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Concede AFASTAMENTO à servidora CRISTINA TOSHIE DE MACEDO KUABARA, Enfermeira, para exercer a função de Diretora Técnica de Saúde III no Departamento de Atenção à Saúde Ambulatorial e Hospital Dia, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - Superintendência, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2022, com prejuízo da remuneração.

DESIGNA, por necessidade do serviço, a servidora 163481/1 - MILENA GUERREIRO MARINl, Cirurgia Dentista, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor da sua referência salarial, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2022.

ALTERA a Portaria n° 31885, de 20 de maio de 2016, passando de EXONERAÇÃO para VACÂNCIA do cargo de Professora de EMEF, ocupado pela servidora 38920/1 - JOICE RIBEIRO MACHADO DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 23 de maio de 2016, nos termos do artigo 46, inciso V da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991.

RECLASSIFICA a referência salarial da servidora SUELEN FRIGO DE ARAÚJO SOUZA, titular do cargo de Professora de EMEI, matrícula n° 118451-2, para I-D, em decorrência de Progressão por Mérito.

DESIGNA, por necessidade do serviço, a servidora 132403/1 MELISSA CAMPITELLI FERREIRA, Médica Veterinária, lotada na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor da sua referência salarial, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2022.

CONCEDE ao servidor 107050/1 ODIRLEI DE OLIVEIRA, Professor de EMEF, lotado na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 02 de fevereiro de 2022.

Coloca à disposição do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, os servidores abaixo identificados, com prejuízo da remuneração, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2022: 01. CAROLINA SAMPAIO DE CAMARGO GARBl, Assistente Social; 02. FABIANO MONTEIRO MARIÚCIO, Técnico em Contabilidade; 03. TEREZINHA NATALINA RIBEIRO SIMÕES, Atendente de Escola; 04. THAÍS LOPES FRANCO, Auxiliar de Escrita; 05. THAÍSA LINARA SILVA SOUZA, Auxiliar de Escrita; 06. ZILDETE LUIZ PEREIRA OLIVEIRA, Auxiliar de Escrita.

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora M.Y.O.C., matrícula n° 129755, Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, por suposta infringência ao item 22, inc. I, e itens 7, 18 e 21, inc. II, do artigo 27, da Lei Complementar Municipal n.° 680/2013, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Protocolo nº 64909/2021)

Cede imóvel localizado à Rua 7 de Setembro nº 208 à Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB.

Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$1.260.000,00, referentes ao orçamento vigente.

Modifica o Decreto n° 13316/2021 que estabelece o Plano de Ação para promover as adequações necessárias para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC no âmbito do Município de Marília, na forma do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020.

ALTERA, a partir de 10 de dezembro de 2021, a designação do servidor 72206/3 LUPERCIO LOPES GARRIDO NETO, Médico Veterinário, de que trata o item 204, inciso I, da Portaria n° 28685, de 29 de agosto de 2013, para a função de Encarregado de Controle de Zoonoses, da Secretaria Municipal da Saúde, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso X, alínea "q", § 5°, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.

Regulamenta os artigos 58, § 4° e 59, §3° da Lei Complementar Municipal n° 680/13, estabelecendo prazo anual de suspensão de prazos processuais em virtude do recesso forense, regulamenta os artigos 61 a 64 da Lei Complementar Municipal n° 680/13 regulamentando a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, por plataforma digital ou ferramenta similar disponibilizada pela Corregedoria Geral do Município em procedimentos administrativos, institui excepcionalmente a modalidade de trabalho em home office da Corregedoria Geral do Município por prazo determinado.

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor A.H.S, matrícula n° 93106-1, Trabalhador Braçal, pela infringência do art. 27, inc. I, item 21, da Lei Complementar Municipal n.° 680/2013, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.

Diante da exigência deste Chefe do Poder Executivo do dever de probidade a todos que integram a sua gestão, não se admitindo em hipótese alguma atos contrários à probidade administrativa, nesse sentido, como autoridade máxima da Administração Pública Municipal, AVOCA a competência prevista no art. 37, da Lei Complementar n° 680/2013 e art. 8° da Lei Complementar n° 678/2013, e DETERMINA a instauração de SINDICÂNCIA para apurar as supostas irregularidades apontadas no Protocolo n° 64791/2021, na forma prevista no artigo 58 da Lei Complementar n° 680/2013.

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021.

PROMOVE os servidores constantes do Anexo Único, através da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de setembro de 2021. Cargo/Função Agente de Controle de Endemias Lucas Miyadaira Ribeiro de Souza 24/09/2021 952 5A 5B Cargo/Função Agente de Saúde Izabel Cristina Miguel 11/09/2021 825 17J 17K Cargo/Função Agente Municipal de Vig. Patrimonial Antônio Carlos dos Santos 18/09/2021 975 5I 5J César de Alencar Souza Leite 26/09/2021 975 5C 5D Marco Cícero 10/09/2021 975 5C 5D Cargo/Função Assistente Social Mara Cristina Bolognani Navarro 14/09/2021 1000 39D 39E Cargo/Função Auxiliar de Desenvolvimento Escolar Regina Madalena Saraiva do Nascimento 04/09/2021 800 9G 9H Cargo/Função Auxiliar de Escrita Ângela Mitiyo Nakamura Nakao 12/09/2021 975 17A 17B Leonardo Duarte de Oliveira 18/09/2021 950 17A 17B Lilian Silva de Toledo Bordim 05/09/2021 975 17I 17J Maria Fernanda Martins Takeya 03/09/2021 975 17A 17B Neuci Franca 03/09/2021 1000 17J 17K Cargo/Função Cuidador(a) Social Maercio Luis da Silva 03/09/2021 975 5A 5B Cargo/Função Diretor(a) de Escola Municipal Juliana Guimarães Marcelino Akuri 24/09/2021 925 IV-C IV-D Cargo/Função Enfermeiro(a) Priscila Ladeia 01/10/2021 800 39D 39E Cargo/Função Farmacêutico(a) Rodrigo Soares Grecca 14/09/2021 975 47D 47E Cargo/Função Fiscal de Rendas Juliana Lopes Meira 12/09/2021 1000 47I 47J Cargo/Função Médico(a) Vivian Regina Affonso 16/09/2021 975 48D 48E Cargo/Função Motorista José Carlos Fernandes da Silva 23/09/2021 900 30D 30E Natalino Manoel Pereira 28/09/2021 1000 30D 30E Nivaldo Polon 15/09/2021 875 30D 30E Wesley Polidoro 28/09/2021 950 30D 30E Cargo/Função Motorista Socorrista Carlos Roberto Marciano 02/09/2021 775 31F 31G Cargo/Função Motorista-ecf Carmo Brito de Moura 26/09/2021 775 30L 30M Cargo/Função Procurador(a) Jurídico(a) Marcelo Augusto Lazzarini Lucchese 24/09/2021 975 48A 48B Cargo/Função Prof.(a) de EMEF Adriana Cristina Lopes 24/09/2021 975 III-A III-B Francisco Junior Moreira 21/09/2021 875 III-A III-B Luverci Luque de Andrade 24/09/2021 725 III-A III-B Mary Duarte Gualtieri 01/10/2021 825 III-A III-B Silvia Regina Alves Feitosa 01/10/2021 725 III-A III-B Cargo/Função Prof.(a) de EMEI Christianne Muniz Pereira Simonetti 21/09/2021 927 I-H I-I Fabiana Silveira 01/10/2021 925 I-C I-D Viviane Silva 17/09/2021 977 I-C I-D Cargo/Função Recepcionista Triador(a) Maria Helena Alves Valladez 10/09/2021 825 13C 13D Cargo/Função Técnico(a) de Enfermagem Cristiane de Carvalho Muniz 24/09/2021 750 20D 20E Elisangela Vilasboas Cruvinel 01/10/2021 925 20D 20E Fabiana Regina da Rosa Santos 01/10/2021 925 20C 20D Ida Aparecida Maciel da Costa 01/10/2021 825 20D 20E Joelma Maria Ribeiro da Silva 01/10/2021 825 20D 20E Rodrigo Nascimento Ribeiro 11/09/2021 975 20A 20B Solange Akeme Mizote Muta 01/10/2021 754 20D 20E Cargo/Função Terapeuta Ocupacional Camila Costa Ribeiro Simionato 08/09/2021 851 33D 33E

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora E.V.S., matrícula 131270.2, Auxiliar de Escrita, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, tendo por local de trabalho a Subfrota da Saúde, por suposta infringência ao item 01, inc. I, e item 03, inc. II, do artigo 27, da Lei Complementar Municipal n.° 680/2013, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor J.R.M., Trabalhador Braçal, matrícula n° 92010-1, pela infringência do art. 27, inc. I, item 21, da Lei Complementar Municipal n° 680/2013, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Protocolo nº 32250/2021)

REVOGA, a partir de 16 de dezembro de 2021, a Portaria n° 39123, de 01 de fevereiro de 2021, que concedeu à servidora 44997/2 - MARIA HELENA PEREIRA DE ANDRADE, Professora de EMEI, afastamento para tratar de interesse particular.

ALTERA, a partir de 10 de dezembro de 2021, a designação da servidora 131989/1 ANDRÉA CARLA PAURA MARTINS, Fonoaudióloga, de que trata a Portaria n° 36741, de 17 de junho de 2019, para a função de Supervisora de Planejamento em Saúde da Secretaria Municipal da Saúde, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso X, alínea "p", § 3°, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.

REVOGA, a partir de 16 de dezembro de 2021, a Portaria n° 39060, de 22 de janeiro de 2021, que concedeu à servidora 67679/1 - ELI ANA SETSUKO MIHARA, Professora de EMEF, afastamento para tratar de interesse particular.

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$710.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente.

Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$3.028.500,00, para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) destinados à Secretaria Municipal da Saúde, com recurso próprio e federal e dá outras providências

O servidor inativo Amauri Presumido da Silva terá sua referência salarial reclassificada para 9-K a partir de 01/09/2021, fazendo jus ao benefício da Progressão Por Mérito, ficando retificada a Portaria nº 40061/2021 de concessão de aposentadoria.

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$250.000.00 à dotação constante do orçamento vigente, relativa à Câmara Municipal de Marília

ALTERA para 16 de dezembro de 2021 a data de encerramento das designações de jornada especial dos Professores lotados na Secretaria Municipal da Educação, conforme Portarias abaixo relacionadas: 39681/21, 39763/21, 39820/21, 39857/21, 39866/21, 39867/21, 39874/21, 39899/21, 39924/21, 39946/21, 39972/21, 39980/21, 39981/21, 39998/21, 40021/21, 40034/21, 40072/21, 40075/21.

DESIGNA, pelo período de 19 de dezembro de 2021 a 18 de junho de 2022, como Autoridades Sanitárias, os servidores públicos municipais abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Saúde - Divisão de Vigilância Sanitária, para assumir a execução das ações de vigilância e fiscalização sanitárias, conforme artigos 1° e 2°, incisos I a LXIII, exceto o inciso XXVIII e artigo 3°, § 1° da Lei n° 4367, de 18 de dezembro de 1997 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos §§, da Lei estadual n° 10083, de 23 de setembro de 1998: 1. 139939/1 ADRIANO AUGUSTO CURIONI, 2. 28533/1 ANTONIO CARLOS DE SOUZA SPARAPAN, 3. 95320/1 ANTONIO ROBERTO RUIZ, 4. 81540/1 CELMA DE FATIMA DOS SANTOS LUZ , 5. 102261/3 GERALDO DINIZ JÚNIOR, 6. 94447/1 GILSON DA SILVA , 7. 61026/3 HELOYM BLANCO JÚNIOR, 8. 67334/1 JEFFERSON RICARDO BORGES DA COSTA, 9. 60925/1 LANA MARIKOIKEDA, 10. 94862/1 LARISSA BARROZO ZAMBON, 11. 61697/1 LIDOMAR APARECIDA BAPTISTONI STEFANI, 12. 62782/1 LUCIANE TIBURTINO DA SILVA, 13. 96709/2 LUCIANO ROCHA VILLELA, 14. 94463/1 LUIZ ANTONIO LOPES, 15. 43567/1 MARIA BEATRIZ PREZIA REZENDE, 16. 86479/1 MIRIAN DE OLIVEIRA, 17. 81280/1 ODETE MARIA DE CAMPOS BENETTI, 18. 32441/1 OLIVIA CRISTINA CASETO FURIAN DINIZ, 19. 98833/2 PATRÍCIA CRISTINA RODRIGUES DARE, 20. 116343/1 PATRÍCIA SANCHEZ MALDONADO, 21. 95338/1 RENATA RODRIGUES PLÁCIDO, 22. 94480/1 RODRIGO SEBILHANO PERENETTE, 23. 94510/1 SANDRA PAVELQUEIRES, 24. 162930/1 TACIANE ALVARENGA PEREZ, 25. 126616/2 TALITA DOMINGUES PEREIRA MOLINA, 26. 138495/1 WILLY CÉSAR MATIAS.

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$8.686.000,00, para despesas de custeio do Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$100.000,00 à dotação constante do orçamento vigente, relativa à Câmara Municipal de Marília.

Abre um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$3.028.500,00, para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) destinados à Secretaria Municipal da Saúde, com recurso próprio e federal

REVOGA, a partir de 10 de dezembro de 2021, a Portaria n° 39862, de 31 de agosto de 2021, que concedeu à servidora 55921/2 - JULIANA GUIMARÃES MARCELINO AKURI, Diretora de Escola Municipal, afastamento para tratar de interesse particular.

DESIGNA o servidor THIAGO DE CAMARGO, Advogado, para substituir a Corregedora Geral do Município, respondendo pelo expediente processual e administrativo da Corregedoria Geral do Município, no período de 15 de dezembro de 2021 a 03 de janeiro de 2022, em decorrência de sua ausência por concessão de férias.

Revigora a Lei nº 6225/2005, que desafeta a Área B10 p/ Área B6 (p/ Área Y (p/ das Áreas A2, A4, A5 e A6 (p/ Área IIA (p/ Área II (p/ Área A)))) e Área 1 (p/ Área AI (p/ Área A)), medindo 10.000,00m², localizada anexa ao Bairro Distrito Industrial Santo Barion e autoriza sua doação à Empresa Transmagna Transportes Ltda., destinada à instalação de suas atividades. Revoga a Lei nº 6496/2006. Dá outras providências

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar contra o servidor J.G.D.J.. Trabalhador Braçal, matrícula n° 002218, lotado no Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor R.L.M., matrícula n° 94641-1, Médico, lotado na Secretaria Municipal da Saúde

Abre um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$8.686.000,00, para despesas de custeio do Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM

Modifica Lei Complementar nº 11/1991, dispondo sobre adequações de funções de confiança junto à Secretaria Municipal da Saúde e à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, sem aumento de despesas com pessoal ao Município e dá outras providências

DESIGNA, no período de 19 de dezembro de 2021 a 20 de fevereiro de 2022 como Autoridades Sanitárias, as servidoras públicas municipais abaixo relacionadas, lotadas na Secretaria Municipal da Saúde - Divisão de Zoonoses, para assumirem a execução das ações de vigilância e fiscalização, conforme Lei n° 5152, de 21 de março de 2002, regulamentada através do Decreto n° 8397, de 20 de maio de 2002 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos §§, da Lei estadual n° 10083, de 23 de setembro de 1998: N° Matrícula Nome CPF 1. 60917 ANDRÉIA CRISTIANE CAPANNACCI ALVES 174.143.368-16 2. 94455 CRISTIANE APARECIDA DE CASTRO JINNO 213.323.978-24 3. 52280 JOELMA SAMPAIO LEITE PALACIO 085.981.548-06.

DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo n° 42859, de 25 de agosto de 2021, declara nula a Portaria n° 40016, de 19 de outubro de 2021.

APOSENTA a servidora 34983/1 - LÚCIA HELENA CHAGAS, no cargo de Auxiliar de Escrita, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005, combinado com o artigo 50 da Lei Complementar n° 918, de 04 de novembro de 2021, e artigo 3" da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 15 de dezembro de 2021.

REVOGA, a partir de 15 de dezembro de 2021, a Portaria n° 33229, de 22 de março de 2017, alterada pela Portaria n° 36917, de 01 de agosto de 2019, que designou a servidora 65048/1 - NEIDE BRITO DE MOURA LEATTl, Assistente Social, para o desempenho da função de Coordenadora da Proteção Social Especial - Alta Complexidade, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

APOSENTA a servidora 65048/1 - NEIDE BRITO DE MOURA LEATTl, no cargo de Assistente Social, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 41 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005, combinado com o artigo 50 da Lei Complementar n° 918, de 04 de novembro de 2021 e artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005,com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 15 de dezembro de 2021.

APOSENTA o servidor 52973/6 - RONALDO CABRAL MEDEIROS, no cargo de Auxiliar de Escrita, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília e artigo 37, da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005, combinado com o artigo 50 da Lei Complementar n° 918, de 04 de novembro de 2021, e artigo 40, § 1°, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal (com redação anterior à Emenda Constitucional n° 103/2019), com proventos mensais correspondentes à totalidade da média aritmética obtida nos termos da Lei Federal n° 10.887, de 18 de junho de 2004 e artigo 44, da Lei Complementar n° 450/05, limitados, porém, à remuneração permanente do cargo em que se dá a aposentadoria, de acordo com o § 2°, do artigo 40, da Constituição Federal, § 5°, do artigo 1°, da Lei Federal n° 10.887/04, § 7°, do artigo 44 da LC 450/05, a partir de 09 de dezembro de 2021.

PRORROGA até 16 de dezembro de 2021, o período para cumprimento da jornada especial da servidora 134899/1 - LEONTINA DA SILVA, Professora de EMEI, designada por meio da Portaria n° 39906, de 14 de setembro de 2021.

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$2.460.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente.

Estabelece o recesso escolar para o mês de dezembro de 2021 no Sistema Municipal de Ensino.

EXONERA, a pedido, a servidora 160210 /1 - VANETl FERREIRA DE SOUZA, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 22 de novembro de 2021.

PROMOVE POR MERECIMENTO o servidor 156370 /I - JOSÉ AUGUSTO CAVALHIERI, Procurador Jurídico, o qual passa do nível I para o Nível V, a partir de 19 de novembro de 2021.

PROMOVE POR MERECIMENTO a servidora 86290/4 - CARMEN PATRÍCIA MARTINEZ, Advogada, a qual passa para o Nível V, a partir de 24 de novembro de 2021.