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Contratos / Atas de Registro de Preço

Principal

Contratos / Atas de Registro de Preço

Nº CV-1209/22

ENCERRADO

Contratada(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARÍLIA - CODEMAR

Baixar Contrato

Objeto

Concessão de subvenção econômica prevista na Lei Municipal n.º 8.804 de 15 de fevereiro de 2022, no valor de R$4.245.751,80, destinada exclusivamente ao pagamento de parcelamentos firmados pela empresa até a data de 16/02/2022, relativos a encargos sociais, débitos tributários e outros.

Fundamentação Legal

Lei Municipal n.º 8.804/22, Decreto Municipal n.º 11.001/13 e Lei Federal n.º 8.666/93.

Vigência

De 21/02/2022

Gestor do contrato

DANIEL ALONSO

Fiscal do contrato

DANIEL ALONSO

Data da Assinatura

21/02/2022

Origem

OU - Outra