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11123 atos encontrados
Nº 38132
Portaria
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Data: 05/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo, em face da empresa CONSTROLEO LUBRIFICANTES EIRELI EPP, CNPJ n° 08.234.805/0001-01, pelo eventual descumprimento do contrato n°. 2018/010017, celebrado com o Departamento de Água e Esgoto de Marília, em conformidade com a Concorrência Pública n°. 01/2018, quando supostamente não corrigiu os vícios, defeitos e incorreções surgidos na execução do serviço contratado. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração ao contrato, à Lei Federal n°. 8666/93 e aplicadas as correspondentes penalidades, que será conduzido pela COMISSÃO ESPECIAL.
Nº 38133
Portaria
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Vínculos
Data: 05/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo, em face da empresa CONSTRUTORA MOLINA JOSÉ BONIFÁCIO LTDA EPP, CNPJ n° 03.067.125/0001-27, pelo eventual descumprimento do contrato CO-1064/14, celebrado em conformidade com a Tomada de Preços n°. 014/14, quando supostamente não corrigiu os vícios, defeitos e incorreções surgidos no local do serviço contratado. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração ao contrato, à Lei Federal n°. 8666/93 e aplicadas as correspondentes penalidades, que será conduzido pela COMISSÃO ESPECIAL.
Nº 38134
Portaria
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Vínculos
Data: 05/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo, em face da empresa FRIOLAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ n° 59.187.005/0001-18, pelo eventual descumprimento da Ata de Registro de Preços n°. 156/2019, celebrada em conformidade com o Pregão Presencial n°. 225/2018, quando supostamente deixou de realizar os serviços requisitados pelo Município. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração às Leis Federais n° 8666/93 e nº 10.520/02 e aplicadas às correspondentes penalidades, que será conduzido pela COMISSÃO ESPECIAL, abaixo designada: Presidente: Ângela lanuário, Membros: Jairo Florêncio Carvalho Filho, Bruno Valverde Alves de Almeida, Suplente: Thiago de Camargo. (Protocolo nº 10680/2020)
Nº 38135
Portaria
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Data: 05/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato THIAGO EIDI MORIMOTO, para o exercício do cargo de Procurador Jurídico, referência 48-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 09/2017.
Nº 38125
Portaria
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Vínculos
Data: 04/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 04 de maio de 2020, a Portaria n° 24207, de 17 de dezembro de 2010, que designou a servidora MARIA BEATRIZ PREZIA REZENDE, Cirurgia Dentista, para cumprir jornada especial, ficando nula, com efeitos ex tunc, a Portaria n° 38117, de 30 de abril de 2020.
Nº 38126
Portaria
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Vínculos
Data: 04/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 16 de abril de 2020, a Portaria n° 37528, de 30 de dezembro de 2019, que colocou a servidora ANGÉLICA MORENO PEREIRA SAMPAIO, Procuradora Jurídica, à disposição do Instituto de Previdência do Município de Marília — IPREMM.
Nº 38127
Portaria
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Vínculos
Data: 04/05/2020
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
DESIGNA CÁSSIO LUIZ PINTO JÚNIOR, Secretário Mrmicipal da Saúde, para exercer a função de GESTOR das parcerias celebradas entre a administração pública municipal direta e as organizações da sociedade civil na área da Saúde, por meio de termo de colaboração ou termo de fomento, ficando revogada a Portaria n° 37232, de 15 de outubro de 2019.
Nº 38128
Portaria
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Data: 04/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o servidor GERALDO DINIZ JÚNIOR, Supervisor de Saneamento, para compor a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, constituída por meio da Portaria n° 33753, de 11 de agosto de 2017, em substituição a Marília Pachione Sampaio Pelli.
Nº 38129
Portaria
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Vínculos
Data: 04/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada em razão da Portaria n.° 31.049 de 07 de outubro de 2015, em decorrência do Protocolo n° 48890/15, e determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fundamento no Art. 58, § 7°, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar Municipal n° 680/2013.
Nº 38130
Portaria
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Vínculos
Data: 04/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada pela Portaria n° 32626, de 22 de dezembro de 2016, em decorrência do Protocolo n° 40670/2016, e determina ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fulcro no art. 58, § 7°, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar Municipal n° 680/2013.
Nº 38131
Portaria
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Vínculos
Data: 04/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada em razão da Portaria n.° 33.297 de 06 de abril de 2017, em decorrência do Protocolo n° 992/15, e determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fundamento no Art. 58, § 7°, inciso 1, alínea "b", da Lei Complementar Municipal n° 680/2013.
Nº 13007
Decreto
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Vínculos
Data: 30/04/2020
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Declara de Interesse Social o empreendimento pré-aprovado, destinado à implantação do condomínio residencial vertical, localizado na área 5b (parte/área 5 (parte/área I (parte/área Y) lote 1 da Quadra C e áreas 1 e 2 (parte/Quadra b))) do distrito indutrial, localizada de frente para a Rua Arcídio Stroppa, de propriedade de Incorporadora MF Maia STC SPE Ltda.
Nº 38109
Portaria
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Data: 30/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora CLEONICE DOS SANTOS DE BRITO, no cargo de Agente Comunitária de Saúde, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 38, da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, combinados com o artigo 40, §1°, inciso III, alínea b , da Constituição Federal, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição que será aplicado sobre a média aritmética obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar n° 450/05, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e artigo 1º, da Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 07 de maio de 2020.
Nº 38110
Portaria
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Data: 30/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora APARECIDA CERVILHA DERECA, no cargo de Atendente de Escola, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 38, da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, combinados com o artigo 40, §1°, inciso III, alínea b , da Constituição Federal, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição que será aplicado sobre a rnédia aritmética obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar n° 450/05, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e artigo 1°, da Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 01 de maio de 2020.
Nº 38111
Portaria
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Vínculos
Data: 30/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora ROSELENE MODENES SOLER, no cargo de Professora de EMEI (Contrato 1), através do IPREMM - Instituto de Previdência do Município de Marília, consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 41 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005,com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de maio de 2020.
Nº 38112
Portaria
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Vínculos
Data: 30/04/2020
Situação: Em vigor
REVOGA, a partir de 01 de maio de 2020, a Portaria n° 35905, de 09 de janeiro de 2019', que designou a servidora ROSELENE MODENES SOLER, Professora de EMEl, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação.
Nº 38113
Portaria
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Vínculos
Data: 30/04/2020
Situação: Revogada Totalmente
NOMEIA DANIEL CARLOS MAGALHÃES, como Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE COMPETIÇÕES DESPORTIVAS AMADORAS, nomeada por meio da Portaria n° 33144, de 02 de março de 2017, em substituição a Eduardo Duarte do Nascimento.
Nº 38114
Portaria
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Vínculos
Data: 30/04/2020
Situação: Revogada Totalmente
DESIGNA, pelo período de 02 de maio a 01 de novembro de 2020, como Autoridades Sanitárias, os servidores públicos mimicipais abaixo relacionados, lotados no Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, da Secretaria Municipal da Administração, para assumirem a execução de ações de vigilância e fiscalização sanitárias em saúde do trabalhador, conforme artigo 96, § 3°, da Lei Estadual n° 10083, de 23 de setembro de 1998: 1. ALBINO BRUMATTl MURCIA, 2. DANIELA AUGUSTA NICOLIELO DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, 3. JEFFERSON RICARDO DA SILVA LOPES, 4. SANDRA MARA LOPES DOS SANTOS, 5. SEBASTIÃO DASILVA ANDRADE.
Nº 38115
Portaria
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Vínculos
Data: 30/04/2020
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
NOMEIA, pelo período de 30 de maio de 2020 a 29 de maio de 2021, a COMISSÃO DE REGISTRO CADASTRAL do Município, que fica assim constituída: Titulares: Presidente: ADEMIR APARECIDO FLAUSINO. Membros: NÁDIA AMADA MATSUI, VALMIR QUINTINO DE SOUZA. Suplentes: Presidente: ALDO LUIZ GONÇALVES DIAS. Membros: LEONARDO DUARTE DE OLIVEIRA, ESTEFÂNIA HERMOSILLA BERNARDI SOUZA
Nº 38116
Portaria
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Vínculos
Data: 30/04/2020
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
NOMEIA, pelo período de 08 de maio de 2020 a 07 de maio de 2021, a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO do Município, que fica constituída da forma como segue: Titulares: Presidente: CIDIMAR LUIZ FURQUIM Membros: HÉLCIO FREIRE DO CARMO, DOUGLAS BRESCIANI COLOMBO, LEANDRO AURÉLIO GAIATO, VALMIR QUINTINO DE SOUZA, Suplentes: Presidente: ADEMIR APARECIDO FLAUSINO. Membros: AILTON APARECIDO DA SILVA, ESTEFÂNIA HERMOSILLA BERNARDI SOUZA, MAYCON VALDEIR DE SOUZA, VALDIRENE BARBOSA PIEDADE.
Nº 38118
Portaria
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Vínculos
Data: 30/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 09 de maio de 2020, o item 03, da Portaria n° 37527, de 30 de dezembro de 2019, que colocou o servidor RICARDO GOMES BERETTA, Médico, à disposição do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM.
Nº 38119
Portaria
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Vínculos
Data: 30/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a Portaria n° 37941, de 18 de março de 2020, que concedeu à servidora LUCIANA TEIXEIRA PEREIRA CÂNDIDO DA SILVA, Professora de EMEl, afastamento para tratar de interesse particular.
Nº 38120
Portaria
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Data: 30/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, a pedido, a servidora MAIRA VIEIRA DA SILVA, do cargo de Professora de Educação Especial, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 28 de abril de 2020.
Nº 38121
Portaria
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Vínculos
Data: 30/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada em razão da Portaria n.° 32.486 de 30 de novembro de 2016, em decorrência do Protocolo n° 59835/15, e determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7°, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar Municipal n° 680/2013.
Nº 38122
Portaria
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Vínculos
Data: 30/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada em razão da Portaria n.° 33.842 de 05 de dezembro de 2017, em decorrência do Protocolo n° 4512/17, e determina o ARQUIVAMENTO da sindicância com fundamento no Art. 58, § 7°, inciso I, alínea "c", da Lei Complementar Municipal n° 680/2013.
Nº 38123
Portaria
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Vínculos
Data: 30/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada em razão da Portaria n.° 31.012 de 02 de outubro de 2015, em decorrência do Protocolo n° 54481/15, e determina o ARQUIVAMENTO da sindicância, com fundamento no art. 58, § 7°, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar Municipal n° 680/2013.
Nº 38117
Portaria
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Vínculos
Data: 30/04/2020
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
AUTORIZA o pedido de redução temporária de jornada de trabalho, de 6 (seis) horas para 3 (três) horas diárias, da servidora MARIA BEATRIZ FREZIA REZENDE, Cirurgiã Dentista, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) horas para 15 (quinze) horas semanais, pelo período de 04 de maio a 31 de dezembro de 2020.
Nº 38124
Portaria
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Vínculos
Data: 30/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo, em face da empresa COMERCIAL LINSFER LTDA EPP, CNPJ n° 04.917.631/0001-20, pelo eventual descumprimento do contrato CO-1030/13, celebrado em conformidade com a Tomada de Preços n°. 051/13, quando supostamente não efetuou os reparos dos problemas surgidos dentro do prazo da garantia contratual, na reforma e ampliação contratada. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração ao contrato, à Lei Federal n°. 8666/93 e aplicadas as correspondentes penalidades, devendo ser conduzido pela COMISSÃO ESPECIAL. (Protocolo n° 22746)
Nº 13003
Decreto
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Data: 29/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário no orçamento vigente do município no valor de R$ 8.761.235.06 (oito milhões e setecentos e sessenta e um mil e duzentos e trinta e cinco reais e seis centavos) para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo coronavirus (COVID-19) e dá outras providências.
Nº 13004
Decreto
Baixar
Data: 29/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$50.000.00 às dotações constantes do orçamento vigente.
Nº 13005
Decreto
Baixar
Data: 29/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$3.100.000,00, referentes ao orçamento vigente.
Nº 13006
Decreto
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Vínculos
Data: 29/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica o decreto n° 12996/20 que regulamenta o expediente das repartições públicas municipais da administração direta e indireta, como medida de enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19) em consonância com o comunicado SDG n° 14/2020.
Nº 38094
Portaria
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Data: 29/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA o pedido de redução temporária de jornada de trabalho, de 30 (trinta) horas para 10 (dez) horas semanais, da servidora MARÍLIA PIAZZI SENO, Fonoaudióloga, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pelo período de 29 de abril a 31 de dezembro de 2020.
Nº 38095
Portaria
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Data: 29/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora MARIA HELENA MACHADO ALMEIDA, no cargo de Professora de EMEI, através do IPREMM - Instituto de Previdência do Município de Marília, consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 41 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005 com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de maio de 2020.
Nº 38096
Portaria
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Data: 29/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA o servidor MARCOS DE ALMEIDA SANTANA, no cargo de Médico, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 38, da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, combinados com o artigo 40, §1°, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição que será aplicado sobre a média aritmética obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar n° 450/05, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e artigo 1°, da Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 01 de maio de 2020.
Nº 38097
Portaria
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Data: 29/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora ARMELINDA ALVES ALMEIDA CÂNDIDO, no cargo de Agente Comunitária de Saúde, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 37, da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, combinados com o artigo 40, § 1°, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal com proventos mensais correspondentes à totalidade da média aritmética obtida nos termos da Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004 e artigo 44, da Lei Complementar n° 450/05, limitados, porém, à remuneração permanente do cargo em que se dá a aposentadoria, de acordo com o § 2°, do artigo 40, da Constituição Federal, § 5°, do artigo 1°, da Lei n° 10.887/04, § 7°, do artigo 44 da LC 450/05, a partir de 01 de maio de 2020.
Nº 38098
Portaria
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Data: 29/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA o servidor AGENIR MIGUEL VILAS BOAS, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 38, da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, combinados com o artigo 40, §1°, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição que será aplicado sobre a média aritmética obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar n° 450/05, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e artigo r, da Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 01 de maio de 2020.
Nº 38099
Portaria
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Data: 29/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora GISLENE MUNHOZ DOS SANTOS, no cargo de Professora de EMEF, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 39, da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, combinados com o artigo 40, §1°, inciso III, alínea "a" c/c § 5° da Constituição Federal, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da média aritmética obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar n° 450/05, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e artigo 1°, da Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 01 de maio de 2020.
Nº 38100
Portaria
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Data: 29/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora CREUZELY LELLIS DA SILVA, no cargo de Atendente de Escola, através do IPREMM - Instituto de Previdência do Município de Marília, consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 41 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de maio de 2020.
Nº 38101
Portaria
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Data: 29/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora ODISSÉIA AMÉLIA ANDRÉ CASAGRANDE, no cargo de Auxiliar de Escrita, através do IPREMM - Instituto de Previdência do Município de Marília, consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 41 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de maio de 2020.
Nº 38102
Portaria
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Data: 29/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora REGINA PROWIDENTI MARTINS, no cargo de Professora de EMEF, através do IPREMM - Instituto de Previdência do Município de Marília, consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 41 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de maio de 2020.
Nº 38103
Portaria
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Data: 29/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora ROSINHA ALVES DA SILVA BATISTA, no cargo de Professora de EMEF, através do IPREMM - Instituto de Previdência do Município de Marília, consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 41 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de maio de 2020.
Nº 38104
Portaria
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Vínculos
Data: 29/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora LUZINETE MARIA TEIXEIRA FERNANDES, no cargo de Auxiliar Serviços Gerais, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, , consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de maio de 2020.
Nº 38105
Portaria
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Vínculos
Data: 29/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA o servidor MÁRIO SÉRGIO DE OLIVEIRA, no cargo de Auxiliar de Escrita, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de maio de 2020.
Nº 38106
Portaria
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Vínculos
Data: 29/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 01 de maio de 2020, a Portaria n° 30347, de 27 de fevereiro de 2015, que designou a servidora ODISSÉIA AMÉLIA ANDRÉ CASAGRANDE, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função gratificada de Chefe do Serviço de Atendimento à Criança e Adolescente, símbolo FG-2, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Nº 38107
Portaria
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Vínculos
Data: 29/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada em razão da Portaria n.° 34.092, de 27 de novembro de 2017, em decorrência do Protocolo n° 41157/2017 e determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7°, inciso I, alínea "c", da Lei Complementar Municipal n° 680/2013.
Nº 38108
Portaria
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Vínculos
Data: 29/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada pela Portaria n.° 32.440, de 24 de novembro de 2016, em decorrência do Protocolo n° 46085/15 e determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fundamento no Art. 58, § 7°, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar Municipal n° 680/2013.
Nº 38089
Portaria
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Vínculos
Data: 28/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA a Portaria n° 37929, de 17 de março de 2020, que nomeou o candidato Carlos Renato Aur, para o exercício do cargo de Médico — Especialidade: Clínica Médica, classificado em 10° lugar, tendo em vista que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar 11/91.
Nº 38090
Portaria
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Vínculos
Data: 28/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada pela Portaria n° 34078, de 21 de novembro de 2017, em decorrência do Protocolo n° 63407/2017 e determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7°, inciso I, alínea "b", da Lei Complementar Municipal n° 680/2013.
Nº 38091
Portaria
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Vínculos
Data: 28/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada pela Portaria n° 33974, de 25 de outubro de 2017, em decorrência do Protocolo n° 51949/15 e determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fundamento no artigo 58 §7°, inciso 1, alínea "c", da Lei Complementar Municipal n° 680/2013.
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