Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Marília - SP e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Prefeitura Municipal de Marília - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Notícias
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
AGO
02
02 AGO 2022
SAÚDE
Prefeitura sanciona lei adequando novo piso salarial dos cargos  de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Controle de Endemias
enviar para um amigo
receba notícias
PROCESSANDO ÁUDIO
Categorias passarão a receber R$ 2.424,00, o equivalente a dois salários mínimos

O prefeito Daniel Alonso sancionou nesta terça-feira, dia 2 de agosto, a Lei Complementar nº 943, adequando os vencimentos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Controle de Endemias, conforme novo piso nacional estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120.
O Projeto de Lei Complementar nº 21/2022, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela Câmara Municipal de Marília em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira, dia 1º de agosto, estabelecendo os vencimentos para os dois cargos em R$ 2.424,00, equivalente a dois salários mínimos.
Anteriormente, o vencimento das categorias era de R$ 1.736,50, ou seja, o aumento será de R$ 687,41, equivalendo a um reajuste de 39,60%. O pagamento desse novo piso salarial será retroativo a 1º de maio de 2022.
“Estamos fazendo justiça também a essas duas categorias que têm um trabalho muito importante em nossa cidade e em todo o país, ajudando no combate e prevenção às doenças. Além do reenquadramento dos vencimentos, haverá também reflexos no cálculo de outros benefícios, como progressão por mérito, anuênio, adicional de insalubridade, dentre outros”, disse o prefeito Daniel Alonso.
A nova lei sancionada vai beneficiar um total de 354 servidores públicos municipais de Marília, sendo 237 agentes comunitários de saúde e 117 agentes de controle de endemias.
O secretário municipal da Saúde, Dr. Sérgio Nechar, informou que o município aguardava a expedição das portarias específicas do Ministério da Saúde para envio do projeto de lei à Câmara, o que só ocorreu no final do mês de junho, com a publicação das Portarias GM/MS de números 1.971/2022 e 2.109/2022, ambas de 30 de junho de 2022.
O secretário municipal da Administração, Cássio Luiz Pinto Junior, informou que o projeto de lei foi apresentado ainda durante o recesso da Câmara e aprovado no primeiro dia de sessão do Poder Legislativo. Informou ainda que, conforme expressa previsão no texto do projeto, o novo piso salarial terá efeito retroativo a 1º de maio de 2022. Então, na remuneração referente ao mês de agosto os servidores receberão o novo piso salarial, bem como a diferença correspondente ao retroativo. “É oportuno esclarecer que com a implantação do novo sistema federal de escrituração fiscal - eSocial - não é possível o pagamento em folha complementar/avulsa, razão pela qual o retroativo precisará ser pago juntamente com a folha de pagamento mensal”, explicou o secretário.


Fotos: Mauro Abreu/Assessoria de Imprensa PMM

Secretarias Vinculadas
Seta
Versão do Sistema: 3.2.5 - 03/08/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia