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MAR
13
13 MAR 2020
PLANEJAMENTO URBANO
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano consolida a reestruturação no atendimento
Lei do Entorno, que era reivindicação antiga de engenheiros e arquitetos, já está em vigor, dando mais celeridade a protocolos e processos

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SPU), pasta comandada pelo arquiteto José Antonio de Almeida, está consolidando a reestruturação no atendimento, atendendo solicitação do prefeito Daniel Alonso.

O sistema antigo funcionava há mais de 30 anos na Prefeitura de Marília e era considerado já ultrapassado, sendo também uma reivindicação antiga da AEA (Associação de Arquitetos, Engenheiros e Agrônomos) de Marília.

Com a reestruturação, o objetivo de modernizar o atendimento e o processo de análise e aprovação de projetos foi plenamente alcançado, dando mais celeridade aos protocolos e processos.

Para que essa reestruturação pudesse ser implantada havia a necessidade de se modernizar o sistema, informatizá-lo e também contratar mais profissionais, o que foi cumprido na íntegra pela gestão, como explica José Antonio de Almeida.

“Todo o processo de reestruturação já está na fase de conclusão. Conseguimos modernizar todo o sistema, que estava em funcionamento há mais de 30 anos. A informatização foi feita através da contratação de uma empresa especializada, através de processo licitatório; e conseguimos realizar um Concurso Público pela Fundação Vunesp, fazendo a contratação de mais profissionais. Com isso, vamos atingir o objetivo proposto pelo prefeito Daniel, que é dar celeridade a todos os processos, cumprindo o compromisso de transparência dessa gestão”, disse o secretário.

Recentemente já foram contratados mais quatro profissionais para a SPU, sendo dois arquitetos e dois engenheiros (um civil e outro eletricista), além de mais um engenheiro civil para a Secretaria Municipal de Obras Públicas.

“Ainda serão chamados mais seis profissionais aprovados no concurso público, sendo dois engenheiros e quatro arquitetos, nos próximos 180 dias”, informou o titular da pasta.

MELHORIAS

A Lei Complementar 863, aprovada pela Câmara Municipal e que entrou em vigor no dia 19 de junho de 2019, conhecida como Lei do Entorno, desburocratiza e facilita a Aprovação de Projetos, com os profissionais podendo apresentar somente o perímetro das construções residenciais unifamiliares a serem analisados pela SPU.

Já a informatização do sistema, denominado “Aprova Fácil”, elimina quase que totalmente a necessidade de apresentação de projetos e demais documentos impressos, oferecendo a possibilidade dos profissionais acessarem e alimentarem o sistema em qualquer hora e dia da semana, através de certificação digital. Esta ação reduz consideravelmente o prazo de análise e aprovação.

José Antonio de Almeida ressalta que, durante a fase de implantação do sistema – que ocorreu oficialmente no último dia 17 de fevereiro -, os profissionais e o público em geral estão sendo orientados de que alguns ajustes poderão ser feitos durante o processo.

“A SPU e a empresa contratada promoveram um curso de capacitação para o uso do sistema Aprova Fácil, tendo sido feito inclusive um atendimento personalizado quando solicitado. Durante esse período, estamos orientando os profissionais e o público que alguns ajustes nos projetos poderão ser feitos até a aprovação final”, afirmou o secretário.

EQUIPE E BALANÇO

Além de José Antonio de Almeida, a equipe responsável pela reestruturação da SPU conta ainda com os arquitetos Manoel Ortiz (secretário adjunto) e Bruno Ferreira Batista (chefe da Divisão de Aprovação de Projetos).

Desde o início do sistema “Aprova Fácil”, já foram protocoladas eletronicamente 413 solicitações, sendo 83 Aprovações de Projetos Completos, 83 Certidões, 53 Habite-se, 35 Aprovações de Projetos de Lei Complementar, 32 Aprovações de Projetos Simplificados, 29 solicitações de prazo, 16 demolições, 12 autorizações para correções, 12 solicitações diversas, 11 pedidos de números, dez aprovações de desdobros e unificações, sete cancelamentos de autos de infração, cinco cancelamentos de processos, cinco transformações de uso do imóvel, quatro desembargos de obras, quatro desarquivamentos, três substituições de projetos, dois croquis de telheiros, duas autorizações para construção no alinhamento, dois cancelamentos de intimação, uma alteração de responsabilidade técnica, uma solicitação de tapume e uma reaprovação de desdobro/unificação.

 

 

 Fotos: Mauro Abreu/Assessoria de Imprensa PMM

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