Depois de seis meses de levantamento e análise de dados, a Prefeitura Municipal, promoveu na última quinta-feira, no auditório Profº “Octávio Lignelli”, a Audiência Pública, que apresentou o diagnóstico da situação financeira do município. A explanação feita pelo professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Araraquara, Álvaro Martim Guedes, Doutor em Contabilidade Pública, durou cerca de duas horas e contou com a presença de autoridades locais, organização não governamental, comunidade e imprensa.
De acordo com os dados apresentados, em janeiro deste ano a receita prevista a ser realizada durante todo o ano de 2013 era de R$ 411.030.575,00. No entanto, descontando os recursos vinculados; ou seja, as transferências obrigatórias de recursos estaduais e federais para saúde, merenda, Fundo de Desenvolvimento para a Educação Básica (Fundeb), assistência social, Fundo do Corpo de Bombeiros e demais fundos sobraram R$ 266.475.865; valor que a Prefeitura pode usar com maior liberdade, uma vez que os recursos vinculados engessam o orçamento.
Detalhamento feito de 2007 até 2012 mostra que, a partir de dados oficiais, o município apresenta déficit no orçamento, com as despesas sendo sempre superiores à receita. Para se ter ideia, em 2012 a receita orçamentária foi de R$ 385.315.482,34 ante uma despesa de R$ 428.127.530,17, diferença negativa de R$ 42.812.047,83. Segundo o professor Álvaro Martim Guedes, uma realidade que demonstra um problema de gestão, um descontrole entre o que a prefeitura recebia e o que foi gasto. “Esse descontrole gera problemas futuros, um acúmulo de despesas não pagas, os chamados restos a pagar. Quanto maior o déficit, maior são as contas que ficam para trás”, explicou.
Restos a pagar – No mesmo período (de 2007 a 2012) os valores disponíveis em relação aos restos a pagar também apresentaram oscilações negativas, com maior destaque em 2012. Do valor disponível num total de R$ 5.223.877,94, havia R$ 76.692.473,93 de restos a pagar. Variação de -53,19%.
“Os números mostram que a partir de 2009, a receita que sobra, após o desconto dos restos a pagar, é cada vez menor. Os restos a pagar também é um grande problema que atual administração acabou herdando. É um valor que vem se mostrando progressivamente elevado, e crescendo não só no seu volume total, mas vem crescendo na participação que tem na receita, porque as despesas crescem mais rápido que receita, e vai acumulando essas dívidas de curto prazo”, ressaltou.
Desvio de Fundos – Detalhamento revela ainda que a proporção entre a variação dos saldos iniciais e finais observados no balaço financeiro entre 2007 a 2012 é exageradamente baixa; reflexo do desvio de fundos, num total de R$ 55.958.000. Desse montante, R$ 20 milhões foram repostos entre 2011 e 2012. Faltam aproximadamente R$ 35 milhões a ser devolvidos, o que representa de cerca de 13% do orçamento inicial previsto para 2013, no valor de R$ 266 milhões.
Folha de pagamento – A despesa de pessoal (folha de pagamento) em relação a receita também foi apresentada durante a Audiência Pública. Os dados mostram que de dezembro de 2011 para dezembro de 2012, a folha de pagamento saltou de 46,6% para 54,52% sobre o orçamento, ultrapassando os 54% determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em dezembro de 2012, a despesa de pessoal somava R$ 25.496.530,69. Em janeiro deste ano, caiu para R$ 18.470.180,94, e em maio para R$ 16.909.606. De acordo com o professor Álvaro Martim, o ideal para que se chegue ao que exige a Lei de Responsabilidade Fiscal, é que a folha de pagamento se aproxime dos R$ 15 milhões.
Dívida – Por fim, a partir do levantamento de contratos, débitos parcelados, precatórios, restos a pagar e outros, foi apresentado o valor da dívida total do município em dezembro de 2012, e herdada pela atual administração, equivalente a R$ 214.593.077,81.
Os precatórios, ou seja, as obrigações legais mesmo que negociadas, representam a maior parte do bolo da dívida num montante de R$ 97.344.035,58 (45,4%); os restos a pagar vem em segundo lugar com R$ 76.692.473,93 (35,7%) seguido dos débitos parcelados no valor de R$ 30.058.332,19 (14%) e outros no montante de R$ 10.270.246,17 (4,8%).
Diagnóstico – “A conclusão é que a Prefeitura está precisando de um ajuste fiscal severo e na parte que ela tem mais acesso que é a parte da despesa. Se não controlar a despesa, num prazo superior ao do exercício, até pelo menos o segundo semestre do ano que vem, ela vai perpetuar essa situação adversa que ela tem hoje”, afirmou o professor Álvaro Martim Guedes.
Na avaliação dele, é preciso apertar o cinto de maneira seletiva, primeiro elegendo a folha de pagamento como um dos principais itens e posteriormente tomando medidas de contenção. “Ao eleger a folha não significa nem diminuição de salário, muito menos demissão, é olhar para a folha de pagamento impedindo que ela tenha esse crescimento exagerado. Outra medida, e talvez a mais difícil, é a medida de custeios observando onde as ineficiências estão ocorrendo. Medidas que já estão sendo tomadas, como controle de estoque, pode parecer isolada, mão não é, pode ter um grande valore que não está sendo mostrado. Pode chegar na casa de milhões por ano, por desperdício, recursos que estão sendo mal utilizados”, comentou.
Na avaliação dele, a Prefeitura de Marília assim como todas as prefeituras do Brasil, tem que passar por um processo de ajuste, que conte com a mobilização da sociedade. “Prefeituras indo mal as cidades saem perdendo, os serviços todos são comprometidos. Não adianta fazer disso um móvel de disputas momentâneas, ou meramente partidárias, mas é preciso fazer disso uma discussão política, no sentido de preocupar-se com a cidade”, defendeu.
Os dados consolidados apresentados durante a Audiência Pública são números auditados pelo Tribunal de Contas, apresentados em balanços e aprovados pela Câmara dos Vereadores. “É sempre uma saída perigosa as pessoas desqualificar informações. Contentar as informações é útil, mas desqualificar não resolvem nada. Só serve para tumultuar a realidade de um debate”, concluiu.
Assessoria de Imprensa
Fotos Wilson Ruiz
