Conselheiros Tutelares e técnicos das Proteções Social Básica e Especial de Média e Alta Complexidade da Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Marília participaram da 4ª Conferência de Conselheiros Tutelares, dia 16 de outubro, no período da manhã, no Teatro Municipal de Garça.
Com o tema “Conferência para o fortalecimento da garantia integral de direitos de crianças e adolescentes”, o evento trouxe assuntos pertinentes ao trabalho dos conselheiros, destacando-se: relação entre rede e MPSP – Ministério Público do Estado de São Paulo; entrega voluntária; administração do Conselho Tutelar: regimental; padronização: logo, documentação e fluxos; fortalecimento de Colegiados.
O chefe do executivo, Vinicius Camarinha, ressaltou que “a participação dos conselheiros na conferência reforça o compromisso do município com o aprimoramento dos profissionais que atuam na garantia dos direitos da criança e do adolescente, sendo uma oportunidade ímpar para atualização sobre legislação, diretrizes e práticas que fortalecem a rede de proteção social”.
“A participação na Conferência é um momento muito importante de aprendizado e troca de experiências, fortalecendo a rede de proteção e assegurando que os conselheiros estejam cada vez mais preparados para desempenhar suas funções com responsabilidade e compromisso. A participação ativa deles em eventos como esse é essencial para assegurar que todas as crianças tenham acesso a um ambiente seguro, saudável e propício ao seu desenvolvimento integral,” pontuou a secretária de Assistência Social e Cidadania, Hélide Maria Parrera.
A assistente social e técnica responsável pela Proteção Social de Média Complexidade, Andréa Luiza Mataran Carrera, destacou a importância da participação na conferência e o trabalho em rede. “É um encontro que contribui muito para o aprimoramento do trabalho de cada conselheiro na proteção de crianças e adolescentes. A troca de experiência com outros colegas vai ajudar muito no desenvolvimento das ações desenvolvidas para a garantia do direito de cada criança e adolescente”, destacou.
A participação na conferência representa um marco relevante para os conselheiros e técnicos de Marília, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a capacitação constante das equipes de trabalho — diretriz do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) —, que assegura o aprimoramento técnico contínuo dos profissionais, fortalecendo a articulação intersetorial e garantindo respostas mais qualificadas e efetivas às demandas da população em situação de vulnerabilidade e risco social.
O que faz o Conselho Tutelar de Marília?
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo em suas atribuições legais encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária, entre outros, definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em seu artigo 3º, o ECA determina que a criança e o adolescente gozem de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-lhes por lei ou por outros meios todas as oportunidades e facilidades, a fim de promover o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Nesse sentido, é dever do Conselho Tutelar atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados, sendo responsável pelo encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.
Em Marília há dois conselhos tutelares, o Conselho Tutelar I e o Conselho Tutelar II, cada um composto por cinco conselheiros, que ficam na Avenida Pedro de Toledo, n.º 221 – Centro.
O funcionamento é de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h, e aos fins de semana o plantão é 24 horas.
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