Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Marília - SP e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Prefeitura Municipal de Marília - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Notícias
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
JUL
08
08 JUL 2021
EMDURB
Presidente da Emdurb participa de reunião do Denatran que discute prazos para liberação de autuações suspensas e mudanças no CTB
enviar para um amigo
receba notícias

O encontro contou com a presença online do presidente da Emdurb de Marília, Dr. Valdeci Fogaça de Oliveira que representou o Prefeito Daniel Alonso

Reunião do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) realizada através de videoconferência discutiu os prazos para liberação de autuações suspensas no ano de 2020 por conta da pandemia. O encontro contou com a presença online do presidente da Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana) de Marília, Dr. Valdeci Fogaça de Oliveira, que também comanda o Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana.

“Foram tratadas questões de cunho administrativo na oportunidade e a aplicação do novo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), em vigor desde o dia 12 de abril”, enfatizou Dr. Valdeci, que também representou o chefe do Executivo de Marília, Daniel Alonso (PSDB), também vice-presidente de trânsito na Frente Nacional dos Prefeitos, no encontro do dia 1º de julho.

Segundo ele, o Estado de São Paulo aderiu às suspensões das autuações de 2020 e por esta razão algumas destas multas podem chegar aos motoristas em 2021.

No caso de Marília, ainda restam 50% de multas aplicadas entre 2020 e 2021 para serem emitidas, sendo a maioria ainda aguardando prazo para recursos.

De acordo com o novo CTB, a suspensão do direito de dirigir aos motoristas passou a ser imposta pelos municípios.

Ainda sobre as alterações com o novo Código de Trânsito Brasileiro, foram destacados: o novo prazo de validação do exame para concessão de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que passou de 5 para 10 anos; o limite da pontuação para a suspensão do direito de dirigir, acrescida de 25 para 40 pontos na carteira; a idade mínima para criança ser transportada em garupa de motocicletas, que passou de 7 para 10 anos; e o impedimento para licenciar veículos que estejam com recalls solicitados pelas montadoras não atendidos.

Além disso, o prazo para indicação do condutor em caso de infrações passou de 15 para 30 dias, mesmo prazo alterado para defesas prévias de multas. A comunicação de venda do veículo pode ser feita em 60 dias (antes deveria acontecer em 30 dias) e a autuação deixou de ser grave, passando a ser média se o intervalo de 60 dias entre a comunicação da venda e a transferência não for seguido.

O novo CTB também impõe o fim da obrigatoriedade das aulas práticas noturnas para as pessoas que estão passando pelo processo de formação de condutores de veículos. Além disso, não existe mais o prazo entre as aulas práticas e os exames para obtenção de CNH, antes de 15 dias.

Colaboração Texto: Jornal da Manhã

Fotos: Divulgação

Seta
Versão do Sistema: 3.2.2 - 02/05/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia