A partir de agora, microempresas e empresas de pequeno porte terão preferência nas aquisições de produtos e pregões. A Lei nº 686, que oficializa a proteção e o favorecimento às micro e pequenas empresas estabelecidas no município de Marília em todas as compras públicas foi publicada no Diário Oficial do Município na última quinta-feira, dia 7. Esta decisão é um marco histórico da atual administração e deve ser comemorada por todos os empresários que se enquadram na modalidade.
Devido à sua importância, a administração municipal cuidou para que o trâmite até a aprovação da lei fosse muito rápido e contou com acompanhamento técnico das secretarias municipais, principalmente da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo. Outro fator para a aprovação rápida foi a estratégia participativa que a prefeitura adotou antes de enviar a proposta para a Câmara Municipal.
Mês passado, em reunião realizada no gabinete, o prefeito Vinícius Camarinha entregou a minuta da lei aos diretores das entidades Sebrae, Acim, Sescon e Ciesp. O objetivo foi abrir espaço para que as entidades representativas da classe produtiva pudessem se manifestar sobre o conteúdo, bem como sugerir inclusões ou alterações. A partir deste encontro, foi dado um prazo de 15 dias para o encaminhamento das propostas, seguindo para o jurídico com vistas à finalização do texto e posterior encaminhamento à Câmara Municipal.
“Todo este cuidado em ouvir as entidades deu maior transparência ao processo e, também, maior segurança para que os senhores vereadores pudessem apreciar a minuta e colocar o assunto em discussão”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ivan Evangelista Júnior.
Com a aprovação da lei, Marília passa a integrar o quadro de cidades que apoiam, de fato e de direito, as micro e pequenas empresas nas contratações cujo valor seja de até R$ 80 mil.
Subcontratação – Segundo explicou o responsável pela pasta, outro diferencial da lei municipal é que as Micro e Pequenas Empresas podem ser subcontratadas, basta que o objeto a ser subcontratado não exceda a 30% do valor licitado. Também há na lei a previsão de incentivo ao associativismo (capítulo VI), indicando que a administração municipal estimulará a organização de grupos de empresários, com o objetivo de fortalecer os arranjos produtivos locais e as cadeias produtivas, contribuindo para o desenvolvimento local integrado e sustentável.
Ação antecipada – Exemplo prático de ação antecipada à lei foi o apoio constante da prefeitura na formação da associação local de produtores rurais familiares. A medida visa ao fornecimento de produtos para a merenda escolar municipal e, mais adiante, para as entidades assistenciais que contam com o apoio da prefeitura. Evento realizado no Ceasa de Marília marcou a formalização da associação e a entrega dos primeiros itens que vão ajudar a compor a merenda escolar com maior qualidade.
Segundo ressaltou Evangelista Júnior, a prioridade às MPEs é um dos itens da lei que ainda prevê, por exemplo, o estímulo e o apoio à inovação, como forma de tornar o município e as empresas aqui instaladas mais competitivos diante do cenário nacional e internacional. “Vale registrar que a cidade já está pleiteando junto ao governo estadual a instalação do Centro de Inovação e Tecnologia-CIT, ambiente especialmente preparado para receber investidores e empreendedores, canalizando as demandas para instituições e grupos de pesquisas que vão integrar a inteligência do CIT e apresentando soluções práticas ou fontes de financiamento de projetos que possam transformar sonhos e ideias em projetos passíveis de instalação e de recebimento de investimentos”, afirmou.
Para o prefeito municipal e secretarias em geral, a aprovação da lei significa um passo decisivo no fortalecimento da classe produtiva e ainda um incentivo aos que estão na informalidade e desejam se estabelecer no mercado.
“Em Marília nunca houve a preocupação de colocar em prática a lei que traria incentivos para as empresas, tiraria muitos comerciantes do mercado informal gerando assim renda e empregos para a cidade. Precisamos criar incentivos fiscais para atrair novas empresas e para que as já existentes cresçam ainda mais”, disse o prefeito Vinícius Camarinha.
O chefe do Executivo revelou ainda que a atual administração já iniciou a organização do distrito industrial, além da doação de áreas para novas empresas.
“Municípios como Araçatuba, Americana, Bauru, Presidente Prudente e São José do Rio Preto têm programas fiscais de incentivos às indústrias, Marília não se preparou para atender esse segmento tão importante para o crescimento e a nossa gestão vai fazer o que não aconteceu nos últimos oito anos”, disse.
Foto: Wilson Ruiz
Assessoria de Imprensa
