As empresas que não atenderam à solicitação anterior impetrada pela Prefeitura de Marília terão que pagar uma multa à Justiça
O prefeito Daniel Alonso comemorou no início da noite desta quinta-feira (25) a conquista da volta de todas as catracas no Terminal Urbano e a reabertura do local para a Avenida Brasil. As empresas que não atenderam à solicitação anterior impetrada pela Prefeitura de Marília, através da Procuradoria Geral do Município, terão que pagar uma multa à Justiça.
Na decisão divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o juiz de direito Walmir Idalêncio dos Santos Cruz diz, “determino às requeridas que disponham em favor dos usuários do serviço público de transporte urbano tantos equipamentos de acesso ao terminal de passageiros quanto o recomendar a demanda de uso, no mínimo, a quantidade anteriormente disponibilizada pelas próprias requeridas anteriormente à abertura do terminal de passageiros, inclusive com a liberação de equipamentos de acesso pela Avenida Brasil”, cita o juiz no despacho.
Embargos de Declaração apresentados pelas empresas Viação Sorriso e Grande Marília não foram suficientes para convencer o juiz. “Infelizmente nossa administração tem tentado um diálogo, mas as empresas não têm nos atendido. Em decorrência de toda a confusão não houve alternativa a não ser a tutela judicial junto ao Estado para que os direitos dos usuários fossem garantidos”, disse Daniel Alonso.
A Justiça entendeu que houve apenas parte da ordem atendida e, por isso, a determinação da aplicação de multa e início imediato da decisão. “A Prefeitura demonstrou no processo que as empresas “não reabilitaram a integração física” como era antes, “visto que reduziram o número de catracas de acesso ao Terminal”. Por fotos e vídeos comprovamos a remoção total das catracas que ficavam na Av. Brasil e o fechamento daquele acesso, exigindo que o usuário do transporte coletivo dê uma volta desnecessária para adentrar ao Terminal”, disse o Procurador Geral do Município, Alysson Alex Souza e Silva.
Fotos: Mauro Abreu/Assessoria de Imprensa PMM
