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Atualizado em: 30/06/2025 às 15h22
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12413 atos encontrados
Nº 39706
Portaria
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Vínculos
Data: 26/07/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato JOÃO PAULO BELAFRONTE FIALHO, para o exercício do cargo de Engenheiro Civil, referência 3 7-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 03/2019, ficando revogada a Portaria n° 39609, de 25 de junho de 2021, que nomeou Vagner José de Souza, classificado em 7° lugar para o exercício do referido cargo, o qual não compareceu junto à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/91.
Nº 39700
Portaria
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Vínculos
Data: 23/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada pela Portaria n° 37866/2020, em decorrência do Protocolo n° 77814/2019, e determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fundamento no artigo 58, §7°, inciso I, alínea "b", da Lei Complementar Municipal n° 680/2013.
Nº 39701
Portaria
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Vínculos
Data: 23/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, contra o servidor M.S., Trabalhador Braçal, matrícula 66010-1, lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, pela infringência ao art. 27, inciso I, item 21, da Lei Complementar n° 680/2013, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada por meio da Portaria n° 36751, de 19 de junho de 2019 (Protocolo nº 32246/2021).
Nº 39702
Portaria
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Vínculos
Data: 23/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 12 de julho de 2021, as designações das funções gratificadas, da Secretaria Municipal da Saúde, abaixo relacionadas: I- item 2, da Portaria n° 28764, de 20 de setembro de 2013, que designou a servidora ZENAIDE SOARES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Escrita, para a função gratificada de Encarregada do Setor do Núcleo de Informação, Educação e Comunicação. II- item 1, da Portaria n° 31782, de 20 de abril de 2016, que designou a servidora RENATA RODRIGUES PLÁCIDO, Enfermeira, para a função gratificada de Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica; III- Portaria n° 31281, de 20 de novembro de 2015, que designou a servidora JULIANA TONIOLO CARMELLO, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função gratificada de Chefe do Serviço Administrativo.
Nº 39704
Portaria
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Data: 23/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, a pedido, a servidora MARÍLIA CABRERA CASTILHO, do cargo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 13 de julho de 2021.
Nº 13383
Decreto
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Data: 23/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$6.905.900,00, referentes ao orçamento vigente.
Nº 13384
Decreto
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Data: 23/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$470.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente.
Nº 39703
Portaria
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Data: 23/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora MAUD APPARECIDA ALVARENGA DE OLIVEIRA, no cargo de Professora de EMEF, referência "III-C", através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, e artigo 39, da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005, combinados com o §1°, inciso III, alínea "a" e o §5°, do artigo 40, da Constituição Federal (com redação anterior à Emenda Constitucional n° 103/2019), com proventos mensais correspondentes à totalidade da média aritmética obtida nos termos do artigo 1° da Lei Federal n° 10.887/2004 e artigo 44 da Lei Complementar n° 450/2005, limitados, porém, à remuneração permanente do cargo em que se dá a aposentadoria, de acordo com o § 2° do artigo 40 da Constituição Federal, § 5° do artigo 1° da Lei Federal 10.887/2004 e § 7° do artigo 44 da Lei Complementar n° 450/2005, a partir de 26 de julho de 2021.
Nº 13381
Decreto
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Vínculos
Data: 22/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica o Decreto nº 12793/2019, que institui o Plano Municipal de Contenção de Despesas.
Nº 13382
Decreto
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Vínculos
Data: 22/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o uso do lote 03 da quadra 35 do Bairro Residencial Vida Nova Maracá, passando de residencial para comercial.
Nº 39699
Portaria
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Data: 22/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, por necessidade do serviço, a servidora VANESSA LOPES VIUDES FREITAS, Professora de EMEI, matrícula n° 156167, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por tempo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Nº 39697
Portaria
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Data: 22/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada pela Portaria n° 34586/2018, em decorrência do Protocolo n° 7307/2018, e determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fundamento no artigo 58, §7°, inciso I, alínea "C", da Lei Complementar Municipal n° 680/2013.
Nº 39698
Portaria
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Vínculos
Data: 22/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, contra o servidor M.F.S., Trabalhador Braçal, matrícula 35505-1, lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, pela infringência ao art. 27, inciso I, item 21, da Lei Complementar n° 680/2013, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada por meio da Portaria n° 36751, de 19 de junho de 2019. (Protocolo nº 32252/2021)
Nº 8704
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 22/07/2021
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Marília para o exercício financeiro de 2022
Obs: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2220945-58.2021.8.26.0000. Autor: Prefeito Municipal de Marília. Órgão Julgador: Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Despacho do Relator de 21/09/2021, determinando a suspensão do inciso II do art. 13 da Lei Municipal nº 8704/2021, até final julgamento da ação, e com efeitos retroativos à publicação da Lei. Acórdão de 27/04/2022, julgando a ação procedente em parte, para determinar interpretação conforme do inciso II, do art. 13, da Lei Municipal nº 8704/2021, para que conste que metade do percentual de 1,2% da receita corrente líquida para emendas impositivas parlamentares seja destinada a ações e serviços públicos de saúde e que, na sua execução, tal dotação não pode ser utilizada para pagamento de pessoal e encargos sociais.
Nº 39691
Portaria
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Vínculos
Data: 21/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acolhe os argumentos apresentados pela Recorrente e RECONSIDERA O JULGAMENTO, REVOGA a Portaria n° 39575, de 21 de junho de 2021, nos moldes do art. 166, "caput" e parágrafo único da Lei de Licitações n° 14.1333/21, e declara nulo os atos praticados no PAP instaurado pela Portaria n" 32527/2016, retornando o Processo à fase de citacão. de forma a garantir o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa pela empresa recorrente PROLUX ILUMINAÇÃO EIRELl - ME, CNPJ 12.593.397/0001-51.
Nº 39692
Portaria
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Data: 21/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, contra o servidor F.N.I, Agente de Controle de Zoonoses, matrícula n° 135143-1, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, pela infringência ao art. 27, inciso I, itens 20 e/ou 21, da Lei Complementar n° 680/2013, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada por meio da Portaria n° 36751, de 19 de junho de 2019. (Protocolo nº 32245/2021)
Nº 13380
Decreto
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Data: 21/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$130.000,00, referentes ao orçamento da Câmara Municipal de Marília.
Nº 39693
Portaria
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Data: 21/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, da Secretaria Municipal da Saúde, destinada a analisar a minuta de contrato referente ao Chamamento Público n° 012/2021: Representantes do Poder Executivo: Titulares: FÁBIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JORGE BRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA ADELSON LELIS DA SILVA Suplentes: CELSO TAVARES DE LIMA THIAGO DE CAMARGO GUILHERME MARTINHÃO SALDANHA Representantes da Sociedade Civil: Titulares: DARCY BUENO DA SILVA - COMUS LUVERCl LUQUE DE ANDRADE - COMUS Suplentes: CLÁUDIO ANTONlO DE PAULA CAMARGO ALEX RODRIGUES
Nº 39694
Portaria
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Data: 21/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, da Secretaria Municipal da Saúde, destinada a acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato de Gestão decorrente do Chamamento Público n° 012/2021: Representantes do Poder Executivo: Titulares: CRISTIANE COSTA E SILVA MENEGUCCl ANDRÉA CARLA PAURA MARTINS CARINA REJANE FERNANDES BIFFE Suplentes: GISELE SOARES ALESSANDRA LUPlON LUCIANO ROCHA VILLELA Representantes da Sociedade Civil: Titulares: DARCY BUENO DA SILVA - C0A4US TEREZA APARECIDA MACHADO - COMUS Suplentes: ANA LAURA DE MENDONÇA MAFALDA BIAGINI
Nº 39695
Portaria
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Vínculos
Data: 21/07/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomeia a COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, da Secretaria Municipal da Saúde, destinada a acompanhar e fiscalizar a execução dos convênios firmados com Associações e/ou Entidades Filantrópicas prestadoras de serviços de saúde no Município de Marília: Representantes do Poder Executivo: Titulares: ANA CLÁUDIA FÉLIX ZERLOTTl ALINE DE FREITAS MIRANDA LIMA CAROLLINE RAMOS LIMA MATIAS Suplentes: WILLIAN LÁZARO EUFLASINO CAMILA ABRÃO COSTA BUZETO DENISE FRANZOLIN VALERA Representantes da Sociedade Civil: Titulares: CLÁUDIO ANTONlO DE PAULA CAMARGO - COMUS TEREZA APARECIDA MACHADO - COMUS Suplentes: MARIA MADALENA VO
Nº 39696
Portaria
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Vínculos
Data: 21/07/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomeia a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, destinada a acompanhar e fiscalizar a execução do termo de Colaboração n° 108/2021, referente a implantação de Residências Terapêuticas no Município de Marília, nos termos da Lei Federal n° 13.019/14: Representantes do Poder Executivo: Titulares: SÃTIA REGINA ALVES DE ALMEIDA SILVANA VERZA GARBELINI ADRIANA MAGALl DEZOTTl BATISTA Suplentes: KLYLL MORAIS CARNEIRO PATRÍCIA HELENA COELHO TONINI CAROLINA GUIZARDI POLIDO Representantes da Sociedade Civil: Titulares: GILBERTO MARTINS ROSICLER PENITENTE DA SILVA LUJAN Suplentes: NÉSIO DA GUIA SANTANA JOSÉ FERREIRA DA SILVA
Nº 1
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
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Data: 21/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica ajustada a deslacração e a desinterdição da empresa Bar “Marcelo de Vasconcelos Martins”, localizado à Rua Pio XII, nº 320, Bairro Polon, em Marília/SP, desde que seus proprietários não promovam quaisquer tipos de eventos musicais ou shows, bem como carros de som no local, perturbação de sossego público, desordens e algazarras bem como a vedação da utilização de mesas e cadeiras na praça pública ao lado do bar, podendo ser utilizada a quantidade de 10 (dez) mesas à frente do estabelecimento e a sua lateral, podendo somente em momentos de sol intenso locomover as mesas da lateral para acomodação na praça, devendo voltá-las para a lateral quando o sol baixar, podendo à disposição das mesas e cadeiras serem reavaliadas posteriormente através de requerimento próprio, haja vista os diversos incômodos já ocasionados no local. Com relação ao horário de funcionamento o proprietário se compromete a fechar o estabelecimento de segundas às sextas-feiras às 22h00min e aos sábados às 21h00min pelo período dos próximo 90 (noventa) dias podendo ser prorrogado por mais 90 (noventa) dias a critério do Chefe da Fiscalização de Posturas. Por fim, fica ajustado que o descumprimento do presente Termo de ajustamento de Conduta culminará na instauração de Processo Administrativo de Cassação de Alvará de Funcionamento. (Protocolo nº 32545/2021)
Nº 13379
Decreto
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Data: 20/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reconhecimento do empreendimento denominado "Torres de Marília A", como empreendimento Habitacional de Interesse Social, para fins de concessão dos benefícios de que trata a Lei Complementar n° 683/2013, que institui o Programa de Incentivo à Implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social no Município de Marília.
Nº 39685
Portaria
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Vínculos
Data: 20/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Permanente de Sindicância exarado na Sindicância instaurada pela Portaria n° 34077/2017, em decorrência do Protocolo n° 38763/2017, e determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fundamento no artigo 58, §7°, inciso I, alínea "b", da Lei Complementar Municipal n° 680/2013.
Nº 39686
Portaria
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Vínculos
Data: 20/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, contra o servidor J.C.S.C., Agente de Controle de Endemias, matrícula n° 155128-1, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, pela infiingência ao art. 27, inciso I, itens 20 e/ou 21, da Lei Complementar n° 680/2013, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada por meio da Portaria n° 36751, de 19 de junho de 2019. (Protocolo nº 32248/2021)
Nº 39687
Portaria
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Vínculos
Data: 20/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face da servidora B.E.M.G, matrícula n° 155322-1, Agente de Controle de Endemias, pelo resultado do 2° Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.° 11/91.0 procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.° 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial. (Protocolo nº 29355/2021)
Nº 39688
Portaria
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Vínculos
Data: 20/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 21 de julho de 2021, o item 29 da Portaria n° 38930, de 30 de dezembro de 2020, que designou o servidor Guilherme Lopes Meira, Motorista, para o regime especial de trabalho.
Nº 39689
Portaria
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Vínculos
Data: 20/07/2021
Situação: Prorrogada
Autoria: Executivo
Coloca à disposição da Delegacia Seccional de Polícia de Marília, as servidoras abaixo identificadas, sem prejuízo da remuneração, pelo período de 01 de janeiro a 18 de dezembro de 2021, ficando revogada a Portaria n° 39678, de 16 de julho de 2021; 01. ESTER NOEMI DA COSTA, Trabalhadora Braçal; 02. LAURICE FERREIRA SANTOS SILVA, Atendente de Escola; 03. MARIA VALÉRIA ALVARES D ALTO, Auxiliar de Serviços Gerais.
Nº 39690
Portaria
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Vínculos
Data: 20/07/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Coloca à disposição da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Marília, a servidora WALDER VILLORIA FERREIRA, Assistente Social, sem prejuízo da remuneração, pelo período de 01 de janeiro a 18 de dezembro de 2021.
Nº 8700
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 19/07/2021
Situação: Suspensa
Autoria: Legislativo
Modifica a Lei nº 8647/2021, que reconhece atividades essenciais para a população no Município, incluindo escritórios de contabilidade e estabelecimentos que comercializam cosméticos e perfumarias.
Obs: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2122512-53.2020.8.26.0000. Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Órgão Julgador: Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Despacho do relator em 09/02/2021: concedida liminar suspendendo a eficácia da Lei nº 8647/2021.
Nº 8701
Lei Ordinária
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Data: 19/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Estabelece vigilância de suicídios nos serviços de saúde públicos e privados.
Nº 8702
Lei Ordinária
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Data: 19/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a obrigatoriedade do símbolo autista em placas ou avisos de atendimento prioritário, e dá outras providências.
Nº 8703
Lei Ordinária
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Data: 19/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina José Abib Issa (Abdalah) o complexo viário instalado no entroncamento com as Avenidas Ermelinda Clarice Sanches Casarini, José da Silva Nogueira Junior e Rua Shosaku Yamamoto, no bairro Higienópolis.
Nº 39682
Portaria
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Vínculos
Data: 19/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AVOCA a competência prevista no art. 8°, inciso X, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada pela Portaria n° 33487/2017, em decorrência do Protocolo n° 12976/2017, e determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fundamento no artigo 58, §7°, inciso I, alínea "b", da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
Nº 39684
Portaria
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Vínculos
Data: 19/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face da servidora M.S.R.. matrícula n° 156469-1, Técnica de Enfermagem, pelo resultado do 3º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.° 11/91. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.° 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial. (Protocolo nº 29357/2021)
Nº 39683
Portaria
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Vínculos
Data: 19/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, contra o servidor F.M.S, Enfermeiro, matrícula n° 160970-1, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, pela infringência ao art. 27, inciso I, itens 20 e/ou 21, da Lei Complementar n° 680/2013, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada por meio da Portaria n° 36751, de 19 de junho de 2019 (Protocolo nº 31629/2021).
Nº 13376
Decreto
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Vínculos
Data: 16/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Anula o Decreto nº 11862/2016, que aprovou o loteamento residencial denominado "Residencial Eco Villa Esmeralda". (Protocolo 6473/2020)
Nº 13377
Decreto
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Data: 16/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$350.000,00, à dotação constante do orçamento vigente, referente à FUMES - Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília.
Nº 39674
Portaria
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Data: 16/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA, por invalidez, o servidor MÁRCIO DE LIMA PALUDETTO, no cargo de Agente de Saúde, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com base no artigo 34, § 4°, inciso I e §6°, da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005, artigo 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal (com redação anterior à Emenda Constitucional n° 103/2019), aplicando-se o disposto na Emenda Constitucional n° 70/12, que acrescentou o artigo 6°-A ao texto da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos integrais calculados com base na remuneração do seu cargo efetivo, a partir de 19 de julho de 2021 (Processo n° 1011313-49.2018.8.26.0344, da Vara da Fazenda Pública, Comarca de Marília/SP).
Nº 39675
Portaria
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Data: 16/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA o servidor JOÃO RODRIGUES DA SILVA, no cargo de Trabalhador Braçal, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, o artigo 36, da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e com o artigo 40, §1°, inciso II da Constituição Federal, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, que será aplicado sobre a média aritmética obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar n° 450/05, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e artigo 1°, da Lei Federal n° 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 29 de julho de 2021.
Nº 39676
Portaria
Baixar
Data: 16/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA o servidor JORGE JOSÉ DA SILVA, no cargo de Trabalhador Braçal, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília e artigo 38, da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005, combinados com o artigo 40, §1°, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal (com redação anterior à Emenda Constitucional n° 103/2019), com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, que será aplicado sobre a média aritmética obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar n° 450/05, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e artigo 1°, da Lei Federal n° 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 19 de julho de 2021.
Nº 39677
Portaria
Baixar
Data: 16/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora MILENE CRISTINA DA SILVA, no cargo de Professora de EMEI (Contrato 1), através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 41 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, observadas as reduções de idade e tempo de contribuição contidas no §5° do artigo 40 da Constituição Federal (com redação anterior à Emenda Constitucional n° 103/2019) e incisos 1 e 11 do art. 39 da Lei Complementar n° 450/05, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 19 de julho de 2021.
Nº 39678
Portaria
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Vínculos
Data: 16/07/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Coloca à disposição da Delegacia Seccional de Polícia de Marília, as servidoras abaixo identificadas, sem prejuízo da remuneração, pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2021; 01. ESTER NOEMI DA COSTA, Trabalhadora Braçal; 02. LAURICE FERREIRA SANTOS SILVA, Atendente de Escola; 03. MARIA VALÉRIA ALVARES DALTO, Auxiliar de Serviços Gerais; 04. WALDER VILLORIA FERREIRA, Assistente Social.
Nº 39679
Portaria
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Vínculos
Data: 16/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 19 de julho de 2021, a Portaria n° 38810, de 30 de novembro de 2020, que concedeu à servidora ROSELI DA SILVA COELHO MARQUES, Auxiliar de Serviços Gerais, afastamento para tratar de interesse particular.
Nº 39680
Portaria
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Data: 16/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO para compor cadastro de reserva de estagiários remunerados para o curso de Agronomia, ficando assim constituída: Presidente: KAROLINE RODRIGUES XAVIER ALVES Membros: MAIARA HELENA FERREIRA PEDROSO JACQUELINE GIAXA NAVA
Nº 39681
Portaria
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Vínculos
Data: 16/07/2021
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
DESIGNA, por necessidade do serviço, as servidoras constantes do Anexo Único, lotadas na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especial, fazendo jus à respectiva gratificação mensal. ANEXO ÚNICO Professores de EMEI com jornada especial em EMEI – 40 horas semanais - Pelo período de 19 de julho a 20 de agosto de 2021: 1. 157287-1 Sissi Salim Gasques Barbosa . - Pelo período de 19 de julho a 24 de setembro de 2021: 1. 142166-1 Eliana Mandato de Souza. - Pelo período de 19 de julho a 03 de outubro de 2021: 1. 154482-1 Rebecca Christina Marra Bonacasata. - Pelo período de 19 de julho a 23 de dezembro de 2021: 1. 156302-1 Beatrice Camila da Silva, 2. 155772 -1 Camila Domene Rodrigues, 3. 57690-2 Daniela Cristina da Cruz Amorim, 4. 77909-4 Daniela Valera Menegatti Negrão, 5. 154865-1 Franciele Aparecida do Nascimento, 6. 154261-1 Janaina Mariano da Silva, 7. 92525-3 Maria Tereza Aparecida Furlaneto Pereira, 8. 154415-1 Marly Alves dos Santos Martins Gonçalves, 09. 146463-2 Renata Soares Amorim, 10. 118451-2 Suelen Frigo de Araujo Souza.
Nº 13374
Decreto
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Data: 15/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta medidas transitórias e excepcionais permitindo a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, por plataforma digital ou ferramenta similar disponibilizada pela Corregedoria Geral do Município em procedimentos administrativos.
Nº 13375
Decreto
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Data: 15/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, equipes de trabalho denominadas "Brigada contra o Aedes Aegypti".
Nº 39668
Portaria
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Vínculos
Data: 15/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AVOCA a competência prevista no art. 8°, inciso X, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, ACOLHE o Relatório Final (Parecer) da Comissão Especial instituída pela Portaria n° 38740/2020, e DETERMINA a anulação do Decreto Municipal n" 11862/2016.
Nº 39669
Portaria
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Data: 15/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, a pedido, a servidora GELLISYANNE FERNANDES FERREIRA TERRAÇÃO, do cargo de Médica, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 20 de junho de 2021.
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