Objeto
Prestação, pela CPFL, dos serviços de arrecadação da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública CIP, regulamentada pela Lei Municipal n.º 7.566 de 21/11/2013 (implantação a partir de 21/02/14).
Observações
Contrato CV-985/14 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente CPFL COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ Assinatura 17/12/13 Objeto Prestação, pela CPFL, dos serviços de arrecadação da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública CIP, regulamentada pela Lei Municipal n.º 7.566 de 21/11/2013 (implantação a partir de 21/02/14) Processo Protocolos n.º 77.804/13 e 33.376/14.