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DEZ
16
16 DEZ 2021
DIREITOS HUMANOS
Prefeitura promove o 1º Mutirão em comemoração à Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Evento será realizado nesta sexta-feira, dia 17, das 7h30 às 17h, na rua Olavo Bilac, 369, no bairro São Miguel

Em comemoração à Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, vai promover uma ação conjunta social em prol da população vulnerável de Marilia.

Nesta sexta-feira, dia 17 de dezembro, das 7h30 às 17h, na rua Olavo Bilac, 369, bairro São Miguel, será realizado 1º Mutirão de Direitos Humanos, com atendimento presencial, oferecendo serviços e orientações para garantia de direitos humanos, tais como orientações e encaminhamentos para acesso à justiça, assistência social, saúde, educação, meio ambiente, auxiliando famílias que necessitem acessar os serviços públicos, além de feira de artesanato com entidades assistenciais, feira de gastronomia com imigrantes e refugiados, também irá ter a feira orgânica com pequenos produtores na luta contra uso de agrotóxicos, varal solidário para população de rua e corte de cabelo gratuito.

 

Confira a programação completa e a documentação necessária:

Para voltar estudar:

CEEJA PROFª SEBASTIANA ULIAN PESSINE

  • Documentação para efetivar a matrícula:
  • 2 fotos 3/4;
  • Histórico escolar original da última série cursada (transferência);
  • Xerox do histórico escolar de conclusão da 8ª/9ª série/ ano do Ensino Fundamental (para matrícula no Médio);
  • Xerox do RG e CPF (não aceitamos xerox de CNH);
  • Xerox do comprovante de residência com CEP;
  • Xerox da certidão de nascimento ou de casamento (de acordo com o estado civil atual);
  • Atestado original de conclusão de disciplina do CESU/ ENCCEJA/ ENEM/Telessala (se tiver);
  • Xerox do certificado de conclusão do Ensino Fundamental do CESU/ENCCEJA (se for o caso).
  • OBSERVAÇÕES
  • Os cursos mantidos pelo CEEJA são: Anos finais do Ensino Fundamental: do 6º ano (5ª série) ao 9º ano (8ª série) e do Ensino Médio (1ª à 3ª série);
  • O CEEJA somente efetuará matrícula de candidato que comprove ter, no momento da matrícula, a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
  • Apresentar documentos originais com suas respectivas cópias legíveis e com dados corretos e atualizados;
  • Ao matricular-se ou reativar sua matrícula, o aluno já inicia seus estudos, o que requer tempo disponível.

 

VAGAS DE EMPREGO

PAT- POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR

  • Cadastro no sistema
  • Encaminhamento de vagas de emprego

Quais documentos precisa trazer?

  • Carteira de trabalho
  • Comprovante de endereço
  • CPF

 

PROCON – Defesa do Consumidor

  • Distribuição de materiais informativos e códigos de defesa do consumidor
  • Cadastramento e Desbloqueio de senha em Programa da Nota Fiscal Paulista
  • Orientações e registros e reclamações
  • curriculo social- inclusão digital

 

CEJUSC- Tribunal de Justiça de SP

  • Conciliação/mediação:
  • divórcio
  • reconhecimento e dissolução de união estável
  • guarda
  • regulamentação de visitas
  • fixação de alimentos
  • reconhecimento de paternidade
  • renegociação de dívidas
  • aluguéis
  • prestação de serviço
  • telefonia
  • acidentes de trânsito
  • planos de saúde
  • direito de vizinhança
  • entre outros.

Documentos necessário se as partes estiverem de acordo para divórcio:

  • Documentos com foto e legível das partes;
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de nascimento (filhos - se tiver)
  • Certidão de casamento; ou se união estável
  • data início do relacionamento e data que terminou relacionamento;

 

OS BENS DO CASAL DEVEM SER INFORMADOS OBRIGATORIAMENTE

  • Documentos relacionados aos bens
  • (casa, carro, moto, terreno, dinheiro ou mesmo dívidas)

É necessário documentos que comprovem os fatos, orçamentos, Nota Fiscal nos casos abaixo:

  • Renegociação de dívidas,
  • aluguéis,
  • prestação de serviço,
  • telefonia,
  • acidente de trânsito,
  • plano de saúde,
  • direito de vizinhança,
  • entre outros.

Imigrantes/Refugiados:

Serviços de apoio humanitário ao imigrante/refugiados- Declaração hipossuficiência- assistência social, saúde, educação e jurídica. ( trazer documentos de origem do país ou que tiver)

Meio Ambiente:

  • Feira de alimentos agroecológicos assentamentos do MST da reforma agrária.
  • Exibição do filme "O veneno está na mesa"
  • Sessões às 9h e às 14h - Debate - Associação Sustentabilidade Popular e o debate com representantes do MST.
  • Tenda ONG Origem - Informativos/Assessoria sobre o Meio Ambiente.

Atendimento para pessoa com Deficiência:

  • Atendimento e consultoria para as famílias e pessoas com deficiência
  • Mutirão para tirar a carteirinha do autista-CPTEA
  • Presença de intérpretes de libras


SERVIÇOS DA SALA COM VIDA:

  • Campanha de arrecadação de absorventes e kit higiene
  •  Projeto Mudança de Vida- Artina Maria de Souza

 

  • Inscrições para curso de capacitação em Segurança Alimentar, pelo Instituto QUALITÁ,  somente para mulheres maiores de 18 anos, que completaram ensino básico. Vagas limitadas.  Curso gratuito com Certificado.
  • Atendimento às mulheres em situação de violência
  • Orientação sobre  a Lei Maria da Penha, prevenção e denúncias


DISQUE 100 E LIGUE 180:

  • Sala dos direitos humanos-consultoria jurídica, assistencial e orientações aos imigrantes e refugiados/ LGBTQIA+/periferias/moradores de rua/etno-racial/ famílias da população carcerária/ pessoas com deficiências/idosos/ famílias e aos dependentes químicos/ mulheres/ crianças e adolescentes.
  • Recebimento de denúncias e orientações contra violação de direitos humanos à pessoa idosa, pessoa com deficiência, mulheres, intolerância religiosa, crianças e adolescentes, população de rua, população carcerária, LGBTTQIA+, racismo, entre outros.
  • Sala da Assistência social: Cadastro no CAD-ÚNICO/ Conselho Tutelar/ Idoso
  • Sala dos direitos dos trabalhadores- orientações jurídicas de direitos trabalhistas, aposentadorias, LOAS/BPC/auxilio doença/ pensões alimentícia e por morte, medicamentos, auxilio reclusão.
  • Sala para as famílias de dependência química - consultoria às famílias de dependentes químicos e aqueles que buscam ajuda para tratamento da dependência química álcool e drogas.
  • Corte de cabelo - gratuito
  • Limpeza de pele - gratuita
  • Feira das nações, com imigrantes e refugiados
  • Feira de artesanato com entidades beneficentes de Marília
  • Varal solidário para população de rua- doação de roupas
  • Aferição de pressão - alunos do curso de enfermagem da Famema

O evento conta com os seguintes parceiros: Rotary Clube, Procon, Conselho da Igualdade Racial, Conselho da pessoa com deficiência, Conselho de Politica Municipal Álcool e Drogas,  FAIP, Unimar, Unesp, Secretaria Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria trabalho, governo e turismo, Futura Academia de Beleza, Associação Anjos Guerreiros, assentamento do MST, Conselho dos Direitos da Mulher, Sala Com Vida, Cejusc, Ceeja Profª. Sebastiana Ulian Pessine, ONG Origem, Associação Sustentabilidade Popular, Etec (Escola Técnica Estadual), AADEEF, Maria Flor, Adevimari/ HC/Famema e Associação Colo de Mãe.

 

SERVIÇO

1º MUTIRÃO DIREITOS HUMANOS

Data: 17 de Dezembro

Horário: 7h30 às 17h

Local: Sede da Secretaria Municipal de Direitos Humanos

Endereço: Rua Olavo Bilac, 369, bairro São Miguel

Evento presencial e gratuito

Informações: (14) 3402-4411

 

Fotos: Divulgação

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