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Atualizado em: 10/07/2025 às 11h49
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Anexos
Vínculos
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409 atos encontrados
Nº 279
Ato
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Data: 08/07/1935
Situação: Em vigor
Dispoe sobre a situacao dos operarios que trabalham para o Municipio.
Nº 258
Ato
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Data: 08/07/1935
Situação: Em vigor
Aquisicao do Gymnasio Olavo Bilac e academia de Comercio.
Nº 257
Ato
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Vínculos
Data: 03/07/1935
Situação: Em vigor
Determina aos estabelecimentos comerciais deste Municipio, salvo as excepcoes previstas neste Ato, que funcionem nos dias uteis, abrindo as sete horas e fechando as dezoito horas.
Nº 256
Ato
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Data: 03/06/1935
Situação: Em vigor
Estabelece novo horario de abertura e fechamento do comercio deste municipio, de acordo com a Circular 253.
Nº 255
Ato
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Data: 14/05/1935
Situação: Em vigor
Proibe a construcao, reconstrucao, conservacao e remodelacao das casas de madeiras, em determinados perimetros da cidade de marilia.
Nº 254
Ato
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Data: 22/04/1935
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria desta Prefeitura, um credito especial na importancia de Rs.24:445$800.
Nº 253
Ato
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Data: 22/04/1935
Situação: Em vigor
Regulariza o quadro de funcionarios Municipais, no exercicio do corrente ano.
Nº 252
Ato
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Data: 19/03/1935
Situação: Em vigor
Localiza as seguintes escolas: Mixta da fazenda Sao Paulo, na Fazenda Sao Paulo, distrito da Sede; masculina de Avencas, na sede do distrito de Avencas; Mixta da Fazenda Suissa, na Fazenda Suissa, distrito de Oriente; Mixta da Jacutinga, na fazenda Jacutinga, distrito de pompeia e Mixta de Santa Helena, na Fazenda Santa Helena, distrito de Varpa, estas escolas poderao ser transferidas para outros pontos da zona rural do municipio, desde que haja conveniencia para o Ensino..
Nº 251
Ato
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Data: 27/02/1935
Situação: Em vigor
Permite a venda franca de artigos carnavalescos, neste municipio, ate o ultimo dia de Carnaval do ano corrente, independente de pagamento dos impostos a que estao sujeitos.
Nº 250
Ato
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Vínculos
Data: 06/02/1935
Situação: Em vigor
Transfere para o corrente exercicio o credito especial de Rs.40:000$000, aberto pelo Ato numero 244-A/34, destinado a ocorrer as despesas com a construcao do predio para o Ginasio Municipal de Marilia.
Nº 249
Ato
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Data: 28/01/1935
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Marilia a assinar com o Governo do Estado a escritura publica de doacao de um terreno com 6.000 m² de sua propriedade, terreno este que se destina a construcao do predio para o 1º grupo Escolar de Marilia.
Nº 248
Ato
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Data: 24/01/1935
Situação: Em vigor
Declara de utilidade publica, para fim de desapropriacao, dois terrenos sitos no quarteirao 2 de numero7 rua Sao Luiz, com 1.003 m² e 8 rua de fundo para a rua Sao Luiz, com 730m², pertencente a Augusto Viviani e Joaquim Vaz da Silva, destinados as instalacoes de reservatorio, torre, e casa de guarda do abastecimento de aguas desta cidade.
Nº 247
Ato
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Data: 02/01/1935
Situação: Em vigor
Transfere a Escola Mixta Municipal de Sede Quedas para o Sitio de Mario Rossi, na estrada de avencas, com a denominacao de Escola Municipal da Palmeira.
Nº 246
Ato
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Data: 31/12/1934
Situação: Em vigor
Abertura de creditos suplementares no total de Rs.121:132$000, para encerramento do exercicio financeiro referente ao ano de 1934.
Nº 245
Ato
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Data: 28/12/1934
Situação: Em vigor
Receita geral do municipio de Marilia, para o exercicio de 1935, no valor de Rs.1:075:000$000.
Nº 244
Ato
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Vínculos
Data: 28/12/1934
Situação: Em vigor
Reorganisa o lancamento e estabelece a tabela de impostos, taxas e demais rendas municipais para o exercicio de 1935; Ato 244-A, Abertura de credito especial de Rs.40:000$000, para pagamento das despesas decorrentes da construcao do predio destinado ao Ginasio Municipal de Marilia.
Nº 243
Ato
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Data: 12/12/1934
Situação: Em vigor
Declara de utilidade publica, para fim de ser desapropriado, um terreno com 4.296m², de propriedade do senhor Jose Augusto Goncalves, localizado na Avenida Santo Antonio.
Nº 242
Ato
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Data: 12/12/1934
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura, um credito especial na importancia de Rs.8:500$000.
Nº 241
Ato
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Data: 07/12/1934
Situação: Em vigor
Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, um credito especial na importancia de Rs. 10:000$000, para o pagamento de auxilio e conclusao das obras da Santa Casa de Misericordia de Marilia.
Nº 240
Ato
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Data: 28/11/1934
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura, um credito na importancia de Rs.13:754$900, para as despesas com a aquisicao de veiculos da Prefeitura municipal.
Nº 239
Ato
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Data: 26/10/1934
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria desta Prefeitura, um credito suplementar na importancia de Rs.18:085$500.
Nº 238
Ato
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Data: 24/10/1934
Situação: Em vigor
Declara de utilidade Pubica, para fim de ser desapropriada, uma area de terreno com 1.600 m², de propriedade do Senhor Ludovico Konkowiski, localizada no distrito de Vera-Cruz, na quadra 33, onde esta localizado o Jardim Publico.
Nº 237
Ato
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Data: 24/10/1934
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria desta Prefeitura, um credito especial na importancia de Rs.7:500$000.
Nº 236
Ato
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Data: 08/10/1934
Situação: Em vigor
Cria a taxa de aguas no Municipio de Marilia, cuja tabela sera oportunamente fixada, conforme as varias categorias de consumidores, destinada ao pagamento dos juros e amortisacao do emprestimo autorizado a contrair com o Governo do Estado.
Nº 235
Ato
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Data: 06/10/1934
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar com o Governo do Estado o contrato de emprestimo para o financiamento do servico de abastecimento de agua da cidade.
Nº 234
Ato
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Data: 04/10/1934
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria, um credito suplementar na importancia de Rs.2:400$000.
Nº 233
Ato
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Data: 02/10/1934
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria, um credito especial na importancia de Rs.3:500$000, para ocorrer as despesas com a construcao da galeria de aguas pluviais, na rua 15 de Novembro desta cidade.
Nº 232
Ato
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Data: 02/10/1934
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria desta Prefeitura, um credito especial na importancia de Rs.20:000$000, para ocorrer as despesas com o ajardinamento da praca Saturnino de Brito.
Nº 231
Ato
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Data: 02/10/1934
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria desta Prefeitura, um credito especial na importancia de Rs.5:000$000, para ocorrer as despesas com a reforma do proprio municipal, onde esta instalada a Cadeia Publica Local.
Nº 230
Ato
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Data: 02/10/1934
Situação: Em vigor
Fica aberto na Contadoria desta Prefeitura, um credito especial na importancia de Rs. 2:000$000, para as despesas com a reforma do instrumental da Banda Municipal de Marilia.
Nº 229
Ato
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Data: 01/10/1934
Situação: Em vigor
Abertura de credito especial na Contadoria desta Prefeitura, na importancia de Rs.7:000$000, para aquisicao dos direitos de Francisco Pereira Milreu sobre 8 quilometros.
Nº 228
Ato
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Data: 05/09/1934
Situação: Em vigor
Fica restabelecida a antiga denominacao Coronel Galdino de Almeida, a atual rua Antonio Prado.
Nº 227
Ato
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Vínculos
Data: 24/08/1934
Situação: Em vigor
Modifica o artigo 1º, do Ato 226/34.
Nº 226
Ato
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Vínculos
Data: 09/08/1934
Situação: Em vigor
Autoriza o senhor Contador Municipal a efetuar os seguintes creditos suplementares adicionais ao orcamento vigente no valor de Rs. 141:760$000.
Nº 225
Ato
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Data: 30/07/1934
Situação: Em vigor
Transfere a importancia de Rs.5:450$000 constante do orcamento vigente, Higiene, contribuicao para manutencao do Posto Estadoal.
Nº 224
Ato
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Data: 17/07/1934
Situação: Em vigor
Exonera, a pedido, Ester Castro Coelho do cargo de Professora da escola mixta municipal da Fazenda Santa Amelia.
Nº 223
Ato
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Data: 16/07/1934
Situação: Em vigor
Liga os patrimonios do Alto Cafesal e Marilia, denominada Rua 9 de Julho a atual via publica formada pelas ruas Tamandare, Ceara e Minas-Gerais
Nº 222
Ato
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Data: 13/07/1934
Situação: Em vigor
Nomeia Eugenio Domingues, para exercer o cargo de Fiscal Municipal.
Nº 221
Ato
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Data: 06/07/1934
Situação: Em vigor
Estabelece multas para as infracoes no transito de veiculos.
Nº 220
Ato
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Data: 18/06/1934
Situação: Em vigor
Cria o cargo de Engenheiro Diretor de Obras Publicas, nos termos do artigo 3º, paragrafo 1º, letra A, do orcamento vigente.
Nº 219
Ato
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Data: 19/05/1934
Situação: Em vigor
Transfere o Sr.Paulo Fonseca do cargo de Secretario da Prefeitura Municipal, para o de Auxiliar de contabilidade, nomeia Jose Batista de Almeida Sobrinho para o cargo de Secretario da Prefeitura Municipal.
Nº 214
Ato
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Data: 15/05/1934
Situação: Em vigor
Estabelece o horario para o fechamento do comercio de Marilia.
Nº 218
Ato
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Data: 30/04/1934
Situação: Em vigor
Exonera, a pedido, o senhor Francisco Franco, do cargo de Fiscal desta Prefeitura.
Nº 217
Ato
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Data: 30/04/1934
Situação: Em vigor
Nomeia Ester Castro Coelho, para reger a escola mixta municipal da Fazenda Santa Amelia.
Nº 216
Ato
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Vínculos
Data: 30/04/1934
Situação: Em vigor
Fica extinto a partir de 01.02.34 o grupo Escolar municipal, as unidades que constituiam o grupo passarao a funcionar como escolas isoladas localizadas nos seguintes pontos da cidade e com as seguintes denominacoes: Escola mixta do Pombo, a margem direita do corrego do Pombo; no perimetro urbano, escola mixta de Santo Antonio, no Bairro de Santo Antonio, Escola mixta de marilia, a esquerda da rua Parana, Escola mixta de Vila Barboza, no Bairro desse mesmo nome, Escola mixta do Bairro da Santa Casa no Bairro da Santa Casa, Escola mixta do Bosque, Curso popular noturno, na cidade.
Nº 215
Ato
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Data: 05/04/1934
Situação: Em vigor
Nomeia Otilia Silva, para reger a escola mixta Municipal do Bairro Novo Cravinhos.
Nº 213
Ato
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Data: 02/04/1934
Situação: Em vigor
Nomeia Aurea Teixeira da Silva para reger a escola mixta Municipal da Fazenda Florida.
Nº 212
Ato
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Data: 21/03/1934
Situação: Em vigor
Receita geral do municipio de Marilia, para o exercicio de 1934, e fica orcada em 740:000$000.
Nº 211
Ato
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Data: 21/03/1934
Situação: Em vigor
Nomeia Amanda Person, para reger a escola mixta municipal do Bairro Santo Antonio.
Nº 210
Ato
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Data: 21/03/1934
Situação: Em vigor
Nomeia Arlinda de Carvalho Rocha, para reger a escola mixta municipal do Bairro da Cascata.
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