Ir para o conteúdo

A Prefeitura Municipal de Marília informa que o Município e a ABHU possui vigente três contratos de prestação de serviços médicos, relacionados à UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) Zona Norte, PA (Pronto-Atendimento) Zona Sul e serviços hospitalares junto ao Hospital Beneficente Unimar (HBU). Com relação ao contrato do PA Zona Sul, os repasses encontram-se com espaçamento nos pagamentos correspondendo a um período inferior a 45 dias e, conforme a legislação vigente, o Poder Municipal tem 90 dias para efetuar pagamentos sem que seja considerada a quebra contratual. Desse modo, portanto, somente após esse período de 90 dias poderá ser considerado atraso. No tocante aos valores apresentados pelo ABHU como débitos da Prefeitura de Marília, os mesmos encontram-se atualmente na Divisão de Avaliação, Controle e Auditoria (Daca), órgão da Secretaria Municipal de Saúde de Marília, passando por avaliação e auditoria, principalmente na conferência se os serviços foram, de fato, prestados à população. Durante a maior parte da vigência do contrato com o ABHU, o Município inclusive chegou a antecipar pagamentos e pagar dentro da regularidade de datas e prazos. É público e notório que no segundo semestre do ano fiscal a arrecadação dos Municípios é mais restrita e o mesmo acontece na Prefeitura Municipal de Marília. Desde segunda-feira, dia 23 de outubro, o Município e o ABHU estão em tratativas para encontrar a solução deste impasse. Com relação à ação judicial impetrada pela ABHU, o objeto não corresponde a quaisquer um dos três contratos vigentes e o Município foi informado do processo de modo extra-oficial, pela Imprensa. O valor reivindicado pela entidade não se refere a serviços prestados na UPA da Zona Norte, mas sim questões trabalhistas, pelas quais o Município não é corresponsável no que se refere às verbas rescisórias. Por fim, a Prefeitura de Marília garante que possui estrutura e recursos humanos suficientes para manter o atendimento médico de urgência e emergência tanto no PA da Zona Sul, quanto na UPA Zona Norte.
 
 Foto: Divulgação