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Atualizado em: 10/07/2025 às 11h49
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Categoria
TODAS
Ato
Ato Duplicado
Decreto
Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
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Pesquisar na Ementa e no Texto
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Planejamento Urbano
Saúde
Tecnologia e Inovação
Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico
Assunto
TODOS
Grupo de Trabalho de Criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento População de Rua
Grupo de trabalho para orientação, elaboração, monitoramento e cumprimento do Plano Municipal de Dados Abertos
projeto de regularização fundiária
Absolvição
Absolvição/Empresa
Acolhe integralmente
-- Avoca a competência
-- -- Avoca
Acolhe parcialmente
Acompanhar e gerir os processos legais para o cumprimento do eSocial
Adita Portaria
Administração Municipal
-- Assistência Médico-Social
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- -- desdobro
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- -- Copa do Mundo de Futebol 2022
-- -- Repartições públicas municipais
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- -- Reconhece
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Plano de Carreira
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- -- coleta de lixo domiciliar
-- Serviços
-- Vale Alimentação
Advertência
Afastamento
-- Mandato classista
Afastamento/ interesse particular
afastamento/eleições
Altera uso de lote de residencial para comercial
Altera uso de lote residencial para misto
Alteração
Anula com efeitos ex tunc
Anulação
-- liquidação e anulação de empenhos
AP
Aposentadoria
Aposentadoria
Aprova empreendimento
Aprovação de loteamento
Aprovação de Projeto
Arquiva/ Sindicância
Arquivamento
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Atribuições
Atualiza valor de gratificação
Atualização de valores
Autoridades Sanitárias
-- Funcional Programática
Autoriza
-- funcionamento de atividades
Autorização de uso
Auxílio e Subvenções
Auxílio Saúde
Auxílio-Transporte
Avoca
Bolsa Atleta
Bolsa estagiário
Bolsa-auxílio
Brigada de Incêndio
Brigada de Incêndio - Centro Administrativo
Brigada de Incêndio do Teatro Municipal de Marília
CACS-FUNDEB
Calamidade Pública
Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar Nutricional de Marília - CAISAN
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Carta de Serviços ao Usuário
Cessão
-- móveis/equipamentos
Cessão de equipamentos
Cessão de Servidor
-- Coloca à disposição
-- Coloca à disposição/JUCESP
Cidades Irmãs
Coloca à disposição
Coloca à disposição/ Central de Policia Judiciaria
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - Secretaria Municipal da Saúde
COMISSÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
Comissão de Avaliação de Prova de Conceito
Comissão de Contratação
COMISSÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARÍLIA
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO
COMISSÃO ESPECIAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CEIP
Comissão Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos – PAP
Comissão Municipal de Acessibilidade
Comissão Organizadora
Comissão Paritária (Atividade Delegada)
Comissão Permanente de Sindicância 02
Comissão Processante Disciplinar Permanente 02
Comissão/ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais/LGPD
Comissões Municipais
Comitê
Comitê de Enfrentamento às Arboviroses
Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Comitê Municipal de Mortalidade
Comitê Municipal Intersetorial de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher
Complexo Viário
Composição
COMSEA
Comunicado
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Marília - COMCITI
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA - COMPIR
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE MARÍLIA - COMDIM
Consignados
Contrapartida
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Convalida
Conversão de penalidade
convocação
-- Conferência Municipal de Segurança Alimentar E Nutricional
COVID19 - CORONAVIRUS
Créditos tributários e não tributários
Criação de Equipe de Trabalho
Criança e Adolescente
Curso - Primeiros Socorros
Datas Comemorativas
-- Liquidação e Anulação de Empenhos
Declara de Utilidade Pública
Declara Imune de Corte
Declara nula
declara nulo o item
declara nulo _ Decreto
Declara Situação de Emergência em Saúde Pública
Declaração
Declaração de Utilid. Publi
Deconsidera Boletim de Avaliação de Desempenho
Delega atribuições
Demissão
Denominação de Bens
Depósito de materiais de construção e demais
Depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Desempenho de funções
Desempenho de funções gratificadas
Designa/ Desempenho da Função de Coordenadora de Atos oficiais
Designa/ Desempenho de Função de Assistente Técnica de Área de Educação Especial
Designa/ Desempenho de função gratificada
Designa/ Desemprenho da função de Coordenador de Serviços de Limpeza
Designação
-- COMISSÃO CORREICIONAL PERMANENTE
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 01
-- COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE
-- Jornada Especial
Designação/ Desempenho da função de responsável pela ronda Junto ao Serviço de Vigilância Patrimonial da Prefeitura
Designação/ Desempenho da Função de Auxiliar de Direção de Emei
Designação/ Desempenho de função de Diretor Jurídico do Gabinete do Prefeito.
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo
Determina
Diárias
Diárias
Direitos Humanos
Dispôe
Doação
-- Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Educação
-- Creches
-- Criação de EMEI
-- Denomina EMEI
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- -- Coloca à disposição
-- -- Comissão de Análise de Projetos - CAP
-- -- Vincula
-- Pais e Mestres
Educação em Tempo Integral-Rede Municipal
Educação Especial - Rede Municipal de Ensino de Marília
Efemérides/Eventos
Eleição
Empreendimento de Interesse Social
-- Empreendimento Habitacional de Interesse Social
Empreendimento Residencial
Encerramento de atividades
Estabelece
Estabilidade Funcional
Estatuto
Estrutura Administrativa
Exclusão
Exonera por desempenho insuficiente
Exoneração
Exoneração de cargo em comissão
Falta disciplinar/ Sindicância
Fechamento de empreendimento
Fechamento de Escola
Feriados
Fica reaberto prazo
Fixa valor de serviço de capinação
Grupo de Trabalho
Grupo de Trabalho
Habitação
Homologação
Honrarias
horário de funcionamento das repartições públicas municipais
Horário Especial de Trabalho
Hóspede Oficial
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
impedimento de licitar e contratar
Implantação de projeto
Inclusão
-- contribuinte responsável tributário
Indefere
Inquérito Administrativo
Instaura/ Processo Administrativo
Instauração de Sindicância
-- SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA
Institui
-- Núcleo da Escola Federativa
-- Procedimentos
intervenção/ Concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário
IPTU descontos
-- IPTU Digital - Recadastramento
-- Isenção
-- -- IPTU
Jornada Especial - Procurador(a) Jurídico(a)
Julga Improcedente o Recurso
Junta de Recursos Fiscais
Liberação da garantia hipotecária
Liberação da Suspensão da Validade e Eficácia de Alvarás de Construção das Obras
Liberação Parcial de Lote Caucionado
Liberação total de lotes caucionados
Liberação/ Suspensão de Alvará Obras
Licença para desempenho do mandato de Presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Marília.
Licitações
Liquidação e Anulação de Empenhos
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Denomina Vias Públicas
-- -- Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília -COMSEA
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
-- certidão de diretrizes
Lotes caucionados
Magistério
Manutenção/ Boletim de Avaliação de Desempenho
medidas excepcionais
Meio Ambiente
Modifica
-- CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE
-- CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
Modifica/ CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Modifica/ CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE MARÍLIA - COMDIM
Modificação/Nomeação
motoristas - operar máquinas pesadas
Móveis/Equip./Objetos
Não acolhe
Nega provimento ao recurso interposto
Nome Social
Nomeação
-- Cargo em Comissão
-- CIPA
-- Comissão
-- COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
-- Comissão Especial de Estudos
-- Comissão Especial Julgadora de Licitação
-- COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
-- Comissão Julgadora
-- COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO
-- COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS PATRIMONIAIS
-- Comitê Gestor -SIAFIC
-- Conferência Municipal de Cultura
-- CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA
-- CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA
-- Conselho Tutelar
-- Programa Marília Sem Papel
-- SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MARÍLIA-SAF
Nomeação/ Comissão de avaliação de Prova de Conceito
Nomeação/ COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES
Nomeação/ COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
Nomeação/ Equipe Multiprofissional
Nomeação/Revogação
Nomeia / Comitê de Enfrentamento à Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG)
Nomeia/ Comissão de Seleção
Nomeia/ COMISSÃO DE SELEÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Notas Fiscais com contribuição ao INSS
Orçamento
-- Adiantamento de Numerários
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Créditos Adicionais Especial e Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Modifica Funcional Programática
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Parcelamento de débitos
Parcerias
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Pedido de Reconsideração
Pedido de Revisão
Penalidade Multa
Perda do objeto
Permissão de Uso
-- Outorga
Plano de Ação
Plano de Mobilidade Urbana
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Plano Municipal
Ponto de Apoio PCD
Ponto Facultativo
Prestação de contas - Adiantamento dos numerários
Procedimento investigativo
Processo Administrativo
-- Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD
-- Cassação ou Suspensão de Licença de Funcionamento (alvará)
-- TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho
Processo Administrativo de Avaliação de Saúde Ocupacional
Processo Administrativo de Boletim de Avaliação de Desempenho
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo Disciplinar
-- Suspende
Processo Administrativo Disciplinar/ Absolve
Processo Administrativo Disciplinar/Advertência
Processo Administrativo Disciplinar/Arquiva
Processo Administrativo Punitivo
-- Não dá provimento ao Recurso Administrativo
Processo Administrativo Punitivo/ Arquiva
Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional
Programa Aluguel Social
Programa de Regularização de Débitos
PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA)
Progressão
Progressão por Mérito
-- Reclassifica
Progressão por Mérito/Promove
PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE”
Promoção
Prorrogação
Ratificação
Reabilitação
Reabilitação com Restrições
Reabilitação Parcial
Readaptação
Reajustes
-- Atualiza valor da remuneração
Reaprova
Recebe/ Uso provisório
Recebimento da Dívida Ativa
Recesso Escolar
reclassificação
Recomendação
Reconduz
Recurso Administrativo
Redução de Jornada
-- Procede
Redução de Jornada Judicial
Redução de Jornada/ Temporária
Referendo
Refiticação
Regime Especial de Trabalho
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Educação
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Saúde
Regimento
Regulamentação/ Serviços Públicos e Horário de Funcionamento
Regulamentações
-- Adicionais Insalubridade ou Periculosidade
-- Terminal Rodoviário Municipal
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
regularização fundiária
Reintegra
Relatório Final da Comissão de Sindicância
Remoção
Retificação
Revigora
Revisão Processual
Revogação
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
-- Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador SMST
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM
servidão de passagem
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- -- CIPA
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Servidor à disposição
Sindicância
Sindicância
Sistema Órion
Sistema Viário
Situação de emergência/Dengue
Substituição
Suspende/eleições
Suspensão
Suspensão
Tarifas de serviço de táxi
Tombamento
Torna sem efeito
Tráfego
Transação de créditos
Transferência
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias
Tribunal Regional - Juízo da 70ª Zona Eleitoral de Marilia/Coloca à disposição
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- -- Parcelamento de Imposto
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Unificação de áreas públicas
Urbanismo
Vacância
-- Progressão por Mérito
Vale Saúde
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Vigência
-- Reaprova Loteamento
Zona de Urbanização
Categoria
TODAS
Ato
Ato Duplicado
Decreto
Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
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Ementa A-Z
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Anexos
Vínculos
Gostei
228
atos encontrados
Nº 45458
Portaria
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Vínculos
Data:
05/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar instaurado em decorrência da Portaria nº 34.066, de 16 de novembro de 2017 e Protocolo nº 50.225/2017, em face do exservidor público municipal CLEIPETERSON REMO SELARO, Motorista Socorrista, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito quanto à falta disciplinar, pela perda do seu objeto, ante a aposentadoria do servidor por meio da Portaria nº Portaria n.º 40.110/2021, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo físico nº 50.225/2017 e Memorando Digital nº 42.993/2024)
Nº 45457
Portaria
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Vínculos
Data:
05/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 38833, de 04 de dezembro de 2020, em decorrência do Protocolo nº 32658/2020, em face de ANDRE LUIZ MARTINS, por perda do objeto. (Protocolo Físico nº 32.658/2020 e Memorando Digital nº 42.984/2024)
Nº 45456
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
05/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar - PAD, instaurado pela Portaria nº 30512, de 13 de abril de 2015, em decorrência do Protocolo nº 22748/2014, em face de ALDO CELSO JUSTE, Assistente Administrativo, matrícula nº 98744-1, pela ausência de vínculo para com o Município, e consequente perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, tendo em vista o falecimento do servidor. (Protocolo físico nº 22.748/2014 e Memorando Digital nº 42.980/2024)
Nº 45341
Portaria
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Vínculos
Data:
27/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ARQUIVA os Processos Administrativos Punitivos acima elencados, no estado em que se encontram, devido à perda do seu objeto. (Memorando nº 41.918/2024)
Nº 45301
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
19/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria nº 32.409, de 21 de novembro de 2016, em decorrência do Protocolo nº 41.397/2016, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 41.397/2016 e Memorando Digital nº 41.225/2024)
Nº 45299
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
19/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria 35.249 de 26 de julho de 2018 em decorrência do Protocolo nº 3.056/16, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 3.056/2016 e Memorando Digital nº 41.217/2024)
Nº 45297
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
19/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância Investigativa instaurado pela Portaria n.º 30.666 de 11 de maio de 2015, em decorrência do Protocolo nº 65311, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 65311/2014 e Memorando Digital nº 41.207/2024)
Nº 45296
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
19/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância Investigativa instaurado pela Portaria n.º 30.499 de 10 de abril de 2015, em decorrência do Protocolo nº 36717, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 36717/2014 e Memorando Digital nº 41.202/2024)
Nº 45300
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
19/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria nº 32.134 de 12 de agosto de 2016, em decorrência do Protocolo nº 14.026/2016, e ARQUIVA a Sindicância com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 14026/2016 e Memorando Digital nº 41.220/2024)
Nº 45298
Portaria
Baixar
Data:
19/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 34.311 de 02 de fevereiro de 2018, em decorrência do Protocolo nº 39226/2015, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 39.226/2015 e Memorando Digital nº 41.209/2024)
Nº 45195
Portaria
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Vínculos
Data:
04/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n°38909, de 23 de dezembro de 2020, em decorrência do Protocolo nº 33787/2020, e ABSOLVE a servidora GISELE APARECIDA BATISTA, Cuidadora Social, matrícula nº 151114-1, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, pela não existência de elementos fáticos de ocorrência de infração disciplinar e, consequentemente, o arquiva o Processo. (Protocolo Físico n° 33.787/2020 e Memorando Digital nº 39.569/2024
Nº 45189
Portaria
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Vínculos
Data:
04/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ARQUIVA o Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho – BAD, instaurado pela Portaria nº 42.971, de 29 de agosto de 2023, em decorrência do Memorando Digital nº 3.962/2023, em face de MEIRE ELLEN GRAZIELE DE CASTRO, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 165670-1, pela ausência de vínculo para com o Município, e consequente perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Memorando Digital nº 3.962/2023)
Nº 45190
Portaria
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Vínculos
Data:
04/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ARQUIVA o Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho – BAD, instaurado pela Portaria nº 44.241, de 09 de maio de 2024, em decorrência do Memorando Digital nº 34332/2023, em face de MEIRE ELLEN GRAZIELE DE CASTRO, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 165670-1, pela ausência de vínculo para com o Município, e consequente perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Memorando Digital nº 34332/2023)
Nº 45159
Portaria
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Vínculos
Data:
24/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ARQUIVA a Portaria nº 30462, de 27 de março de 2015 haja vista que todas as providências cabíveis foram realizadas no decorrer da correição do Setor de Varrição, não havendo mais providências a serem adotadas. (Protocolo Físico nº 71.744/2014 e Memorando Digital nº 38.240/2024)
Nº 45154
Portaria
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Vínculos
Data:
23/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância Investigativa instaurado pela Portaria nº 43.099, de 29 de setembro de 2023, em decorrência do Protocolo Digital nº 34.099/2023, Processo Administrativo Digital nº 31.460, de 11 de dezembro de 2023 e ARQUIVA a presente Sindicância Investigativa, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Digital nº 34.099/2023 e Processo Administrativo Digital nº 31.460/2023)
Nº 45131
Portaria
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Vínculos
Data:
16/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ARQUIVA a Portaria nº 29.045, de 08 de janeiro de 2014, devendo os procedimentos recomendados nos documentos acima relacionados continuarem com as devidas providências de execução pela Secretaria Municipal da Saúde. (Protocolo Físico nº 965/14 e Memorando Digital nº 37.240/2024)
Nº 45114
Portaria
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Vínculos
Data:
11/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Avoca a competência prevista no art. 8º da Lei Complementar Municipal nº 678/2013 e determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Punitivo, instaurado por meio da Portaria nº 40468, de 16 de fevereiro de 2022.
Nº 45058
Portaria
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Vínculos
Data:
02/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Avoca a competência prevista no inc. I do art. 8º da LCM. nº 678/2013 e determina o ARQUIVAMENTO no estado em que se encontra, do Processo Administrativo Disciplinar – PAD, instaurado em decorrência da Portaria nº 44153, de 26 de abril de 2024, em face do servidor público municipal inativo Ronaldo Cabral Medeiros, matrícula nº 52973-6, Auxiliar de Escrita, beneficiário do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com fundamento no art. 59 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo nº 146.834/2024)
Nº 44964
Portaria
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Vínculos
Data:
02/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina o ARQUIVAMENTO, no estado em que se encontra, do Processo Administrativo Disciplinar – PAD, instaurado em decorrência da Portaria nº 35.737, de 26 de novembro de 2018, em face do ex-servidor público municipal FABIANO TODISQUINI, Diretor de Escola Municipal, matrícula nº 152994-1, sem a resolução do mérito quanto à falta disciplinar, ante a exoneração a pedido do servidor acusado, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Processo Administrativo nº 25.219/2024)
Nº 44943
Portaria
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Vínculos
Data:
29/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina o ARQUIVAMENTO, no estado em que se encontra, do Processo Administrativo Disciplinar – PAD, instaurado em decorrência da Portaria nº 44812, de 02 de agosto de 2024, em face da ex-servidora pública municipal VIVIAN TAMIELLO REVERETE, Médica Especialista – área Pediatria, matrícula 162442-1, sem a resolução do mérito quanto à falta disciplinar ante a exoneração a pedido da servidora acusada, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Memorando Digital nº 24.289/2024)
Nº 44907
Portaria
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Vínculos
Data:
19/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância Investigativa instaurado pela Portaria n.º 36.711 de 11 de Junho de 2019, em decorrência do Protocolo nº 24.928/2019, e ARQUIVA a presente Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 24928/2019 e Memorando Digital nº 29.668/2024)
Nº 44906
Portaria
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Vínculos
Data:
19/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância Investigativa instaurado pela Portaria n.º 38036 de 08 de abril de 2020, em decorrência do Protocolo nº 63085/2019, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 63085/2019 e Memorando Digital nº 29.633/2024)
Nº 44904
Portaria
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Vínculos
Data:
19/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância Investigativa instaurado pela Portaria n.º n.º 38857 de 16 de dezembro de 2020, em decorrência do Protocolo nº 29.219/2020, e ARQUIVA a presente Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 29219/2020 e Memorando Digital nº 29.678/2024)
Nº 44905
Portaria
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Vínculos
Data:
19/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância Investigativa instaurado pela Portaria nº. 41.834, de 25 de outubro de 2022, em decorrência do Protocolo nº. 64176/2022, e ARQUIVA a Sindicância com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 64176/2022 e Memorando Digital nº 29.673/2024)
Nº 44825
Portaria
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Vínculos
Data:
06/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar instaurado em decorrência da Portaria nº 42.599/2023, em face da ex-servidora pública municipal CAMILA CASTANHO ANTUNES, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 167924-1, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito quanto à falta disciplinar ante a exoneração da servidora acusada, pela perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Memorando Digital nº 13.427/2023)
Nº 44826
Portaria
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Vínculos
Data:
06/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar instaurado em decorrência da Portaria nº 43.570/2024, em face da ex-servidora pública municipal MÁRCIA ALVES DA COSTA, Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 121940-1, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito quanto à falta disciplinar ante a exoneração da servidora acusada, pela perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Memorando Digital nº 16.455/2023)
Nº 44819
Portaria
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Vínculos
Data:
05/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar instaurado em decorrência da Portaria nº 44341/2024, em face da ex-servidora pública municipal MÁRCIA ALVES DA COSTA, Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 121940-1, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito quanto à falta disciplinar ante a exoneração da servidora acusada, pela perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Memorando Digital nº 15928/2024)
Nº 44818
Portaria
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Vínculos
Data:
05/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar instaurado em decorrência da Portaria nº 43917/2024, em face do ex-servidor público municipal DELORGE CEZAR DE OLIVEIRA FILHO, Agente Operacional, matrícula nº 70629-2, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito quanto à falta disciplinar ante o falecimento do servidor acusado, pela perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Memorando Digital nº 10.750/2023)
Nº 44813
Portaria
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Vínculos
Data:
02/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ARQUIVA o Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho - BAD instaurado pela Portaria nº 42.622, de 02 de junho de 2023, em decorrência do Memorando Digital nº 14.090/23, em face de PABLO MANHÃES MANSANO, por perda do objeto. (Processo Administrativo nº 12.982/2024)
Nº 44709
Portaria
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Vínculos
Data:
17/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina o ARQUIVAMENTO, no estado em que se encontra, do Processo Administrativo Disciplinar instaurado em decorrência da Portaria nº 44.540, de 21 de junho de 2024, em face da ex-servidora pública municipal GABRIELA DA SILVA DISNER, Professora de EMEI, matrícula nº 174459 -1, sem a resolução do mérito quanto à falta disciplinar ante a exoneração a pedido da servidora acusada, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da LCM. nº 680/13. (Memorando Digital nº 20.724/2024)
Nº 44074
Portaria
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Vínculos
Data:
18/04/2024
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância Investigativa instaurado pela Portaria nº 43.099, de 29 de setembro de 2023, em decorrência do Protocolo Digital nº 34.099/2023, Processo Administrativo Digital nº 31.460, de 11 de dezembro de 2023 e ARQUIVA a presente Sindicância Investigativa, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Digital nº 34.099/2023 e Processo Administrativo Digital nº 31.460/2023)
Nº 43894
Portaria
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Vínculos
Data:
12/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado através da Portaria nº 40377 de 07 de fevereiro de 2022, em decorrência do Protocolo nº 934/2022, e ARQUIVA a Sindicância com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 934/2022 e Memorando Digital nº 8.877/2024)
Nº 43895
Portaria
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Vínculos
Data:
12/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria nº 41459, de 11 de Agosto de 2022, em decorrência do Protocolo nº 15551/2022, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 15551/2022 e Memorando Digital nº 8.870/2024)
Nº 43896
Portaria
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Vínculos
Data:
12/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo de Sindicância de Portaria nº. 41.820, de 20 de outubro de 2022, em decorrência do Protocolo nº. 48554/2022, e ARQUIVA a Sindicância com fundamentado no art. 58, parágrafo 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 48554/2022 e Memorando Digital nº 8.875/2024)
Nº 43897
Portaria
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Vínculos
Data:
12/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria nº 41843, de 27 de outubro de 2022, em decorrência do Protocolo nº 71752/2022, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 71752/2022 e Memorando Digital nº 8.864/2024)
Nº 43881
Portaria
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Vínculos
Data:
11/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria nº 38819 de 02 de dezembro de 2020, em decorrência do Protocolo nº 72017/2018, e ARQUIVA a presente Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 72017/2018 e Memorando Digital nº 8.697/2024)
Nº 43884
Portaria
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Vínculos
Data:
11/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado na Sindicância Investigativa instaurada pela Portaria nº 39634, de 1º de julho de 2021, em decorrência do Protocolo nº 29317/2021, e ARQUIVA a presente Sindicância com fulcro no art. 58, § 7º, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal n º 680/13. (Protocolo Físico nº 29317/2021 e Memorando Digital nº 8.821/2024)
Nº 43885
Portaria
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Vínculos
Data:
11/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo com o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria nº 41788, de 17 de outubro de 2022, em decorrência do Protocolo nº 25191/2022, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no art. 58, parágrafo 7º, alínea “a” da Lei Complementar 680/2013. (Protocolo Físico nº 25191/2021 e Memorando Digital nº 8.844/2024)
Nº 43886
Portaria
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Vínculos
Data:
11/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado na Sindicância Investigativa instaurada pela Portaria nº 41802, de 18 de outubro de 2022, em decorrência do Protocolo nº 51058/2022, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no art. 58, parágrafo 7º, alínea “a” da Lei Complementar 680/2013. (Protocolo Físico nº 51058/2022 e Memorando Digital nº 8.847/2024)
Nº 43887
Portaria
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Vínculos
Data:
11/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado na Sindicância Investigativa instaurada pela Portaria nº 41809, de 19 de outubro de 2022, em decorrência do Protocolo nº 49733/2022, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no art. 58, parágrafo 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 49733/2022 e Memorando Digital nº 8.849/2024)
Nº 43879
Portaria
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Vínculos
Data:
11/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo com o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado na Sindicância Investigativa instaurada pela Portaria nº 41248, de 06 de julho de 2022, em decorrência do Protocolo nº 3684/2022, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 3684/2022 e Memorando Digital nº 8.803/2024)
Nº 43875
Portaria
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Vínculos
Data:
11/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado na Sindicância Investigativa instaurada pela Portaria nº 40.604 de 16 de março de 2022, em decorrência do Protocolo nº 59998/2021, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 59998/2021 e Memorando Digital nº 8.758/2024)
Nº 43883
Portaria
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Vínculos
Data:
11/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado na Sindicância Investigativa instaurada pela Portaria nº 39.480, de 27 de maio de 2021, em decorrência do Protocolo nº 24812/2021, e ARQUIVA a presente Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 24812/2021 e Memorando Digital nº 8.751/2024)
Nº 43882
Portaria
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Vínculos
Data:
11/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado na Sindicância Investigativa instaurada pela Portaria nº 38011 de 02 de abril de 2020, em decorrência do Protocolo nº 5020/2020, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no art. 58, § 7º, alínea “a” da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de 2013. (Protocolo Físico nº 5020/2020 e Memorando Digital nº 8.741/2024)
Nº 43880
Portaria
Baixar
Data:
11/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado na Sindicância Investigativa instaurada pela Portaria nº 40471, de 12 de abril de 2022, em decorrência do Protocolo nº 10817 /2022, e ARQUIVA a Sindicância, nos termos do art. 58, § 7º, inciso I, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 10817/2022 e Memorando Digital nº 8.795/2024)
Nº 43878
Portaria
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Vínculos
Data:
11/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado na Sindicância Investigativa instaurada pela Portaria nº 38836, de 09 de dezembro de 2020, em decorrência do Protocolo nº 24970/2020, e ARQUIVA a Sindicância, com fundamento no artigo 58, parágrafo 7º, alíneas “c” da Lei Complementar 680/2013. (Protocolo Físico nº 24970/2020 e Memorando Digital nº 8.722/2024)
Nº 43876
Portaria
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Vínculos
Data:
11/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado através da Portaria nº 38834, de 04 de dezembro 2020, em decorrência do Protocolo nº 14349/2020, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 14349/2020 e Memorando Digital nº 8.709/2024)
Nº 43877
Portaria
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Vínculos
Data:
11/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE PARCIALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria nº 39.387, de 30 de abril de 2021, em decorrência do Protocolo nº 17457/2021, determinando o ARQUIVAMENTO integral da presente sindicância (Protocolo Físico nº 17457/2021 e Memorando Digital nº 8.674/2024)
Nº 43864
Portaria
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Vínculos
Data:
07/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado na Sindicância instaurada pela Portaria nº 33.642 de 17 de Julho de 2017, em decorrência do Protocolo nº 44949/2016, e determina pelo ARQUIVAMENTO da presente Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 44949/2016 e Memorando Digital nº 8.286/2024)
Nº 43861
Portaria
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Vínculos
Data:
06/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE PARCIALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 38022 de 03 de abril de 2020, em decorrência do Protocolo nº 17483/2020, e ABSOLVE o servidor MARCELO ROQUE, Agente Operacional de Serviços, matrícula 57339-1, e consequentemente ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 64, inciso X do Código de Ética Municipal, pela aplicação da Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada. (Protocolo Físico nº 17483/2020 e Memorando Digital n° 8.237/2024)
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