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Termo de Doação de Madeira apreendida no auto de Infração Ambiental (AIA n.º 195.201/2008) de 02 de julho de 2008, em nome de Azoia e Azoia Madeireira de Marília, lavrado por adquirir para fins comerciais 10,32m² de madeira serrada sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até o final beneficiamento, incorrendo no disposto do artigo 49 da Resolução SMA 37/2005.