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DEZ
05
05 DEZ 2019
FAZENDA
Após pedido do Chefe do Executivo, Câmara aprova redução do ITBI até o dia 20
Projeto de autoria do Executivo foi votado e aprovado em sessão extraordinária desta quarta-feira, dia 4

Mediante análise do prefeito Daniel Alonso e da equipe da Secretaria Municipal da Fazenda, a Prefeitura de Marília decidiu prorrogar até o próximo dia 20 de dezembro o incentivo fiscal de redução da alíquota do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis). Projeto que permitiu o novo prazo foi aprovado pela Câmara Municipal em sessão extraordinária, realizada nesta quarta-feira, dia 4.

Em outubro, mediante sanção do prefeito Daniel Alonso, o Diário Oficial do Município de Marília publicou a Lei Complementar que institui o Programa, inicialmente pelo período de 40 dias.

O objetivo é estimular a compra e venda de imóveis e aumentar a arrecadação, além de favorecer o “desengavetamento” e regularização de contratos. Para isso, a alíquota caiu pela metade, passando de 2% para 1% sobre os recursos próprios e de 1% para 0,5% sobre os recursos financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação.

A redução foi uma reivindicação do setor imobiliário, que chegou à Prefeitura com mediação do Poder Legislativo, por meio do vereador Marcos Rezende.

A proposta promove a segurança jurídica nas transações e tem potencial de estimular negociações de imóveis, além de “arrancar da gaveta” contratos antigos de compra e venda.

A medida, da forma como foi proposta, tem total apoio do setor imobiliário – segmentos de construção civil e comércio de bens –, através de entidades como o Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), AEA (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Marília e Região), além de empresários e dirigentes de empresas que movimentam o setor na cidade.



Fotos: Assessoria de Imprensa PMM

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