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Atualizado em: 01/07/2025 às 11h31
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12424 atos encontrados
Nº 14708
Decreto
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Outorga “Permissão de uso” do Conjunto Poliesportivo “Albino Ferreira”, localizado no Núcleo Habitacional Juscelino Kubitschek, a Washington Henrique de Souza Miguel, com a finalidade de desenvolver projetos esportivos e culturais
Nº 14707
Decreto
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui nova edição do programa “só é dono quem registra” com o objetivo de regularização e registro da propriedade para fins de parcelamento do imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI e dá outras providências
Nº 47217
Portaria
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA a servidora 86134/2 VANESSA DE OLIVEIRA BITTENCORT, Assistente Administrativa, para substituir a Ouvidora Geral do Município, respondendo pelo expediente da Ouvidoria Geral do Município, no período de 14 de julho a 02 de agosto de 2025, em decorrência de sua ausência por concessão de férias.
Nº 47216
Portaria
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, abaixo constituída: “I - CIPA do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal da Administração, da Secretaria Municipal da Cultura, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação e da Secretaria Municipal de Suprimentos b) Secretaria Municipal da Administração - Posse: 03/06/2025: Titulares Eleitos: LUCIANO CRISTIANO CORREA, MIRELA SOARES SILVA Suplentes Eleitos: CARLOS PEREIRA GIMENEZ, LUIS EDUARDO MARQUESI DA SILVA Titulares Designados: GRAZIELE RIBEIRO GONZALEZ DOS SANTOS, JOSÉ MÁRCIO VAZ Suplentes Designados: DANIEL FERNE AUDI, RENATA CRISTINA SOARES”
Nº 47215
Portaria
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Vínculos
Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica a alínea “a” do inciso I da Portaria nº 42100, de 20 de janeiro de 2023, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE MARÍLIA - COMDIM, passando a vigorar com a seguinte redação: “I - Administração Pública Municipal: a) Representantes da Secretaria Municipal da Educação Titular: ALESSANDRA APARECIDA ULIAN Suplente: PATRICIA HELEN GONÇALVES LOPES”
Nº 47214
Portaria
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Vínculos
Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica a alínea “b” do inciso I da Portaria nº 44579, de 27 de junho de 2024, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, passando a vigorar com a seguinte redação: “I - Representantes do Poder Público: b) Representantes da Secretaria Municipal da Educação Titular: ANA CYNIRA PIRES DA SILVA Suplente: ELEN FERREIRA GONÇALVES”
Nº 47213
Portaria
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Vínculos
Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica o inciso I da Portaria nº 46923, de 20 de maio de 2025, que nomeia o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, passando a vigorar com a seguinte redação: “I - Representantes do Poder Executivo: Titular: DENISE OLIVEIRA FONTES Suplente: GABRIELA ONGARATTO SILVA”
Nº 47212
Portaria
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, a pedido, a servidora 121436/2 MEIRISE MORI, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 14 de julho de 2025.
Nº 47211
Portaria
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, a pedido, a servidora 146099/2 ALINE DE NOVAES CONCEIÇÃO, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 30 de junho de 2025.
Nº 47210
Portaria
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura processo administrativo de avaliação de saúde ocupacional em face da servidora (I.L.S.), matrícula nº 119512-1, ocupante do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 47209
Portaria
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Vínculos
Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 45425, de 03 de dezembro de 2024 e determina a REABILITAÇÃO do servidor 141321/2 SILVIO ALEXANDRE REINO, Agente Operacional, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 47208
Portaria
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face à servidora M.S., matrícula n.º 126535-2, lotada na Secretaria Municipal da Administração - Diretoria de Vigilância Patrimonial, Segurança e Multisserviços, por suposta infringência ao artigo 27, inciso II, item 06, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada (Memorando Digital n.º 27.374/2025).
Nº 47207
Portaria
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Vínculos
Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA, a partir de 25 de junho de 2025, ANTÔNIO CARLOS GUILHERME DE SOUZA VIEIRA, para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Adjunto, símbolo CC-1, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada sua nomeação, no cargo de Superintendente de Gestão, de que trata o inciso X da Portaria nº 46258, de 14 de fevereiro de 2025.
Nº 47206
Portaria
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Vínculos
Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA, a partir de 25 de junho de 2025, RODRIGO RAMOS DOS SANTOS, para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Municipal de Tecnologia e Inovação, constante do Anexo IX, do mesmo texto legal, cuja remuneração é a fixada pelo artigo 3º da Lei nº 8973, de 30 de maio de 2023, modificada posteriormente, ficando revogada sua nomeação, no cargo de Secretário Adjunto, de que trata o inciso XV da Portaria nº 46258, de 14 de fevereiro de 2025.
Nº 47205
Portaria
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, a pedido, a servidora 163490/1 KARINA PAROLIM DE OLIVEIRA, RG nº 349179220, CPF nº 353.055.738-23, do cargo de Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, a partir de 1º de julho de 2025.
Nº 47204
Portaria
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Vínculos
Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA HÉLIDE MARIA PARRERA, Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, para exercer a função de GESTORA E RESPONSÁVEL SOCIAL do convênio firmado entre a Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e a Prefeitura Municipal de Marília, referente ao Programa Vida Longa do Governo do Estado, ficando revogada a Portaria nº 46564, de 20 de março de 2025.
Nº 47203
Portaria
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara adquirida a estabilidade funcional pela servidora LIVIA LUNARDELLI MANZON, matrícula n.º 002392, no cargo de Assistente Administrativo, admitida em 28/03/2022, Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM, atual AMAE - Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília, a partir de 06/04/2025 (Memorando Digital nº 27.708/2025).
Nº 47202
Portaria
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara adquirida a estabilidade funcional pelo servidor JOÃO VITOR BIONDO SANTOS, matrícula n.º 002384, no cargo de Motorista, admitido em 23/11/2021, no Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM, atual AMAE - Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília, a partir de 27/11/2024 (Memorando Digital nº 27.735/2025).
Nº 47201
Portaria
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara adquirida a estabilidade funcional pelo servidor RAFAEL ALENCAR CARVALHO DA SILVA, matrícula n.º 002390, no cargo de Motorista, admitido em 15/02/2022, no Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM, atual AMAE - Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília, a partir de 03/04/2025 (Memorando Digital nº 27.724/2025).
Nº 47200
Portaria
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa IPX TECNOLOGIA LTDA, CNPJ n.º 09.572.002/0001-20, por suposta inexecução dos contratos CST - 1576/2022 e CST - 1575/2022. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração às Leis Federais nº. 8.666/1993 e nº. 10.520/2002, utilizando-se o rito estabelecido na Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c a Lei Complementar Municipal nº. 680/2013, para eventual aplicação de penalidades (Memorando Digital n.º 940/2025).
Nº 47199
Portaria
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Vínculos
Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n.º 43.531, de 23 de janeiro de 2024, em decorrência do Processo Administrativo n.º3.897, de 18 de fevereiro de 2025, e aplica a pena de ADVERTÊNCIA à servidora ERIKA DA SILVA FERNANDES, Assistente Administrativo, matrícula n.º 155365-2, atualmente lotada na Secretaria Municipal da Cultura, por infringência ao art. 27, inciso I, itens 17 e 22, inciso II, itens 01, 06, 07, 15, 16 e 17, da Lei Complementar nº 680/2013 (Processo Administrativo n.º 3.897/2025, e Memorando Digital nº 26.503/2025).
Nº 47198
Portaria
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Vínculos
Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n.º 40.606 de 15 de Março de 2022, em decorrência do Protocolo Físico n.º 8150/2022, e aplica a pena de SUSPENSÃO, por 15 (quinze) dias, ao servidor DEIVISON REINAR FOGO, Agente Operacional de Serviços, matrícula n.º 155691-1, lotado na Secretaria Municipal da Educação, pela prática da infração disciplinar prevista no inciso I, item 39 e inciso II item 15, do artigo 27 c/c com o artigo 4º, incisos VII, IX, XXVI e XXVII, da Lei Complementar nº 680/2013, devendo a penalidade de suspensão iniciar a partir de 14 de julho de 2025 (Protocolo Físico n.º 8.150/2022, e Memorando Digital n.º 24.931/2025).
Nº 14706
Decreto
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$6.088.835,31, referentes ao orçamento vigente
Nº 47197
Portaria
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Vínculos
Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora JULIANA CARVALHO BORTOLETTO GOMES, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Rede de Urgência e Emergência, de que trata a Portaria nº 42286, de 28 de fevereiro de 2023, em substituição a Ana Carolina Reis.
Nº 47196
Portaria
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, a partir de 24 de junho de 2025, o servidor 153427/2 DANILO TRAJANO DA SILVA, Assistente Administrativo, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Controle de Processos Licitatórios, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal de Suprimentos.
Nº 47195
Portaria
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, a partir de 24 de junho de 2025, o servidor 32379/1 VALDIR FERREIRA DO NASCIMENTO, Assistente Administrativo, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Subalmoxarifado da Saúde, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Saúde.
Nº 47194
Portaria
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, a partir de 24 de junho de 2025, a servidora 167401/1 JULIA DUARTE DE ARAUJO, Assistente Administrativa, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Controle e Faturamento, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Saúde.
Nº 47193
Portaria
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Vínculos
Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, a partir de 24 de junho de 2025, a servidora 43451/3 DANIELE SUCARIA ROCCO, Farmacêutica, para o desempenho da função de Supervisora do Subalmoxarifado da Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, ficando revogado o item 1 da Portaria nº 46418, de 25 de fevereiro de 2025, que a designou para o desempenho da função gratificada de Chefe da Farmácia Municipal Zona Sul.
Nº 47192
Portaria
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Vínculos
Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 24 de junho de 2025, o item 11 da Portaria nº 46380, de 21 de fevereiro de 2025, que designou a servidora 170178/1 ISABELA SILVA ORLANDO PEREIRA, Psicóloga, para o desempenho da função gratificada de Chefe do Serviço de Equipe de Enfermagem, da Secretaria Municipal da Saúde.
Nº 47191
Portaria
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Vínculos
Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 24 de junho de 2025, o item 14 da Portaria nº 46382, de 21 de fevereiro de 2025, que designou o servidor 132578/1 FERNANDO CELSO SILVA DONALONSO, Farmacêutico, para o desempenho da função de Supervisor do Subalmoxarifado da Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde.
Nº 47190
Portaria
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE a servidora 153737/1 DALILA DE MORAES DE OLIVEIRA BARBAROTO, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 1º de julho de 2025.
Nº 47189
Portaria
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA o servidor 68705/1 SERGIO DAL PONTE, no cargo de Motorista, vencimento: Nível 1-I – Tabela 12, inscrito no CPF n° 708.023.008-04, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, correspondente a 60% (sessenta por cento) da média aritmética simples das contribuições, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano que exceder a 20 (vinte) anos de contribuição, na forma dos artigos 51 e 52 do referido dispositivo legal, a partir de 25 de junho de 2025.
Nº 47188
Portaria
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Vínculos
Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 45449, de 05 de dezembro de 2024 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 61379/1 IVONE DE FATIMA DA SILVA LIMA, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 47187
Portaria
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Vínculos
Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 45182, de 04 de novembro de 2024 e determina a REABILITAÇÃO do servidor 82570/1 MARCIO GIOVANINI, Motorista Socorrista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde.
Nº 14705
Decreto
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a constituição de servidão de passagem de galerias de águas pluviais, à Engea Empreendimentos LTDA
Nº 14704
Decreto
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o comitê municipal intersetorial de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher e fortalecimento da rede de atendimento no Município de Marília e dá outras providências
Nº 14703
Decreto
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta em relação aos imóveis locados pelo município
Nº 9277
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Modifica a Lei nº 7217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a Quermesse do Padroeiro São João Batista, no terceiro final de semana do mês de junho
Nº 14702
Decreto
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Vínculos
Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, modificando a Lei nº 8662/2021 e posterior Lei 9215/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, permitindo a utilização de parte do recurso financeiro para investimento em conservação de vias públicas, destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura
Nº 9276
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, modificando a Lei nº 8662/2021 e posterior Lei 9215/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, permitindo a utilização de parte do recurso financeiro para investimento em conservação de vias públicas, destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, e dá outras providências
Nº 47186
Portaria
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Vínculos
Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA, a partir de 23 de junho de 2025, ANA CYNIRA PIRES DA SILVA, para o exercício do cargo, em comissão, de Superintendente de Gestão, símbolo CC-3, da Secretaria Municipal da Educação, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada sua nomeação, no cargo de Assessora Governamental, de que trata o inciso VI da Portaria nº 46258, de 14 de fevereiro de 2025.
Nº 47185
Portaria
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Vínculos
Data: 18/06/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata ANDREA CARLA MAIA, RG 34285884-1, classificada em 135º lugar para o exercício do cargo de Professora de EMEF, vencimento: Nível 1-A Tabela Magistério I, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2020, permanecendo seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o artigo 2º da Lei Complementar nº 34, de 19 de agosto de 1992, ficando revogado o item 02 do inciso I da Portaria nº 47178, de 16 de junho de 2025, que nomeou Andre Eder Lopes para o referido cargo, uma vez que o candidato desistiu expressamente da vaga.
Nº 47184
Portaria
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA o servidor 65633/2 PEDRO ANTÔNIO FRAGA, no cargo de Assistente Administrativo, vencimento: Nível 1-F – Tabela 12, inscrito no CPF n° 895.749.828-15, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, correspondente a 60% (sessenta por cento) da média aritmética simples das contribuições, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano que exceder a 20 (vinte) anos de contribuição, na forma dos artigos 51 e 52 do referido dispositivo legal, a partir de 27 de junho de 2025.
Nº 1012
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Modifica a Lei Complementar nº 889/2019 (Código Tributário do Município), dispensando a renovação anual da taxa de licença para localização e fiscalização para funcionamento, dos templos de qualquer culto
Nº 14701
Decreto
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Vínculos
Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o uso dos lotes 01 e 02, da quadra G, do loteamento de interesse social denominado “Residencial Montana”, passando de residencial para comercial
Nº 47183
Portaria
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Vínculos
Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 46037, de 27 de janeiro de 2025 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 136484/1 CAMILA ROCHA VILA NOVA, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde.
Nº 47182
Portaria
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Vínculos
Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 45179, de 04 de novembro de 2024 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 92185/1 IRACI DE AGUIAR GONZAGA DE PAULA, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 47181
Portaria
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura processo administrativo de avaliação de saúde ocupacional em face da servidora (Z.C.L.T.), matrícula nº 62316-1, ocupante do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 47180
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Comitê de Enfrentamento à Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), com a finalidade de planejar ações intersetoriais, com vistas à preservação da vida e à manutenção da capacidade operativa dos serviços de saúde: 1. PALOMA APARECIDA LIBANIO NUNES, Secretária Municipal da Saúde; 2. ROBERTA CARDOZO FLORES, Superintendente de Gestão; 3. THAIS DE MOURA LEATTI, Gestão de Vigilância em Saúde; 4. VIVIAN REGINA AFFONSO, Núcleo de Urgência e Emergência; 5. RODRIGO PEGORARO DE SOUZA, Fundo Municipal de Saúde; 6. TEREZA APARECIDA MACHADO, Presidente do Conselho Municipal de Saúde – COMUS; 7. CAMILA STABILE BIANCO, Secretaria Municipal da Educação; 8. ISABELA GOMES DOS SANTOS, Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania; 9. CAROLINA DOS SANTOS SAUSANAVICIUS, Secretaria Municipal de Suprimentos; 10. JOSÉ HENRIQUE TRAVASSOS DE BRITO, Divulgação e Comunicação; 11. CÉLIA MARIA MARAFIOTTI NETTO, Departamento Regional de Saúde - DRS-IX-Marília; 12. ISABEL CRISTINA APARECIDA STEFANO, Departamento Regional de Saúde - DRS-IX-Marília.
Nº 47179
Portaria
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Vínculos
Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui o servidor 121924/1 RAFAEL BRUNES TRINDADE, como suplente, para compor a segunda Comissão Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos – PAP em face de empresas, nomeada por meio da Portaria nº 47121, de 05 de junho de 2025.
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