LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 1018
Modifica a Lei Complementar nº 11/1991 dispondo sobre regras relativas à prorrogação de contratações temporárias de professores
LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 1019
Revoga a alínea “e” do § 2º do art. 287-C da Lei Complementar nº 889/2019 (Código Tributário do...
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05/02/2026 às 00h01
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