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MODIFICA A LEI N° 3200, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, REFERENTE AO PARCELAMENTO DE FÉRIAS DE DIRETORES E AUXILIARES DE DIREÇÃO, BEM COMO AOS PROCESSOS DE ATRIBUIÇÃO E REMOÇÃO DE CLASSES E UNIDADES ESCOLARES.

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N° 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, ALTERANDO O ADICIONAL DE RISCO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL PARA 20% DA REFERÊNCIA SALARIAL, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019.

NOMEIA o candidato FLÁVIO MENDES DA SILVA, classificado em 92º lugar, para o exercício do cargo de Atendente de Escola, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 07/2017, ficando revogada a Portaria nº 35828/18, que nomeou a candidata Vânia Cristina dos Santos Ferreira, classificada em 91º lugar.

Nomeia a Comissão Especial abaixo constituída, destinada à realização de estudos com a finalidade de promover a otimização e melhorias na gestão de pessoas, visando o aprimoramento do serviço público: Presidente: Fábio Henrique de Oliveira Jorge Vice Presidente: José Carlos da Silva Membros: Susileni Dolfini Menossi Silva Genilda Santana Bozza Leonardo Yuji Fugimoto Monteiro Eduardo Yoiti Del Bianco Yamamoto Ricardo Sevilha Mustafá Márcia Regina Ferreira das Neves Vinholo Maria Aparecida Alves Martins Pereira

NOMEIA RICARDO CAVICHIOLI SCAGLION para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

EXONERA, a pedido, ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR, do cargo, em comissão, de Secretário Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a partir de 08 de janeiro de 2019.

CONCEDE à servidora SIWA MARA LIMA DOS SANTOS FELISBERTO, Atendente de Escola, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 01 de fevereiro de 2019.

Consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso VII, alínea "h", § 5º, da Lei Complementar nº 11/91, DESIGNA, a partir de 02 de janeiro de 2019, o servidor OTÁVIO FERNANDO COSTA, Instrutor de Treinamento em Informática, para o desempenho da função de Encarregado de Vigilância Socioassistencial, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

REVOGA, a partir de 01 de fevereiro de 2019, a Portaria nº 34606/18, que designou a servidora RENATA BARBOSA VIANA, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEI.

DESIGNA, a partir de 07 de janeiro de 2019, a servidora DEYSE BEATRIZ LOPES BONFIM, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função gratificada de Chefe de Serviços Administrativos - Saúde do Trabalhador, ficando revogado o item 336, inciso I, da Portaria nº 28685/13, que designou a servidora Sílvia Mara de Barros para o desempenho da referida função.

Nomeia a Comissão Especial abaixo constituída, destinada à realização de estudos com a finalidade de atualização e revisão da Lei Complementar nº 158/97 - Código Tributário do Município de Marília, modificada posteriormente: Presidente: Carlos Alberto Ferreira da Silva Vice Presidente: Adelson Lelis da Silva Membros: Elisete Lima dos Santos Alonso Rodrigo Abolis Bastos Claudio Pereira Novaes Edson Luiz Roncolatto Rogério Adriano Peres José Carlos da Silva Eduardo Yoiti Del Bianco Yamamoto

REVOGA, a partir de 07 de janeiro de 2019, a Portaria nº 33744/17, que concedeu ao servidor HELOYM BLANCO JUNIOR, Supervisor de Saneamento, afastamento para tratar de interesse particular.

NOMEIA as candidatas abaixo relacionadas, para o exercício do cargo de Professor de EMEI, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 07/2017: 01.MARIA CRISTINA DE PAULA BASTOS, classificada em 476º lugar; 02.ELENA CRISTINA MENDES, classificada em 477º lugar; 03.JULIANA SANTOS ARAGÃO, classificada em 478º lugar.

NOMEIA os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 07/2017: 01.HENRIQUE GABRIEL DOS SANTOS CAMPOS, classificado em 134º lugar; 02.JOSÉ HENRIQUE SAKAGUCHI COSTA, classificado em 135º lugar; 03.CAUÊ CARMINATO DUARTE DOS SANTOS, classificado em 136º lugar; 04.ELOÍSA GASPAR DE MORAES, classificada em 137º lugar; 05.ALINE MENDES PEREIRA, classificada em 139º lugar; 06.NATHALIA DOS SANTOS BELIZÁRIO, classificada em 140º lugar; 07.LETÍCIA DÉBORA GUSMAN LIBERATO SILVA, classificada em 141º lugar; 08.VÍTOR HUGO DE FIGUEIREDO MENDES, classificado em 142º lugar; 09.FERNANDA MIDORI YAMAMOTO CAVALCANTE, classificada em 143º lugar; 10.EDSON AVELINO DA SILVA JUNIOR, classificado em 144º lugar; 11.AMANDA COSTA MENDES, classificada em 145º lugar; 12.JÉSSICA OLIVEIRA DE FREITAS, classificada em 146º lugar; 13.JULIANA APARECIDA DA SILVA, classificada em 147º lugar; 14.CAMILA MENEZES LAVAGNINI, classificada em 148º lugar; 15.AMANDA TALITA DOS SANTOS, classificada em 149º lugar; 16.KAROLINE FRANCIELLE DE OLIVEIRA, classificada em 150º lugar; 17.KAUÊ SAPATEIRO DOS SANTOS, classificado em 151º lugar; 18.SAHYREN DE PAZ, classificada em 152º lugar; 19.SANDRA CRISTIANI FRANCISCO DE OLIVEIRA, classificada em 153º lugar; 20.SILVANA APARECIDA HIGUCHI, classificada em 154º lugar; 21.YVE KAREN DE AGUIAR CORRADI, classificada em 155º lugar; 22.KÁTIA CLAVIÇO COSTA REIN DE CAMPOS, classificada em 156º lugar; 23.LUANA VILAS BOAS EVANGELISTA, classificada em 157º lugar; 24.MATHEUS MENEZES ISSAMU SHIMOYAMA, classificado em 158º lugar; 25.MICHELLE POLLO RICCI, classificada em 159º lugar; 26.KELEN BARBOSA ZAPAROLI, classificada em 160º lugar; 27.ELISÂNGELA DA COSTA DEMÉTRIO SÂNDALO, classificada em 161º lugar; 28.JOSIANE DE OLIVEIRA COSTA, classificada em 162º lugar; 29.MARTA VANESSA VIANA DE SOUZA MAZINI, classificada em 163º lugar; 30.RAQUEL FERRAZ PERIN, classificada em 164º lugar; 31.WILLIAM EUCLIDES SANTOS DA SILVA, classificado em 165º lugar; 32.MANUELA JADE SILVA MATOS, classificada em 166º lugar; 33.DANIEL MIRANDA BRUNO, classificado em 167º lugar; 34.JENIFFER PAMELA FEDEL ABREU, classificada em 168º lugar; 35.ANA CLARA DE OLIVEIRA LOPES, classificada em 169º lugar; 36.DANIELA MERGULHÃO DUARTE, classificada em 170º lugar; 37.JADE NEVES POHLING, classificada em 171º lugar; 38.AMANDA RUIZ DE OLIVEIRA, classificada em 172º lugar; 39.MATHEUS ROSSETTI MARTINS, classificado em 173º lugar; 40.GABRIEL FARIAS DO AMARAL, classificado em 174º lugar; 41.REGINA CÉLIA OLIVEIRA PRESTES LOURENÇO, classificada em 175º lugar.

REVOGA o item 25, da Portaria nº 35788/18, que nomeou o candidato BRUNO OIZUMI, classificado em 126º lugar, para o exercício do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, que desistiu expressamente da vaga.

REVOGA os itens 06, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 23, 26 e 28 da Portaria nº 35788/18, que nomearam Dilene Tamires Vieira Araújo, Bruno Guilherme de Barros Vieira Oliveira, Renan Marcel Moreira Martinez, Vera Lúcia de Oliveira Pereira, Gisele Alves Valini, João Paulo Galvão Barion, Carlos Henrique Figueiredo do Vau, Cláudia Quirino Medeiros, Adriana Camargo de Mello e Luiz Fernando de Oliveira, classificados em 107º, 108º, 109º, 110º, 112º, 113º, 114º, 124º, 127º e 129º lugares para o exercício do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, uma vez que não compareceram junto à Coordenadoria Geral de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/91.

REVOGA os itens 01, 03 e 04, da Portaria nº 35601/18, que nomearam, respectivamente, Larissa Cristina Domingues Ferrari, Lucinéia Moura Gare e Brígida Kelli de Andrade Lima, classificadas em 467º, 469º e 470º lugares para o exercício do cargo de Professor de EMEI, tendo em vista que não compareceram junto à Coordenadoria Geral de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/91.

NOMEIA as candidatas abaixo relacionadas, para o exercício do cargo de Professor de EMEF, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 07/2017: 01.DANIELLE MARTINEZZI SANTOS, classificada em 99º lugar; 02.CLÁUDIA SANTOS FERREIRA SILVA, classificada em 100º lugar; 03.ALCELI PEREIRA MACHADO, classificada em 101º lugar; 04.ALINE MAIRA COSTA, classificada em 102º lugar.

Face ao contido na Lei Complementar nº 850/18, REVOGA, a partir de 01 de janeiro de 2019, as respectivas designações de funções gratificadas da Procuradoria Geral do Município: I-item 88, do inciso I, da Portaria nº 28685/13, que designou o servidor DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR, Procurador Jurídico, para o desempenho da função de Chefe da Divisão Judicial; II-Portaria nº 28943/13, que designou o servidor RODRIGO ABOLIS BASTOS, Procurador Jurídico, para o desempenho da função de Chefe da Divisão Fiscal.