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12424 atos encontrados

Nº 39335

Portaria

Data: 15/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA a servidora MARIA DE JESUS RIBEIRO, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 15 de abril de 2021.

Nº 13304

Decreto

Data: 15/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa pelo Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM, faixa de terra destinada à passagem de adutora de água e emissário de esgoto nas proximidades do córrego Água do Norte no município de Marília/SP.

Nº 39337

Portaria

Vínculos

Data: 15/04/2021

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

REVOGA, a partir de 01 de abril de 2021, a Portaria n° 36935, de 01 de agosto de 2019, que designou o servidor MARCO AURÉLIO BARBANTE, Soldador, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Serviços de Soldagem, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública.

Nº 39338

Portaria

Vínculos

Data: 15/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EXCLUI, a pedido, a partir de 16 de abril de 2021, ANDRÉ LUIZ MARTINS, da constituição do segundo Conselho Tutelar, nomeado por meio da Portaria nº 37555, de 08 de janeiro de 2020.

Nº 39334

Portaria

Data: 14/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA a servidora IVONI MIE KOJIMA, no cargo de Farmacêutica, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 38, da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, combinados com o artigo 40, §1°, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal (com redação anterior à EC n° 103/2019) com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, que será aplicado sobre a média aritmética obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar n° 450/05, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e artigo 1°, da Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 15 de abril de 2021.

Nº 13303

Decreto

Data: 14/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$250.000,00 à dotação constante do orçamento vigente, referente a FUMES – Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília.

Nº 39336

Portaria

Data: 14/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia, em caráter efetivo, o candidato FELIPE JOSÉ DE CARVALHO, RG nº 466789851, classificado em 3º lugar, para o exercício do cargo de Engenheiro Eletricista, referência 37-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2019, em substituição a Avelino do Santos Modelli.

Nº 39332

Portaria

Vínculos

Data: 13/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Modifica o item 8., da Portaria n° 35503, de 05 de outubro de 2018, que designou servidores responsáveis pelo recebimento e tratamento das ouvidorias destinadas à respectiva Secretaria, no intuito de proporcionar maior agilidade e formalidade no cumprimento de prazos e respostas da Ouvidoria, passando a vigorar com a seguinte alteração: "8. Secretaria Municipal da Cultura: Titular: ANA CAROLINA VERNASCHIIMAMURA Suplente: FLÁVIA CIOCCA DE AZEVEDO"

Nº 39333

Portaria

Vínculos

Data: 13/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Modifica o inciso "IX", da Portaria n° 36520, de 30 de abril de 2019, que nomeou os servidores responsáveis pelo recebimento dos pedidos de informações, bem como, pela validação interna a serem fornecidas e pelo cumprimento dos prazos legais nas respostas, passando a vigorar com a seguinte alteração: "IX - Secretaria Municipal da Cultura: Titular: ... Suplente: Flávia Ciocca de Azevedo"

Nº 13300

Decreto

Vínculos

Data: 13/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do município no valor de R$955.000,00, para reforma do Terminal Rodoviário Urbano D. Hugo Bressane de Araújo, com recurso federal proveniente de emenda parlamentar e dá outras providências.

Nº 13301

Decreto

Data: 13/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a liquidação e a anulação de empenhos no exercício de 2021 e dá outras providências.

Nº 13302

Decreto

Vínculos

Data: 13/04/2021

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Estabelece que as notas fiscais de prestação de serviços com retenção de contribuição à Previdência Social (INSS) deverão ser encaminhadas à Secretaria Municipal de Planejamento Econômico para liquidação até o quinto dia do mês subsequente ao da emissão e dá outras providências.

Nº 8667

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 13/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$955.000,00, para reforma do Terminal Rodoviário Urbano D. Hugo Bressane de Araújo, com recurso federal proveniente de emenda parlamentar e dá outras providências

Nº 13299

Decreto

Data: 09/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Reajusta o valor da tarifa de utilização do serviço de transporte coletivo urbano no município de Marília, a título de reequilíbrio econômico-financeiro dos respectivos contratos de concessão.

Nº 39321

Portaria

Vínculos

Data: 09/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, contra o servidor D.C.O.F., Trabalhador Braçal, matrícula n° 70629-2, lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, pela infringência ao art. 27, inc. I, item 21, da Lei Complementar n° 680/13, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada por meio da Portaria n° 36751, de 19 de junho de 2019. (Protocolo nº 9676/2021)

Nº 39322

Portaria

Vínculos

Data: 09/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, contra o servidor F.A.S., Agente Municipal de Vigilância Patrimonial, matrícula n° 136271-2, lotado na Secretaria Municipal da Administração, tendo como local de trabalho a Coordenadoria de Vigilância, pela infringência ao art. 27, inc. I, item 21, da Lei Complementar n° 680/13, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada por meio da Portaria n° 36751, de 19 de junho de 2019. (Protocolo nº 9680/2021)

Nº 39323

Portaria

Vínculos

Data: 09/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, contra o servidor S.A.S.F., Jardineiro, matrícula n° 12670-1, lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, tendo como local de trabalho a Coleta de Galhos e Capinação, pela infringência ao art. 27, inc. I, item 21, da Lei Complementar n° 680/13, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada por meio da Portaria n° 36751, de 19 de junho de 2019. (Protocolo nº 9675/2021)

Nº 39324

Portaria

Vínculos

Data: 09/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, contra a servidora M.B., matrícula n° 50644-1, Gari, lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, tendo como local de trabalho o Setor de Varrição, pela infringência ao art. 27, inc. I, item 21, da LC. n° 680/13, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada por meio da Portaria n° 36751, de 19 de junho de 2019. (Protocolo nº 9682/2021)

Nº 39325

Portaria

Data: 09/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina a abertura de Sindicância, de acordo com o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, e consoante o que dispõe o artigo 58, § 1°, da Lei Complementar n° 680/2013, para melhor apuração dos fatos e identificação de eventual responsabilidade funcional, devendo o procedimento ser conduzido pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada por meio da Portaria n° 36750, de 19 de junho de 2019.

Nº 39326

Portaria

Data: 09/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA a servidora ROZANGELA APARECIDA MIGUEL, no cargo de Agente de Saúde, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 12 de abril de 2021.

Nº 39327

Portaria

Vínculos

Data: 09/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EXONERA, a pedido, o servidor ADRIANO DE OLIVEIRA E SILVA, do cargo de Auxilar de Escrita, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento Econômico, a partir de 05 de abril de 2021.

Nº 39328

Portaria

Vínculos

Data: 09/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REVOGA, a partir de 20 de abril de 2021, a Portaria n° 39025, de 15 de janeiro de 2021, que designou o servidor GABRIEL OCTAVIO NOGUEIRA DE CARVALHO, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Avaliação e Pesquisa, da Secretaria Municipal da Saúde.

Nº 39329

Portaria

Vínculos

Data: 09/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DESIGNA, a partir de 12 de abril de 2021, o servidor MARCELO VALLl, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função de Supervisor de Benefícios Funcionais, da Secretaria Municipal da Administração, em substituição a servidora Vanessa Alessandra Zatti Nishikito, que teve sua designação revogada pela Portaria n° 39211/2021, ficando revogada a Portaria n° 39118, de 29 de janeiro de 2021, que o designou para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Benefícios Funcionais.

Nº 39330

Portaria

Vínculos

Data: 09/04/2021

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

DESIGNA, a partir de 12 de abril de 2021, a servidora THAIS APARECIDA TERAMOTO BRANDÃO, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Benefícios Funcionais, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Administração, em substituição ao servidor Marcelo Valli, que teve sua designação revogada pela Portaria n° 39329/2021.

Nº 39331

Portaria

Vínculos

Data: 09/04/2021

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

DESIGNA, a partir de 20 de abril de 2021, o servidor GABRIEL OCTAVIO NOGUEIRA DE CARVALHO, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função de Coordenador de Serviços de Patrimônio, da Secretaria Municipal da Administração, ficando revogada a Portaria n° 33635, de 07 de julho de 2017, que designou o servidor Leandro Silva Rodrigues para o desempenho da referida função.

Nº 13297

Decreto

Data: 08/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Outorga "Autorização de Uso" à Empresa Dori Alimentos S.A., da via Pública, sito a Avenida República n° 5159/5185, no bairro Distrito Industrial Santo Barion, para a construção de 13 (Treze) Poços de Visita Industrial – PVI, para a instalação de Estação de Tratamento de Efluentes Industriais.

Nº 13298

Decreto

Data: 08/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências das dotações orçamentárias no valor de R$770.000,00, referentes ao orçamento vigente.

Nº 39320

Portaria

Vínculos

Data: 08/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DESIGNA, a partir de 08 de abril de 2021, por necessidade do serviço, a servidora CINTHIA MARA VAROTO, Médica, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor da sua referência salarial; em substituição a Wilson Hironobu Yamashiro, que teve a jornada especial revogada por meio da Portaria nº 38377, de 14 de julho de 2020.

Nº 39319

Portaria

Data: 07/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

NOMEIA, a partir de 13 de abril de 2021, JANAÍNA MOSQUETE DA SILVA RIBEIRO para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Saúde, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.

Nº 39318

Portaria

Data: 07/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EXONERA, a pedido, VALQUÍRIA LUCHINI SAIDNEUY, do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretario, da Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 13 de abril de 2021.

Nº 39296

Portaria

Data: 06/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA a servidora NILCE PEREIRA DE SOUZA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 38, da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, combinados com o artigo 40, §1°, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal (com redação anterior à EC n° 103/2019), com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, que será aplicado sobre a média aritmética obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar n° 450/05, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e artigo 1°, da Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 01 de abril de 2021.

Nº 39315

Portaria

Vínculos

Data: 06/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REVOGA, a partir de 30 de março de 2021, a Portaria n° 37341, de 14 de novembro de 2019, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.

Nº 13296

Decreto

Data: 06/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Prorroga o vencimento, exclusivamente, da primeira parcela da Taxa de Licença - alvará de funcionamento, relativa ao exercício de 2021.

Nº 8666

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 06/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$159.000,00, para custeio de ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19), relativo a Recurso Federal repassado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social à Fundação Mariliense de Recuperação Social - FUMARES, decorrente das Portarias n.º 369/2020 e n.º 378/2020 do Ministério da Cidadania e dá outras providências

Nº 13295

Decreto

Vínculos

Data: 06/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$159.000,00, para custeio de ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19), relativo a Recurso Federal repassado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social à Fundação Mariliense de Recuperação Social - FUMARES, decorrente das Portarias n.º 369/2020 e n.º 378/2020 do Ministério da Cidadania

Nº 39312

Portaria

Vínculos

Data: 05/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, em face do servidor A. R. B., ocupante do cargo de Motorista Socorrista, matrícula n° 140023, tendo como local de trabalho a Subfrota da Secretaria Municipal da Saúde, pela suposta infração aos itens 1 e 24 do inciso I do artigo 27 da Lei Complementar n.° 680/13, que será conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente. (Protocolo nº 1385/2021)

Nº 39316

Portaria

Data: 05/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, em face do servidor E. S. S, auxiliar de pedreiro, empregado público da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB, tendo como local de trabalho o Cemitério da Saudade, pela suposta infração ao item 22 do inciso I do artigo 27 da Lei Complementar n.° 680/13, que será conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente. (Protocolo nº 61127/2020)

Nº 39313

Portaria

Vínculos

Data: 05/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Servidor G.R.S.. matrícula n° 120987-1, ocupante do cargo de Agente Municipal de Vigilância Patrimonial, lotado na Secretaria Municipal da Administração, tendo como local de trabalho a Coordenadoria de Vigilância, por suposta infringência ao item 11, do inc. I, Grupo I; item 21, do inc. II, Grupo II, do art. 27, da Lei Complementar n° 680/13 c/c art. 37, incisos XVI e XVll da Constituição Federal, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente. (Protocolo nº 61546/2019)

Nº 39314

Portaria

Data: 05/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da Conselheira Tutelar V.I.T.P.. matrícula n° 144851-2, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, tendo como local de trabalho o Conselho Tutelar, por suposta infringência ao item 13, do inc. I, e item 21, do inciso II, artigo 27, da Lei Complementar n° 680/13 c/c art. 73, inciso II, parágrafos 1° e 7°, da Lei Federal n° 9504/1997, devendo ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente. (Protocolo nº 43734/2020)

Nº 13293

Decreto

Data: 05/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$150.000,00, referentes ao orçamento vigente.

Nº 13294

Decreto

Vínculos

Data: 05/04/2021

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Modifica o Decreto n° 12793/19, que institui o Plano Municipal de Contenção de Despesas.

Nº 39311

Portaria

Vínculos

Data: 05/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Servidor J.R.G.. matrícula nº 138622-1, ocupante do cargo de Agente Municipal de Vigilância Patrimonial, lotado na Secretaria Municipal da Administração, tendo como local de trabalho a Coordenadoria de Vigilância, por suposta infrigência ao item 22, do inc. 1, Grupo I; itens 1; 7; 18 e 21, do inc. 11, Grupo II, do art. 27, c/c artigo 4°, inciso XVI da Lei Complementar n° 680/13, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente. (Protocolo nº 51606/2020; Boletim de Ocorrência n° 202010260604498)

Nº 39317

Portaria

Vínculos

Data: 05/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

NÃO ACOLHE o recurso administrativo da empresa GV Group Produtos Esportivos S/A., Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob n° 10.466.427/0001-33, mantendo a condenação nos moldes em que foram aplicadas, uma vez que resta evidenciado nos autos que as penalidades administrativas não desbordaram da razoabilidade e da proporcionalidade.

Nº 39308

Portaria

Vínculos

Data: 01/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REVOGA, a partir de 05 de abril de 2021, o item 11 da Portaria n° 35631, de 01 de novembro de 2018, que concedeu ao servidor ALEX RODRIGUES, Trabalhador Braçal, afastamento para exercer mandato classista como membro da Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília.

Nº 39310

Portaria

Vínculos

Data: 01/04/2021

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

DESIGNA a servidora SILMARA GUERRA DA FONSECA, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a partir de 01 de abril de 2021.

Nº 39307

Portaria

Data: 01/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia a COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO para compor cadastro de reserva de estagiários remunerados dos cursos constantes do Anexo Único desta Portaria, para atuação em diversas Secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Marília: Presidente: THIAGO IWAZAKl GREGO Membros: MAIARA HELENA FERREIRA PEDROSO KAROLINE RODRIGUES XAVIER ALVES

Nº 39309

Portaria

Data: 01/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EXONERA, a pedido, a servidora LARISSA MARTINS COLTRl, do cargo de Agente de Controle de Endemias, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 01 de abril de 2021.

Nº 13292

Decreto

Data: 01/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de curso de primeiros socorros a todos os servidores/funcionários, monitores e professores das unidades escolares municipais e privadas do sistema municipal de ensino, bem como dos estabelecimentos de recreação, conforme dispõe a Lei Federal nº 13722/2018.

Nº 13290

Decreto

Data: 31/03/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova o projeto de regularização fundiária do loteamento "Galoro"

Nº 39304

Portaria

Data: 31/03/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina a abertura de Sindicância, para apuração de eventual responsabilidade funcional, devendo a Sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância.

Seta

Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025

Portal atualizado em: 01/07/2025 17:44

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