Em 15 dias, o Plantão de Atendimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) montado pela Administração Municipal atendeu 4.123 contribuintes que buscaram o serviço para tirar dúvidas sobre o novo valor praticado e formas de revisão de cálculo. Deste total 2.240 protocolaram o pedido de recalculo. Os dados foram anunciados ontem pelo prefeito Vinícius Camarinha, em entrevista coletiva à imprensa, no auditório da Prefeitura.
Segundo o chefe do Executivo, a Planta Genérica que cria os critérios para avaliar o valor venal do terreno e edificação, apesar de ser uma exigência do Tribunal de Contas, foi mais uma herança herdada pela gestão anterior. “Não foi o nosso governo que estabeleceu os critérios e que contratou a empresa. Enquanto administradores públicos, temos que ter cautela e evitar abusos e excessos que venham penalizar o contribuinte”, afirmou.
De acordo com Vinícius, os pedidos de revisão são importantes porque vão ajudar a administração a traçar um diagnóstico da Planta Genérica, fazendo jus à justiça tributária. Duas comissões formadas por um contabilista, um representante da secretaria da Fazenda e um engenheiro estão analisando os casos protocolados. “Queremos analisar cada situação e não punir o contribuinte. As pessoas que tiverem o pedido deferido vão receber um novo carnê, com a garantia dos descontos em caso de pagamento à vista. É importante que a população nos ajude a fazer esse diagnóstico”, frisou.
Ao contrário do que foi exigido pela gestão anterior, quando a Planta Genérica foi aprovada, na atual administração o contribuinte que se sentir lesado não terá que apresentar um laudo técnico para protocolar o pedido da revisão, evitando assim um custo ao munícipe de cerca de R$ 500. O pedido é gratuito e deve ser feito até o dia 15, próxima sexta-feira, no Centro Cultural “Ezequiel Bambini”, das 8 às 17 horas.
Conforme defendeu o Prefeito, o IPTU é o imposto mais importante na vida do contribuinte, uma vez que é através dele que a administração pública tem condições de realizar obras essenciais para o município, nas áreas de Saúde, Educação e infraestrutura,
Levantamento realizado pela secretaria da Fazenda aponta distorções na cobrança do IPTU, tanto para mais, como para menos. Em ambos os casos, a administração pede a população de ajude a Prefeitura denunciando. “A ideia é promover a igualdade tributária. Esse é um grande desafio da nossa administração. Se for preciso faremos a análise da cobrança casa a casa”, concluiu Vinícius Camarinha.
Desafios – Vinícius Camarinha reafirmou ainda que no intuito de colocar a “casa em ordem”, a administração atual está reparcelando a dívida com o IPREMM (Instituto de Previdência do Município de Marília), de R$ 78 milhões, além dos repasses que não foram feitos nos meses de novembro e dezembro, incluindo o 13º. O primeiro pagamento deverá ser feitoem abril. A partir daí, o município fica apto a receber recursos fundamentais para o município.
Além da pendência com o IPREMM, a atual gestão assumiu precatórios, na ordem de R$ 103 milhões, quem nunca foram pagos. Hoje, através de uma composição com o Tribunal de Justiça foi feita em tempo recorde, o valor foi parcelado em 11 anos.
Ações emergenciais – Paralelamente às dívidas herdadas pela gestão anterior, que ultrapassam R$ 234 milhões, a administração Vinícius Camarinha, lançou mão de ações emergências nas áreas da Saúde e Educação.
Diante o quadro apresentado pela secretaria Municipal de Saúde, a gestão agiu rápido para garantir o atendimento básico nos postos, com a aquisição de 59 tipos de medicamentos, 86 itens de materiais de consumo, conserto de 28 veículos que estavam sem manutenção, compra de outros oito veículos para o atendimento aos pacientes, contratação de médicos e a celebração de termos aditivos para aumentar a oferta de exames laboratoriais e de imagem, amenizando a situação de milhares de pessoas que estavam nas filas.
Para a Educação foram autorizados: a contratação de estagiários, recuperação de 50 veículos do transporte escolar e da merenda, compra de 3 mil colchões para a Educação Infantil, aquisição de material de limpeza, material didático, elétrico e gêneros alimentícios para a merenda escolar, terreno para construção de escola estadual no Distrito de Padre Nóbrega, 19 mil uniformes de verão, compra de kit escolar (lápis, caderno, borracha, régua, entre outros itens para os alunos), R$ 15 mil em equipamentos novos para as escolas municipais, como: fogão industrial, forno, geladeira, ventiladores e processador de alimentos, consertos de equipamentos, retomada de 11 obras paralisadas, além de duas salas de aula a serem construídas na Emefei Chico Xavier, investimento de R$ 150 mil).
Assessoria de Imprensa
Foto: Wilson Ruiz
