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A Prefeitura Municipal de Marília divulgou o primeiro balanço do Programa de Adesão Incentivado para inadimplentes até 31 de dezembro de 2013. Até agora, o número de adeptos chegou a 3.471. Mais dados estão sendo computados, e por isso, até o início da próxima semana, haverá a divulgação dos números finais. O mesmo vai ocorrer com o Daem e Emdurb.

A medida, em vigor desde o final de outubro, também beneficiou aqueles contribuintes que já fizeram algum reparcelamento de tributo anterior e estavam com parcelas atrasadas. O novo programa da Prefeitura aboliu inclusive os 30% de entrada. “Todo devedor inscrito em dívida ativa do município até 31 de dezembro de 2013 teve a oportunidade para parcelar o débito em até 60 vezes, desde que o valor mínimo não fosse inferior a R$ 35, explicou o secretário da Fazenda, Sérgio Moretti. Segundo ele,  o programa municipal de parcelamento estabelecia condições especiais para que os contribuintes pudessem regularizar seus débitos junto ao município, melhorando a arrecadação e dando cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, evitando a inclusão do nome na dívida ativa. “Na prática, todos os segmentos foram beneficiados: os inadimplentes regularizaram a situação e o município teve uma melhoria de sua arrecadação, atingindo nossa previsão”, destacou.

O prazo para adesão terminou dia 30 e muita gente aproveitou o dinheiro do 13º salário agora no final do ano para essa finalidade.

Assessoria de imprensa

Foto: Wilson Ruiz