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A Secretaria Municipal da Fazenda apresentou o balanço da primeira etapa de adesão ao plano de anistia de juros e multas para devedores da Prefeitura de Marília.

Para o pagamento à vista do débito, 1.280      inadimplentes fizeram adesão até ontem (dia 23 de setembro) e terão perdão de 100% dos juros e multas se a quitação ocorrer  até dia 30 de setembro.

A partir desta quinta feira, dia 24, na adesão para pagamento em quota única,  até 23 de outubro, o desconto será de 90% se o débito for quitado até o dia 30 do próximo mês.

Em caso de parcelamento do débito para com a Prefeitura, a parcela não poderá ser inferior a R$ 100. Nessa primeira fase do calendário, 840 contribuintes se cadastraram para o pagamento parcelado, com anistia entre 25% e 50%, dependendo do plano de pagamento.

Agora, os contribuintes que optarem pelo pagamento da dívida integral em sete parcelas, terão desconto da multa e do juro de 45% dentro da adesão até 23 de outubro.

Há ainda a possibilidade de pagamento do débito total em 24 parcelas, com desconto de 20% na adesão até 23 de outubro. Nesse caso, a quitação terá de ocorrer até 30 de outubro.

Se o contribuinte possuir débitos de vários anos e quiser acertar apenas de um exercício,  o desconto à vista irá diminuir para 75% em setembro, 70% em outubro, 65% em novembro e 60% em dezembro.

O Departamento de água e Esgoto de Marília apresenta um plano de pagamento de dívidas até 31 de dezembro de 2014, variando entre duas e 240 parcelas. Em qualquer situação, o inadimplente terá desconto de 100% sobre juros e multas aplicados. O valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 30.

A inadimplência atualmente está afetando 25% do caixa municipal.  “A quitação do débito  beneficia o devedor bem como  Prefeitura e o Daem que assim poderão disponibilizar o dinheiro recebido no reinvestimento público”, comentou o secretário da Fazenda Sérgio Moretti.

ITBI terá alíquotas reduzidas

Assessoria de Imprensa

Fotos: Wilson Ruiz