A prefeitura assinou a renovação do convênio com a Associação Comercial e Industrial de Marília, Sindicato dos Contabilistas e Governo do Estado para a manutenção do escritório da Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) em Marília.
O escritório da Junta funciona desde 1998 na cidade, dinamizando a prestação de serviços para empresas de Marília e Região. Atualmente, o escritório está instalado no prédio da própria Acim.
A Prefeitura renovou a cessão dos funcionários para a área de análise e deferimento dos processos, uma vez que a legislação exige a necessidade de ser funcionário público. Já a Associação Comercial investirá nos funcionários da área operacional e na infraestrutura para o funcionamento diário.
A prefeitura vai continuar dando todo o apoio para o fortalecimento do setor empresarial. “O escritório da Jucesp vai continuar oferecendo importante retaguarda para as empresas e irá proporcionar a atração de novos investimentos empresariais para o município”, disse o prefeito.
Subordinada tecnicamente ao Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), ligado ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a Jucesp é um órgão estadual, que, em janeiro de 2011, passou a integrar a estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, com o objetivo de alinhar seu trabalho às políticas públicas de desenvolvimento econômico, desburocratização e incentivo ao empreendedorismo.
Com a sanção da Lei Complementar Estadual n° 1.187/2012, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, a Jucesp foi transformada em autarquia especial, prevendo a sua nova estrutura orgânica, funcional e administrativa, com o intuito de permitir a execução dos processos de registro e de legalização de forma virtual, segura, ágil e integrada com a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas Negócios (Redesim).
Os escritórios regionais têm objetivo de receber, protocolar e devolver documentos; expedir certidões simplificadas dos documentos arquivados; proferir decisões singulares e confirmando o registro dos documentos deferidos; informar sobre a existência de nomes empresariais idênticos ou semelhantes; emitir ficha cadastral das empresas registradas na Jucesp e encaminhar à Jucesp os documentos para análise colegiada e os requerimentos de fotocópia, certidão específica e pedido de Ficha de Breve Relato. Atualmente são 24 escritórios regionais e 56 postos de serviços em todo o Estado.
O vice-prefeito, Sérgio Lopes Sobrinho, ex-presidente da Associação Comercial e Inudstrial de Marília, lembrou a importância da Jucesp. “Antigamente, a constituição legal de uma empresa tinha demanda de tempo de seis meses, trabalho hoje feito em 48 horas, inclusive com o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Pela Associação Comercial, participaram da reunião o vice-presidente da Acim, Gilberto Zochio e o Superintendente, José Augusto Gomes. O presidente Libânio Nunes Oliveira não esteve presente por motivo de luto na família. Também acompanhou o encontro, José Antonio dos Santos, presidente do Sindicato dos Contabilistas de Marília e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Cássio Luiz Pinto Júnior.
Assessoria de Imprensa
Fotos: Ligia Ferreira
