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Recebe em doação, da Secretaria da Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/SP, um veículo Renault Kwid.

Consoante o disposto na Lei n° 7860, de 16 de outubro de 2015, convalida, com efeitos ex tunc, no período de 01 de fevereiro de 2019 a 31 de janeiro de 2021 (biênio 2019/2021) e reconduz, no período de 01 de fevereiro de 2021 a 31 de janeiro de 2023 (biênio 2021/2023), o CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA (COMPIR), ficando assim constituídos: - Biênio 2019/2021 - 01 de fevereiro de 2019 a 31 de janeiro de 2021: 1 - Representantes do Poder Público Municipal: a) Secretaria Municipal de Direitos Humanos Titular: MARIA ISABEL NOBREGA ZELANTE MARYSSAEL DE CAMPOS Suplente: ROSÂNGELA DAL POZ b) Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Titular: ATALITA MARTINS DA SILVA PEREIRA Suplente: THABADA CRISTINE DA LUZ c) Secretaria Municipal da Educação Titular: WILMA PALMA MARIANO FIRME Suplente: VERA LÚCIA DE MOURA MONTEIRO Prefeitura Municipal de Marília ESTADO DE SAO PAULO PORTARIA N" 39971/21 -fl.02- d) Secretaria Municipal da Saúde Titular: LU ANA FERNANDA APARECIDA PINTO BRANDÃO Suplente: ILKA BARBOZA FERREIRA e) Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Titular: ALECSANDRO RAMOS DA SILVA Suplente: JESUÉS DOS SANTOS BRENE f) Secretaria Municipal da Cultura Titular: LUCIANA DOS SANTOS FERREIRA Suplente: JANAINA FRANÇA DE MELO II - Representantes do Poder Público Estadual: a) Polícia Civil Titular: LUCIANA PIZZONI Suplente: CLÁUDIA REGINA CANIATTO DE SOUZA b) Polícia Militar Titular: 1 ° Tenente PM ANA PAULA MARTINS Suplente: 1 ° Tenente PM CÉSAR AUGUSTO TOLOMEI FABBRON III - Representantes da Sociedade Civil: a) Promoção e defesa de direitos da população negra e de outras origens étnicas: Titulares: GUILHERME AYRES PRIMO JUREMA MOREIRA DE CAMPOS Suplentes: MICHELE RODRIGUES LOPES WELLINGTON DA SILVA BORGES b) Da Comunidade científica, que desenvolvam estudos ou pesquisas sobre a população negra e de outras origens étnicas Titulares: JUAN R. S. ORELLANA JÚLIO HIDEYSHIOKUMURA Suplentes: JOÃO HUMBERTO BRAGA RODARTE PROF DRA. WALKÍRIA MARTINEZ HEINRICH FERRER c) Representantes municipais, de natureza sindical ou não, que congreguem trabalhadores ou empregados, com atuação na promoção, defesa e garantia de direitos da população negra e de origens étnicas Titulares: ELIZA APARECIDA BEZERRA DOS SANTOS SUGAR RAY ROBSON GOMES Suplentes: ALDEMIR ESTEVÃO DA SILVA PAULO ROBERTO DE SOUZA Prefeitura Municipal de Marília ESTADO DE SAO PAULO PORTARIA N" 39971/21 -fl.03- d) De segmentos religiosos, com atuação na promoção, na defesa ou garantia dos direitos da população negra e de outras origens étnicas Titulares: MARIA DA GRAÇA CIDÃO SILVA MARÍLIS CUSTÓDIO DE LIMA MACHADO Suplentes: ADRIANO AVELINO DA SILVA ELISA ROSA DA SILVA - Biênio 2021/2023 - 01 de fevereiro de 2021 a 31 de janeiro de 2023: I - Representantes do Poder Público Municipal. a) Secretaria Municipal de Direitos Humanos Titular: JULIANA FERNANDA ROCHA Suplente: EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS DE AZEVEDO b) Secretaria Mimicipal de Assistência e Desenvolvimento Social Titular: OTÁVIO FERNANDO COSTA Suplente: TAMYRIS DOS SANTOS BARATELLA c) Secretaria Municipal da Educação Titular: ADRIANA AZEVEDO Suplente: ANA CLÁUDIA DE ALMEIDA MENEGUIM d) Secretaria Municipal da Saúde Titular: LU ANA FERNANDA APARECIDA PINTO BRANDÃO Suplente: ILKA BARBOZA FERREIRA e) Secretaria Mimicipal de Esportes, Lazer e Juventude Titular: ALECSANDRO RAMOS DA SILVA Suplente: -oí) Secretaria Mxmicipal da Cultura Titular: JEFFERSON EMÍDIO DA SILVA Suplente: MARCOS APARECIDO GERALDO DA SILVA II - Representantes do Poder Público Estadual. a) Polícia Civil Titular: LUCIANA PIZZONI Suplente: CLÁUDIA REGINA CANIATTO DE SOUZA b) Polícia Militar Titular: CAP. PM ANA CLÁUDIA MATHIAS OLIVEIRA Suplente: CABO PM DIEGO DE LIMA RODRIGUES Prefeitura Municipal de Marília ESTADO DE SAO PAULO PORTARIA N» 39971/21 -fl.04- III - Representantes da Sociedade Civil. a) Promoção e defesa de direitos da população negra e de outras origens étnicas Titulares: GUILHERME AYRES PRIMO JUREMA MOREIRA DE CAMPOS Suplentes: MARIANA BATISTA SILVA -ob) Da comunidade científica, que desenvolvam estudos ou pesquisas sobre a população negra e de outras origens étnicas Titulares: ALESSANDRO GOMES PROF^ DRA. WALKÍRIA MARTINEZ HEINRICH FERRER Suplentes: JOÃO HUMBERTO BRAGA RODARTE JUAN R. S. ORELLANA c) Representantes municipais, de natureza sindical ou não, que congreguem trabalhadores ou empregados, com atuação na promoção, defesa e garantia de direitos da população negra e de origens étnicas Titulares: ELIZA APARECIDA BEZERRA DOS SANTOS SUGAR RAY ROBSON GOMES Suplentes: PAULO ROBERTO DE SOUZA -od) De segmentos religiosos, com atuação na promoção, na defesa ou garantia dos direitos da população negra e de outras origens étnicas Titulares: MARIA DA GRAÇA CIDÃO SILVA MARÍLIS CUSTÓDIO DE LIMA MACHADO Suplentes: ADRIANO AVELINO DA SILVA ELISA ROSA DA SILVA

DESIGNA, a partir de 01 de outubro de 2021, o servidor ROBSON NAGAMORI MATSUMOTO, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função de Encarregado de Almoxarifado, da Secretaria Municipal de Obras Públicas, uma vez que a referida função foi revogada por meio da Portaria n° 34612, de 17 de abril de 2018.

DESIGNA, a partir de 01 de outubro de 2021, o servidor MAURO ANTÔNIO ORMOND, Trabalhador Braçal, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Serralheria, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal de Obras Públicas, uma vez que a referida função foi revogada por meio da Portaria n" 39849, de 27 de agosto de 2021.

NOMEIA, a partir de 01 de outubro de 2021, LUCIANA DOS SANTOS FERREIRA para o exercício do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria n° 39343, de 16 de abril de 2021.

NOMEIA, a partir de 01 de outubro de 2021, FRANCISCO DE ASSIS MECENAS DA SILVA, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete, símbolo C-2, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria n° 36837, de 18 de Julho de 2019.

Coloca os servidores abaixo identificados à disposição do Centro de Apoio à Criança e Adolescente de Marília - CACAM, sem prejuízo da remuneração, nos períodos abaixo relacionados: I - No período de 01 a 31 de agosto de 2021: 01. NILTON ADRIANO FRANCISCO, Trabalhador Braçal; 02. SOLANGE DUTRA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais; 03. TEREZINHA ROQUE DOS SANTOS, Atendente de Escola. II - No período de 01 de agosto a 30 de novembro de 2021: 01. DAÍSY YUMI TAKEDA MIYATERA, Cuidadora Social; 02. FRANCIELI PUPO FERREIRA, Técnica de Enfermagem; 03. LUZIMEIRE ALVES BITENCOURT, Trabalhadora Braçal; 04. VERA LÚCIA MACIEL CORREIA, Trabalhadora Braçal; 05. ZENl SOARES SANTOS RODRIGUES, Auxiliar de Serviços Gerais.

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face do servidor L.S.N., matrícula nº 157155-1, Agente de Controle de Endemias, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, tendo como local de trabalho a USF Jardim Teruel, pelo resultado do 2° Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n° 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n° 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial. (Protocolo nº 44196/2021)

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face do servidor J.C.S.C., matrícula n° 155128-1, Agente de Controle de Endemias, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, tendo como local de trabalho atualmente a Zoonoses, pelo resultado do 2° Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n° 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n° 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial. (Protocolo nº 47369/2021)

EXONERA, a partir de 30 de setembro de 2021, THAYANA SOARES SAKR, do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Obras Públicas.

EXONERA, a partir de 30 de setembro de 2021, CLEBERSON ADORNO DE CARVALHO, do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Obras Públicas.

APOSENTA a servidora MARIA HELENA ALVES, no cargo de Técnica de Enfermagem, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, o artigo 37, da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005, combinados com o artigo 40, § 1 °, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal (com redação anterior à Emenda Constitucional n° 103/2019), com proventos mensais correspondentes à totalidade da média aritmética obtida nos termos da Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004 e artigo 44, da Lei Complementar n° 450/05, limitados, porém, à remuneração permanente do cargo em que se dá a aposentadoria, de acordo com o § 2°, do artigo 40, da Constituição Federal, § 5", do artigo 1º, da Lei n° 10.887/04, § 7°, do artigo 44 da LC 450/05, a partir de 01 de outubro de 2021.

APOSENTA a servidora NEIVA APARECIDA GIROTTO DOS SANTOS, no cargo de Telefonista, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de Julho de 2005, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de outubro de 2021.

APOSENTA a servidora WISLEY BARBOSA PEREIRA, no cargo de Cirurgia Dentista, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de outubro de 2021.

Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$7.560.000,00, referentes ao orçamento vigente.

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$2.250.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente.

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$5.800.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente.

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 11 de outubro de 2021.

Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$4.444.000,00, para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavirus (Covid-19), destinados à Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências

Abre um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$4.444.000,00, para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavirus (Covid-19), destinados à Secretaria Municipal da Saúde

Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor total de R$375.000.00, para construção e reforma da EMEI Mãe Cristina, EMEI Dr. Fernando Mauro e EMEF Profº Reny Pereira Cordeiro, destinados à Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências

Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor total de R$375.000.00, para construção e reforma da EMEI Mãe Cristina, EMEI Dr. Fernando Mauro e EMEF Profº Reny Pereira Cordeiro, destinados à Secretaria Municipal da Educação

Modifica a Lei nº 8328/2018, vinculando o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e dá outras providências

NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata JÚLIA THAINÁ FARIA DA SILVA, para o exercício do cargo de Enfermeira, referência "39-A", tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 02/2020, ficando revogado o item 01, da Portaria n° 39848, de 27 de agosto de 2021, que nomeou Isabela Flávia Feitosa Azevedo, classificada em 11° lugar para o exercício do referido cargo, uma vez que não compareceu junto à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/91.

Modifica a Portaria n° 39087, de 28 de janeiro de 2021, que nomeou a COMISSÃO PERMANENTE DE COMPETIÇÕES DESPORTIVAS AMADORAS, passando a vigorar com as seguintes alterações: I - Presidente: ... II- Tesoureiro: RODRIGO VASQUES PAGANINI; III- Secretário: THIAGO SEIDIARAKAKI SUZUKI; IV- Suplente: ALAN TADEU MARTINS BANDEIRA.

Crédito adicional suplementar no valor de R$810.000,00 às dotações constantes do orçamento do DAEM.

Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito do município de Marília.

Inclui § 9º no art. 289 da Lei Complementar nº 889/2019 - Código Tributário do Município de Marília, estabelecendo que a atualização anual dos valores referentes ao IPTU, deverá observar o menor percentual entre o IGP-M, ICV, IPCA ou INPC

Institui, em toda Rede pública de Ensino, o programa “Coleta Seletiva nas Escolas”

Modifica a Lei nº 7166, de 17 de agosto de 2010, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano, obrigando as empresas concessionárias a fazer a implantação, manutenção e substituição dos pontos de ônibus, incluindo cobertura e assentos para passageiros

EXONERA, a pedido, HELCIO FREIRE DO CARMO, do cargo, em comissão, de Secretário Municipal de Obras Públicas, a partir de 28 de setembro de 2021.

NOMEIA FÁBIO ALVES DE OLIVEIRA para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Municipal de Obras Públicas, constante do Anexo I, do mesmo texto legal, cuja remuneração é a fixada pelo artigo 3° da Lei n° 6875, de 15 de dezembro de 2008.

NOMEIA, a partir de 28 de setembro de 2021, JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO, para o exercício do cargo, em comissão, de Presidente, do Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM, constante do Anexo IX, da Lei Complementar n° 145, de 07 de fevereiro de 1997, modificada posteriormente, ficando revogada a Portaria Número 1093, de 04 de setembro de 2017 (Departamento de Água e Esgoto de Marília).

REVOGA, a partir de 01 de outubro de 2021, a Portaria nº 37275, de 29 de outubro de 2019, que concedeu à servidora JÉSSICA SAMPAIO FIORINI, Professora de EMEF, afastamento para tratar de interesse particular.

AUTORIZA o pedido de redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) horas para 6 (seis) horas diárias, da servidora NIARA MARIA DA SILVA HOUER LEME FRANCO, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas para 30 (trinta) horas semanais, no período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 2021.

REVOGA, a partir de 22 de setembro de 2021, o item 124, do inciso I, da Portaria n° 28685, de 29 de agosto de 2013, que designou o servidor FRANK FERNANDES DA FONSECA, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função de Secretário da 10ª Delegacia do serviço Militar.

Designa os servidores abaixo identifícados, vinculados à Secretaria Municipal da Administração, para prestarem serviços junto a Junta de Serviço Militar n° 092 - Marília/SP: 01. AMANDA MEDEIROS MARCONI MARCHETI, Instrutora de Treinamento em Informática; 02. FERNANDA DE SOUZA RODRIGUES, Auxiliar de Serviços Gerais; 03. FRANK FERNANDES DA FONSECA, Auxiliar de Escrita; 04. RENATA CRISTINA DA SILVEIRA RAPOSO, Auxiliar de Escrita; 05. SILVIA MARINA CORRÊA FERREIRA, Auxiliar de Escrita.

APOSENTA, consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, com base no artigo 34, §4°, inciso II, da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005, e artigo 40, §1°, inciso I, da Constituição Federal (com redação anterior à Emenda Constitucional n° 103/2019) por invalidez, a servidora DIVINA MARIA DE SOUZA MARQUES, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais proporcionais calculados com base na remuneração do seu cargo efetivo, seguindo o disposto na Emenda Constitucional n° 70/2012, que acrescentou o artigo 6°-A ao texto da Emenda Constitucional n° 41/2003, a partir de 01 de outubro de 2021.

APOSENTA, compulsoriamente, o servidor RAFAEL EDUARDO SILVA, no cargo de Trabalhador Braçal, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, o artigo 36 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005, e artigo 40, §1°, inciso II da Constituição Federal, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, que será aplicado sobre a média aritmética obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar n° 450/05, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e artigo 1°, da Lei Federal n° 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 29 de setembro de 2021.

APOSENTA a servidora ROSÂNGELA PERCINIO GIANVECCHIO, no cargo de Médica, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõem o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, o artigo 38, da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005, combinados com o artigo 40, §1°, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal (com redação anterior à Emenda Constitucional n° 103/2019), com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, que será aplicado sobre a média aritmética obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar n° 450/05, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e artigo 1°, da Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 01 de outubro de 2021.

APOSENTA a servidora SOLANGE DUTRA SILVA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de outubro de 2021.

DESIGNA, a partir de 27 de setembro de 2021, o servidor ISRAEL VICENTE DE FRANÇA, Trabalhador Braçal, para o desempenho da função de Encarregado de Serviços de Capinação e Limpeza da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, uma vez que a referida função foi revogada por meio da Portaria n° 39808, de 17 de agosto de 2021.

DESIGNA, por necessidade do serviço, as servidoras constantes do Anexo Único, lotadas na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especial, fazendo jus à respectiva gratificação mensal. 1. 151300-1 Eliane de Lima Henrique Silva, 2. 152676 -1 Lívia Sampaio Leite, 3. 56936-1 Márcia Regina Lima, 4. 115738-2 Maria Júlia Mancuzo da Mata, 5. 159042 -1 Miriam Guedes Santos Souza 6. 145513 -2 Thayse Palmela Nogueira.

Modifica a alínea "d", inciso I, da Portaria n° 37611, de 22 de janeiro de 2020, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE MARÍLIA - COMDIM, passando a vigorar com a seguinte redação: "I-... d) Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Titular: MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS SILVA Suplente:..."

Aprova o projeto de regularização fundiária do loteamento "Sítios de Recreio Moradas do Vale".

NOMEIA JULIANA SABATINI para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, devendo cumprir Jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.

REVOGA, a partir de 23 de setembro de 2021, a Portaria n° 39513, de 01 de junho de 2021, que designou o servidor PLÍNIO ERNESTO DA SILVA, Bombeiro Civil, para o desempenho da função gratificada de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, da Secretaria Municipal da Administração.

INCLUI a servidora MÍRIAM DE SOUZA FERREIRA, Professora de EMEI, matrícula n° 133590, na Portaria n° 39824, de 23 de agosto de 2021, que promoveu os servidores através da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de abril de 2021. Pontuação 975 - de I-A para I-B

Nomeia a Comissão de Seleção e Avaliação de Projetos Culturais, abaixo constituída, destinada a examinar e decidir sobre a adequação dos projetos e da documentação, face às exigências do Edital n° 001/2021 - Chamamento Público para seleção de Projetos Culturais e Artísticos (Lei Aldir Blanc): 1. FLÁVIA HELENA RODRIGUES VIEIRA 2. PATRÍCIA BERNARDES DA SILVA 3. WILLIAM CÉSAR RAMOS LIMA

RECLASSIFICA a referência salarial da servidora MÔNICA REGINA DA SILVA, titular do cargo de Procuradora Jurídica, matrícula n° 49298, para "37-C", em decorrência de Progressão por Mérito. Inclusão na Portaria nº 35852/2018, a partir de 29/06/2018.