A Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Marília, em conjunto com o CMPIR (Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Marília) e com a Unimar (Universidade de Marília), tem buscado fortalecer por meio de diversas ações, importantes discussões relacionadas à implementação de políticas públicas que visem à promoção da igualdade de oportunidades em favor dos segmentos étnicos e religiosos considerados historicamente vulneráveis.
Dentre as ações já desenvolvidas em conjunto estão:
Campanhas para o combate ao racismo - No mês de março, o curso de Publicidade e Propaganda da Unimar confeccionou por meio da atuação de discentes e docentes, uma campanha de divulgação do “Disque 100”.
De acordo com a vice-presidente do CMPIR, Marílis Custódio de Lima Machado, o objetivo é o de apresentar a sociedade este importante canal de comunicação de denúncia ao racismo e o de mapear as reais necessidades, visando à constituição de políticas públicas eficazes no combate ao racismo.
Ao longo do ano serão desenvolvidas diversas outras ações sobre a importância dessa temática para a sociedade.
Lives informativas - Desde agosto de 2020, o CMPIR tem organizado diversas lives informativas em sua página no facebook, tratando de importantes temas como saúde da população negra, protagonismo da mulher negra, a importância da legislação no combate ao racismo e mais recentemente no dia 13 de abril, uma live focada sobre os termos e expressões usados no combate ao racismo.
Na ocasião a coordenadora de Políticas para a População Negra e Indígena da Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, jornalista Rosângela Maria de Paula, apresentou o plano de ação voltado à articulação junto a parlamentares e Governo para estruturação do combate ao racismo no Estado.
Também na Live tanto a Profª. Dra.Maria Valéria Barbosa quanto o Prof. Dr.Dagoberto José Fonseca, respectivamente da Unesp (Universidade Estadual Paulista) “Júlio de Mesquita Filho”, por meio do Nupe (Núcleo Negro) da Unesp para pesquisa e extensão de Marília e Araraquara, puderam expor importantes dados históricos, informativos e elucidativos sobre a preservação e aplicação dos direitos humanos no que se refere a questões étnico-raciais, informações fundamentais aos acadêmicos do curso de publicidade e propaganda da Unimar, que realizarão campanha este ano sobre discriminação racial.
Segundo Marílis, a campanha visa difundir na sociedade o Disque 100 e, com isso, incentivar a população de Marília a denunciar os crimes de racismo e injúria racial que, na sua maioria, não são comunicados por falta de conhecimento, em razão de as pessoas não quererem se expor ou por acharem que as suas denúncias não gerarão consequências. Nós acreditamos que, com o Disque 100, os cidadãos se sentirão encorajados a denunciar esses crimes pela garantia do anonimato.
“Com o aumento do número de denúncias, será possível conhecer a realidade do racismo em Marília, bem como mapear os lugares com maior incidência e, o mais importante, colaborar na implementação de políticas públicas para a promoção da igualdade racial em nosso município e redução do racismo estrutural existente”, afirmou na Live o secretário municipal de Direitos Humanos, Delegado Wilson Damasceno.
De acordo com Marílis, os termos usados com relação à designação de cor/raça mudam com uma certa frequência e, quando vamos usá-los, aparece uma dúvida sobre se é certo ou errado este ou aquele termo. Justamente depois de um impasse, vimos a necessidade de ouvir especialistas no tema para nos esclarecer e orientar quanto à escolha do termo adequado. E por que não criar uma live em que mais pessoas também pudessem aprender?
A importância dessa live não foi apenas em transmitir conhecimento. Quanto mais pessoas aprendem, conhecem os movimentos de luta pela igualdade racial (que começaram durante a escravidão), há uma conscientização do racismo existente no Brasil e mais se engajam na luta antirracista.
Política de Estado, conectada as esferas internacionais - A Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial é uma das prioridades da agenda política do Estado brasileiro e busca oportunizar igualdade de oportunidades e tratamento por meio dos princípios da transversalidade, da participação e da descentralização. A construção desta política teve como base diversos instrumentos internacionais, como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação e o Plano de Ação de Durban, vindo da III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata.
Buscando trazer estas importantes discussões ao âmbito municipal/local e facilitar o diálogo com os mais diferentes atores locais, regionais, nacionais e internacionais a Unimar, por meio de seu Nipe (Núcleo Integrado de Pesquisa e Extensão) e DRI (Departamento de Relações Internacionais), tem buscado colaborar com a Secretaria de Direitos Humanos e CMPIR para a consolidação de uma rede de cooperação visando à implementação efetiva das ações de preservação da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU – Organização das Nações Unidas.
Segundo a coordenadora do Nipe/DRI Unimar, Profª.. Dra. Walkiria Martinez, desde a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a educação e consequentemente a Universidade, desempenham um papel essencial como promotoras para o cumprimento destes direitos; como visto no artigo vigésimo sexto, onde tal declaração afirma o direito de toda a pessoa à educação. Nota-se o foco ao desenvolvimento pleno da personalidade humana e o fortalecimento dos direitos humanos, assim como as liberdades fundamentais, favorecendo a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos étnicos e religiosos, promovendo o desenvolvimento para manutenção da paz.
Fotos: Divulgação
