LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 1025
Modifica a Lei Complementar nº 11/1991, acrescentando funções na área pedagógica da Secretaria Municipal da Educação
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9446
Regulamenta, no âmbito do Município de Marília, o sepultamento de cães e gatos em jazigos e campas pertencentes a seus...
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01/04/2026 às 00h01
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