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Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO em face da empresa LOCAMAIS SERVIÇOS EIRELI, CNPJ n° 11.191.505/0001-05, pelo eventual descumprimento da Ata de Registro de Preços n° 246/2020, pactuada em conformidade com o Pregão Eletrônico n° 9/2020, quando supostamente deixou de fornecer os produtos requisitados. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração às Leis Federais nº 8666/93 e 10520/02, e aplicadas as correspondentes penalidades, que será conduzido pela COMISSÃO ESPECIAL.

Determina a abertura de Sindicância, de acordo com o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, e consoante o que dispõe o artigo 58, § 1°, da Lei Complementar n° 680/2013, para apuração de eventual responsabilidade funcional quanto ao suposto extravio dos referidos Protocolos, devendo a Sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância.

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora M.S., Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n° 83623.2, tendo como local de trabalho a Farmácia Municipal - Norte, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por suposta infringência ao item 01, inc. I, do artigo 27, da Lei Complementar n" 680/13, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa a servidora acusada, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada através da Portaria n° 36751, de 19 de junho de 2019.

Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO em face de Rafael Durval Takamitsu. Ocasião em que deverá ser apurado o dever de restituição de valores, com fundamento no art. 10, da Lei Complementar Municipal n** 680/13 c/c o art. 8°, da Lei Complementar Municipal n° 678/13, devendo o processo seguir o rito da LCM. n" 680/13, conforme estabelecido no art. 3° da Lei Ordinária nº 7527/13. Para a condução dos trabalhos, fica nomeada a seguinte Comissão Especial.

Modifica a Lei Complementar nº 889, de 20 de dezembro de 2019 (Código Tributário do Município de Marília), referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$300.000,00, referente à Empresa Municipal de Mobilidade Urbana De Marília - EMDURB

Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$300.000,00, referente à Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB

Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$159.000,00, para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavirus (COVID-19), relativo à Fundação Mariliense de Recuperação Social – FUMARES, conforme segue

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor de R$4.908.291,00, para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) e demais despesas de custeio da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências

Abre um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor de R$4.908.291,00, para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) e demais despesas de custeio da Secretaria Municipal da Saúde

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$10.440.000,00, para custeio de despesas de pessoal e encargos, amortizações de dívidas e obrigações tributárias e dá outras providências

Abre um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$10.440.000,00, para custeio de despesas de pessoal e encargos, amortizações de dívidas e obrigações tributárias e dá outras providências

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$50.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente.

Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$40.000,00 referentes ao orçamento vigente.

Abre um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no valor total de R$159.000,00, para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavirus (COVID-19), relativo à Fundação Mariliense de Recuperação Social - FUMARES.

Determina a abertura de Sindicância, para apuração de eventual responsabilidade funcional, devendo a Sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância.

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face do servidor R. B. V.. Professor de Educação Física, matrícula nº 153257-1, pelo resultado do 2° Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da LC n.º 11/91. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da LC n.º 680/13, devendo ser conduzido pela COMISSÃO ESPECIAL.

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor S. M., matricula nº 69558-1, Trabalhador Braçal, lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública (SMALP), tendo como atual local de trabalho o Setor de Coleta de Galhos e Capinação, por suposta infringência ao item 1, inc. I; e aos itens 3, 12, 15 e 17, inc. II, do art. 27, da Lei Complementar nº 680/13, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente.

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora B.C.M.M., Farmacêutica, matrícula n° 129305.1, tendo como local de trabalho a Farmácia Municipal - Norte, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por suposta infringência ao item 01, inc. I, do artigo 27, da Lei Complementar n° 680/13, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa a servidora acusada, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada através da Portaria n° 36751, de 19 de junho de 2019.

DESIGNA, a partir de 10 de dezembro de 2020, a servidora APARECIDA PEREIRA DE SOUZA DA SILVA, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função de Coordenadora de Cadastro Mobiliário, da Secretaria Municipal da Fazenda, em substituição ao servidor Edson Luiz Roncolatto, que teve a designação para a referida função revogada por meio da Portaria n° 38725, de 12 de novembro de 2020.

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face do servidor J.C. X.. Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula n° 158364-1, pelo resultado do 1° Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n° 11/91. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n." 680/13, devendo ser conduzido pela COMISSÃO ESPECIAL.

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face do servidor U.R.P., Professor de EMEI, matrícula n° 159476-1, pelo resultado do 1º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.° 11/91. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da LC n.º 680/13, devendo ser conduzido pela COMISSÃO ESPECIAL.

Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO de PERDA DE MANDATO em face do Conselheiro Tutelar A.L.M.. tendo como local de trabalho o Conselho Tutelar, por suposta infringência aos incisos. II e VI do art. 11 da Lei nº 3959/93, alterada pela Lei n° 7640/14, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao Conselheiro Tutelar acusado, que deverá ser conduzido pela Comissão Especial.

Determina a abertura de Sindicância, para apurar com mais clareza eventual responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância.

REVOGA, a partir de 01 de dezembro de 2020, a Portaria n° 37814, de 26 de fevereiro de 2020, que autorizou o pedido de redução temporária de jornada de trabalho do servidor VÍTOR GALINDO SOARES, Agente de Controle de Endemias, lotado na Secretaria Municipal da Saúde.

Considera de utilidade pública municipal a Entidade Civil Damas E Vagabundos

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 07 de dezembro de 2020 (segunda-feira).

Crédito adicional suplementar no valor de R$5.000,00 às dotações constantes do orçamento do DAEM.

Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$3.625.000,00, referentes ao orçamento vigente.

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face da servidora A. M. M., Professora de EMEI, matricula nº 99023-3, pelo resultado do 1° Boletim de Avaliação de Desemnenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64- F da LC n.° 11/91. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da LC n.° 680/13, devendo ser conduzido pela COMISSÃO ESPECIAL.

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face da servidora R. A. G. S. M.. Professora de EMEF, matricula n° 157457-1, pelo resultado do 1° Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da LC n.° 11/91. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da LC n.° 680/13, devendo ser conduzido pela COMISSÃO ESPECIAL.

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor F. A. S.. matrícula n° 136271-2, Agente Municipal de Vigilância Patrimonial, lotado na Secretaria da Administração, tendo como local de trabalho a Coordenadoria de Vigilância, pelos fatos ocorridos na EMEI Prof.ª Leda Aparecida Martins Casadei, por suposta infnngência ao item 25, inc. I, e itens 6 e 18, inc. n, do art. 27, da Lei Complementar. n° 680/13, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente.

EXONERA, a pedido, o servidor LEONARDO MAROSTICA ALVES SILVA, do cargo de Médico, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 01 de dezembro de 2020.

DESIGNA, pelo período de 19 de dezembro de 2020 a 18 de junho de 2021, como Autoridades Sanitárias, os servidores públicos municipais abaixo relacionados, lotados na Divisão de Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal da Saúde, para assumir a execução das ações de vigilância e fiscalização sanitárias, conforme artigos 1° e 2°, incisos I a LXIII, exceto o inciso XXVIII e artigo 3°, § 1° da Lei n° 4367, de 18 de dezembro de 1997 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos §§, da Lei estadual n" 10083, de 23 de setembro de 1998: 1. ADRIANO AUGUSTO CURIONI 2. ANDRÉIA CRISUANE CAPANNACCI ALVES 3. ANTONIO CARLOS SOUZA SPARAPAN 4. ANTONIO ROBERTO RUIZ 5. CELMA DE FÁTIMA DOS SANTOS LUZ 6. CRISTIANE APARECIDA DE CASTRO JINNO 7. GERALDO DINIZ JÚNIOR 8. GILSON DA SILVA 9. HELOYM BLANCO JÚNIOR 10. JOELMA SAMPAIO LEITE PALÁCIO 11. LANA MARIKOIKEDA 12. LARISSA BARROZO ZAMBON 13. LIDOMAR APARECIDO B APTISTONISTEFANI 14. LUCIANE TIBURTINO DA SILVA 15. LUCIANO ROCHA VILLELA 16. LUIZ ANTONIO LOPES 17. MIRIAN DE OLIVEIRA 18. ODETE MARIA DE CAMPOS BENETTI 19. OLÍVIA CRISTINA CASETO FURIAN DINIZ 20. PATRÍCIA CRISTINA RODRIGUES DARÉ 21. PATRÍCIA SANCHEZ MALDONADO 22. RENATA RODRIGUES PLÁCIDO 23. RODRIGO SEBILHANO PERENETTE 24. SANDRA PAVELOUEIRES 25. TALITA DOMINGUES PEREIRA MOLINA 26. VALDEIR DOS SANTOS ALVES 27. WILLY CÉSAR MATIAS

Determina a abertura de Sindicância, para apurar as irregularidades apontadas pelo TC/SP acima elencadas, referente ao TC-027938/026/08 e TC-002061/004/07, para apurar eventual responsabilidade Rincional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância.

Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias, bem como a abertura de crédito adicional suplementar totalizando o valor de R$331.500,00, referentes ao orçamento vigente da FUMES - Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília.

Denomina Conceição Gonçalves dos Santos o playground instalado no espaço público do canteiro central da Avenida Guiomar Novaes, em seu cruzamento com a Rua Dr. Arnaldo de Toledo Barros, no Bairro Jardim Santa Antonieta

Denomina Isabel Fogaça de Oliveira o Sistema Viário, Área de Lazer e Academia ao Ar Livre existente na Avenida Alcebíades Spadotto, entroncamento com a Rua Sylvia Mestriner Ambrózio, no Conjunto Residencial Alcir Raineri

Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil direta ou terceirizada, executadas pela Administração Pública Municipal e dá outras providências

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora V.A.H.M. matrícula nº 81396-1, Médica, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, tendo como local de trabalho a UBS Costa e Silva, por suposta infringência ao artigo 27, inc. I, item 1; inc. II, itens 3, 15 e 18, e 21 c/c artigo 4°, inciso XXVI, da LC. n° 680/13, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente.

Determina a abertura de Sindicância, para apurar as irregularidades apontadas pelo TC/SP acima elencadas, referente ao TC-800660/340/11, para apurar eventual responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância.

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face da servidora F. L. S. D, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar , matricula nº 130729-3, pelo resultado do 1° Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.° 11/91. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da LC n.° 680/13, devendo ser conduzido pela COMISSÃO ESPECIAL.

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor N. A. C.. Agente Municipal de Vigilância Patrimonial, matrícula nº 121754-1, lotado na Secretaria Municipal da Administração, tendo como local de trabalho a Coordenadoria de Vigilância, pelos fatos ocorridos no Tiro de Guerra 02-059 (Marília), por suposta infringência ao item 13, inc. I, e itens 6 e 27, inc. II, do art. 27, da Lei Complementar n° 680/13, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada através da Portaria n° 36751, de 19 de junho de 2019.

REVOGA, a partir de 03 de dezembro de 2020, o item 24 da Portaria n° 23134, de 21 de janeiro de 2010, que designou a servidora TÂNIA CRISTINA ZAIDEL NETTO, Médica, para cumprir jornada especial.

PROMOVE os servidores constantes do Anexo Único, através da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de julho de 2020. Cargo/Função Agente de Controle de Zoonoses Adriana Noêmia Dezzotti Alves 13/07/2020 950 5C 5D Elaine Cristina Ribeiro de Souza 04/07/2020 1000 5C 5D Luis Yokio Albuquerque 12/07/2020 1000 5C 5D Manoel Alves dos Santos 04/07/2020 1000 5C 5D Cargo/Função Agente de Saneamento Joelma Sampaio Leite Palacio 22/07/2020 700 17G 17H Cargo/Função Assistente Social Daiane Crott de Matos Cavalin 04/07/2020 952 39D 39E Cargo/Função Atendente de Escola Adriana Aline Franzoni Nascimento 01/08/2020 1000 5E 5F Andrea Manduca Galo do Nascimento 01/08/2020 775 5E 5F Andreia Soares Pereira Tardivo 01/08/2020 950 5E 5F Antonio Ademir Vieira 01/08/2020 925 5E 5F Doralice Ribeiro Teren de Lima 01/08/2020 825 5E 5F Edilaine da Gloria Verissimo Hipolito 25/07/2020 1000 5C 5D Isabel Cristina dos Santos Silva 01/08/2020 775 5E 5F Lindaura da Silva Vieira 01/08/2020 950 5E 5F Marlene de Souza Silva 25/07/2020 975 5C 5D Paulo Barbosa da Silva 26/07/2020 850 5C 5D Tatiane Pereira Magalhaes 01/08/2020 975 5E 5F Vilma Goncalves da Silva Fernandes 01/08/2020 975 5E 5F Viviane Paulino da Silva 01/08/2020 975 5E 5F Cargo/Função Auxiliar de Desenvolvimento Escolar Andreia Teixeira da Silva 22/07/2020 925 9F 9G Eder Rodrigues Ferreira 25/07/2020 900 9C 9D Elizangela Aparecida de Sa 25/07/2020 875 9C 9D Josiane Correa Rossatto Gomes 27/07/2020 900 9C 9D Cargo/Função Auxiliar de Enfermagem Lourival da Silva Junior Fabrício 04/07/2020 1000 17H 17I Cargo/Função Auxiliar de Escrita Júlia Mieco Ishida Furlan 01/08/2020 1002 17C 17D Kátia Ulian da Silva Padovesi 19/07/2020 975 17C 17D Luciana Terruel Pelegrinelli Silva 02/07/2020 1000 17J 17K Mara dos Santos Viúdes 02/07/2020 975 17J 17K Renata Dal Santo Marques 01/08/2020 750 17C 17D Renato Sá Freire Nogueira 04/07/2020 700 17B 17C Rosemeire Canaciro Vansan 22/07/2020 1000 17H 17I Susileni Dolfini Menossi Silva 02/07/2020 1001 17J 17K Vanda de Oliveira Santos de Souza 01/08/2020 1000 17C 17D Wagner Mafra dos Santos 06/07/2020 750 17B 17C Cargo/Função Auxiliar de Serviços Gerais Amabile Rosane Gonçalves Soares 04/07/2020 975 1D 1E Ana Maria Silva Inácio 25/07/2020 925 1B 1C Cristiane Gomes Alcantara da Silva 25/07/2020 900 1H 1I Eina Cristina de Melo 18/07/2020 775 1G 1H Jair de Paula Ramos 02/07/2020 950 1J 1K Jose Carlos Gonçalves dos Santos Siqueira 22/07/2020 525 1H 1I Leonice Soares Vieira 29/07/2020 976 1D 1E Mara Andreia Alvares 25/07/2020 1000 1C 1D Mara Regina de Souza 02/07/2020 875 1J 1K Marilda Felix Spachi 04/07/2020 876 1D 1E Rosana Lima Cardillo 07/07/2020 675 1F 1G Rubens Antão 01/08/2020 675 1C 1D Silvana de Souza Pedro 24/07/2020 800 1G 1H Valdelena Aparecida Pitoni da Silva 15/07/2020 850 1H 1I Valquíria Silva de Souza Andrade 25/07/2020 875 1C 1D Cargo/Função Coletor(a) de lixo Dirceu Cesar Paes 25/07/2020 950 1C 1D Cargo/Função Diretor(a) de Escola Municipal Ana Lúcia Manduca Jacob dos Santos 23/07/2020 850 IV-B IV-C Cindi Cardoso Prates 23/07/2020 850 IV-B IV-C Mirella Clemente Armentano 23/07/2020 1000 IV-B IV-C Cargo/Função Enfermeiro(a) Michele Perez Molina dos Santos 02/07/2020 775 39F 39G Rejane Rodrigues Manzon 12/07/2020 525 39D 39E Cargo/Função Engenheiro(a) Agrônomo(a) Francisco Carlos Sanches 17/07/2020 975 37H 37I Cargo/Função Farmacêutico(a) Fernando Celso Silva Donalonso 27/07/2020 850 47C 47D Cargo/Função Fiscal de Posturas Claudinei Delabio Campoy 19/07/2020 875 21G 21H Maria Cássia Prestes Martinelli 14/07/2020 825 21G 21H Cargo/Função Gari Clarice Aparecida Ferreira 10/07/2020 975 1I 1J Luciana de Souza Xavier 25/07/2020 775 1C 1D Marta de Avelar Silva 29/07/2020 775 1H 1I Cargo/Função Jardineiro(a) Adeir Ribeiro Alves 08/07/2020 950 5H 5I Gilmar Aparecido Barroquello 11/07/2020 875 5H 5I Marcos Donizeti Trevisan 08/07/2020 875 5H 5I Valdir Machado Santiago de Souza 17/07/2020 825 5H 5I Cargo/Função Médico(a) Andre Luis Caracio 24/07/2020 975 48D 48E Cargo/Função Motorista Agnaldo Carvalho dos Santos 11/07/2020 1000 30G 30H Carlos Muzzi Filho 01/08/2020 875 30C 30D Euzébio Aparecido dos Santos 04/07/2020 1000 30E 30F José Carlos Moraes 22/07/2020 1000 30G 30H Cargo/Função Motorista Socorrista Denis Garcia Alves 01/08/2020 725 31F 31G José Cícero Baldacin 01/08/2020 825 31F 31G Marcio Giovanini 01/08/2020 1000 31F 31G Cargo/Função Prof.(a) de Educação Física Alan Tadeu Martins Bandeira 25/07/2020 900 22C 22D Cargo/Função Prof.(a) de EMEF Francoise de Oliveira Vale Rodrigues 25/07/2020 726 III-F III-G Cargo/Função Prof.(a) de EMEI Adriana Tanus 01/08/2020 878 I-E I-F Adriana Vaccari Ferreira 01/08/2020 850 I-E I-F Aline Troli Pinto 01/08/2020 875 I-E I-F Ana Carolina Camacho Santos 01/08/2020 1000 I-E I-F Ana Carolina Caname Toyota 01/08/2020 1000 I-E I-F Ana Claudia Amaral Penteado 01/08/2020 975 I-E I-F Ana Claudia Sardi Guedes 01/08/2020 950 I-E I-F Ana Claudia Zeferino 01/08/2020 1000 I-E I-F Ana Lucia Freire Garcia 01/08/2020 925 I-E I-F Ana Paula Amaral Penteado Faria 01/08/2020 850 I-E I-F Ana Paula Sorrentino dos Santos 01/08/2020 925 I-E I-F Andrea Kanachiro Mello Plaza 01/08/2020 1000 I-E I-F Anete de Souza Leonardo 01/08/2020 1000 I-E I-F Carla Funari Silva 01/08/2020 976 I-E I-F Cássia Ramos Goncalves 01/08/2020 1001 I-E I-F Cássia Rita Ferraz Pezzo 01/08/2020 1000 I-E I-F Catarina Márcia de Moraes Souza 01/08/2020 950 I-E I-F Cláudia Chicareli de Andrade 28/07/2020 625 I-B I-C Cleyde Moreira dos Santos 01/08/2020 950 I-B I-C Cristiane Pereira da Silva 01/08/2020 928 I-E I-F Cristina Tedde 01/08/2020 900 I-E I-F Débora, Cristina Julio Barro 01/08/2020 1003 I-E I-F Denise Aparecida Doretto Campanare Alves 01/08/2020 776 I-E I-F Eliane Prado 01/08/2020 956 I-E I-F Elisângela de Campos Machado Raful 01/08/2020 975 I-E I-F Eliza Maris de Lima Grandini Braga 01/08/2020 1000 I-E I-F Fernanda Dias Ferraz Soriano 01/08/2020 1000 I-E I-F Francine Nunes Paula da Silva 08/07/2020 928 I-B I-C Francisca Aparecida Pereira 01/08/2020 825 I-E I-F Gibea Rodrigues Amaro Barbosa 01/08/2020 950 I-E I-F Glaúcia Elaine Lopes E Lopes 01/08/2020 776 I-E I-F Glauciele Egydio Mulato 04/07/2020 800 I-C I-D Heloisa Helena Pollon de Souza 01/08/2020 1004 I-E I-F Ieda Maria Santos Floreste 01/08/2020 951 I-E I-F Jeane Rita Jacob 01/08/2020 950 I-E I-F Laís Valéria Coelho Sbompato 01/08/2020 900 I-E I-F Leila Regina Zilio Zambom 01/08/2020 1003 I-E I-F Liana Silva Campassi 01/08/2020 1001 I-E I-F Lidiane Sanvidor 01/08/2020 900 I-E I-F Ligia Maria Casadei 01/08/2020 1000 I-E I-F Ligia Maria Turati 01/08/2020 1001 I-E I-F Luciana Cristina Rissoli Tamura 01/08/2020 950 I-E I-F Luciane de Cassia Feliciano 01/08/2020 900 I-E I-F Maiara Sparapan Servilha 01/08/2020 1000 I-E I-F Marcela Fernanda dos Reis Ulian 01/08/2020 700 I-C I-D Maria do Carmo Costa E Silva Silvino 01/08/2020 950 I-E I-F Maria Luiza de Oliveira Lopes 01/08/2020 975 I-E I-F Maria Regina Campanari Lopes 01/08/2020 850 I-E I-F Marilena Garcia Calandrim Garcia 01/08/2020 977 I-E I-F Marisa Moreno da Silva 01/08/2020 1000 I-E I-F Patrícia Felicíssimo Pereira 01/08/2020 900 I-E I-F Patrícia Helena Castelli Zuicker Queiroz 01/08/2020 1000 I-E I-F Patrícia Helena Martins 01/08/2020 1004 I-E I-F Patrícia Helena Tanaka do Nascimento 01/08/2020 1002 I-E I-F Rosemary Rodrigues 24/07/2020 750 I-B I-C Sandra Aparecida Marques da Silva 01/08/2020 751 I-E I-F Sandra Mara Paris Pereira 01/08/2020 875 I-D I-E Shirlei Calogero de Araujo de Oliveira 01/08/2020 927 I-E I-F Silvia Cristina Camargo Ruiz 01/08/2020 1000 I-E I-F Silvia Helena Goncalves Borella 01/08/2020 950 I-E I-F Simara Cristina Martins Steker 01/08/2020 825 I-D I-E Sonia Regina Cazo Berbel 03/07/2020 925 I-H I-I Susana Schutze Pirinete 01/08/2020 828 I-E I-F Thatiane Teixeira 01/08/2020 975 I-E I-F Valéria Candido dos Santos 01/08/2020 1000 I-E I-F Valéria Modesto de Souza 01/08/2020 925 I-E I-F Vanessa Demori Barbosa Brabo 01/08/2020 750 I-E I-F Vivian Marcal Paulino 01/08/2020 801 I-E I-F Viviani Jovina Valerio Angelim 01/08/2020 975 I-E I-F Cargo/Função Psicólogo(a) Ana Paula Marques Sartori 01/08/2020 875 39F 39G Edilene Nassar de Rossi 20/07/2020 927 39C 39D Juliana Nogueira Carbonari 01/08/2020 1000 39F 39G Wagner Garcia Guimarães 20/07/2020 851 39A 39B Cargo/Função Tecnico(a) de Enfermagem Debora Cristina Borges da Silva Jeremias 25/07/2020 800 20C 20D Fabricia Rezende Correa 12/07/2020 825 20B 20C Fernando Augusto Ortega da Silva 22/07/2020 825 20D 20E Priscila da Silva Nogueira 26/07/2020 750 20C 20D Vanessa Pereira de Morais 25/07/2020 775 20C 20D Cargo/Função Trabalhador(a) Braçal Ademir dos Santos 12/07/2020 950 1E 1F Alex Junior Alves Leite 04/07/2020 900 1C 1D Antonio Marcelino Rodrigues Fonseca 06/07/2020 750 1C 1D Carlos Eduardo da Silva 25/07/2020 900 1C 1D Clovis Apolinario da Silva 06/07/2020 900 1C 1D Jose Paulo Costa 25/07/2020 900 1C 1D Jose Roberto Gomes 13/07/2020 875 1C 1D Junior Alexandre de Souza 04/07/2020 875 1C 1D Jurandir Severino da Silva 18/07/2020 850 1C 1D Marcos Inacio de Loiola Neto 04/07/2020 950 1K 1L Maximiano Junior Nunes 04/07/2020 875 1C 1D

Os servidores abaixo relacionados terão suas referências salariais reclassificadas a partir da respectiva data a que fazem jus ao beneficio da Progressão Por Mérito, ficando retificadas suas Portarias de concessão de aposentadoria: Progressão por Mérito Inativos Cargo/Atendente de Escola Cícera Santana Silvestre 02/07/2020 925 5J 5K 38689/2020 Cargo/Auxiliar de Serviços Gerais Laurinda Rodrigues Sant'ana 23/07/2020 825 1I IJ 38787/2020 Nair Ribeiro Pauluci 29/07/2020 975 IH 11 38774/2020 Cargo/ Jardineiro Luiz Gaiato 15/07/2020 850 5H 5I 38694/2020 Cargo/Médica Sílvia Helena de Cerqueira César Rojas 07/07/2020 875 48K 48L 38433/2020 Cargo/Prof. de EMEJ Ana Luiza de Freitas Nonato 01/08/2020 825 I-E I-F 38682/2020 Lúcia Helena de Souza 01/08/2020 1000 I-E I-F 38528/2020 Mônicã Ferrini Bacellar 01/08/2020 1001 I-E I-F 38683/2020 Teresinha Fatima de Souza Venciguera 01/08/2020 850 I-D I-E 38681/2020

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$50.000,00, para despesas de custeio da entidade Projeto Semear Marília, correspondente à Emenda Parlamentar nº 37290007/2020, com recurso federal

Abre um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$50.000,00, para despesas de custeio da entidade Projeto Semear Marília, correspondente à Emenda Parlamentar nº 37290007/2020, com recurso federal

APOSENTA a servidora INÊS TORMENA, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 02 de dezembro de 2020.

APOSENTA a servidora ANA MARIA COSTA MANDELI, no cargo de Enfermeira, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 41 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 16 de dezembro de 2020.