PORTARIA NÚMERO 48579
(Ofício nº 07 de 13/02/2026 - Requisição de Servidor), consoante o que dispõe o artigo 162 inciso II § 1º da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, coloca à disposição do Tribunal Regional - Juízo da 70ª Zona Eleitoral de Marília, a...
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21/02/2026 às 00h01
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