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12490 atos encontrados

Nº 39178

Portaria

Data: 16/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EXONERA, a pedido, a servidora MARIA GABRIELA FERREIRA DE SOUZA GONÇALVES, do cargo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 13 de fevereiro de 2021.

Nº 8654

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 16/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante a realização de procedimento licitatório na modalidade concorrência ou leilão, o lote 01 da Quadra H do Loteamento Residencial Jardins de Renoir, medindo 7.358,67m², integrante da categoria dos Bens Dominiais do Município, sendo os recursos destinados ao Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM. Revoga a Lei n° 8269/2018. Dá outras providência

Nº 8653

Lei Ordinária

Data: 16/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM a celebrar acordo com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, objetivando o parcelamento de débito decorrente do consumo de energia elétrica compreendido por contas vencidas no período de 07 de outubro de 2020 a 15 de março de 2021 e dá outras providências

Nº 13249

Decreto

Data: 15/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública um terreno compreendendo o lote "A" (P/ lote 08) da Quadra 08, do bairro Vila Maria, sito a Rua Sebastião José Cardoso esquina com Avenida José da Silva Nogueira Júnior, medindo 125,28m² de propriedade de Aparecido Barbosa da Silva, destinada à conformação do traçado viário da Avenida José da Silva Nogueira Júnior.

Nº 13250

Decreto

Data: 15/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova o desdobro da área denominada sítio Dom Bosco - gleba “2-A”, medindo 42.231,00m², de propriedade de Akuri Empreendimentos Imobiliários Ltda., localizada na Avenida João Procópio da Silva s/n, objeto da matrícula nº 74.296, do 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Marília, e recebe em doação a área sítio Dom Bosco “2-A5” (p/ sítio Dom Bosco – gleba “2-A”) medindo 5.638,80m², destinada à ampliação do Sistema Viário.

Nº 39170

Portaria

Vínculos

Data: 12/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REVOGA, a partir de 03 de fevereiro de 2021, a Portaria n° 34407, de 12 de março de 2018, que designou a servidora VIVIAM CRISTINA DA ROCHA ANDRIUSSI, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Assistente Técnica de Área de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação.

Nº 39171

Portaria

Data: 12/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EXONERA CLEBERSON ADORNO DE CARVALHO, do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, a partir de 15 de fevereiro de 2021.

Nº 39172

Portaria

Vínculos

Data: 12/02/2021

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

NOMEIA, EDSON GASPAROTTO JÚNIOR para o exercício do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.

Nº 39173

Portaria

Data: 12/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Coloca os servidores abaixo identificados, à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Marília, sem prejuízo da remuneração, pelo período de 01 de janeiro a 19 de maio de 2021; I - 180ª Zona Eleitoral de Marília: 01. ANA CAROLINA BICUDO SANTOS, Auxiliar de Escrita; 02. GUSTAVO VOLPONl, Auxiliar de Escrita. II - 70ª Zona Eleitoral de Marília: 01. CRISTIANE LOPES PEREIRA, Auxiliar de Escrita; 02. ISABEL CRISTINA VERMELHO BORGES DA COSTA, Auxiliar de Escrita; 03. JOSIANE APARECIDA MARQUES, Auxiliar de Serviços Gerais; 04. ORLANDO SANCHEZ MARTIM JÚNIOR, Auxiliar de Escrita; 05. REGHER FERREIRA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Escrita; 06. VICENTE ALONSO DA SILVA LINARD, Trabalhador Braçal.

Nº 38944

Portaria

Data: 11/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EXONERA, a pedido, a servidora ELLEN PRISCILA SANITAR, lotada na Secretaria Municipal da Educação, dos cargos abaixo identificados, a partir de 25 de janeiro de 2021; 1. Auxiliar de Desenvolvimento Escolar; 2. Auxiliar de Serviços Gerais. (Lei Complementar n® 34, de 19 de agosto de 1992)

Nº 39164

Portaria

Data: 11/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA a servidora LÍGIA BEATRIZ RIBEIRO MANSO ISAAC, no cargo de Professora de EMEI, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 41 da Lei Complementar nº 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, observadas as reduções de idade e tempo de contribuição contidas nos incisos I e II do art. 39 da Lei Complementar n° 450/05, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 12 de fevereiro de 2021.

Nº 39165

Portaria

Data: 11/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA a servidora MARIA CRISTINA PAES RIBEIRO CAROLINO, no cargo de Professora de EMEI, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 41 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 6° da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, observadas as reduções de idade e tempo de contribuição contidas nos incisos I e II do art. 39 da Lei Complementar n° 450/05, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 12 de fevereiro de 2021.

Nº 39166

Portaria

Data: 11/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA a servidora ANA CLAUDIA OHASHIMIURA, no cargo de Professora de EMEI, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 41 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 6° da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, observadas as reduções de idade e tempo de contribuição contidas nos incisos I e II do art. 39 da Lei Complementar nº 450/05,, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 15 de fevereiro de 2021.

Nº 39167

Portaria

Vínculos

Data: 11/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REVOGA, a partir de 12 de fevereiro de 2021, o item 7, do artigo 1°, da Portaria n° 18990, de 18 de abril de 2007, que designou a servidora LÍGIA BEATRIZ RIBEIRO MANSO ISAAC, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Diretora de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação.

Nº 39168

Portaria

Data: 11/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

NOMEIA, VIVIAN JANAÍNA CANGUSSU BORBA para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.

Nº 39169

Portaria

Data: 11/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

NOMEIA FELIPE FERREIRA CAETANO para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.

Nº 39161

Portaria

Data: 10/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 32452, de 25 de novembro de 2016, em decorrência do Protocolo n° 29315/14, e ABSOLVE o servidor ANSELMO TAKEO ITANO, Médico, matrícula n" 59129-2, pelo não cometimento da infração capitulada no item 28, Inciso I, do Grupo 1, do art. 27, da LC n.º 680/13. Determina consequentemente o arquivamento do Processo com fundamento no art. 64, inciso X, da Lei Complementar nº 680/13.

Nº 39162

Portaria

Data: 10/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ACOLHE integralmente, o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n° 32.476, de 29 de novembro de 2016, em decorrência do Protocolo n° 23438/15, e ABSOLVE o servidor ANTÔNIO PAULO FUNARI, pelo não cometimento da infração capitulada no item 28, Inciso I, do Grupo I, do art. 27, da LC n.° 680/13, uma vez que foi anexado aos autos cópia do prontuário de atendimento odontológico realizado, às íls. 25/26, comprovando-se assim que o servidor acusado realizou atendimento objeto da Declaração de Comparecimento em análise neste PAD. Determina consequentemente o arquivamento do Processo, com fundamento no art. 64, inciso X, da Lei Complementar n° 680/13.

Nº 39163

Portaria

Vínculos

Data: 10/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ACOLHE integralmente, o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 31.108, de 13 de outubro de 2015, em decorrência do Protocolo nº 23435/15, e ABSOLVE a servidora SILVANA MARIA DE SOUZA CAMPOS, Enfermeira, matrícula nº 140813, pelo não cometimento da infração capitulada no item 28, Inciso I, do Grupo I, do art. 27, da Lei Complementar n.º 680/13, uma vez que a irregularidade do atendimento da criança em uma unidade do SAE não pode ser atribuída a servidora acusada, mas sim à médica que atendeu irregularmente em uma unidade especializada, paciente particular. Determina consequentemente o arquivamento do Processo, com fundamento no art. 64, inciso X, da Lei Complementar nº 680/13.

Nº 39150

Portaria

Data: 09/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EXONERA, a pedido, a servidora DOMINYQUE DOMINGOS DE OLIVEIRA, do cargo de Cuidadora Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a partir de 29 de janeiro de 2021.

Nº 39151

Portaria

Data: 09/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EXONERA, a pedido, a servidora TAÍS BRUSANTIN DE OLIVA, do cargo de Médica, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 01 de fevereiro de 2021.

Nº 39152

Portaria

Data: 09/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EXONERA, a pedido, a servidora INDAIARA ALVES MARTINS DA SILVA, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 01 de fevereiro de 2021.

Nº 39153

Portaria

Data: 09/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EXONERA, a pedido, a servidora SIWA MARA LIMA DOS SANTOS FELISBERTO, do cargo de Atendente de Escola, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 01 de fevereiro de 2021.

Nº 39154

Portaria

Data: 09/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EXONERA, a pedido, a servidora JULIANE COLOMBO MARTILIANO DE CARVALHO, do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 01 de fevereiro de 2021.

Nº 39155

Portaria

Data: 09/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EXONERA, a pedido, a servidora VANESSA PONTE FERREIRA DOS SANTOS, do cargo de Professora de Educação Especial, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 02 de fevereiro de 2021.

Nº 39156

Portaria

Data: 09/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EXONERA, a pedido, a servidora ANDREIA DE OLIVEIRA, do cargo de Professora de Educação Especial, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 02 de fevereiro de 2021.

Nº 39157

Portaria

Data: 09/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EXONERA, a pedido, a servidora AMANDA CRISTINA SILVA CARVALHO, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 03 de fevereiro de 2021.

Nº 39158

Portaria

Data: 09/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EXONERA, a pedido, o servidor ROGLES DE OLIVEIRA CAMARGO ANDRADA, do cargo de Auxiliar de Escrita, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 08 de fevereiro de 2021.

Nº 39159

Portaria

Data: 09/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Acolhe o relatório da Comissão Especial no Protocolo nº 23573, de 22 de maio de 2020, e não conhece o pedido de revisão do Processo Administrativo por ausência dos requisitos de admissibilidade exigidos pela legislação. Acolhe ainda o relatório da Comissão Especial exarado no Protocolo nº 877, de 08 de janeiro de 2021, e indefere o requerimento proposto pelo requerente, eis que evidencia matéria já debatida e decidida fundamentadamente (Protocolo nº 23573/2020).

Nº 39160

Portaria

Data: 09/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina o ARQUIVAMENTO do PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR, diante da ausência de indícios de violação ao Decreto Municipal n° 12.991/20, no que tange à suposta publicação de matérias no site da Prefeitura Municipal de Marília em período eleitoral, concluindo que não houve publicação indevida de matéria institucional no período eleitoral em portais de comunicação da Prefeitura Municipal de Marília, inexistindo irregularidade a ser objeto de apuração em sindicância ou instauração de processo administrativo disciplinar em face de servidor efetivo ou ocupante de cargo em comissão, resta claro que as publicações de cunho institucional e informativo efetuadas nos portais da Prefeitura foram efetuadas após o período eleitoral, contudo respeitando a data cronológica dos fatos.

Nº 8651

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 09/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Modifica a Lei nº 3200/1986 - Estatuto do Magistério Público Municipal, estabelecendo que o professor possa considerar o exercício na função de docente em outros estabelecimentos de ensino público ou privado, para totalizar o tempo mínimo de 3 (três) anos para ser designado em funções de Auxiliar de Direção, Professor Coordenador e Assistente Técnico de Área

Nº 8652

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 09/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a Prefeitura Municipal de Marília a repassar a parcela adicional de que tratam os artigos 36 e 426 da Portaria de Consolidação nº 06, de 28 de setembro de 2017 aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Controle de Endemias, revoga as Leis ns. 7391/2012 e 8457/2019 e dá outras providências

Nº 39147

Portaria

Vínculos

Data: 08/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n° 31068, de 08 de outubro de 2015, em decorrência do Protocolo n° 52623/13, e ABSOLVE a servidora FLÁVIA CRISTINA CORDEIRO, Psicóloga, matrícula n° 140520, pelo não cometimento da infração capitulada no artigo 27, inciso I, item 34, da LC n.° 680/13, em virtude do princípio do "in dúbio pro reo", onde na dúvida deve-se absolver o réu, haja vista que foi declarado nos autos pela Enfermeira-Chefe da UBS Chico Mendes que não consta registro em prontuário do atendimento por ser atendimento psicológico, contudo resta a alegação da acusada e da servidora beneficiada pelo consulta que essa efetivamente aconteceu, assim, mesmo que ambas tenham interesse no julgamento, neste caso específico, deve as declarações ser consideradas em favor da servidora acusada. Determina conseqüente, o arquivamento do Processo com fundamento no art. 64, inciso X, da Lei Complementar nº 680/13.

Nº 39148

Portaria

Vínculos

Data: 08/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n° 37457, de 19 de dezembro de 2019, em decorrência do Protocolo n° 34023/19, e ABSOLVE o servidor MARCOS ANTÔNIO DE AZEVEDO, pelo não cometimento da infração capitulada no item 28, do grupo I, inciso I do artigo 27, da Lei Complementar n.° 680/13. Determina consequentemente, o arquivamento do Processo com fundamento no art. 64, inciso X, da Lei Complementar nº 680/13.

Nº 39149

Portaria

Vínculos

Data: 08/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente e determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado em face do ex-servidor PAULO CÉSAR RAMOS, pela ausência de vínculo do ex-servidor para com o Município, uma vez que o mesmo foi desligado, e a consequente perda do seu objeto.

Nº 13248

Decreto

Data: 08/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$440.000,00, referentes ao orçamento do DAEM.

Nº 13243

Decreto

Vínculos

Data: 05/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o atendimento para adesão ao programa de regularização de débitos instituído pela Lei Complementar n° 905/2021, visando à prevenção quanto ao contágio do coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

Nº 39145

Portaria

Vínculos

Data: 05/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REVOGA, a partir de 08 de fevereiro de 2021, a Portaria n° 37587, de 15 de janeiro de 2020, que concedeu à servidora FERNANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES, Professora de EMEF, afastamento para tratar de interesse particular.

Nº 39146

Portaria

Vínculos

Data: 05/02/2021

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

DESIGNA, a partir de 08 de fevereiro de 2021, o servidor EMERSON LUIZ PASSINI, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão da Agricultura, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, uma vez que foi revogada por meio da Portaria nº 37114, de 04 de setembro de 2019.

Nº 8650

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 05/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Modifica a Lei n° 8550, de 29 de junho de 2020, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Marília para o exercício financeiro de 2021, objetivando a compatibilização das peças integrantes do planejamento orçamentário

Nº 39143

Portaria

Data: 03/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA o pedido de redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) horas para 6 (seis) horas diárias, da servidora PÂMELA CRISTINA DE SOUZA GARCIA, Auxiliar de Escrita, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas para 30 (trinta) horas semanais, pelo período de 04 de fevereiro a 31 de dezembro de 2021.

Nº 39144

Portaria

Data: 03/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA o pedido de redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) horas para 6 (seis) horas diárias, da servidora LARISSA DE LIMA LAUTENSCHLAGER, Auxiliar em Saúde Bucal, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de 40 (quarenta) horas para 30 (trinta) horas semanais, pelo período de 04 de fevereiro a 31 de julho de 2021.

Nº 39128

Portaria

Data: 02/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EXONERA, a pedido, a servidora KAROLYNE APARECIDA RIBEIRO KUSUNOKI, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 01 de fevereiro de 2021.

Nº 39129

Portaria

Vínculos

Data: 02/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REVOGA, a partir de 03 de fevereiro de 2021, a Portaria n° 38631, de 02 de outubro de 2020, que designou a servidora MAIARA SPARAPAN SERVILHA, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação.

Nº 39130

Portaria

Vínculos

Data: 02/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REVOGA, a partir de 03 de fevereiro de 2021, a Portaria n° 38759, de 23 de novembro de 2020, que designou a servidora VIVIANI JOVINA VALÉRIO ANGELIM, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação.

Nº 39131

Portaria

Vínculos

Data: 02/02/2021

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2021, a servidora FLAVIA SIMONE RODOLFO DA SILVEIRA, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEF, da Secretaria Municipal da Educação.

Nº 39132

Portaria

Vínculos

Data: 02/02/2021

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2021, a servidora ELIANA APARECIDA SOUZA POLIZEL, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação, ficando revogado o item 2, do Inciso I, da Portaria nº 29180, de 06 de fevereiro de 2014, que a designou para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI.

Nº 39133

Portaria

Data: 02/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2021, a servidora ELIZÂNGELA GLACIELA DE OLIVEIRA LOPES, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEF, da Secretaria Municipal da Educação.

Nº 39134

Portaria

Data: 02/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2021, a servidora ELISSANDRA MEDEIROS DALL EVEDOVE, titular de dois cargos efetivos de Professora EMEI e Professora de EMEF, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEF, da Secretaria Municipal da Educação.

Nº 39135

Portaria

Vínculos

Data: 02/02/2021

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2021, a servidora FLAVIA DE CARVALHO SPADA, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de Escola de Educação em Tempo Integral.

Seta

Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025

Portal atualizado em: 10/07/2025 18:31

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