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Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$955.000,00, para reforma do Terminal Rodoviário Urbano D. Hugo Bressane de Araújo, com recurso federal proveniente de emenda parlamentar e dá outras providências

Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do município no valor de R$955.000,00, para reforma do Terminal Rodoviário Urbano D. Hugo Bressane de Araújo, com recurso federal proveniente de emenda parlamentar e dá outras providências.

Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$159.000,00, para custeio de ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19), relativo a Recurso Federal repassado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social à Fundação Mariliense de Recuperação Social - FUMARES, decorrente das Portarias n.º 369/2020 e n.º 378/2020 do Ministério da Cidadania

Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$159.000,00, para custeio de ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19), relativo a Recurso Federal repassado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social à Fundação Mariliense de Recuperação Social - FUMARES, decorrente das Portarias n.º 369/2020 e n.º 378/2020 do Ministério da Cidadania e dá outras providências

Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$9.999.320,00, para aquisição de máquinas, equipamentos e veículos novos, com recursos provenientes de operação de crédito a ser contratada junto ao Banco do Brasil S.A., autorizada por Lei específica e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$9.999.320,00, para aquisição de máquinas, equipamentos e veículos novos, com recursos provenientes de operação de crédito a ser contratada junto ao Banco do Brasil S.A., autorizada por Lei específica e dá outras providências

Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$450.000,00, para alteração de natureza contábil, referente a compensações previdenciárias entre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Marília (IPREMM) e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$450.000,00, para alteração de natureza contábil, referente a compensações previdenciárias entre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Marília (IPREMM) e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e dá outras providências

Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$5.597.732,77, referente ao saldo residual da operação de crédito contratada junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, autorizada pela Lei nº 8436/2019, sendo os recursos destinados à construção de parques e praças

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$5.597.732,77, referente ao saldo residual da operação de crédito contratada junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, autorizada pela Lei nº 8436/2019, sendo os recursos destinados à construção de parques e praças e dá outras providências

Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do município no valor de R$70.000,00, para despesas intraorçamentárias relativas ao reembolso de remuneração e encargos sociais de servidores da Administração Indireta cedidos à Prefeitura Municipal de Marília

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do município no valor de R$70.000,00, para despesas intraorçamentárias relativas ao reembolso de remuneração e encargos sociais de servidores da Administração Indireta cedidos à Prefeitura Municipal de Marília e dá outras providências

Abre um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no valor total de R$159.000,00, para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavirus (COVID-19), relativo à Fundação Mariliense de Recuperação Social - FUMARES.

Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município no valor de R$223.000.00, para construções e reformas de centros esportivos e dá outras providências

Abre um Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município no valor de R$223.000.00, para construções e reformas de centros esportivos

Abre um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$6.400.000.00, tendo em vista o Convênio firmado com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP - CV n° 1138/2018

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$325.000,00, para realização de consulta e procedimentos em ortopedia e oftalmologia, sendo os recursos provenientes de repasse do Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências.