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A Prefeitura Municipal de Marília finalizou nesta semana a série de oito audiências públicas voltadas à revisão da legislação urbanística da cidade. Os encontros, coordenados pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, ocorreram entre os dias 6 e 16 de abril, percorrendo diversos pontos estratégicos da cidade, incluindo instituições de ensino, entidades técnicas e os distritos de Avencas e Rosália.
 
O objetivo central foi garantir a participação democrática na atualização da Lei Complementar nº 54/1992 e da Lei Municipal nº 4.455/1998, que regem o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e o Zoneamento Urbano.
 
Com o encerramento do cronograma na Câmara Municipal na quinta-feira (dia 16), a Prefeitura entra agora na Etapa 5 do processo. Nesta fase, a equipe técnica analisará detalhadamente todas as sugestões, críticas e contribuições colhidas junto à sociedade civil organizada, associações de moradores e entidades de classe durante as audiências públicas.
 
A população ainda pode participar ativamente enviando sugestões. O prazo para o envio de contribuições sobre a revisão do plano segue aberto até o dia 21 de maio. A previsão é que a análise técnica desta fase e a consolidação da minuta sejam concluídas no início de junho, finalizando assim a Etapa 5.
 
O secretário municipal de Planejamento Urbano, Tadeu Consoni, avaliou de forma positiva a adesão da comunidade e o andamento dos trabalhos: “As audiências transcorreram exatamente dentro do que foi planejado, com uma participação muito produtiva da população. Ouvimos as demandas de diferentes setores e regiões de Marília, o que é essencial para uma legislação que reflete a realidade da nossa cidade. Agora, nosso foco é revisar a minuta original, incorporando as contribuições viáveis para garantir um crescimento ordenado e sustentável.”
 
Além das manifestações feitas presencialmente durante as audiências, os cidadãos podem enviar suas sugestões de forma digital através do sistema oficial. A contribuição online está disponível pelo link: https://marilia.1doc.com.br/b.php?pg=o/dados_servico&service=01KMZBD3KVQTDQP0JBM01GTV1Q&dados=1
 
As informações completas sobre as etapas do processo e os documentos apresentados também podem ser consultados no portal oficial da prefeitura:
https://www.marilia.sp.gov.br/trabalhos-de-revisao-da-legislacao-urbanistica
 
Fotos: Divulgação