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Atualizado em: 10/07/2025 às 11h49
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ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
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Palavra-chave
Categoria
TODAS
Ato
Ato Duplicado
Decreto
Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
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Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
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Meio Ambiente e Serviços Públicos
Planejamento Urbano
Saúde
Tecnologia e Inovação
Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico
Assunto
TODOS
Grupo de Trabalho de Criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento População de Rua
Grupo de trabalho para orientação, elaboração, monitoramento e cumprimento do Plano Municipal de Dados Abertos
projeto de regularização fundiária
Absolvição
Absolvição/Empresa
Acolhe integralmente
-- Avoca a competência
-- -- Avoca
Acolhe parcialmente
Acompanhar e gerir os processos legais para o cumprimento do eSocial
Adita Portaria
Administração Municipal
-- Assistência Médico-Social
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- -- desdobro
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- -- Copa do Mundo de Futebol 2022
-- -- Repartições públicas municipais
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- -- Reconhece
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Plano de Carreira
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- -- coleta de lixo domiciliar
-- Serviços
-- Vale Alimentação
Advertência
Afastamento
-- Mandato classista
Afastamento/ interesse particular
afastamento/eleições
Altera uso de lote de residencial para comercial
Altera uso de lote residencial para misto
Alteração
Anula com efeitos ex tunc
Anulação
-- liquidação e anulação de empenhos
AP
Aposentadoria
Aposentadoria
Aprova empreendimento
Aprovação de loteamento
Aprovação de Projeto
Arquiva/ Sindicância
Arquivamento
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Atribuições
Atualiza valor de gratificação
Atualização de valores
Autoridades Sanitárias
-- Funcional Programática
Autoriza
-- funcionamento de atividades
Autorização de uso
Auxílio e Subvenções
Auxílio Saúde
Auxílio-Transporte
Avoca
Bolsa Atleta
Bolsa estagiário
Bolsa-auxílio
Brigada de Incêndio
Brigada de Incêndio - Centro Administrativo
Brigada de Incêndio do Teatro Municipal de Marília
CACS-FUNDEB
Calamidade Pública
Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar Nutricional de Marília - CAISAN
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Carta de Serviços ao Usuário
Cessão
-- móveis/equipamentos
Cessão de equipamentos
Cessão de Servidor
-- Coloca à disposição
-- Coloca à disposição/JUCESP
Cidades Irmãs
Coloca à disposição
Coloca à disposição/ Central de Policia Judiciaria
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - Secretaria Municipal da Saúde
COMISSÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
Comissão de Avaliação de Prova de Conceito
Comissão de Contratação
COMISSÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARÍLIA
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO
COMISSÃO ESPECIAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CEIP
Comissão Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos – PAP
Comissão Municipal de Acessibilidade
Comissão Organizadora
Comissão Paritária (Atividade Delegada)
Comissão Permanente de Sindicância 02
Comissão Processante Disciplinar Permanente 02
Comissão/ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais/LGPD
Comissões Municipais
Comitê
Comitê de Enfrentamento às Arboviroses
Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Comitê Municipal de Mortalidade
Comitê Municipal Intersetorial de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher
Complexo Viário
Composição
COMSEA
Comunicado
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Marília - COMCITI
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA - COMPIR
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE MARÍLIA - COMDIM
Consignados
Contrapartida
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Convalida
Conversão de penalidade
convocação
-- Conferência Municipal de Segurança Alimentar E Nutricional
COVID19 - CORONAVIRUS
Créditos tributários e não tributários
Criação de Equipe de Trabalho
Criança e Adolescente
Curso - Primeiros Socorros
Datas Comemorativas
-- Liquidação e Anulação de Empenhos
Declara de Utilidade Pública
Declara Imune de Corte
Declara nula
declara nulo o item
declara nulo _ Decreto
Declara Situação de Emergência em Saúde Pública
Declaração
Declaração de Utilid. Publi
Deconsidera Boletim de Avaliação de Desempenho
Delega atribuições
Demissão
Denominação de Bens
Depósito de materiais de construção e demais
Depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Desempenho de funções
Desempenho de funções gratificadas
Designa/ Desempenho da Função de Coordenadora de Atos oficiais
Designa/ Desempenho de Função de Assistente Técnica de Área de Educação Especial
Designa/ Desempenho de função gratificada
Designa/ Desemprenho da função de Coordenador de Serviços de Limpeza
Designação
-- COMISSÃO CORREICIONAL PERMANENTE
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 01
-- COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE
-- Jornada Especial
Designação/ Desempenho da função de responsável pela ronda Junto ao Serviço de Vigilância Patrimonial da Prefeitura
Designação/ Desempenho da Função de Auxiliar de Direção de Emei
Designação/ Desempenho de função de Diretor Jurídico do Gabinete do Prefeito.
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo
Determina
Diárias
Diárias
Direitos Humanos
Dispôe
Doação
-- Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Educação
-- Creches
-- Criação de EMEI
-- Denomina EMEI
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- -- Coloca à disposição
-- -- Comissão de Análise de Projetos - CAP
-- -- Vincula
-- Pais e Mestres
Educação em Tempo Integral-Rede Municipal
Educação Especial - Rede Municipal de Ensino de Marília
Efemérides/Eventos
Eleição
Empreendimento de Interesse Social
-- Empreendimento Habitacional de Interesse Social
Empreendimento Residencial
Encerramento de atividades
Estabelece
Estabilidade Funcional
Estatuto
Estrutura Administrativa
Exclusão
Exonera por desempenho insuficiente
Exoneração
Exoneração de cargo em comissão
Falta disciplinar/ Sindicância
Fechamento de empreendimento
Fechamento de Escola
Feriados
Fica reaberto prazo
Fixa valor de serviço de capinação
Grupo de Trabalho
Grupo de Trabalho
Habitação
Homologação
Honrarias
horário de funcionamento das repartições públicas municipais
Horário Especial de Trabalho
Hóspede Oficial
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
impedimento de licitar e contratar
Implantação de projeto
Inclusão
-- contribuinte responsável tributário
Indefere
Inquérito Administrativo
Instaura/ Processo Administrativo
Instauração de Sindicância
-- SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA
Institui
-- Núcleo da Escola Federativa
-- Procedimentos
intervenção/ Concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário
IPTU descontos
-- IPTU Digital - Recadastramento
-- Isenção
-- -- IPTU
Jornada Especial - Procurador(a) Jurídico(a)
Julga Improcedente o Recurso
Junta de Recursos Fiscais
Liberação da garantia hipotecária
Liberação da Suspensão da Validade e Eficácia de Alvarás de Construção das Obras
Liberação Parcial de Lote Caucionado
Liberação total de lotes caucionados
Liberação/ Suspensão de Alvará Obras
Licença para desempenho do mandato de Presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Marília.
Licitações
Liquidação e Anulação de Empenhos
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Denomina Vias Públicas
-- -- Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília -COMSEA
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
-- certidão de diretrizes
Lotes caucionados
Magistério
Manutenção/ Boletim de Avaliação de Desempenho
medidas excepcionais
Meio Ambiente
Modifica
-- CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE
-- CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
Modifica/ CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Modifica/ CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE MARÍLIA - COMDIM
Modificação/Nomeação
motoristas - operar máquinas pesadas
Móveis/Equip./Objetos
Não acolhe
Nega provimento ao recurso interposto
Nome Social
Nomeação
-- Cargo em Comissão
-- CIPA
-- Comissão
-- COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
-- Comissão Especial de Estudos
-- Comissão Especial Julgadora de Licitação
-- COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
-- Comissão Julgadora
-- COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO
-- COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS PATRIMONIAIS
-- Comitê Gestor -SIAFIC
-- Conferência Municipal de Cultura
-- CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA
-- CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA
-- Conselho Tutelar
-- Programa Marília Sem Papel
-- SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MARÍLIA-SAF
Nomeação/ Comissão de avaliação de Prova de Conceito
Nomeação/ COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES
Nomeação/ COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
Nomeação/ Equipe Multiprofissional
Nomeação/Revogação
Nomeia / Comitê de Enfrentamento à Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG)
Nomeia/ Comissão de Seleção
Nomeia/ COMISSÃO DE SELEÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Notas Fiscais com contribuição ao INSS
Orçamento
-- Adiantamento de Numerários
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Créditos Adicionais Especial e Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Modifica Funcional Programática
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Parcelamento de débitos
Parcerias
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Pedido de Reconsideração
Pedido de Revisão
Penalidade Multa
Perda do objeto
Permissão de Uso
-- Outorga
Plano de Ação
Plano de Mobilidade Urbana
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Plano Municipal
Ponto de Apoio PCD
Ponto Facultativo
Prestação de contas - Adiantamento dos numerários
Procedimento investigativo
Processo Administrativo
-- Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD
-- Cassação ou Suspensão de Licença de Funcionamento (alvará)
-- TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho
Processo Administrativo de Avaliação de Saúde Ocupacional
Processo Administrativo de Boletim de Avaliação de Desempenho
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo Disciplinar
-- Suspende
Processo Administrativo Disciplinar/ Absolve
Processo Administrativo Disciplinar/Advertência
Processo Administrativo Disciplinar/Arquiva
Processo Administrativo Punitivo
-- Não dá provimento ao Recurso Administrativo
Processo Administrativo Punitivo/ Arquiva
Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional
Programa Aluguel Social
Programa de Regularização de Débitos
PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA)
Progressão
Progressão por Mérito
-- Reclassifica
Progressão por Mérito/Promove
PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE”
Promoção
Prorrogação
Ratificação
Reabilitação
Reabilitação com Restrições
Reabilitação Parcial
Readaptação
Reajustes
-- Atualiza valor da remuneração
Reaprova
Recebe/ Uso provisório
Recebimento da Dívida Ativa
Recesso Escolar
reclassificação
Recomendação
Reconduz
Recurso Administrativo
Redução de Jornada
-- Procede
Redução de Jornada Judicial
Redução de Jornada/ Temporária
Referendo
Refiticação
Regime Especial de Trabalho
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Educação
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Saúde
Regimento
Regulamentação/ Serviços Públicos e Horário de Funcionamento
Regulamentações
-- Adicionais Insalubridade ou Periculosidade
-- Terminal Rodoviário Municipal
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
regularização fundiária
Reintegra
Relatório Final da Comissão de Sindicância
Remoção
Retificação
Revigora
Revisão Processual
Revogação
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
-- Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador SMST
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM
servidão de passagem
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- -- CIPA
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Servidor à disposição
Sindicância
Sindicância
Sistema Órion
Sistema Viário
Situação de emergência/Dengue
Substituição
Suspende/eleições
Suspensão
Suspensão
Tarifas de serviço de táxi
Tombamento
Torna sem efeito
Tráfego
Transação de créditos
Transferência
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias
Tribunal Regional - Juízo da 70ª Zona Eleitoral de Marilia/Coloca à disposição
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- -- Parcelamento de Imposto
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Unificação de áreas públicas
Urbanismo
Vacância
-- Progressão por Mérito
Vale Saúde
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Vigência
-- Reaprova Loteamento
Zona de Urbanização
Categoria
TODAS
Ato
Ato Duplicado
Decreto
Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
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Anexos
Vínculos
Gostei
409
atos encontrados
Nº 279
Ato
Baixar
Data:
08/07/1935
Situação:
Em vigor
Dispoe sobre a situacao dos operarios que trabalham para o Municipio.
Nº 258
Ato
Baixar
Data:
08/07/1935
Situação:
Em vigor
Aquisicao do Gymnasio Olavo Bilac e academia de Comercio.
Nº 257
Ato
Baixar
Vínculos
Data:
03/07/1935
Situação:
Em vigor
Determina aos estabelecimentos comerciais deste Municipio, salvo as excepcoes previstas neste Ato, que funcionem nos dias uteis, abrindo as sete horas e fechando as dezoito horas.
Nº 256
Ato
Baixar
Data:
03/06/1935
Situação:
Em vigor
Estabelece novo horario de abertura e fechamento do comercio deste municipio, de acordo com a Circular 253.
Nº 255
Ato
Baixar
Data:
14/05/1935
Situação:
Em vigor
Proibe a construcao, reconstrucao, conservacao e remodelacao das casas de madeiras, em determinados perimetros da cidade de marilia.
Nº 254
Ato
Baixar
Data:
22/04/1935
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria desta Prefeitura, um credito especial na importancia de Rs.24:445$800.
Nº 253
Ato
Baixar
Data:
22/04/1935
Situação:
Em vigor
Regulariza o quadro de funcionarios Municipais, no exercicio do corrente ano.
Nº 252
Ato
Baixar
Data:
19/03/1935
Situação:
Em vigor
Localiza as seguintes escolas: Mixta da fazenda Sao Paulo, na Fazenda Sao Paulo, distrito da Sede; masculina de Avencas, na sede do distrito de Avencas; Mixta da Fazenda Suissa, na Fazenda Suissa, distrito de Oriente; Mixta da Jacutinga, na fazenda Jacutinga, distrito de pompeia e Mixta de Santa Helena, na Fazenda Santa Helena, distrito de Varpa, estas escolas poderao ser transferidas para outros pontos da zona rural do municipio, desde que haja conveniencia para o Ensino..
Nº 251
Ato
Baixar
Data:
27/02/1935
Situação:
Em vigor
Permite a venda franca de artigos carnavalescos, neste municipio, ate o ultimo dia de Carnaval do ano corrente, independente de pagamento dos impostos a que estao sujeitos.
Nº 250
Ato
Baixar
Vínculos
Data:
06/02/1935
Situação:
Em vigor
Transfere para o corrente exercicio o credito especial de Rs.40:000$000, aberto pelo Ato numero 244-A/34, destinado a ocorrer as despesas com a construcao do predio para o Ginasio Municipal de Marilia.
Nº 249
Ato
Baixar
Data:
28/01/1935
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Marilia a assinar com o Governo do Estado a escritura publica de doacao de um terreno com 6.000 m² de sua propriedade, terreno este que se destina a construcao do predio para o 1º grupo Escolar de Marilia.
Nº 248
Ato
Baixar
Data:
24/01/1935
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade publica, para fim de desapropriacao, dois terrenos sitos no quarteirao 2 de numero7 rua Sao Luiz, com 1.003 m² e 8 rua de fundo para a rua Sao Luiz, com 730m², pertencente a Augusto Viviani e Joaquim Vaz da Silva, destinados as instalacoes de reservatorio, torre, e casa de guarda do abastecimento de aguas desta cidade.
Nº 247
Ato
Baixar
Data:
02/01/1935
Situação:
Em vigor
Transfere a Escola Mixta Municipal de Sede Quedas para o Sitio de Mario Rossi, na estrada de avencas, com a denominacao de Escola Municipal da Palmeira.
Nº 246
Ato
Baixar
Data:
31/12/1934
Situação:
Em vigor
Abertura de creditos suplementares no total de Rs.121:132$000, para encerramento do exercicio financeiro referente ao ano de 1934.
Nº 245
Ato
Baixar
Data:
28/12/1934
Situação:
Em vigor
Receita geral do municipio de Marilia, para o exercicio de 1935, no valor de Rs.1:075:000$000.
Nº 244
Ato
Baixar
Vínculos
Data:
28/12/1934
Situação:
Em vigor
Reorganisa o lancamento e estabelece a tabela de impostos, taxas e demais rendas municipais para o exercicio de 1935; Ato 244-A, Abertura de credito especial de Rs.40:000$000, para pagamento das despesas decorrentes da construcao do predio destinado ao Ginasio Municipal de Marilia.
Nº 243
Ato
Baixar
Data:
12/12/1934
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade publica, para fim de ser desapropriado, um terreno com 4.296m², de propriedade do senhor Jose Augusto Goncalves, localizado na Avenida Santo Antonio.
Nº 242
Ato
Baixar
Data:
12/12/1934
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura, um credito especial na importancia de Rs.8:500$000.
Nº 241
Ato
Baixar
Data:
07/12/1934
Situação:
Em vigor
Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, um credito especial na importancia de Rs. 10:000$000, para o pagamento de auxilio e conclusao das obras da Santa Casa de Misericordia de Marilia.
Nº 240
Ato
Baixar
Data:
28/11/1934
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura, um credito na importancia de Rs.13:754$900, para as despesas com a aquisicao de veiculos da Prefeitura municipal.
Nº 239
Ato
Baixar
Data:
26/10/1934
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria desta Prefeitura, um credito suplementar na importancia de Rs.18:085$500.
Nº 238
Ato
Baixar
Data:
24/10/1934
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade Pubica, para fim de ser desapropriada, uma area de terreno com 1.600 m², de propriedade do Senhor Ludovico Konkowiski, localizada no distrito de Vera-Cruz, na quadra 33, onde esta localizado o Jardim Publico.
Nº 237
Ato
Baixar
Data:
24/10/1934
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria desta Prefeitura, um credito especial na importancia de Rs.7:500$000.
Nº 236
Ato
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Data:
08/10/1934
Situação:
Em vigor
Cria a taxa de aguas no Municipio de Marilia, cuja tabela sera oportunamente fixada, conforme as varias categorias de consumidores, destinada ao pagamento dos juros e amortisacao do emprestimo autorizado a contrair com o Governo do Estado.
Nº 235
Ato
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Data:
06/10/1934
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar com o Governo do Estado o contrato de emprestimo para o financiamento do servico de abastecimento de agua da cidade.
Nº 234
Ato
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Data:
04/10/1934
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria, um credito suplementar na importancia de Rs.2:400$000.
Nº 233
Ato
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Data:
02/10/1934
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria, um credito especial na importancia de Rs.3:500$000, para ocorrer as despesas com a construcao da galeria de aguas pluviais, na rua 15 de Novembro desta cidade.
Nº 232
Ato
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Data:
02/10/1934
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria desta Prefeitura, um credito especial na importancia de Rs.20:000$000, para ocorrer as despesas com o ajardinamento da praca Saturnino de Brito.
Nº 231
Ato
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Data:
02/10/1934
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria desta Prefeitura, um credito especial na importancia de Rs.5:000$000, para ocorrer as despesas com a reforma do proprio municipal, onde esta instalada a Cadeia Publica Local.
Nº 230
Ato
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Data:
02/10/1934
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria desta Prefeitura, um credito especial na importancia de Rs. 2:000$000, para as despesas com a reforma do instrumental da Banda Municipal de Marilia.
Nº 229
Ato
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Data:
01/10/1934
Situação:
Em vigor
Abertura de credito especial na Contadoria desta Prefeitura, na importancia de Rs.7:000$000, para aquisicao dos direitos de Francisco Pereira Milreu sobre 8 quilometros.
Nº 228
Ato
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Data:
05/09/1934
Situação:
Em vigor
Fica restabelecida a antiga denominacao Coronel Galdino de Almeida, a atual rua Antonio Prado.
Nº 227
Ato
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Vínculos
Data:
24/08/1934
Situação:
Em vigor
Modifica o artigo 1º, do Ato 226/34.
Nº 226
Ato
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Vínculos
Data:
09/08/1934
Situação:
Em vigor
Autoriza o senhor Contador Municipal a efetuar os seguintes creditos suplementares adicionais ao orcamento vigente no valor de Rs. 141:760$000.
Nº 225
Ato
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Data:
30/07/1934
Situação:
Em vigor
Transfere a importancia de Rs.5:450$000 constante do orcamento vigente, Higiene, contribuicao para manutencao do Posto Estadoal.
Nº 224
Ato
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Data:
17/07/1934
Situação:
Em vigor
Exonera, a pedido, Ester Castro Coelho do cargo de Professora da escola mixta municipal da Fazenda Santa Amelia.
Nº 223
Ato
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Data:
16/07/1934
Situação:
Em vigor
Liga os patrimonios do Alto Cafesal e Marilia, denominada Rua 9 de Julho a atual via publica formada pelas ruas Tamandare, Ceara e Minas-Gerais
Nº 222
Ato
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Data:
13/07/1934
Situação:
Em vigor
Nomeia Eugenio Domingues, para exercer o cargo de Fiscal Municipal.
Nº 221
Ato
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Data:
06/07/1934
Situação:
Em vigor
Estabelece multas para as infracoes no transito de veiculos.
Nº 220
Ato
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Data:
18/06/1934
Situação:
Em vigor
Cria o cargo de Engenheiro Diretor de Obras Publicas, nos termos do artigo 3º, paragrafo 1º, letra A, do orcamento vigente.
Nº 219
Ato
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Data:
19/05/1934
Situação:
Em vigor
Transfere o Sr.Paulo Fonseca do cargo de Secretario da Prefeitura Municipal, para o de Auxiliar de contabilidade, nomeia Jose Batista de Almeida Sobrinho para o cargo de Secretario da Prefeitura Municipal.
Nº 214
Ato
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Data:
15/05/1934
Situação:
Em vigor
Estabelece o horario para o fechamento do comercio de Marilia.
Nº 218
Ato
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Data:
30/04/1934
Situação:
Em vigor
Exonera, a pedido, o senhor Francisco Franco, do cargo de Fiscal desta Prefeitura.
Nº 217
Ato
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Data:
30/04/1934
Situação:
Em vigor
Nomeia Ester Castro Coelho, para reger a escola mixta municipal da Fazenda Santa Amelia.
Nº 216
Ato
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Vínculos
Data:
30/04/1934
Situação:
Em vigor
Fica extinto a partir de 01.02.34 o grupo Escolar municipal, as unidades que constituiam o grupo passarao a funcionar como escolas isoladas localizadas nos seguintes pontos da cidade e com as seguintes denominacoes: Escola mixta do Pombo, a margem direita do corrego do Pombo; no perimetro urbano, escola mixta de Santo Antonio, no Bairro de Santo Antonio, Escola mixta de marilia, a esquerda da rua Parana, Escola mixta de Vila Barboza, no Bairro desse mesmo nome, Escola mixta do Bairro da Santa Casa no Bairro da Santa Casa, Escola mixta do Bosque, Curso popular noturno, na cidade.
Nº 215
Ato
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Data:
05/04/1934
Situação:
Em vigor
Nomeia Otilia Silva, para reger a escola mixta Municipal do Bairro Novo Cravinhos.
Nº 213
Ato
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Data:
02/04/1934
Situação:
Em vigor
Nomeia Aurea Teixeira da Silva para reger a escola mixta Municipal da Fazenda Florida.
Nº 212
Ato
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Data:
21/03/1934
Situação:
Em vigor
Receita geral do municipio de Marilia, para o exercicio de 1934, e fica orcada em 740:000$000.
Nº 211
Ato
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Data:
21/03/1934
Situação:
Em vigor
Nomeia Amanda Person, para reger a escola mixta municipal do Bairro Santo Antonio.
Nº 210
Ato
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Data:
21/03/1934
Situação:
Em vigor
Nomeia Arlinda de Carvalho Rocha, para reger a escola mixta municipal do Bairro da Cascata.
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