tipificada no item 22 do inciso I do artigo 27 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato da distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 15.462/2023)
Nº 44776
Portaria
Baixar
Data: 26/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora H.R.S., matrícula nº 123218-2, Professora de Educação Especial – Educação Básica, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por suposta infração disciplinar tipificada nos itens 06 e 22 do inciso I, e item 07, inc. II, do artigo 27 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato da distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 35.827/2023)
Nº 44733
Portaria
Baixar
Data: 23/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara adquirida a estabilidade funcional do servidor Alecsander Pereira, matrícula nº 002368, no cargo de Motorista, admitido em 25/01/2021 no Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM, a partir de 07/02/2024
Nº 44732
Portaria
Baixar
Data: 23/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor F.S.C., Agente de Controle de Endemias, matrícula nº 166618, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, por suposta infração disciplinar tipificada nos itens 07 e 21 do inciso II, do artigo 27 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 20.837/2024)
Nº 44718
Portaria
Baixar
Data: 18/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora A.P.B.F., Técnica de Enfermagem, matrícula nº 95.176-1, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, por suposta infringência ao art. 27, inc. I, itens 06, 13 e 25 e inc. II, itens 17 e 18 da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar Permanente constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando Digital nº 18.458/2024)
Nº 44717
Portaria
Baixar
Data: 18/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora R.L.M.A., matricula 7714302, Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, por suposta infringência ao art. 27, inc. I, item 22 e inc. II, itens 01, 07 e 17 da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar Permanente constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando Digital nº 18.455/2024)
Nº 44716
Portaria
Baixar
Data: 18/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora R.A.M.C., matricula 167509-01, Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, por suposta infringência ao art. 27, inc. I, item 22 e inc. II, itens 01, 07 e 17 da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar Permanente constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando Digital nº 18.455/2024)
Nº 44715
Portaria
Baixar
Data: 18/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor M.A.B., matricula 111414-03, Técnico de Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, por suposta infringência ao art. 27, inc. I, item 22 e inc. II, itens 01, 07 e 17 da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar Permanente constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando Digital nº 18.455/2024)
Nº 44710
Portaria
Baixar
Data: 17/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora P.C.R.C., matrícula nº 165590-1, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por suposta infringência ao art. 27, inc. I, item 28, da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar Permanente constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando Digital nº 24.670/2024)
Nº 44711
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 17/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora do IPREMM I.G.S., matrícula nº 4/00063, Assistente Administrativa, lotada no IPREMM, por suposta infringência ao art. 27, inc. I, item 28, da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar Permanente constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando Digital nº 24.765/2024)
Nº 44688
Portaria
Baixar
Data: 15/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Avoca a competência prevista no art. 8º da Lei Complementar Municipal nº 678/13 e instaura o Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora A.C.D.J., Professora de EMEI, matrícula nº 99082, lotada na Secretaria Municipal da Educação, por suposta infração disciplinar tipificada no item 22 do inc. I, e itens 01 e 07, do inc. II, do art. 27, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Especial Permanente constituída pelo art. 5º da Portaria nº 40.945, de 18 de maio de 2022, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 7.602/2023)
Nº 44689
Portaria
Baixar
Data: 15/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Avoca a competência prevista no art. 8º da Lei Complementar Municipal nº 678/13 e instaura o Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor D.J.G. Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 167746-1, lotado na Secretaria Municipal da Educação, por suposta infração disciplinar tipificada no item 22 do inc. I, e itens 01 e 07, do inc. II, do art. 27, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Especial Permanente constituída pelo art. 5º da Portaria nº 40.945, de 18 de maio de 2022, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 7.602/2023)
Nº 44540
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 21/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora G.S.D., Professora de EMEI, matrícula nº 174459 -1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, por suposta infringência ao art. 27, inciso I, item 28 da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando nº 20.724/2024)
Nº 44530
Portaria
Baixar
Data: 21/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora pública municipal H.A.P.C., Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 172316-01, por suposta infringência ao art. 27, grupo I item 01 e inc. II item 03 da Lei Complementar Municipal 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando Digital nº 10.512/2024)
Nº 44433
Portaria
Baixar
Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora A.S. matrícula nº 85553-3, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SE), pela suposta infringência do art. 27, inc. I, item 01, e inc. II, item 03 da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando Digital n° 8.811/2024)
Nº 44434
Portaria
Baixar
Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor público municipal M.F.M., Agente de Vigilância Patrimonial, matrícula nº 48267-01, por suposta infringência ao art. 27, inciso I, item 22 da Lei Complementar Municipal 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital nº 29.560/2023)
Nº 44435
Portaria
Baixar
Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor público municipal R.A.P., Cuidador Social, matrícula nº 105864-02, por suposta infringência ao art. 27, inciso I, item 28 da Lei Complementar Municipal 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital nº 18.779/2023)
Nº 44395
Portaria
Baixar
Data: 27/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora A.A.M., Enfermeira, matrícula nº 132438-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por suposta infringência artigo 27, inc. II, item 03, da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando nº 36.753/2024)
Nº 44394
Portaria
Baixar
Data: 27/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora H.F.G.G., Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 126845-1, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas, por suposta infringência artigo 27, inciso I, item 01 e inc. II, item 03, da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando nº 32.917/2023)
Nº 44354
Portaria
Baixar
Data: 23/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora J.D.C.S.M, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 76368-2, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, item 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando Digital n° 12.989/2023)
Nº 44366
Portaria
Baixar
Data: 23/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor F.T.F., Agente Operacional de Serviços , matrícula nº 91820-1, lotado na Secretaria Municipal da Administração, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, item 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 15.548/2024)
Nº 44367
Portaria
Baixar
Data: 23/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor T.R.S., Agente de Controle de Endemias, matrícula nº 161365-1, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, itens 20 e 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 13.991/2024)
Nº 44368
Portaria
Baixar
Data: 23/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora R.P., Agente de Controle de Endemias, matrícula nº 166413-1, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, por suposta infringência artigo 27, inciso I, itens 15 e item 22 e inciso II, item 18 da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando nº 10.552/2024)
Nº 44365
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 23/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor C.F., Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 69515-1, lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, itens 20 e 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 13.675/2024)
Nº 44363
Portaria
Baixar
Data: 23/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor A.B.P.J., Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 127086/1, lotado na Secretaria Municipal da Educação, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, item 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 16.447/2024)
Nº 44364
Portaria
Baixar
Data: 23/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor A.P., Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 102385-1, lotado na Secretaria Municipal da Administração, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, item 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedora Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 16438/2024)
Nº 44370
Portaria
Baixar
Data: 23/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora T.P.M., matrícula nº 171646-1, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SE), pela suposta infringência do art. 27, inc. I, item 28, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando Digital n° 9.174/2024)
Nº 44369
Portaria
Baixar
Data: 23/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor R.J.S., Supervisor de Saúde, matrícula nº 80381-2, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, por suposta infringência ao artigo 27, inciso I, item 13 da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando nº 10.557/2024)
Nº 44356
Portaria
Baixar
Data: 22/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor E.M.N., matrícula 133671-01, Agente Operacional, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, item 25, inc. II, itens 06 e 24, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando Digital n° 28.473/2023)
Nº 44355
Portaria
Baixar
Data: 22/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor W.S., matrícula nº 166251-1, ocupante do cargo de Agente de Controle de Endemias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, pela infringência do art. 27, inciso I, itens 15 e 22, e inc. II, item 18, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 3.252/2023)
Nº 44353
Portaria
Baixar
Data: 22/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora pública municipal O.J.R.A.A., Professora de EMEI, matrícula nº ° 148954-02, por suposta infringência ao art. 27, grupo I item 01 e grupo II, itens 03 e 17 da Lei Complementar Municipal 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando Digital nº 35.530/2023)
Nº 44342
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 21/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor M.F.S, Agente Operacional, matrícula nº 35505-1, lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, item 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 15.933/2024)
Nº 44343
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 21/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora S.R.V.T.A., Agente de Controle de Zoonoses, matrícula nº 130931-1, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, item 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando Digital n° 16.628/2024)
Nº 44341
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 21/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora M.A.C., Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 121940-1, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, item 20, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando Digital n° 15.928/2024)
Nº 44316
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 20/05/2024
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora pública municipal E.C.D.S., matrícula nº 156809-01, ocupante do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, por suposta infringência ao art. 27, inc. I, item 28 da Lei Complementar Municipal 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando Digital nº 14.860/2024)
Nº 44314
Portaria
Baixar
Data: 20/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora pública municipal L.M.S., matrícula nº 121720-1, ocupante do cargo de Agente Operacional de Serviços, por suposta infringência ao art. 27, inc. I, item 28 da Lei Complementar Municipal 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando Digital nº 126/2024)
Nº 44247
Portaria
Baixar
Data: 10/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina o aditamento da Portaria Inaugural do Processo Administrativo Disciplinar nº 43.033/23, incluindo a apuração dos fatos relatados no Memorando nº 15.543, de 02 de maio de 2024 e no Protocolo do Servidor nº 50.144, de 09 de abril de 2024, tendo por escopo ainda, o reconhecimento ou não da licença médica retroativa. (Memorando Digital n° 10.798/2023)
Nº 44246
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 10/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor J.G.D.J., Agente Operacional, matrícula nº 002218, lotado no Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM, pela infringência do art. 27, inc. I, itens 21 e 22, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando nº 16799/2023)
Nº 44173
Portaria
Baixar
Data: 02/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor L.E.M.S., matrícula nº 175188-1, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Administração (SA), tendo como local atual de trabalho a Divisão de Arquivo, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, item 28, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar Permanente constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 12.569/2024)
Nº 44155
Portaria
Baixar
Data: 26/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor C.H.S., matrícula nº 175994-1, Orientador Social, lotado na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, itens 25 e 28 da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar Permanente constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa a servidora acusada. (Memorando Digital n° 32.146/2023)
Nº 44156
Portaria
Baixar
Data: 26/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora J.C.R., Técnica de Enfermagem, Matrícula 45373-1, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, tendo como local de trabalho a UBS Castelo Branco, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, itens 05, 25 e 28 da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar Permanente constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa a servidora acusada. (Memorando Digital n° 8.857/2023)
Nº 44157
Portaria
Baixar
Data: 26/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor P.C.D., matrícula nº 3342101, Agente de Vigilância Patrimonial, lotado na Secretaria Municipal da Administração, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, itens 22 e 25, inc. II, itens 06 e 07, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar Permanente constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa a servidora acusada. (Memorando Digital n° 13.449/2023)
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 04/07/2025 17:43
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia