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Primeira das quatro audiências aconteceu na Prefeitura dia 26 de setembro; agora será a vez da zona oeste se reunir nesta quarta-feira, dia 30, na Emef Nelson Gabaldi

A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, dá sequência à série de audiências públicas, visando à revisão do Plano Diretor Municipal. Desta vez reunião totalmente aberta à participação popular acontece na Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Prof. Nelson Gabaldi, na zona oeste, às 19h.

Primeira audiência ocorreu no dia 26 de setembro, no auditório do segundo andar do Paço Municipal. Além desta quarta-feira, serão realizadas mais duas (zonas norte e sul).

CIDADANIA

O Plano Diretor é um dos dispositivos legais previstos na Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto das Cidades, que estabelece normas de ordem pública e de interesse social que regulam a política urbana e habitacional.

A finalidade é planejar a cidade para os próximos anos. Trata-se de um instrumento necessário para inserção da política de desenvolvimento urbano do município, orientando as atividades dos agentes públicos e privados.

No Município de Marília o Plano Diretor em vigor – Lei nº 480/2006 com suas diversas alterações – quando de sua implantação foi e até hoje continua sendo destaque no ordenamento das políticas públicas.

As audiências visam à atualização da legislação municipal, estabelecendo as diretrizes e proposições do desenvolvimento da cidade, identificando questões a serem observadas no crescimento urbano e propondo soluções atualizadas para a convivência harmônica de seus cidadãos.

O processo de revisão do Plano Diretor é conduzido pelo Poder Executivo, articulado com o Poder Legislativo e sociedade civil, objetivando orientar a atuação do Poder Público e da iniciativa privada no planejamento, na organização, construção e ocupação dos espaços urbanos e rurais e na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população, com visão prospectiva na sustentabilidade do meio ambiente e recursos naturais.

É importante a participação da população para formulação de propostas e sugestões, que tenham como objetivo a garantia de igualdade e sustentabilidade na cidade, proporcionando melhores condições de vida a todos.

O secretário de Planejamento Urbano, José Antônio de Almeida, espera a participação de representantes de toda a comunidade.

Na primeira audiência foram recebidas sugestões da Zona Leste da cidade. Após esta sequência de eventos, haverá audiência com os Distritos e posterior envio de Projeto de Lei reunindo as sugestões angariadas para apreciação da Câmara Municipal.

“É preciso chamar a atenção de todos e conscientizar da importância da participação neste processo, para que possamos identificar juntos às reais necessidades do município e as prováveis perspectivas futuras de desenvolvimento”, enfatiza o titular da pasta.

SERVIÇO

Audiências públicas para revisão do Plano Diretor de Marília

ZONA OESTE

Data: 30/10/19 – quarta-feira

Hora: 19h

Local: Emef Nelson Gabaldi – R. Amador Bueno, 1165 – Conj. Hab. Vila dos Comerciários II

ZONA NORTE

Data: 22/11/19 – sexta-feira

Hora: 19h

Local: Centro Pastoral Irmã Maria de Lourdes – Paróquia Santa Antonieta – R. João Dal Ponte, 853

ZONA SUL

Data: 06/12/19 – sexta-feira

Hora: 19h

Local: Emef Paulo Freire – R. José Cunha de Oliveira, 50

Foto: Divulgação