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11579 atos encontrados
Nº 39086
Portaria
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Data: 28/01/2021
Situação: Revogada Parcialmente
Autoria: Executivo
Modifica o inciso III, da Portaria n° 33751, de 11 de agosto de 2017, modificada posteriormente, que nomeou a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento nas áreas da CULTURA, ESPORTES, LAZER e JUVENTUDE, e DIREITOS HUMANOS, nos termos da Lei federal n" 13019/14, passando a vigorar com a seguinte redação: "III -Representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos Titular: FRANCISCO DE ASSIS MECENAS DA SILVA Suplente: ADRIANA GALLINA GRATÃO DE CASTRO"
Nº 39087
Portaria
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Vínculos
Data: 28/01/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomeia a COMISSÃO PERMANENTE DE COMPETIÇÕES DESPORTIVAS AMADORAS, ficando revogada a Portaria nº 33144, de 02 de março de 2017 e suas modificações. I - Presidente: DANIEL SABINO DE BRITO II - Tesoureiro: ALECSANDRO RAMOS DA SILVA III - Secretário: VALÉRIA CECÍLIA ANTONIA DE BARROS IV - Suplente: EDUARDO HENRIQUE DA SILVA
Nº 39088
Portaria
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Vínculos
Data: 28/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria 34097, de 28 de novembro de 2017, em decorrência do Protocolo n° 26673/17, e ABSOLVE o servidor THIAGO MATHEUS DE SOUZA FERREIRA, Procurador Jurídico do DAEM, pelo não cometimento da infração artigo 27, inciso II, item 17 da Lei Complementar Municipal n° 680, de 28 de junho de 2013 (Código de Ética e Disciplina do Servidor Público Municipal. Determina Prefeitura Municipal de Marília, consequentemente, o arquivamento do Processo, com fundamento no art. 35, inc. I, art. 64, inciso X, art, 67 e art. 68, da Lei Complementar n° 680/13.
Nº 39089
Portaria
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Data: 28/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVALIDA a cessão do servidor REGINALDO CARLOS PEREIRA, Trabalhador Braçal, ao Juízo da 70ª Zona Eleitoral de Marília, sem prejuízo da remuneração, pelo período de 13 de março a 08 de setembro de 2019.
Nº 39073
Portaria
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Vínculos
Data: 27/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE o Termo de Deliberação da Comissão Especial, e determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo para Avaliação de Desempenho, instaurado em face da ex - servidora FERNANDA GONÇALVES ELIAS DOS SANTOS, uma vez que exonerou por meio da Portaria n° 38056/20, e a conseqüente perda do seu objeto.
Nº 39074
Portaria
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Vínculos
Data: 27/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE o Termo de Deliberação da Comissão Especial, e determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo para Avaliação de Desempenho, instaurado em face do ex - servidor HEDER JÚNIOR DOS SANTOS, uma vez que exonerou por meio da Portaria n° 38409/20, e a conseqüente perda do seu objeto.
Nº 39075
Portaria
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Vínculos
Data: 27/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n° 32584, de 15 de dezembro de 2016, em decorrência do Protocolo n° 22266/15, e ABSOLVE o servidor EMERSON LUIS OLIAN. pelo não cometimento da infração capitulada no item 28, Inciso I, do Grupo I, do art. 27, da Lei Complementar n.º 680/13, uma vez que foi anexado aos autos cópia do prontuário de atendimento realizado, às fls. 17/19, comprovando-se assim que o servidor acusado realizou o exame/saída médica objeto da Declaração de Comparecimento em análise neste PAD. Determina consequentemente, o arquivamento com fundamento no art. 64, inciso X, da Lei Complementar n° 680/13.
Nº 39076
Portaria
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Data: 27/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a abertura de instauração de Procedimento Investigação Preliminar, para verificação da existência de indícios plausíveis de suposta violação ao Decreto Municipal n° 12991/20, no que tange a publicação de matérias no site da Prefeitura Municipal supostamente em período eleitoral e a correspondente autoria, devendo o procedimento ser conduzido pela Corregedora Geral do Município (Protocolo nº 3844/2021).
Nº 13240
Decreto
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Data: 27/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito adicional suplementar no valor de R$2.000.000,00, à dotação do orçamento do IPREMM.
Nº 13239
Decreto
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Data: 26/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$690.000,00, referentes ao orçamento vigente.
Nº 39067
Portaria
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Vínculos
Data: 25/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 31089, de 09 de outubro de 2015, em decorrência do Protocolo nº 23398/15, e ABSOLVE a servidora Sílvia Fátima Budaibes Ruiz Vieira, Técnica de Enfermagem, matrícula n° 132470, pelo não cometimento da infração capitulada no item 28, Inciso I, do Grupo 1, do art. 27, da Lei Complementar n." 680/13, uma vez que foi atestado pela Chefia da USB São Judas que a servidora acusada passou por atendimento médico registrado em prontuário no dia dos fatos objeto da denúncia. Determina consequentemente o arquivamento com fundamento no art. 64, inciso X, da Lei Complementar n° 680/13.
Nº 39066
Portaria
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Vínculos
Data: 25/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 32561, de 13 de dezembro de 2016, em decorrência do Protocolo n° 22250/15, e ABSOLVE a servidora DANIELA PAES MILANESE BRAGA, pelo não cometimento da infração capitulada no item 28, Inciso I, do Grupo I, do art. 27, da Lei Complementar n.° 680/13, uma vez que anexado aos autos cópia da guia de exame médico realizado no dia 09/04/2014, emitida pela UNIMED, comprovando-se assim que a servidora acusada realizou o exame objeto da Declaração de Comparecimento em análise neste PAD. Determina consequentemente o arquivamento do Processo com fundamento no art. 64, inciso X, da Lei Complementam® 680/13.
Nº 39068
Portaria
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Vínculos
Data: 25/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE o Termo de Deliberação da Comissão Especial, e determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo para Avaliação de Desempenho, instaurado em face do ex - servidor RODNEY LANZONI FAGUNDES, uma vez que exonerou por meio da Portaria nº 38310/20, e a consequente perda do seu objeto.
Nº 39069
Portaria
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Vínculos
Data: 25/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata ALINE ANGÉLICA SOUZA E SILVA, para o exercício do cargo de Cuidadora Social, referência 5-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 05/2017, em substituição ao candidato Leandro Guimarães Brabo, classificado em 92º lugar, que desistiu expressamente da vaga, ficando revogada a Portaria 39029, de 18 de janeiro de 2021.
Nº 39070
Portaria
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Vínculos
Data: 25/01/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato CHRISTIANO DA CUNHA TANURl, para o exercício do cargo de MÉDICO - ESPECIALIDADE: NEUROLOGIA, referência 48-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2019, em substituição à servidora Natália Samadelo Melges, exonerada, a pedido, por meio da Portaria nº 38652, de 09 de outubro de 2020.
Nº 39071
Portaria
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Vínculos
Data: 25/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA a Portaria n° 32160, de 26 de agosto de 2016, que designou a servidora SILMARA GUERRA DA FONSECA, Técnica em Contabilidade, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para a função de GESTORA do Fundo Municipal de Assistência Social.
Nº 39072
Portaria
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Data: 25/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca as servidoras abaixo relacionadas, à disposição da Associação Mariliense de Apoio e Assistência ao Renal Crônico - AMAR, sem prejuízo da remuneração, pelo período de 14 de janeiro a 13 de fevereiro de 2021: 01. CLÁUDIA APARECIDA GONÇALVES SILVA, Atendente de Escola; 02. ELZA ROSA CARDOSO, Auxiliar de Serviços Gerais.
Nº 13237
Decreto
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Data: 22/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a retomada gradual das atividades presenciais voltadas a alunos das redes particulares e públicas de ensino, nas condições que especifica.
Nº 13238
Decreto
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Data: 22/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a expedição de habite-se para obras e edificações já concluídas, desde que possuam projetos aprovados junto à prefeitura municipal de Marília, ficando dispensada a exigência de prévio atendimento de eventuais apontamentos contidos na vistoria conclusiva.
Nº 39057
Portaria
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Vínculos
Data: 22/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acolhe integralmente o Relatório da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n° 32921, de 19 de janeiro de 2017, em decorrência do Protocolo nº 76697/16, e aplica a pena de SUSPENSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS, ao servidor APARECIDO FERREIRA DA CRUZ, pelo cometimento da infração capitulada item 18, Inciso II, do Grupo II, do art. 27, da LCM n.° 680/13, atenuada para SUSPENSÃO de 10 (dez) dias, em virtude dos Incisos I e II, do § único, do art. 26 da mesma Lei Complementar, uma vez que o servidor colaborou com a apuração dos fatos no processo administrativo e colaborou com a apuração dos fatos no processo administrativo e confessou espontaneamente o fato caracterizado como infração disciplinar, sendo a referida confissão eficaz para o processo. Determina a SUSPENSÃO de 10 (dez) dias a ser cumprida a partir de 17 de fevereiro de 2021. com o consequente arquivamento com fundamento no art. 35, inc. I, art. 64, X, art. 67 e art. 68, da Lei Complementar n° 680/13.
Nº 39058
Portaria
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Vínculos
Data: 22/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE PARCIALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, Inciso I, da Lei Complementar n® 678, de 28 de junho de 2013, o relatório da Comissão Especial e desconsidera apenas o item "Descumprimento do Dever Funcional da 2ª Avaliação de Desempenho do servidor DIOGO PALOMBANI. DETERMINA a desconsideração da avaliação da chefia imediata por vício, pertinente ao item "Cumprimento do Dever Funcional" da Planilha 1. da 2° Avaliação de Desempenho do servidor DIOGO PALOMBANI. e atribui nota máxima de 140 pontos positivos. ALTERA o resultado do desempenho laborai do servidor Diogo Palombani, de insuficiente para satisfatório. Determina consequentemente o arquivamento com fundamento no art. 64, inciso X, art. 67 e art. 68, da Lei Complementar n" 680/13.
Nº 39059
Portaria
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Vínculos
Data: 22/01/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
AUTORIZA o pedido de redução temporária de jornada de trabalho, de 30 (trinta) horas para 10 (dez) horas semanais, da servidora MARILIA PIAZZI SENO, Fonoaudióloga, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pelo período de 08 de fevereiro a 31 de dezembro de 2021.
Nº 39060
Portaria
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Vínculos
Data: 22/01/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
CONCEDE à servidora ELIANA SETSUKO MIHARA, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 18 de fevereiro de 2021.
Nº 39061
Portaria
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Vínculos
Data: 22/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA, excepcionalmente, pelo período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2021, o mandato dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, nomeado através da Portaria nº 33490, de 02 de junho de 2017.
Nº 39062
Portaria
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Data: 22/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, a pedido, o servidor CRISTIAN CHAVES RODRIGUES, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 18 de janeiro de 2021.
Nº 39065
Portaria
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Vínculos
Data: 22/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara a VACÂNCIA do cargo de Trabalhador Braçal, ocupado pelo servidor ALECSANDER PEREIRA, lotado na Secretaria Municipal da Administração, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 25 de janeiro de 2021, ficando revogado o item 02, da Portaria n° 38995, de 13 de janeiro de 2021, que o colocou à disposição da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marilia - EMDURB.
Nº 39063
Portaria
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Data: 22/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, a pedido, CAMILA MENON OLIVEROS, do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 25 de janeiro de 2021.
Nº 39064
Portaria
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Vínculos
Data: 22/01/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
NOMEIA RAFAEL DOS SANTOS CHACON para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Adjunto de Planejamento Econômico, símbolo C-1A, da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
Nº 39051
Portaria
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Vínculos
Data: 20/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n° 32470, de 28 de novembro de 2016, em decorrência do Protocolo n" 23417/15, e ABSOLVE a servidora CRISTIANE DAMASCENO ALVES ARAÚJO, pelo não cometimento da infração capitulada no item 28, Inciso I, do Grupo I, do art. 27, da Lei Complementar n" 680/13, uma vez que anexado aos autos às fls. 23/24 cópia do prontuário da menor M.D.A., filha da servidora acusada da UBS Planalto, sendo tal cópia apresentada pela servidora, onde consta o atendimento datado de 29/11/2013, quanto ao horário declarado, a irregularidade não pode ser atribuída à servidora acusada, mas a quem o declarou. Determina consequentemente o arquivamento do Processo com fundamento no art. 64, inciso X, da Lei Complementar n° 680/13.
Nº 39052
Portaria
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Vínculos
Data: 20/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n° 31250, de 16 de novembro de 2015, em decorrência do Protocolo n° 52599/13, e ABSOLVE a servidora MÁRCIA REGINA MALAGHINI, pelo não cometimento da infração capitulada no artigo 27, inciso I, item 34, da Lei Complementar n.® 680/13, uma vez que foi enviado pela chefia da UBS Alto Cafezal cópia do prontuário de atendimento do menor J.J.D.S., filho da servidora E.A.D., comprovando-se que de fato o atendimento constante na Declaração de Comparecimento correu. Determina consequentemente o arquivamento com fundamento no art. 64, inciso X, da Lei Complementar n° 680/13.
Nº 39053
Portaria
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Vínculos
Data: 20/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n° 31088, de 09 de outubro de 2015, em decorrência do Protocolo nº 64754/13, e ABSOLVE a servidora ÉRICA DIAS ROCHA VENTURA, Médica, matrícula n° 64831, pelo não cometimento da infração capitulada no artigo 27, inciso I, item 34, da Lei Complementar n° 680/13, uma vez que foi atestado pela Chefia da USB São Judas que a servidora acusada passou por atendimento médico registrado em prontuário no dia dos fatos objeto da denúncia, comprovando-se que de fato o atendimento constante na Declaração de Comparecimento correu. Determina consequentemente o arquivamento com fundamento no art. 64, inciso X, da Lei Complementar n° 680/13.
Nº 39054
Portaria
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Vínculos
Data: 20/01/2021
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
INCLUI excepcionalmente, a servidora SILVANA APARECIDA AGUIAR GALVÃO, RG. 23.606.283-9, como membro titular da Brigada de Incêndio, nomeada por meio da Portaria n° 36587, de 16 de maio de 2019, com efeitos retroativos a 30 de maio de 2019.
Nº 39055
Portaria
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Vínculos
Data: 20/01/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
NOMEIA JEFFERSON EMÍDIO DA SILVA para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete, símbolo C-2, do Gabinete do Prefeito, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
Nº 39056
Portaria
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Vínculos
Data: 20/01/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
NOMEIA REGIANE MARTINS RODRIGUES SARMENTO para o exercício do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Saúde, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
Nº 39039
Portaria
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Vínculos
Data: 19/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 20 de janeiro de 2021, a Portaria nº 37004, de 13 de agosto de 2019, que concedeu à servidora CÍCERA ALESSANDRA DE SOUZA DOS SANTOS LOPES, Professora de EMEl, afastamento para tratar de interesse particular.
Nº 39040
Portaria
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Data: 19/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, a pedido, a servidora ANA CRISTINA NAGEN, do cargo de Auxiliar de Escrita, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 12 de janeiro de 2021.
Nº 39041
Portaria
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Data: 19/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, a pedido, a servidora JULIANA SOARES DA SILVA CARVALHO, do cargo de Professora de EMEl, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 13 de janeiro de 2021.
Nº 39042
Portaria
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Data: 19/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, a pedido, o servidor LUCAS SUZIGAN NACHTIGALL, do cargo de Auxiliar de Escrita, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, a partir de 13 de janeiro de 2021.
Nº 39043
Portaria
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Vínculos
Data: 19/01/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
NOMEIA CAMILA CRISTINA DOS SANTOS para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete, símbolo C-2, do Gabinete do Prefeito, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
Nº 39044
Portaria
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Vínculos
Data: 19/01/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
NOMEIA JONATHAN LOPES SPRADA para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete, símbolo C-2, do Gabinete do Prefeito, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
Nº 39045
Portaria
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Data: 19/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SERAFIM para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Saúde, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
Nº 39046
Portaria
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Data: 19/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA LETÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
Nº 39047
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Data: 19/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MÁRCIO AUGUSTO GONÇALVES para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
Nº 39049
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Data: 19/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA THAYANA SOARES SAKR para o exercício do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Obras Públicas, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
Nº 39048
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Data: 19/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA LEANDRO RIBEIRO SIMÕES para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
Nº 39050
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Data: 19/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, declara nulas, com efeitos "ex tunc", as Portarias ns. 38953, de 07 de janeiro de 2021 e 39003, de 14 de janeiro de 2021. (Aline Andrade da Silva, Priscila Nunes).
Nº 39026
Portaria
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Data: 18/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n° 32.549, de 12 de dezembro de 2016, em decorrência do Protocolo n° 22254/15, e ABSOLVE a servidora LARIZA BERALDO, Médica, matrícula n° 70769, pelo não cometimento da infração capitulada no item 28, Inciso I, do Grupo I, do art. 27, da Lei Complementar n° 680/13, e consequente arquivamento com fundamento no art. 64, inciso X, da Lei Complementar n° 680/13.
Nº 39027
Portaria
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Vínculos
Data: 18/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n° 32581, de 16 de dezembro de 2016, em decorrência do Protocolo n° 22263/15, e ABSOLVE a servidora ANA APARECIDA FREITAS OLIVEIRA, pelo não cometimento da infração capitulada no artigo 27, inciso I, item 34, da Lei Complementar n° 680/13, uma vez que foi declarado em depoimento por duas testemunhas que o atendimento médico efetivamente ocorreu, comprovando-se que de fato o atendimento constante na Declaração de Comparecimento ocorreu, afastando-se a falsidade da declaração. Quanto ao horário declarado, a irregularidade não pode ser atribuída à servidora acusada, mas a quem o declarou, quando na verdade deveria ter sido fornecido à servidora atestado médico do dia, dispensando-a do trabalho, e não declaração de comparecimento. Determina consequentemente o arquivamento do processo com fundamento no art. 64, inciso X, da Lei Complementar n° 680/13.
Nº 39028
Portaria
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Vínculos
Data: 18/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 32490, de 30 de novembro de 2016, em decorrência do Protocolo n° 29282/2014, e ABSOLVE a servidora ROSELI ZAVARIZA, pelo não cometimento da infração capitulada no item 28, Inciso I, do Grupo I, do art. 27, da Lei Complementar n° 680/13, uma vez que foi apresentado às fls. 18 cópia da ficha do atendimento realizado à servidora acusada no dia objeto da denúncia, expedida pelo CEO - Centro de Especialidades Odontológicas, e conseqüente arquivamento com fundamento no art. 64, inciso X, da Lei Complementar n° 680/13.
Nº 39029
Portaria
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Vínculos
Data: 18/01/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato LEANDRO GUIMARÃES BRABO, para o exercício do cargo de Cuidador Social, referência 5-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 05/2017, em substituição ao candidato Rubian Alexander Rosa, classificado em 91° lugar, que não compareceu junto à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/91, ficando revogada a Portaria 38867, de 16 de dezembro de 2020.
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