Observações
Contrato CV-1180/20 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente PROCON – FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR / SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA Assinatura 13/05/20 Objeto Instituição do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Processo FUNDAÇÃO PROCON nº 000163/2020) Vigência 13/05/25 Processo Protocolos n.º 50.458/19 e 27.084/20.