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EXONERA, a pedido, VIVIAN JANAÍNA CANGUSSU BORBA, do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico, a partir de 01 de março de 2021.

Declara luto oficial por três dias no município, pelo falecimento do Sr. Milton Tédde, empresário e filantropo, ocorrido nesta quinta-feira.

REVOGA a Portaria n° 39070, de 25 de janeiro de 2021, que nomeou o candidato Christiano da Cunha Tanuri, para o exercício do cargo de Médico - Especialidade: Neurologia, classificado em 3° lugar, tendo em vista que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar 11/91.

Os servidores abaixo relacionados terão suas referências salariais reclassificadas a partir da respectiva data a que fazem jus ao benefício da Progressão Por Mérito, ficando retificadas suas Portarias de concessão de aposentadoria: Lucinete Batista de Oliveira e Sidnei de Lelli

Modifica a alínea "c", do inciso "I", da Portaria nº 38923, de 30 de dezembro de 2020, que nomeou o CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, passando a vigorar com a seguinte alteração: "I - Membros Eleitos: c) Representantes do Instituto de Previdência do Município de Marília-IPREMM - ANA DE FÁTIMA CORNELIAN RUBIRA FURLAN - ALBINO BRUMATTIMURCIA -1° Suplente"

REVOGA, a partir de 01 de março de 2021, o inciso II da Portaria n° 36929, de 01 de agosto de 2019, que designou a servidora SUSILENIDOLFINIMENOSSI SILVA, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função de Diretora de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal da Administração.

DESIGNA, a partir de 01 de março de 2021, a servidora ALESSANDRA KANACHIRO MELLO SOUZA, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função de Diretora de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal da Administração, ficando revogado o item 05, inciso I, da Portaria n° 36929, de 01 de agosto de 2019, que a designou para a função de Coordenadora de Recursos Humanos.

DESIGNA, a partir de 01 de março de 2021, a servidora VANESSA ALESSANDRA ZATTl NISHIKITO, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função de Coordenadora de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal da Administração, ficando revogado o inciso I da Portaria n° 33274, de 31 de março de 2017, que a designou para a função de Supervisora de Benefícios Funcionais.

NOMEIA, a partir de 01 de março de 2021, SUSILENI DOLFINI MENOSSI SILVA, para o exercício do cargo, em comissão, de Secretária Adjunta da Administração, símbolo C1-A, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.

Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Responsabilização Objetiva Administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, de acordo com a Lei Federal nº 12.846/2013 e dá outras providências

Autoriza o parcelamento de débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias oriundos da ausência de repasse dos aportes de cobertura de insuficiência financeira, de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Marília com o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, das competências abril a dezembro de 2020, incluindo o décimo terceiro salário de 2020 e dá outras providências

CONCEDE ao servidor PABLO FERNANDO DE ARAÚJO, Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 01 de março de 2021.

CONCEDE ao servidor SANDRO JOSÉ FONSECA MANZANO, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 01 de março de 2021.

DESIGNA, a partir de 24 de fevereiro de 2021, os servidores abaixo identificados, lotados na Secretaria Municipal da Fazenda - Setor de Licitações, para o desempenho da função de PREGOEIRO, bem como para compor a EQUIPE DE APOIO, ficando revogadas as Portarias n.os 36952, de 01 de agosto de 2019, 37054, de 23 e agosto de 2019 e 38283, de 10 de junho de 2020: 01. ADEMIR APARECIDO FLAUSINO; 02. ALDO LUIZ GONÇALVES DIAS; 03. DANIELE PRISCILA DE OLIVEIRA GARCIA BRANDÃO; 04. LEANDRO AURÉLIO GAIATO; 05. LEONARDO DUARTE DE OLIVEIRA; 06. MAYCON VALDEIR DE SOUZA; 07. NÁDIA AMADA MATSUI; 08. ROSÂNGELA AKEMIHAKAMADA; 09. VALDINEI XAVIER; 10. VALDIRENE BARBOSA PIEDADE; 11. VALMIR QUINTINO DE SOUZA; 12. VANILDA FERNANDES PEREIRA; 13. VERA LÚCIA PRETTI.

EXONERA RICARDO CAVICHIOLI SCAGLION, do cargo, em comissão, de Secretário Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a partir de 18 de fevereiro de 2021.

EXONERA, a pedido, a servidora MARIANA TURRA MAZIERO DE SOUZA, do cargo de Professora de Educação Especial, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 12 de fevereiro de 2021.

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor R.L.M.. Matricula nº 94641-1, Médico, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, por suposta infringência ao artigo 27, inc. I, item 1; inc. II, itens 3, 7,15 e 18, e 21 c/c artigo 4°, incisos VI, VII e VIII, da Lei Complementar n° 680/13, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente.

PROMOVE os servidores constantes do Anexo Único, através da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de outubro de 2020. Cargo/Função Advogado(a) Márcia Affonso Ferreira 17/10/2020 875 48C 48D Valquíria Galo Febronio Alves 24/10/2020 1004 48C 48D Cargo/Função Agente Municipal de Vig. Patrimonial Juliano Colerato Machado 27/10/2020 900 5G 5H Paulo Oliveira dos Santos 17/10/2020 750 5D 5E Cargo/Função Atendente de Escola Ana Cássia Furtado Pigoni 25/10/2020 875 5E 5F Claúdia Gonçalves 05/10/2020 950 5C 5D Giselda Brianeze Ricardo 17/10/2020 675 5E 5F Marcos Ferreira 23/10/2020 850 5F 5G Cargo/Função Auxiliar de Desenvolvimento Escolar Carla Rosangela dos Santos da Silva 31/10/2020 900 9E 9F Cargo/Função Auxiliar de Enfermagem Dulce Helena Fatore Mosquini 14/10/2020 800 17F 17G Cargo/Função Auxiliar de Escrita Luis Gustavo Ferreira Fermino 21/10/2020 975 17F 17G Cargo/Função Auxiliar de Impressor Vanilda Sales de Oliveira Pires 04/10/2020 975 5C 5D Cargo/Função Auxiliar de Serviços Gerais Elza Rosa Cardoso 05/10/2020 950 1C 1D Kelsilene Ventorusso da Rocha de Almeida 29/10/2020 900 1F 1G Leonice Leonardo dos Santos Nogueira 04/10/2020 850 1I 1J Sidnei Pedro Godoy 29/10/2020 925 1F 1G Zenóbia de Almeida Farias 05/10/2020 625 1H 1I Cargo/Função Cuidador(a) Social Bruno Oizumi 02/10/2020 775 5A 5B Caroline Aparecida Menezes Borges 16/10/2020 901 5A 5B Daisy Yumi Takeda Miyatera 03/10/2020 1000 5A 5B Danielle Finatti Bertolotti 11/10/2020 1000 5A 5B Maria Elisa Menezes Borges 01/11/2020 950 5A 5B Renata Nogueira Menezes 02/10/2020 825 5A 5B Vera Vitório Esquinelato 09/10/2020 1000 5A 5B Cargo/Função Enfermeiro(a) Roseli Carolino 17/10/2020 1002 39C 39D Cargo/Função Fiscal de Posturas Adriano Peixoto Trevizo 25/10/2020 975 21G 21H Juliano Battaglia 25/10/2020 975 21G 21H Marcelo Fabiano Fraga de Oliveira 25/10/2020 975 21G 21H Cargo/Função Instr(a) de Treinamento Informática Bruno Jerônimo Rossin 11/10/2020 1000 22C 22D Cargo/Função Médico(a) Fabio Hissachi Tsuji 25/10/2020 950 48E 48F Cargo/Função Motorista Donizeti Leite de Souza 19/10/2020 1000 30G 30H Fabio Dutra da Silva 19/10/2020 1000 30G 30H Valter Leite de Souza 19/10/2020 1000 30G 30H Cargo/Função Motorista Socorrista Valter Eduardo de Araujo 02/10/2020 800 31F 31G Cargo/Função Padeiro(a) Mario Rogério Teixeira de Oliveira 17/10/2020 1000 5C 5D Cargo/Função Pedreiro(a) I Adilson Aparecido Leite da Silva 05/10/2020 725 9G 9H Cargo/Função Prof.(a) de Educação Especial Jaquelini Alzira dos Santos 04/10/2020 1007 II-C II-D Cargo/Função Prof.(a) de EMEF Cícera Severino da Silva 13/10/2020 985 III-G III-H Cristiane Verissimo de Oliveira 13/10/2020 975 III-B III-C Denise Lucena Pedreira Martin 13/10/2020 950 III-G III-H Edinesia Caetano Alves 13/10/2020 877 III-G III-H Mirian Mieko Omae Camalhonte 03/10/2020 875 III-C III-D Priscila Moretti de Souza Spigolon 04/10/2020 976 III-C III-D Cargo/Função Prof.(a) de EMEI Edineia Dias Soares 18/10/2020 977 I-D I-E Eva Cristina Martins de Mendonca 17/10/2020 850 I-E I-F Regiane Karina Leite 20/10/2020 725 I-B I-C Cargo/Função Psicólogo(a) Tânia Peregrina Rodrigues 24/10/2020 1000 39C 39D Cargo/Função Técnico(a) de Enfermagem Eunice Maria de Souza 21/10/2020 650 20C 20D Maria Gorethe Prado Camargo 10/10/2020 750 20E 20F Cargo/Função Técnico(a) em Contabilidade Fabiano Monteiro Mariucio 03/10/2020 975 36C 36D Hellen Patrícia Hiromi Akutagawa 19/10/2020 950 36G 36H Cargo/Função Trabalhador(a) Braçal Adilson Rogério dos Santos Soares 19/10/2020 850 1G 1H Adriano dos Santos Alves 25/10/2020 875 1G 1H Antonio Ferreira 17/10/2020 900 1I 1J Carlos Eduardo Carneiro 05/10/2020 775 1F 1G João Batista de Souza Junior 05/10/2020 575 1G 1H Luciano Cristiano Correa 19/10/2020 900 1G 1H Sérgio Eduardo Baptista 18/10/2020 775 1G 1H Silvio Antonio Piacente Doretto 04/10/2020 775 1G 1H Washington Ribeiro Seixas 19/10/2020 875 1G 1H

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor C.L.C.. matrícula n° 43150-1, Fiscal de Obras, lotado na Secretaria Municipal do Planejamento Urbano, por suposta infringência aos itens 8, 12 e 36, do artigo 27, inciso , Grupo I, da Lei Complementar n° 680/13, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente.

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor A.M.S.. ocupante do cargo de Coletor de Lixo, matricula nº 131482-2, lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Limpeza Pública, tendo como local de trabalho a Coleta de Lixo Domiciliar, por suposta infringência ao item II, do inc. I, Grupo I; item 21, do inc. II, Grupo II, do art. 27, da Lei Complementar nº 680/13 c/c art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente.

Determina a abertura de Sindicância, de acordo com o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, e consoante o que dispõe o artigo 58, § 1°, da Lei Complementar n° 680/2013, para apuração de eventual responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância.

EXONERA, a pedido, a servidora MÍRIAM VALERIA DOS SANTOS GUIMARÃES, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 17 de fevereiro de 2021.

EXONERA, a pedido, a servidora VANESSA BORTOU RODRIGUES, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 15 de fevereiro de 2021.

NOMEIA DANIELE SUCARIA ROCCO, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Cultura, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.

DESIGNA, pelo período de 21 de fevereiro a 20 de agosto de 2021 como Autoridades Sanitárias, os servidores públicos municipais abaixo relacionados, lotados na Divisão de Zoonoses, da Secretaria Municipal da Saúde, para assumirem a execução das ações de vigilância e fiscalização, conforme Lei nº 5152, de 21 de março de 2002, regulamentada através do Decreto n° 8397, de 20 de maio de 2002 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos §§, da Lei estadual n° 10083, de 23 de setembro de 1998: 1. ADRIANA ANTONIA DADALTO MARIANO, 2. ANITA AOUINO RIBEIRO BERNARDES, 3. DANILO AUGUSTO BIGESCHI, 4. DULCINÉIA MARTINHÃO ESOUINELATO, 5. EDUARDO DE CASTRO LIMA, 6. EUNICE PADIAL SABARAENSE, 7. FERNANDA HATSUE NAKASATO, 8. FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA, 9. GABRIELA CRISTINA DE SOUZA, 10. GUILHERME RIBEIRO DOS SANTOS, 11. JOÃO FELIPE DE DEUS, 12. JOSÉ ANTONlO LOPES, 13. JOSÉ LUÍS DA SILVA, 14. JOSÉ SILVEIRA JÚNIOR, 15. JULIANE ROTOLI MASCARO, 16. KELLY BARBOSA DE AZEVEDO, 17. LAIS DE SOUZA CAETANO, 18. LUPÉRCIO LOPES GARRIDO NETO, 19. MARCELO HIDEKI KUABARA, 20. MARCOS AURÉLIO DA SILVA, 21. MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA, 22. MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES, 23. MARTA MARIA DE JESUS, 24. MEIRE ELLEN PEREIRA REAL, 25. RAFAEL COLOMBO FILHO, 26. RODRIGO JOSÉ DA SILVA, 27. SANDRA ANDRÉA DOS SANTOS COSTA, 28. SÍLVIA REGINA LICORI OLIVEIRA, 29. TALITA RAFAELA BASTIANIK RODRIGUES, 30. TIAGO HENRIQUE PEREIRA SILVA, 31. VALDEIR PEREIRA DA COSTA, 32. VANESSA NISHIZAWA

NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata THAÍS DE OLIVEIRA E SILVA ULLMANN, para o exercício do cargo de MÉDICA — ESPECIALIDADE: CARDIOLOGIA, referência 48-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2019, em substituição ao candidato Marcelo Tadeu Blumer Peron, classificado em 2º lugar, que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela LC nº 11/91, ficando revogada a Portaria nº 39031, de 18 de janeiro de 2021.

DESIGNA, a partir de 19 de fevereiro de 2021, a servidora CLEYDE MOREIRA DOS SANTOS, titular de dois cargos efetivos de Professora EMEI, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação, devendo receber, exclusivamente, as remunerações dos referidos cargos efetivos, considerando-se separadamente o exercício funcional de cada cargo para todos os efeitos legais, ficando revogada a Portaria nº 36336, de 16 de abril de 2019, que designou a servidora Amélia Cristina Marinho da Rocha, Professora de EMEI, para o desempenho da referida função.

DESIGNA, a partir de 19 de fevereiro de 2021, a servidora KELLY CARDOSO PRESS, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para o desempenho da função de Assistente Técnica de Área de EMEI, em substituição à servidora Viviani Cristina da Rocha Andriussi, que teve sua função revogada através da Portaria n° 39170, de 12 de fevereiro de 2021, ficando revogada a Portaria nº 37665, de 31 de janeiro de 2020, que a designou para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI.

Recebe em doação, do Tauste Supermercados Ltda., painéis fotográficos.

Recebe em doação, da Gnatus Equipamentos médico-odontológicos Ltda., diversos equipamentos.

Revoga os incisos de I a XIX, do artigo 1°, do Decreto 12823/2019, que recebe em doação, de Jefferson Silva, equipamentos de iluminação destinados ao uso do Teatro Municipal de Marília "Waldir Silveira Mello"

Recebe em doação, da Câmara Municipal de Marília, aparelhos de ar condicionado.

DESIGNA, a partir de 19 de fevereiro de 2021, a servidora ALINE DE NOVAES CONCEIÇÃO, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI, em substituição à servidora Ana Carolina de Souza Mansoleli, que foi transferida à EMEI Bem-me-quer, para o desempenho da função de Professora Coordenadora, conforme o contido no Protocolo nº 63977/2020.

DESIGNA, a partir de 19 de fevereiro de 2021, a servidora VALÉRIA SOUZA DOS SANTOS, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI, em substituição à servidora Fernanda Dias Ferraz Soriano.

DESIGNA, a partir de 19 de fevereiro de 2021, o servidor CARLOS ALBERTO DARIO, Professor de EMEF, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para o desempenho da função de Professor Coordenador de EMEF, em substituição à servidora Haiane Alves Santos Caetano Reis.

DESIGNA, a partir de 19 de fevereiro de 2021, o servidor ORLANDO SILVA NETO, Professor de EMEF, para o desempenho da função de Professor Coordenador de Escola de Educação em Tempo Integral, em substituição à servidora Patrícia Minoti Costa.

NOMEIA RENATO DE ARGOLLO HABER para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, constante do Anexo 1, do mesmo texto legal, cuja remuneração é a fixada pelo artigo 3° da Lei n° 6875, de 15 de dezembro de 2008.

Outorga "permissão de uso" de um veículo Nissan Versa, placa BKY-4460, denominado viatura TP (transporte de pessoal), prefixo TP-10103, ao 10° Grupamento de Bombeiros, destinado ao atendimento administrativo e de ocorrências operacionais pela corporação.

Outorga "permissão de uso" de um veículo Renault/Master Reves A, placa CFZ-7F25. denominado viatura UR (Unidade de Resgate) de prefixo UR-10117, ao 10° Grupamento de Bombeiros, destinado ao atendimento de ocorrências de resgate pela corporação.

Atualiza, a partir de 1° de janeiro de 2021, o valor do Auxílio Saúde concedido aos servidores públicos municipais do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM e do Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM, de que trata a Lei n° 8239/2018.

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face da servidora E. M., matricula n° 103110-4, Professora de EMEI, pelo resultado do 3º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.º 11/91. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.º 680/13, devendo ser conduzido pela Comissão Especial.

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face do servidor R.L.R.. matrícula n° 151980-1, professor de Inglês da Educação Básica, pelo resultado do 3° Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.° 11/91. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.° 680/13, devendo ser conduzido pela Comissão Especial.

ACOLHE PARCIALMENTE, o relatório da Comissão Processante Disciplinar Permanente e afasta a alegação de desconhecimento da lei, pois todos os servidores municipais, independentemente do cargo que ocupa ou do seu grau de instrução, possuem o dever legal e funcional de terem conhecimento da legislação que rege a sua vida funcional, tanto dos deveres quanto dos benefícios, contudo, considerando que o vínculo empregatício irregular do servidor PAULO HENRIOUE FERRREIRA PESSOA com a empresa, se estabeleceu mediante pedido do Secretário Municipal do Meio Ambiente e Limpeza Pública, na época, no interesse do Município, a fim de que a empresa prestadora do serviço aprendesse as rotas, não tendo havido prejuízo ao serviço nem ao erário público, bem como o fato do servidor ter procedido ao desligamento da empresa assim que lhe foi comunicado da ilegalidade do seu vínculo empregatício nos moldes do art. 27, inciso I, item 34, da Lei Complementar n" 680/13, afastando-se assim a má-fé do seu ato. Art. 2°. ABSOLVE o servidor PAULO HENRIOUE FERRREIRA PESSOA. matrícula n° 131660-02 , Coletor de lixo, do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n° 32316, de 24 de outubro de 2016, em decorrência do Protocolo n" 3732/16, da prática da infração disciplinar prevista no art. 27, item 34, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 680, de 28 de junho de 2013, por ausência de dolo, tendo a infração disciplinar sido cometida no interesse do Município mediante solicitação do Secretário da época dos fatos, sendo este a autoridade tutora do poder disciplinar na aplicação de penas de advertência e suspensão, afastando-se assim a intenção infracional do ato por parte do servidor acusado. Determina conseqüente, o arquivamento do Processo com fundamento no art. 64, inciso X, da Lei Complementar n° 680/13.

ACOLHE integralmente, o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 33468, de 30 de maio de 2017, em decorrência do Protocolo nº 14035/17, e ABSOLVE o servidor WILSON DE OLIVEIRA JÚNIOR, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 122378, pelo não cometimento da infração capitulada no item 28, Inciso I, do Grupo I, do art. 27, da Lei Complementar nº 680/13, por ausência de intenção no cometimento m infração em decorrência da dependência crônica, com fundamento no art. 64, inciso X, da Lei Complementar n" 680/13. Art. 2°. FICA condicionada a ABSOLVIÇÃO do servidor WILSON DE OLIVEIRA JÚNIOR, a acompanhamento psicológico compulsório, no prazo estipulado através de perícia realizada por junta médica e por Equipe Multiprofissional do Serviço de Saúde do Trabalhador. podendo o tratamento compulsório ser realizado através da rede particular de saúde ou pela rede de saúde pública, a escolha do servidor, mediante comprovação mensal durante o tratamento.

NOMEIA CLÁUDIO LUIZ DE ARAÚJO, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.

EXONERA ANTONlO EDUARDO NEGRÃO, do cargo, em comissão, de Secretário Adjunto da Administração, a partir de 18 de fevereiro de 2021.

DESIGNA o servidor BRUNO DE OLIVEIRA NUNES, Chefe de Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento Econômico, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico, a partir de 15 de fevereiro de 2021.

DESIGNA DANIEL SABINO DE BRITO, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, para exercer a função de GESTOR das parcerias celebradas entre a administração pública municipal direta e as organizações da sociedade civil na área de Esportes e Lazer, por meio de termo de colaboração ou termo de fomento.

EXONERA, a pedido, a servidora DANIELE VASQUES PAGANINI RIBEIRO, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 01 de fevereiro de 2021.

EXONERA, a pedido, a servidora MARIA GABRIELA FERREIRA DE SOUZA GONÇALVES, do cargo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 13 de fevereiro de 2021.