A secretaria Municipal da Educação promoveu nesta terça feira, na Unimar, o I Seminário de Mobilização do Programa “Prefeito Amigo da Criança”. Com a adesão, o município avança na efetivação e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Isso ocorre porque o prefeito quando adere ao programa da Fundação Abrinq, assume vários compromissos que estão ligados às áreas de saúde, educação, proteção social e orçamento e devem ser executados durante a gestão.
Segundo a secretária da Educação, Fabiana Cruvinel, a prefeitura fez questão da adesão ao programa para uma maior transparência dos gastos públicos para com as crianças e os adolescentes. “Sabemos das dificuldades das famílias quando o menor não está na escola. Por isso, queremos discutir a questão com a sociedade mariliense, Poder Judiciário e Ministério Públicos, visando definir quais as melhores alternativas para a garantia desses direitos. Depois, o Plano Municipal da Infância e Adolescência será encaminhado para votação na Câmara para a execução das medidas na prática”, explicou a secretária Fabiana Cruvinel.
O Programa elege indicadores, buscando-se sempre a melhoria dos índices. Anualmente, é disponibilizado por meio eletrônico MAPA-PPAC, contendo os indicadores do município para a situação da criança e do adolescente. Isso é feito no primeiro ano de governo e com isso o município passa a ter o diagnóstico anual. A partir daí, o prefeito e a assessoria passam a estabelecer metas a serem atingidas durante sua gestão. Com isso, o plano de ação terá de ser cumprido.
No último ano de governo, será feita uma análise geral dos indicadores, para saber se o planejamento traçado foi realmente cumprido. Constatada a melhora dos indicadores, haverá o reconhecimento do prefeito como “Amigo da Criança”.
O juiz José Roberto Nogueira Nascimento, da vara da Infância e Juventude de Marília, se disse surpreso com o grande número de participantes no seminário. “Isso é plenamente positivo. A Educação precisa ser a base do cidadão, antes de mais nada em casa, na família, e depois com a complementação na escola. Se isso não funcionar, o reflexo ruim será progressivo desde a dificuldade de empresários em obter mão de obra qualificada, envolvimento com a dependência química até o aumento da criminalidade. Tudo o que for investido na educação da criança e no aprimoramento do adolescente terá reflexo para um país melhor. É isso o que queremos. Pode demorar décadas mas é plenamente possível”, afirmou o juiz.
O promotor Jurandir Afonso Ferreira, da Infância e Juventude, lembrou que o desafio para o bem sempre tem que envolver o coletivo. “Além da Educação em sí, o município tem dado o exemplo com o esporte”.
A educadora e vice presidente da Câmara Municipal, Sônia Tonin, afirmou estar entusiasmada com esse debate. “A responsabilidade é grande para se definir diretrizes mas quando há a união de vários segmentos representativos da sociedade fica mais fácil.
Criada em 1990, a Fundação Abrinq é uma organização sem fins lucrativos que tem por objetivo promover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania de crianças e adolescentes. Os programas estão direcionados para quatro eixos: educação, saúde, emergência e proteção.
Também compuseram a mesa principal a defensora pública Cássia Zanguetin Michelão, Ilza Piai, representando a Diretoria Regional de Ensino; Tereza Cristina Albieri Baraldi, secretária municipal da Juventude e Cidadania; Luiz Takano, secretário municipal da Saúde e Maria Angélica Galiote Silva, presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente.
Assessoria de Imprensa
Fotos: Wilson Ruiz
