A Emdurb (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano) já fiscalizou mais de 300 das 494 casas do Núcleo Marina Moretti, na zona norte de Marília, entregues em janeiro depois de denuncias de que algumas famílias sorteadas estão comercializando as moradias através do famoso “contrato de gaveta”. Até agora, dois casos estão oficialmente confirmados. As residências foram construídas pelo programa “Minha Casa Minha Vida”, numa parceria com o município, e num investimento de quase R$ 30 milhões para famílias de baixa renda.
As prestações dos mutuários do núcleo da zona norte variam de R$25 a R$80 e prazo de quitação de contrato é de até 10 anos. Enquanto isso não ocorrer, está proibida essa modalidade de acordo entre as duas partes interessadas bem como a locação.
Contratos de gaveta são acordos particulares realizados entre o mutuário que adquiriu financiamento com o banco e terceiro, o “gaveteiro”, para o qual o imóvel é transferido. Porém, para a Caixa, o devedor continua sendo o primeiro comprador. Consiste em compromissos de compra e venda ou em cessões de compromissos que não podem ser registrados no Cartório de Registro de Imóveis pela ausência do agente financiador.
Segundo o presidente da Emdurb, Cleber Pinha Alonso, quando da entrega da documentação, os sorteados foram informados que só poderiam assinar contrato se tivessem renda familiar de até R$ 1,6 mil, sem a posse de outro imóvel. “Na época, em 2013, foram sorteadas 494 para cerca de 12 mil interessados, ou seja, a procura é muito maior que a demanda. Socialmente, não é justo que famílias sorteadas façam esse “contrato de gaveta” há menos de dois meses da entrega das chaves e quem nem se cadastrou passe na frente de quem está há muito tempo aguardando a casa própria. Por isso, os dois casos irregulares detectados serão transmitidos ao Departamento Jurídico da Caixa”, explicou Cleber.
Pela norma do banco, os imóveis serão retomados para futuro repasse a quem realmente estiver precisando dentro da relação de cadastrados na Emdurb.
Segundo juristas, os riscos dessa modalidade de contrato são muitos. O comprador não se torna o proprietário do imóvel, pois não realizou o registro do título enquanto o vendedor, por sua vez, continua proprietário do imóvel. Ou seja, o vendedor pode vir a ter o imóvel penhorado por credores ou até vender o imóvel para outras pessoas, além da possibilidade de aparecer como devedor em cobranças imobiliárias como condomínio e IPTU. Enfim, vários são os problemas decorrentes dessas operações.
Segundo Cleber, a Emdurb vai continuar a fiscalização e denuncias poderão ser feitas diretamente ao órgão. “Nossa meta em 2014 é a entrega de pelo menos duas mil casas. O objetivo é diminuir o déficit habitacional. Vamos inclusive fazer um recadastramento de interessados. A meta é repassar imóveis para quem realmente estiver necessitando. Queremos manter a credibilidade da Emdurb”, concluiu.
Assessoria de Imprensa
Foto Wilson Ruiz
