Pelo menos 30% dos cerca de 350 servidores municipais cedidos para órgãos federais, estaduais e entidades assistenciais deverão retornar para suas funções de origem, no dia 2 de maio. A informação é do Secretário Municipal da Administração, Marco Antonio Alves Miguel.
Segundo ele, 59 órgãos contam com funcionários públicos “emprestados” pela Prefeitura. Apenas os cedidos para entidades conveniadas deverão ser mantidos, para não comprometer o serviço prestado. “A Associação de Pais e Amigos (APAE), por exemplo, é uma entidade assistencial que manterá o servidor a seu dispor. A retirada do serventuário de uma hora para outra prejudicaria o atendimento”, comentou.
De acordo com o responsável pela pasta, num segundo momento as entidades deverão receber subvenção municipal e poderão contratar seus próprios funcionários. “Hoje o que temos é uma conta que não fecha. Quando cedemos um servidor para outro órgão, há por vezes, uma sobrecarga de serviço no local onde deveria estar lotado e um impacto na folha de pagamento. Como estamos vivendo uma política de valorização dos servidores, temos que ser justos com aqueles que estão exercendo uma atividade em seu cargo, para que tenham reconhecimento em seus vencimentos, o que é de direito para todos os nossos serventuários”, comentou.
Conforme explicou o secretário Marco Antonio Miguel quando há um convênio entre a prefeitura e órgãos estaduais e federais, existe por conta do município uma contrapartida e uma legitimidade para manter o convênio até fim. A disponibilidade do servidor é legítima. “No entanto, o que nos causa estranheza é a atividade para que o servidor cedido foi designado. Esse é o controle que nós temos que ter, da Prefeitura com os órgãos para que não haja desvio de funções; o que é condenado pela nossa legislação”, afirmou.
O retorno dos servidores faz parte da ação do atual governo em se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso a administração deverá melhorar ainda mais o serviço prestado pela prefeitura e economizar, já que não precisará gastar com horas extras dos servidores que cobrem a função dos trabalhadores.
Assessoria de Imprensa
Foto Wilson Ruiz
