Objeto
Adesão para transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social FEAS para o Fundo Municipal de Assistência Social FMAS, destinados ao co-financiamento para a execução descentralizada do Programa Estadual de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada exercício, conforme previsto no Plano Municipal de Assistência Social PMAS, exclusivamente para despesas de custeio.
Observações
Contrato CG-1234/16 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO / SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Valor R$ 1.053.197,56 Assinatura 06/04/16
Objeto Adesão para transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social FEAS para o Fundo Municipal de Assistência Social FMAS, destinados ao co-financiamento para a execução descentralizada do Programa Estadual de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada exercício, conforme previsto no Plano Municipal de Assistência Social PMAS, exclusivamente para despesas de custeio (Processo n.º 022/2016) Vigência 31/12/16
Processo Protocolo n.º 19.639/16.
